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Número 47
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 117/2010, que subdelega
poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de segurança. -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 118/2010, que subdelega
poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no
contrato de fornecimento de aparelhos de ar condicionado de cabina de rede.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 119/2010, que renova a
nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente
de Concertação Social.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2010, que elogia o pessoal envolvido,
dos Serviços de Polícia Unitários, dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Polícia
de Segurança Pública, da Polícia Judiciária, do Corpo de Bombeiros e da Direcção
dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2010, que nomeia, em comissão
de serviço, o chefe da Divisão de Segurança e Vigilância do Estabelecimento Prisional
de Macau.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2010, que subdelega poderes no
director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação
de «serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica
Informática» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2010, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de segurança nas instalações do Edifício Administrativo do Museu de
Macau, do Edifício do Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período
de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2010, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato
para a impressão, em 2011, da «Revista do Professor» e da «Educação e Nós».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2010, que
cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos,
o direito de propriedade perfeita sobre o terreno na península de Macau, no Beco
do Tabaco, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela
do terreno contígua para serem anexadas e reaproveitadas com a construção de um
edifício destinado a habitação e comércio.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente à declaração do estado de falência de uma agência comercial.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor e oito de inspector especialista principal.
- Delegação e subdelegação de competências na presidente do Conselho de Administração deste Fundo de Pensões.
- Subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração deste Fundo de Pensões.
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento do Regime de Previdência deste Fundo de Pensões.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência deste Fundo de Pensões.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência deste Fundo de Pensões.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Fundo de Pensões.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Organização e Informática deste Fundo de Pensões.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixadas por um falecido auxiliar destes Serviços.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira de base, para o preenchimento de quinze vagas da carreira ordinária, uma de músico e uma de mecânico.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de educação física e desporto.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso referente ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de sessenta candidatos considerados aptos e melhores classificados para o preenchimento de sessenta vagas de guarda.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de graduação em consultor de medicina física e reabilitação da carreira médica hospitalar.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos gerais.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Subdelegação de competências na chefe da Secção de Serviços de Recursos Humanos desta Universidade.
- Subdelegação de competências na chefe da Secção de Serviços de Recursos Humanos desta Universidade.
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos deste Instituto.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Assuntos Pedagógicos deste Instituto.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão de Estudantes deste Instituto.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Estudos Científicos e Publicações deste Instituto.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Tesouraria deste Instituto.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Social de Mong-Há,1.ª Fase».
Anúncios notariais e outros
- 澳門環保建築協會. — Estatutos.
- Associação de Aprendizagem da Caligrafia Chinesa Chi Pun (Macau). — Estatutos.
- Association for the Well-being of Macao Youth. — Estatutos.
- 澳門中華世界文化遺產交流協會. — Estatutos.
- Associação de Fotógrafos a Preto e Branco de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Nanyin (Quanzhou Xianguan) de País Interior e Exterior. — Estatutos.
- Associação de Tai Chi Qing Lian (Wu Jia) de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門發一崇德文教會. — Alteração dos estatutos.
- MassMutual Asia Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2009.