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Número 47
II
SÉRIE
Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2010:
Lai Man Wa, intendente alfandegário n.º 01 850 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora-geral dos SA da RAEM, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 23 de Janeiro de 2011.
Sin Wun Kao, intendente alfandegário n.º 18 821, Ng Kuok Heng, intendente alfandegário n.º 38 831 — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, respectivamente como adjuntos dos SA da RAEM, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 18 de Novembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Setembro de 2010:
Wong Kok Meng e Lei Ka Man — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Outubro de 2010:
Lio Chi Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2010.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Novembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 18 de Outubro de 2010:
Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como director, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 14.º, 15.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 1.º da Ordem Executiva n.º 28/2010, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Outubro de 2010:
Tong Pek Cheng e Chui Kam Po — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como auditores superiores, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 1.º da Ordem Executiva n.º 28/2010, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2010.
Lok, Antonio e Ma Sai Lim — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como auditores, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 1.º da Ordem Executiva n.º 28/2010, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 25 de Outubro de 2010:
Américo Xavier de Sousa e Lai Iam Moi — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como assessores do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2010.
Leong Hung Hung — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços da Auditoria, de 10 de Novembro de 2010:
Sou On I, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 15 de Novembro de 2010:
Lung Man Yin, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2010, II Série, de 27 de Outubro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Comissariado da Auditoria, aos 18 de Novembro de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Novembro de 2010:
Mestre Sofia de Almeida Mergulhão O — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2010.
Wong Kuai Pou e Chong Lai Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2010 e 3 de Janeiro de 2011, respectivamente.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 17 de Novembro de 2010. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Setembro de 2010:
Tang U Ieng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 18 de Novembro de 2010.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 18 de Novembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Agosto de 2010:
Li Weng Tim — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 19 de Outubro de 2010.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Outubro de 2010:
Iao Chio Pou, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2010.
Kam Man Chan, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2010.
Leong Sio Mui, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2010.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Outubro de 2010:
Leung Kuai Mei, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2010.
Un Hio Kuong, motorista de pesados, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2010.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2010:
Wong Ka Wo — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2010.
Por despachos do signatário, de 29 de Outubro de 2010:
Chan Ka Wai, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2010.
Ieong Hio Mei, Fong Choi Wa, Lei Wai In, Fok Lai Meng e Cheong Mei Pou, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2010.
Choi Wai Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2010.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2010:
Lai Hoi I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2010:
Xu Xin, técnica superior de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2010, II Série, de 6 de Outubro — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n. º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Hoi Kuok Sun e Ku Chan San, adjuntos-técnicos principais, classificados, respectivamente, n.os 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2010, II Série, de 6 de Outubro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n. º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Lau Chan Kun, técnico auxiliar de informática principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2010, II Série, de 6 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2010:
Che I Wo, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2010.
Lao Hoi Sun, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2010.
Lin Iek Vai e Kuok Tek Chao, operários qualificados, 2.º e 5.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados e alterados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 e 29 de Dezembro de 2010, respectivamente.
Ma Iok In, operadora de fotocomposição principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2010.
Licenciada Cho Mei Kei, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2010.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Mei I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2010;
Licenciada Chu Lai Meng, como técnica principal, 1.º escalão, bacharel Fu Hoi On, técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, e Lei Lai Fong, operadora de fotocomposição especialista, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2011;
Lou Chi Keong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2011.
Por despacho do signatário, de 16 de Novembro de 2010:
Ao Ion Va, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2010.
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Imprensa Oficial, aos 16 de Novembro de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Outubro de 2010:
Mestre Ng Ka Seng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2010.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
Mestre Ng Ka Seng
1. Fundamentos da nomeação:
—Vacatura do cargo;
— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento, por parte do Mestre Ng Ka Seng, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
— Mestrado em Chinês (estudos chineses) e Licenciatura em Teologia e Filosofia.
3. Currículo profissional:
— Nomeado, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento do IACM, a partir de 24 de Maio de 2010;
— Contratado além do quadro, como técnico principal, dos Serviços Financeiros e Informáticos do IACM, a partir de 26 de Junho de 2009;
— Contratado além do quadro, como técnico de 1.ª classe, dos Serviços Financeiros e Informáticos do IACM, a partir de 1 de Março de 2008;
— Contratado além do quadro, como técnico de 1.ª classe, do Museu de Arte de Macau do IACM, a partir de 25 de Agosto de 2006;
— Destacado na Divisão de Património e Aprovisionamento do IACM, em regime de contrato além do quadro, a partir de 1 de Janeiro de 2002, tendo sido a partir dessa data designado por diversas vezes chefia funcional na área de Património;
— Contratado além do quadro, como adjunto-técnico principal, da Secção de Património e Aprovisionamento do então Leal Senado, a partir de 17 de Março de 1999;
— Admitido como adjunto-técnico de 1.ª classe, dos Serviços Administrativos e Financeiros do então Leal Senado, em regime de contrato além do quadro, a partir de 13 de Julho de 1994.
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Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Novembro de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 22 de Outubro de 2010:
Rebeca dos Santos Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Outubro de 2010:
Ng Chan Lap — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2010:
Lei Hei Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2010.
Lee Yin Lam Elaine — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 19-00 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-61 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Novembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 16 de Agosto, 12 e 13 de Outubro de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Kai Lon, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Dezembro de 2010;
Chong Ian Ian, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Novembro de 2010;
Fung Wai Leong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Novembro de 2010;
Fong Chio In, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Novembro de 2010;
Ho Lai Io, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Dezembro de 2010;
Lok Ka Man, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 7 de Outubro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 e 24 de Agosto de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheong Weng I, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Novembro de 2010;
Leong Ka U, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 28 de Novembro de 2010;
Lei Seak Chio, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 28 de Novembro de 2010;
Tam Hoi Keng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 28 de Novembro de 2010;
Leong Cheng Man, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 2 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2010:
Kan Wai Man — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2010.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 14 de Outubro de 2010:
Sit Ka Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 1 de Novembro de 2010.
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Fundo de Segurança Social, aos 12 de Novembro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 27 de Outubro de 2010:
Kuan Kok Nam — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2010.
Wong Lok Veng e Lei Kim Weng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Hong Kai In — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2010:
1. Lolita Ribeiro, filha de Manuel dos Santos Ribeiro, que foi inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 84190 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal a que corresponde o índice 195 correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Chan Kuong, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4847 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Novembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Mudança de regime
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 10 de Novembro de 2010, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 do mesmo mês e ano:
O trabalhador abaixo mencionado — mudado para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 125962 | Wong Kin Pui | CB |
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2010:
Tou Meng, assistente de clínica geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6051713, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 19 de Novembro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro do corrente ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2010
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
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| Código | Designação das despesas | ||||||
|
Cap |
Gr |
Art |
N.º |
Alín |
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| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 58,600.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 149,200.00 | |
| 01 | 03 | 01 | 00 | 00 | Telefones individuais | 6,000.00 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 165,800.00 | |
| 01 | 06 | 02 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos | 20,500.00 | |
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 1,140,400.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 250,800.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 468,100.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 5,100.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 2,100.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 03 | F.S.S. (enc. entidade patronal) | 4,200.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 10,000.00 | |
| Total | 1,140,400.00 | 1,140,400.00 | |||||
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 5 de Novembro de 2010. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Cheong Chou Weng. — Os Vogais Executivos, Chan Keng Hong — Kuan Lau, Irene Va.
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2010:
1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2010
|
Código das contas orçamentais uniformizadas |
Código das contas |
Designação de contas |
Valor inscrito |
Reforço/Diminuição |
Valor actual |
|
Custos |
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| 28-00 | Provisões para riscos diversos | ||||
| 28-10 | Provisões para outros riscos | ||||
| 611 | Provisões para sinistros | 1,030,000.00 | 1,560,700.00 | 2,590,700.00 | |
| Total | 1,030,000.00 | 1,560,700.00 | 2,590,700.00 | ||
| Resultado do exercício | |||||
| 89 | Resultado líquido do exercício | 2,720,200.00 | （1,560,700.00） | 1,159,500.00 |
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Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 21 de Outubro de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. — O Vogal, António José Félix Pontes.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 15 de Novembro de 2010:
Tong Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2010.
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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 18 de Novembro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2010:
Chan Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Infra-estruturas do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2010.
Kou Chan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Comunicações do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2010:
Chan Wai Peng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Outubro de 2010:
Lou Iok Teng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Novembro de 2010:
Chang Tin Wa, Lei Hoi Nei e Chu Wai Keong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2010:
Tam Kit Wa — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2010.
Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2010:
Chan Chin Pang, auxiliar, 4.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 13 de Novembro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Novembro de 2010:
Albano Manuel Navarro Cervantes, Yuen Ka Io e Lai Io Lam, chefes n.os 210 851, 192 841 e 173 851, do CPSP — transitam para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2010.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Novembro de 2010. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2010:
Sun Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
Tou Si Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 30 de Novembro de 2010.
Man Wai Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Novembro de 2010.
Lei Hoi Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Novembro de 2010.
Ng Nai Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Novembro de 2010.
Cheong Ian Kit — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Novembro de 2010.
Leong Kam Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2010:
Leong Chi Wai, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo desta Polícia — cessou a comissão de serviço como chefe de divisão, por motivo do pedido de licença sem vencimento de curta duração, regressando ao lugar de origem como subinspector, 2.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 3), e 31.º, n.º 3, da Lei n.º 15/2009, a partir de 8 de Outubro de 2010.
Rectificação
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2010:
Chan Lin Fun — rectificada a alteração, por averbamento, à cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 135.º, n.os 1 e 2, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 6 de Fevereiro de 2010.
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Polícia Judiciária, aos 19 de Novembro de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Setembro de 2010:
Choi Weng Cheng, motorista de pesados, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2010.
Lai Wai Keong, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2010.
Ng Kin Kun, motorista de pesados, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2010.
Tam King Va, motorista de pesados, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2010.
Un Man Tat e Wong Hoi Meng, motoristas de pesados, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 de Outubro de 2010.
Sanchez, Simon Jorge, técnico auxiliar especialista principal de manutenção de instrumentos de precisão, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Outubro de 2010.
Ao Kun Fong, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2010.
Ho Seng Kao, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Outubro de 2010.
Iek Kin Fong, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2010.
Che Lai Pan, operário qualificado, 9.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Outubro de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Setembro de 2010:
Chan Choi Ha, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Outubro de 2010.
Azedo Victal, Elina Maria, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Outubro de 2010.
Hau Peng San e Fong Mei Leng, adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 12 de Outubro de 2010.
Ieong Fong Chi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Outubro de 2010.
Vong Lourenço, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Outubro de 2010.
Chiu Pio e Leong Lai Leng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2010.
Lo Pui Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2010.
Kot Pan, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2010.
Chau Pak Sam e Lao Nga Man, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 19 de Outubro de 2010.
Lam, Eurico, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Outubro de 2010.
Cheong Va Cheng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Outubro de 2010.
Da Rosa, Armando Augusto, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Outubro de 2010.
Lai Fai Pok, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2010.
Choi Ka Man, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2010.
Cheang Un Leng e Lo Ka Wa, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2010.
Tam Helena, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2010.
Fong Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2010.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Novembro de 2010:
Che Iek Chon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-005.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Novembro de 2010:
Chan Fong Leng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1744.
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Chou Wai Si Diana — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1763.
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Chan Choi Pek — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0158.
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Leong I Tak — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0159.
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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Genesis Internacional, alvará n.º AL-0113, com local de funcionamento na Av. da Praia Grande, n.º 599, Edf. Comercial Rodrigues, 15.º andar A, B, C, D, E, Macau, a favor do Centro de Policlínica Pedder Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida Comercial, n.os 251A-301, AIA Tower, Level 20, Macau.
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Andreia Filipa da Silva e Sá Nunes, Sara Nunes de Carvalho Teles Palhinha — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1797 e E-1798.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Novembro de 2010:
Wong Kit I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1796.
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Wong Man Si — cancelada, a seu pedido, autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1536.
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Serviços de Saúde, aos 19 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2010:
Zhang Taiyan — contratado por contrato individual de trabalho, como músico “Violoncelo Tutti” da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 12 de Novembro de 2010 a 20 de Agosto de 2012.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 1 de Novembro de 2010:
Lam Tong Mui, assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 1.ª do seu contrato individual de trabalho, neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Maio de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 4 de Novembro de 2010:
Zhang Chen — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como professora de dança do Conservatório deste Instituto, a partir de 2 de Dezembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2010:
Wong Sai Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 6.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Dezembro de 2010.
Victor Hugo dos Santos Marreiros — renovada a comissão de serviço, pelo período dois anos, como chefe do Sector Gráfico deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea h), 13.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 9 de Novembro de 2010:
Kao Weng Fan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2010.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 10 de Novembro de 2010:
Huang Guangqiang — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como vice-administrador da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Sio Choi Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Dezembro de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Ho Weng Sam, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, a partir de 24 de Novembro de 2010;
Sio Choi Leng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 4 de Dezembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2010:
Cheong Koc Ha, Lam Mei Lei e Lei Ieok Hong Laurinda, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2010, II Série, de 13 de Outubro — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2010, II Série, de 6 de Outubro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Leong Heng Cheong e Lee Shuk Yee, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;
Tou Kin Meng, técnico principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico especialista, 1.º escalão;
Wong Chan Su, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único classificado, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Maria Manuela da Cruz Guerreiro e Lam Sui Va, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão.
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Instituto Cultural, aos 17 de Novembro de 2010. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Chak Seng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2010:
Paula Isabel Desirat Machado do Carmo Azevedo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2010.
Lam Sio Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2010.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 20 de Setembro de 2010:
Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2010:
Luís Alexandre Cortez da Cunha de Herédia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2010.
Si Tou Lam Lai — autorizada a progressão para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2010.
Kuan Hei Man — autorizada a progressão para a categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Setembro de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2010.
Francisco Jorge Matos Conceição — autorizada a progressão para a categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2010.
Leong Man I — autorizada a progressão para a categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Agosto de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º , n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2010.
Lam Weng Chi — autorizada a progressão para a categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2010.
Lei Pou Cheng — autorizada a progressão para a categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 205, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2010.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Outubro de 2010:
Sou Mun Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Outubro de 2010.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0545/2010, em 9 de Novembro, em nome da sociedade “威 尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado “葦嘉勞意大利餐廳”, em português «Italiano Vergnano» e em inglês «Vergnano’s Italian Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 2410, Level 3, Grand Canal Shoppes, hotel «The Venetian Macao».
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Foi emitida a licença n.º 0566/2010, em 9 de Novembro, em nome da sociedade “威 尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado “無招牌海鮮”, em português «Marisqueira Sem Sinal» e em inglês «No Signboard Seafood» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 2132, Level 3 do hotel «The Venetian Macao».
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Foi emitida a licença n.º 0563/2010, em 12 de Novembro, em nome da sociedade «Ka Man U Lok Tao Chi Iao Han Cong Si», em português «Cayman Island — Diversões e Espectáculos, Limitada» e em inglês “Cayman Island — Entertainment Limited”, para a sala de dança com karaoke denominada “9號會所夜總會”, em português «Sala de Dança (com Karaoke) Nove» e em inglês «Club 9 Night Club & Karaoke» e classificada de 1.ª classe, sita na Avenida Sir Anders Ljungstedt, Hotel L’Arc Macau, 5.º andar, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0173, em 16 de Novembro, em nome da sociedade “智瀛旅遊 有限公司”, em português “Agência de Viagens Chi Ieng Limitada” e em inglês “Chi Ieng Travel Agency Limited”, para a agência de viagens “智瀛旅遊有限公司”, em português “Agência de Viagens Chi Ieng Limitada” e em inglês “Chi Ieng Travel Agency Limited”, sita na Rua de Xangai, n.º 175, Edifício da Associação Comercial de Macau, 16.º andar F, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Novembro de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2010:
Ho Choi — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2010:
Tam Chi Kuong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2010:
Tam Pui Ian, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2010, II Série, de 13 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.
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Instituto de Acção Social, aos 19 de Novembro de 2010. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2010:
Kuok Sio Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 16 de Novembro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
FUNDO DE CULTURA
Extracto de despacho
É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura e a 1.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referente ao ano económico de 2010, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro do mesmo ano:
4.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
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| Código | Designação das despesas | ||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
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| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 150,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 350,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 700,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 205,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 100,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 01 | Cooperação técnica internacional | 950,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferenças cambiais | 50,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas (nova rubrica) | 5,000.00 | |
| Total | 1,255,000.00 | 1,255,000.00 | |||||
1.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau
«04-01-05-00-38»
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
|||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 1,000,000.00 | |
| Total | 1,000,000.00 | 1,000,000.00 | |||||
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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 17 de Novembro de 2010. — O Presidente, substituto, Chan Chak Seng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2010:
Lei Mio Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2010:
U Wai Meng — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2010:
Leong Ieng Kit e Choi Leong Tan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo dos artigos 25.° e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2010.
Gilberto Pon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2010:
Lei Si Wan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2010:
Wong Kuok Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2010.
Por despacho da directora desta Capitania, de 9 de Novembro de 2010:
Tam Chi Hong, operário qualificado, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2010.
Por despachos da directora desta Capitania, de 15 de Novembro de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011:
Operários qualificados, 4.º escalão, Leong Heng Chio, Leong Kun On e Tam Cheok Kuan;
Auxiliares, 9.º escalão, Chao Kuong Io, Chao Kuong Tak, Chao Meng e Chong Pou Long;
Auxiliares, 7.º escalão, Lei Hon Man, Chio Man Kun, Leong Kun Fan, Sin Iat Meng, Wong Chu Wa e Loi Kuai Leong;
Auxiliares, 6.º escalão, Cheong Peng Kan, Chou Sio Fai, Lam Veng Sang, Leong Pak Kin e Wong Pui Hong.
Por despachos da directora desta Capitania, de 16 de Novembro de 2010:
Cheang Tai Fu, Choi Wai Ieng, Chu Sim Fei e Lai Hon Ieng, auxiliares, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2010.
Lau Chi Hou, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2011.
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Capitania dos Portos, aos 17 de Novembro de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.
OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro do mesmo ano:
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | $ 1,000.00 | |
| 01 | 02 | 04 | 00 | 00 | Abono para falhas | $ 1,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | $ 60,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | $ 40,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | $ 10,000.00 | |
| 09 | 01 | 04 | 00 | 00 | Empréstimos a curto prazo | $ 10,000.00 | |
| Total | $ 61,000.00 | $ 61,000.00 | |||||
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Obra Social da Capitania dos Portos, aos 15 de Novembro de 2010. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos. — O Vice-Presidente, Vong Kam Fai, subdirector da Capitania dos Portos. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da Capitania dos Portos. — A Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunto-técnico especialista principal da D.S.F.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Rectificação
Na versão em língua portuguesa do extracto de despacho deste Gabinete, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2010, II Série, de 3 de Novembro, a páginas 12226, verifica-se uma inexactidão que se rectifica:
Onde se lê: «Irene Wong Martins, adjunto-técnico principal, 3.º escalão…»
deve ler-se: «Irene Wong Martins, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão…».
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 11 de Novembro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Cheang Chi Ngong e Ng Chi Peng, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Outubro de 2010;
Se Weng Iok, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2010:
Vong Io On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Setembro de 2010:
Mok Tin Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2010:
Wong Mei San — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Setembro de 2010:
U Weng Fu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Setembro de 2010:
Cheong Tai Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2010:
Chan Sio Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Chio Wan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 9 de Novembro de 2010;
Cheong Gema Yan Leng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Novembro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 12 de Novembro de 2010:
Wong Tak U, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 17/2005 e n.º 10/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2010.
Chan Nicole, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 17/2005 e n.º 10/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2010.
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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 15 de Novembro de 2010. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.
