REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2010

BO N.º:

43/2010

Publicado em:

2010.10.27

Página:

11925

  • Exonera o administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões e nomeia, a tempo parcial, um outro administrador do mesmo Conselho.

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Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
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  • FUNDO DE PENSÕES -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da competência delegada pela Ordem Executiva n.º 121/2009, e dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É exonerado Fung Ping Kuen do cargo de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a partir de 1 de Novembro de 2010.

    2. É nomeado, em regime de acumulação, Ip Peng Kin para o cargo de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Novembro de 2010, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento de presidente do mesmo Conselho.

    25 de Outubro de 2010.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Outubro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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