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Número 38
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2010, que exonera um delegado do Governo
junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2010, que manda publicar a parte útil da notificação
efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa
Especial de Macau da «Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores»,
concluída em Genebra, em 2 de Dezembro de 1972, bem como os textos autênticos em
língua chinesa da Convenção e das suas Emendas, datadas de 2 de Abril de 1981, de
13 de Junho de 1983 e de 17 de Maio de 1991, acompanhados das respectivas traduções
para a língua portuguesa.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2010, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de dez compressores
do lixo».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2010, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «reparação
e melhoramento de equipamentos das Estações Elevatórias dos EP3 e NAPE».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2010, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «aquisição de aparelhos
para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2010, que subdelega
poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de fiscalização de
circuito fechado de televisão e de gravação de imagens e também do sistema de gravação
de sons e imagens da linha da frente.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2010, que subdelega
poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de
prestação de serviços de inspecção, manutenção e reparação do ar-condicionado do
Centro de Medicina Desportiva.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 9/2010, que louva um subinspector da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 10/2010, que louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 11/2010, que louva uma auxiliar dos Serviços de Polícia Unitários.
- Lista de transição do pessoal do quadro da carreira de enfermagem.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área de informática.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, área jurídica, e duas de intérprete-tradutor chefe.
- Édito referente à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e de Natal, e outros abonos deixados por um falecido motorista de ligeiros destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Aviso sobre a rectificação do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37/2010, II Série, de 15 de Setembro.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à cobrança do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2009.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de codificador de comércio externo principal, área de estatística.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário semiqualificado, aposentado, do Instituto de Acção Social.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de engenharia electromecânica.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos e do horário da realização da prova de conhecimentos e provas de aptidão física ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quarenta vagas de guarda principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista e duas de adjunto-técnico especialista principal.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de produtos de limpeza específicos para máquinas industriais de lavar roupa para a Secção de Tratamento de Roupas e de Limpeza dos Serviços de Saúde».
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de navegação para as cirurgias ortopédicas aos Serviços de Saúde».
- Aviso referente ao concurso público para a «Empreitada de remodelação, fornecimento e instalação de dois sistemas de radiografia digital».
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um equipamento para tratamento da encefalopatia hipóxico-isquêmica de bebé aos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre o concurso de graduação em consultor de Nefrologia da carreira médica hospitalar.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2011.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, na especialidade jurídica.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
- Delegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos — artigos eléctricos, para as novas instalações e residência de estudantes da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau».
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Aviso referente à aceitação do requerimento para o Plano de Financiamento para a Educação Contínua 2011.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente à nota de esclarecimento do concurso público para a prestação de serviços para a elaboração do Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da obra de ampliação do TRADIC da DSC, sito na D. Maria II».
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a «Empreitada de construção da via de circulação desnivelada na Rotunda do Istmo Coloane — Taipa».
Anúncios notariais e outros
- Macao Tyre Retreading, Repairing and Recycling Association. — Estatutos.
- Clube de Tiro Hong Nam de Macau. — Estatutos.
- Clube de Tiro Si Tai I de Macau. — Estatutos.
- Clube de Tiro On Su Chi de Macau. — Estatutos.
- Macao Digital Printing Association. — Estatutos.
- The Korean Tour Guides Association of Macau. — Estatutos.
- Asia-Pacific Cultural Creative Association. — Estatutos.
- 弘願念佛會. — Estatutos.
- Associação de Doutor de Animais de Estimação de Macau. — Estatutos.
- Associação Inspirador Juventude. — Estatutos.
- Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau. — Estatutos.
- Associação de Conterrâneos de Hoi Ping de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. — Relatório das contas do exercício de 2009.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2010, II Série, de 15 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
