Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e noutras instalações desportivas adjacentes, a celebrar com a «Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada».
2 de Setembro de 2010.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5, da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, mestre Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no aditamento ao contrato de prestação de serviços de «Assessoria e Fiscalização da Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa», a celebrar com a «G. L. — Construções, Estudos e Projectos de Engenharia, Limitada».
8 de Setembro de 2010.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São designadas como membros da Comissão de Luta contra a Droga, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:
1) João Augusto da Rosa, em representação dos Serviços de Polícia Unitários;
2) Chan Chi Neng, em representação da Associação Desafio Jovem Macau;
3) Sou Wan Iok, em representação da Associação Geral das Mulheres de Macau;
4) Leong Sio Pui.
2. É renovado o mandato, como membros da Comissão de Luta contra a Droga, pelo período de dois anos, às seguintes individualidades:
1) Ho Lai Chun da Luz, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
2) Lio Wa Kei, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;
3) Chan Hio Wai, em representação do Ministério Público;
4) Vong Kuok Chong, em representação dos Serviços de Alfândega;
5) Augusto Paulo Valente Nogueira, em representação da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau;
6) Kuan Sok Leng, em representação da Associação dos Jovens Cristãos de Macau;
7) Lee Kwok Hoo, em representação do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau;
8) Yuen Mei Fun Alice, em representação da Associação das Escolas Católicas de Macau;
9) Cheang Hong Kuong, em representação da Associação de Educação de Macau;
10) Pai Ki Man, em representação da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau;
11) Pun Chi Meng;
12) Maria Edith da Silva;
13) Van Iat Kio;
14) Lui Sek Chiu.
3. O presente despacho entra em vigor a partir de 18 de Setembro de 2010.
2 de Setembro de 2010.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Setembro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.