REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2010, do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada Chan Keng Hong para exercer, em regime de acumulação não remunerada, o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2010.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

3 de Setembro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação:

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chan Keng Hong, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Economia pela Universidade de Jinan, República Popular da China;
— Licenciatura em Economia pela Universidade de Coimbra, Portugal;
— Mestrado em Ciências Empresariais, na variante de «Marketing» e Gestão Estratégica, pela Universidade de Macau;

Currículo profissional:

— Ingresso na função pública como técnica do então Instituto de Promoção do Investimento em Macau, em 1992;
— Técnica superior principal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, desde 1995;
— Chefe de Serviço do Gabinete de Marketing e Relações Públicas do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, de Julho de 1996 a Outubro de 1999;
— Directora do Departamento de Apoio ao Investidor do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, de Novembro de 1999 a Março de 2004;
— Vogal executiva do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, desde Abril de 2004.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 5.º, alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º e dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Paulo Nascimento Leão para exercer o cargo de chefe da Divisão de Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, pelo período de um ano, a partir de 15 de Setembro de 2010.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

7 de Setembro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Paulo Nascimento Leão para exercer o cargo de chefe da Divisão de Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo:

— Vacatura do cargo;
— Paulo Nascimento Leão é chefe da Divisão de Inspecção, em regime de substituição, e desempenha há mais de vinte anos funções de inspector da Direcção dos Serviços de Turismo. Possui experiência adequada de gestão, tendo empreendido grande esforço no desempenho das suas funções, dispondo de notável especialização, vasta experiência profissional de inspecção, distinta capacidade de coordenação e alto grau de responsabilidade. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Nono ano de escolaridade do Curso Geral Unificado da Escola Secundária do Infante D. Henrique;
— Curso Secundário da Língua Chinesa (12 anos de escolaridade) da Escola Secundária Nocturna Seong Fan da Associação Comercial de Macau.

Currículo profissional:

— Inspector de 2.ª classe, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Maio de 1990 a Outubro de 1992;
— Inspector de 1.ª classe, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Outubro de 1992 a Abril de 1995;
— Inspector principal, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Abril de 1995 a Outubro de 1997;
— Inspector especialista, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Outubro de 1997 a Agosto de 2009;
— Chefia funcional da Divisão de Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, de Julho de 2008 a Janeiro de 2010;
— Transitou para inspector assessor, 1.º escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009;
— Chefe da Divisão de Inspecção, em regime de substituição, desde 18 de Janeiro de 2010 até ao presente.