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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2010
Pelo Despacho n.º 190/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 1997, foi integrado no domínio privado do então Território o terreno com a área de 41 793 m2, onde se encontra construída a Central de Incineração de Resíduos Sólidos, designado por lote «T» do aterro do Pac On, situado na ilha da Taipa, na Avenida de Wai Long, para efeitos de registo do referido imóvel que, todavia, ainda não foi efectuado.
Devido às obras de expansão da capacidade operacional da referida Central de Incineração, a área e os limites do terreno foram alterados, conforme demarcação efectuada pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
De acordo com a planta cadastral n.º 533/1989, emitida em 7 de Janeiro de 2010 pela aludida Direcção dos Serviços, o terreno, inicialmente composto pelas parcelas «A1», com a área de 40 087 m2 e «A3», com a área de 1 706 m2, compreende agora as parcelas «A1» e «A2», esta com a área de 5364 m2.
Assim;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, o Chefe do Executivo manda:
1. São alterados os limites e a área do terreno designado por lote «T» do aterro do Pac On, situado na ilha da Taipa, na Avenida de Wai Long, onde se encontra construída a Central de Incineração de Resíduos Sólidos, propriedade da Região Administrativa Especial de Macau, integrado no domínio privado através do Despacho n.º 190/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 1997.
2. Em consequência da alteração mencionada no número anterior, o terreno passa a ter a área total de 45 451 m2 e as confrontações indicadas na planta n.º 533/1989, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, em 7 de Janeiro de 2010, anexa ao presente despacho e de que faz parte integrante, nela demarcado e assinalado com as letras «A1» e «A2».
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
20 de Agosto de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Agosto de 2010. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.
