REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2010

BO N.º:

34/2010

Publicado em:

2010.8.25

Página:

9905-9907

  • Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais.

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  • Lei n.º 24/2009 - Lei do Orçamento de 2010.
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2010

    Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01 — divisão 09, com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-62 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes – Sector Público – Outras – Conselho para as Indústrias Culturais;

    Sob proposta do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

    A verba do capítulo 01 — divisão 09, com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-62, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes – Sector Público – Outras – Conselho para as Indústrias Culturais, na importância de $ 5 016 200,00 (cinco milhões, dezasseis mil e duzentas patacas), é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, da seguinte forma:

     

    Despesas correntes

       
    01-00-00-00 Pessoal $ 1 994 200,00
    01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes    
    01-01-02-00 Pessoal além do quadro    
    01-01-02-01 Remunerações $ 127 900,00
    01-01-02-02 Prémio de antiguidade $ 2 900,00
    01-01-05-00 Salários do pessoal eventual    
    01-01-05-01 Salários $ 510 400,00
    01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes    
    01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado $ 18 000,00
    01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 30 000,00
    01-02-00-00 Remunerações acessórias    
    01-02-03-00 Horas extraordinárias    
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 20 000,00
    01-02-05-00 Senhas de presença $ 120 000,00
    01-02-06-00 Subsídio de residência $ 24 000,00
    01-03-00-00 Abonos em espécie    
    01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 5 000,00
    01-05-00-00 Previdência social    
    01-05-01-00 Subsídio de família $ 6 000,00
    01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 10 000,00
    01-06-00-00 Compensação de encargos    
    01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos    
    01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 500 000,00
    01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 600 000,00
    01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 20 000,00
    02-00-00-00 Bens e serviços $ 2 813 000,00
    02-01-00-00 Bens duradouros    
    02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio    
    02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica $ 10 000,00
    02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 20 000,00
    02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 10 000,00
    02-02-00-00 Bens não duradouros    
    02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 10 000,00
    02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 40 000,00
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros    
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção $ 8 000,00
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas $ 20 000,00
    02-02-07-00-99 Outros $ 10 000,00
    02-03-00-00 Aquisição de serviços    
    02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens    
    02-03-01-00-05 Diversos $ 10 000,00
    02-03-04-00 Locação de bens    
    02-03-04-00-01 Bens imóveis $ 400 000,00
    02-03-05-00 Transportes e comunicações    
    02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 50 000,00
    02-03-06-00 Representação $ 100 000,00
    02-03-07-00 Publicidade e propaganda    
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM $ 10 000,00
    02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos    
    02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 1 500 000,00
    02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada $ 30 000,00
    02-03-08-00-99 Outros $ 70 000,00
    02-03-09-00 Encargos não especificados    
    02-03-09-00-01 Seminários e congressos $ 10 000,00
    02-03-09-00-06 Despesas bancárias de expediente $ 5 000,00
    02-03-09-00-99 Outros $ 500 000,00
    05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 9 000,00
    05-02-00-00 Seguros    
    05-02-01-00 Pessoal $ 5 000,00
    05-04-00-00 Diversas    
    05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) $ 2 000,00
    05-04-00-00-91 Diferenças cambiais $ 2 000,00
     

    Despesas de capital

       
    07-00-00-00 Investimentos $ 200 000,00
    07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 200 000,00
      Total de despesas $ 5 016 200,00

    13 de Agosto de 2010.

    A Chefe do Executivo, interina, Florinda da Rosa Silva Chan.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2010

    BO N.º:

    34/2010

    Publicado em:

    2010.8.25

    Página:

    9907

    • Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa.

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa, a celebrar com a «Sociedade de Comunicação Cultural e Comercial Pensar Bem, Limitada.».

    16 de Agosto de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2010

    BO N.º:

    34/2010

    Publicado em:

    2010.8.25

    Página:

    9907

    • Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa.

    Versão Chinesa

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  • GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa, a celebrar com a «Delta Edições - Sociedade Unipessoal Lda.».

    16 de Agosto de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2010

    BO N.º:

    34/2010

    Publicado em:

    2010.8.25

    Página:

    9907-9908

    • Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa.

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa, a celebrar com a «Agência de Informação e Notícias Macaulink, Limitada.».

    16 de Agosto de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2010

    BO N.º:

    34/2010

    Publicado em:

    2010.8.25

    Página:

    9908

    • Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema Siemens Private Automatic Branch Exchange modelo HiPath 4000, instalado na Sede do Governo.

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no chefe do meu Gabinete, Tam Chon Weng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Siemens Enterprises Communications Limited» para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema Siemens Private Automatic Branch Exchange modelo HiPath 4000, instalado na Sede do Governo.

    16 de Agosto de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2010

    BO N.º:

    34/2010

    Publicado em:

    2010.8.25

    Página:

    9908

    • Designa um membro do Conselho do Desporto, em substituição de outro membro.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 30/2001 - Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 10/94/M, de 7 de Fevereiro, e 15/99/M, de 12 de Abril.
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  • CONSELHO DO DESPORTO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 11) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado membro do Conselho do Desporto, Laam Wah Ying Eddie, em substituição de Chui Tac Kong, até 26 de Janeiro de 2012.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    18 de Agosto de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Agosto de 2010. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kou Chin Hung.


        

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