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Número 31
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2010, que renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2010, que nomeia um indivíduo como vogal suplente do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil em representação da Direcção dos Serviços de Finanças e em substituição de um outro vogal suplente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2010, que renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2010, que nomeia, em regime de acumulação, o coordenador-adjunto do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2010, que designa um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2010, que renova o mandato do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2010, que renova as nomeações, em comissão eventual de serviço, dos membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2010, que renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia dois membros do mesmo Conselho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2010, que renova o mandato do presidente e dos membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2010, que determina que os membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos, a que se refere o artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2001, tem direito a senhas de presença.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2010, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à Empreitada de Modificação da Residência da Ásia-Oriental e do Bloco 3 da Universidade de Macau para Colégios Residenciais.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, na «Licence Agreement» para ocupação do Balcão A06 no Edifício do Terminal de Passageiros no Aeroporto Internacional de Hong Kong.

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Extractos de despachos

Gabinete do Procurador:

• Listas de transição do pessoal de quadro, contratado além do quadro e por assalariamento.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Listas de transição do pessoal de quadro, contratado além do quadro e por assalariamento.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Listas de transição do pessoal de quadro, contratado além do quadro e por assalariamento.

Fundo de Segurança Social:

• Listas de transição do pessoal de quadro, contratado além do quadro e por assalariamento.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

• Lista de transição do pessoal contratado por assalariamento.

Instituto de Formação Turística:

• Lista de transição do pessoal de quadro.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Lista de transição do pessoal de quadro.

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, para a categoria de além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, para as categorias de além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de vagas de verificador alfandegário, da carreira geral de base e de verificador alfandegário mecânico, da carreira de especialistas do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradudor assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Delegação e subdelegação de competências na subdirectora destes Serviços.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de extensão de pedido de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de inspector especialista principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2010.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de engenharia electromecânica, e uma de técnico auxiliar de informática especialista.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de química.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de telecomunicações.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de comunicação gráfica e web-design.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de setenta e uma vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau:

• Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau.

Serviços de Saúde:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso de prestação de provas de conhecimento para ingresso nos internatos complementares.
• Aviso do concurso de graduação em consultor de medicina física e reabilitação da carreira médica hospitalar.
• Aviso sobre o concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para unidade de cuidados intensivos coronários dos Serviços de Saúde».
• Aviso sobre o concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o serviço de imagiologia dos Serviços de Saúde».
• Aviso sobre o concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o bloco operatório dos Serviços de Saúde».
• Aviso sobre o concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de broncovideoscopia com auto-imagem fluorescente aos Serviços de Saúde».

Fundo de Turismo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente aos meses de Março a Junho de 2010.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a execução das «Obras de remodelação das novas instalações da Polícia Judiciária no Edifício Vista Magnífica Court ( 2.ª fase)».
• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a execução da «Obra de ampliação parcial e reparação do Edifício de Aprovisionamento da Capitania dos Portos».

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Anúncios notariais e outros

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• Macau Jazz Promotion Association. — Estatutos.
• Macau Vocal Association. — Estatutos.
• Associação de Promoção de Indústria Turística e Cultural entre Macau e Taiwan. — Estatutos.
• 澳門國際濠江志願者協會. — Estatutos.
• Associação de Natural Medicina Saúde de Macau. — Estatutos.
• Sociedade de Macaulogia da China em Macau. — Estatutos.
• Chinese Association of Promotion of Natural Health Vitality. — Estatutos.
• Associação de Equilíbrio de Macau. — Estatutos.
• Chinese Artists Alliance. — Estatutos.
• Federação de Médico e Saúde de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Pessoal Médico de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 港澳戰略研究中心. — Alteração dos estatutos.
• Heart Yoga Center. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Xadrez Chinês de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2010.
• Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2010.
• Tai Fook Securities Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2010.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2010.
• Banco da China, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2010.
• Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2010.
• CITIC Bank International Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2010.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2010.
• Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2010.
• Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2010.
• DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2010.