REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2010

BO N.º:

28/2010

Publicado em:

2010.7.14

Página:

7644

  • Designa um membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição de outro membro.

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008 - Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
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  • COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designado como membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, Ho Lai Chun da Luz, em substituição de Lo Lai Heng, até ao termo do mandato da substituída.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    6 de Julho de 2010.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2010

    BO N.º:

    28/2010

    Publicado em:

    2010.7.14

    Página:

    7644

    • Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano lectivo de 2010/2011.

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  • ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, mestre Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano lectivo de 2010/2011, a celebrar com «New Dynasty, Centro Médico e Saúde Limitada».

    6 de Julho de 2010.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Julho de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.


        

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