Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, com a redacção resultante das alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 1/2003 e pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2010, o Chefe do Executivo manda:
É designada como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Dra. Song Man Lei, Procuradora-Adjunta do Ministério Público, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 15 de Julho de 2010.
1 de Julho de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Tornando-se necessário proceder à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM);
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Regulamento da ESFSM, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, o Chefe do Executivo manda:
1. A Junta de Saúde funciona nas instalações da ESFSM, e é constituída por:
Presidente: Intendente Cheong Sao Lan.
Vogais: Dr. Pang Heng Va;
Dra. Lai Sheung Yin.
Suplentes
Presidente: Chefe-ajudante Chan Sio Pak.
Vogais: Dr. Au Tak Wai;
Dra. Chan Ching Han.
2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
30 de Junho de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.