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Número 26
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 30 de Junho de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2010, que designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2010, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2010, que delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão da Sede do Governo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2010, que delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão da Sede do Governo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2010, que manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 1 da OIT, Tendente a Limitar a Oito Horas por Dia e a Quarenta e Oito Horas por Semana o Número de Horas de Trabalho nos Estabelecimentos Industriais, adoptada em Washington, em 28 de Novembro de 1919, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946, em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2010, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização e manutenção do «website» do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2010, que atribui a um técnico superior assessor principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2010, que atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2010, que atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2010, que atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2010, que atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2010, que atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2010, que atribui a uma técnica superior de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2010, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2010, que atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2010, que atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços do «Projecto das instalações da Escola Primária Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desenvolvimento do sistema de gestão de aluguer das instalações da Rede das Instalações Desportivas Públicas pelas colectividades.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a venda de bilhetes do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2010.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2010, que nomeia um membro e renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2010, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.

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Extractos de despachos

Comissariado contra a Corrupção:

• Listas de transição do pessoal do quadro, contratado além do quadro e por assalariamento.

Serviços de Alfândega:

• Lista de transição do pessoal do quadro.

Serviços de Saúde:

• Lista de transição do pessoal do quadro.

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista e uma de assistente técnico administrativo principal.

Tribunal Judicial de Base:

• Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.

Gabinete de Comunicação Social:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, duas de letrado chefe e uma de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor assessor.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público para «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso referente à lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM.
• Aviso referente à lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Anúncio referente à anulação da decisão recorrida pela consequência do provimento ao recurso interposto.
• Aviso referente a um processo disciplinar instaurado contra um guarda de primeira.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, uma de adjunto-técnico especialista e quatro de assistente técnico administrativo especialista.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de habilitação ao grau de consultor em pneumologia da carreira médica hospitalar.
• Aviso referente à abertura do concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, na especialidade de ciências sociais (incluindo jornalismo e comunicação pública, economia, administração pública, sociologia e serviço social).

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector assessor, área de inspecção.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação de Ortodontia Lingual de Macau. — Estatutos.
• The Macau Association of Anorectal Science. — Estatutos.
• Associação de Arte Internacional de Macau. — Estatutos.
• 澳門少林青少年文化協會. — Estatutos.
• Associação de Educação Profissional de Macau. — Estatutos.
• 和諧港澳經濟文化交流協會. — Estatutos.
• Clube de Futebol Australiano de Macau. — Estatutos.
• Associação Federativa de Macau de Artes Marciais Chinesas Weng Chon. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa dos Amigos do Jardim Iao Hon. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Piano de Macau. — Alteração dos estatutos.
• CEI — Companhia de Engenharia e Investimento — Tratamento de Águas, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2009.
• CGS — Macau Tratamento de Resíduos, Lda. — Relatório das contas do exercício de 2009.
• Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2009.
• Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2009.
• Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2009.
• Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2009.
• Matadouro de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2009.
• TV Cabo Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2009.
• Consórcio CCSC — Incineração de Resíduos de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2009.