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Número 26
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Junho de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos lugares abaixo indicados, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão; e

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, durante as horas normais de expediente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau.

Serviços de Alfândega, aos 25 de Junho de 2010.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncio

Requerente: Well Success Sociedade Unipessoal Limitada, com última sede conhecida em Macau, na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, Q, r/c e s/l, registada na Conservatória de Registo Comercial, sob o n.º 27035 SO.

Faz-se saber que nos autos de Falência acima identificados, foi, por sentença de 17 de Junho de 2010, declarada em estado de falência a requerente Well Success Sociedade Unipessoal Limitada, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do CPCM, de 1999, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 18 de Junho de 2010.

A Juiz, Kan Cheng Ha.

A Escrivã Judicial Principal, Lei Ka Lou.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Gabinete, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;

Dois lugares de letrado-chefe, 1.º escalão; e

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Junho de 2010.

A Directora do Gabinete, substituta, Ho Wai Heng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Junho de 2010.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2010.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Junho de 2010.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

«Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM»

Concurso Público n.º 001/LAB/2010

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 11 de Junho de 2010, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 21 de Julho de 2010, quarta-feira. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 200 000,00 (duzentas mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 22 de Julho de 2010, quinta-feira. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 7 de Julho de 2010, quarta-feira, no Centro de Formação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Junho de 2010.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Junho de 2010.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Junho de 2010.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Aviso n.º 007/2010/AMCM

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001, de 28 de Junho, torna pública a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo:

 

 

Agentes de seguros (Pessoas colectivas constituídas em Macau)
APC	0004	興記行Heng Kei Hong Lda.
APC	0005	聯邦有限公司United Union Corporation Limited
APC	0008	南光貿易公司Nam Kwong União Comercial e Industrial Lda.
APC	0010	世強行有限公司Agência Comercial Sai Keong, Limitada
APC	0011	殷理基集團有限公司Grupo HN, Limitada
APC	0013	信輝有限公司Son Fai Commerce Limited
APC	0015	國際銀行Banco Luso Internacional S.A.R.L.
APC	0019	大豐銀行Banco Tai Fung S.A.R.L.
APC	0020	中國建設銀行（澳門）股份有限公司Banco de Construção da China (Macau), S.A.
APC	0021	中國工商銀行（澳門）股份有限公司Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.
APC	0022	永亨銀行Banco Weng Hang, S.A.
APC	0028	合群保險代理有限公司Concord Mediação de Seguros, Limitada
APC	0032	Mediação de Seguros Assurance Appraisal (Macau), Lda.
APC	0035	光輝行地產物業管理有限公司Kwong Fai Hong Land Property Management Co. Ltd.
APC	0036	聯合保險代理有限公司Agência de Seguros Alianca Limitada
APC	0038	信科代理有限公司PHA Insurance Agency Company Limited
APC	0039	日豐車行有限公司Yat Fung Motors Limited
APC	0040	仁孚行有限公司Zung Fu Motors (Macau) Ltd.
APC	0044	寶達保險顧問有限公司Polestar Consultores de Seguros, Lda.
APC	0047	新順利汽車有限公司San Son Lei — Companhia de Veiculos Motorizados, Lda.
APC	0050	怡安保險代理（澳門）有限公司Aon Insurance Agencies (Macau) Ltd.
APC	0051	澳門商業銀行有限公司Banco Comercial de Macau, S.A.
APC	0056	澳門華人銀行股份有限公司Banco Chinês de Macau, S.A.
APC	0057	太平洋亞洲保險代理有限公司Companhia de Pacific Asia Agente de Seguros Lda.
APC	0059	盈富理財顧問有限公司Ieng Fu Consultadoria Financeira, Limitada
APC	0060	松竹行有限公司Agência Comercial Shochiku Lda.
APC	0061	滙業銀行Banco Delta Asia, S.A.R.L.
APC	0062	新成信有限公司Companhia de San Seng Son Limitada
APC	0064	永安假期（澳門）有限公司Agência de Wing On Holidays (Macau) Limitada
APC	0065	萬事得汽車（澳門）有限公司Automóveis Mazda (Macau) Limitada
APC	0066	新華旅遊有限公司Agência de Viagens Sunflower Limitada
APC	0067	美麗華旅行社有限公司Agência de Viagens e Turismo Mirada, Limitada
APC	0069	康泰旅行社（澳門）有限公司Hong Thai Travel Services (Macau) Limited
APC	0070	學聯旅遊Agência de Viagens e Turismo Sinceridade Macau, Limitada
APC	0071	星晨旅遊（澳門）有限公司Agência de Viagens Turísticas Estrela Matutina (Macau), Limitada
APC	0074	長安投資有限公司Companhia de Investimento C & O, Limitada
APC	0075	新新麗華旅行社有限公司Nova Sintra — Agência de Viagens, Limitada
APC	0076	STDM旅行社有限公司STDM — Agência de Viagens Limitada
APC	0077	東瀛遊旅行社（澳門）有限公司Agência de Viagens EGL (Macau) Limitada
APC	0079	南光物流有限公司Companhia de Logística Nam Kwong, Limitada
APC	0080	泰宏有限公司Companhia de Trillion Limitada
APC	0081	澳門特速旅遊有限公司Agência de Viagens Macau Express, Limitada
APC	0084	威尼斯人旅遊有限公司Venetian Viagens, Limitada
APC	0085	美信創富有限公司
APC	0086	永豐國際理財顧問有限公司Empresa de Assessoria Financeira Internacional Weng Fong Limitada
APC	0087	利俊保險顧問有限公司Consultadoria de Seguro Legend.F Lda.
APC	0088	永強保險代理有限公司Agência de Seguro Weng Keong Limitada
APC	0090	西敏旅行社有限公司Agência de Viagem Westminster, Limitada
APC	0091	康龍發展有限公司Companhia de Hon Dragon Limitada
APC	0092	安寶有限公司Companhia de On Pou Limitada
APC	0093	港安保險代理有限公司Haven Agência de Seguros Lda.
APC	0094	恒安創富（澳門）有限公司Heng An Chuang Fu (Macau) Limitada

 

 

 

Autoridade Monetária de Macau, aos 24 de Junho de 2010.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António Félix Pontes.

Aviso n.º 008/2010-AMCM

Assunto: Lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.

De acordo com o disposto no artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, de 28 de Junho, a AMCM publica no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no mês de Junho de cada ano, a lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e os níveis de aproveitamento definidos por esta, tendo em vista a dispensa da prestação de provas exigidas para a obtenção de autorização para o exercício da mediação de seguros;

Determina-se o seguinte:

1. Para efeitos de dispensa da prestação de provas exigidas para a concessão de autorização para o exercício da mediação de seguros, o candidato deve apresentar um certificado comprovando que é detentor do grau de aproveitamento abaixo mencionado emitido pelas respectivas entidades:

— «Associate» ou «Fellow» do Chartered Insurance Institute (ACII/FCII);

— «Affiliate» ou «Associate» ou «Fellow» do Australian and New Zealand Institute of Insurance and Finance (ANZIIF(Affiliate)/ANZIIF(Associate)/ANZIIF(Fellow));

— «Fellow» do Life Management Institute (FLMI);

— Certificado do Chartered Life Underwriter (CLU);

— Certificado do Chartered Property Casualty Underwriter (CPCU);

— «Fellow» do Institute of Actuaries of England (FIA);

— «Fellow» do Faculty of Actuaries of Scotland (FFA);

— «Fellow» do Institute of Actuaries of Australia (FIAA);

— «Fellow» do Society of Actuaries of the United States of America (FSA); e

— Certificado, com nível «A» (mínimo de 90%), do Instituto de Formação Financeira (IFF).

2. Poderão, ainda, ser aceites certificados emitidos por outras entidades académicas ou profissionais que a AMCM considere qualificadas, desde que o candidato tenha obtido o grau mais elevado de aproveitamento.

Autoridade Monetária de Macau, aos 24 de Junho de 2010.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do Edifício da DSFSM, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Junho de 2010.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Anúncio

O Excelentíssimo Dr. José Maria Dias Azedo, Juiz do Tribunal de Segunda Instância.

Faz saber que, neste Tribunal, foram registados os autos de Recurso Contencioso sob o n.º 888/2009, em que são:

Recorrente: Iao Kai Fu.

Recorrido: Secretário para a Segurança.

Mais faz saber que o Recorrente veio interpor Recurso Contencioso do Despacho n.º 44/SS/2009, do Ex.mo Senhor Secretário para Segurança, do dia 17 de Setembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2009, que, no processo disciplinar n.º 230/2006, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, lhe aplicou a pena disciplinar de demissão.

Faz saber, ainda, que, por Acórdão proferido em 20 de Maio de 2010, já transitado em julgado, foi concedido provimento ao recurso interposto pelo Recorrente Iao Kai Fu e, em consequência, anulada a decisão recorrida.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Junho de 2010.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

Aviso

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das FSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda de primeira n.º 150 901, Lei Chi Keong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar por ausência ilegítima n.º 63/2010 (apenso processo disciplinar n.º 219/2009), contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da publicação deste aviso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Junho de 2010.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Estabelecimento Prisional de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Estabelecimento Prisional:

Um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e

Quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n Coloane, Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Junho de 2010.

O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso de habilitação ao grau de consultor em pneumologia da carreira médica hospitalar dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2010, por ordem da sua classificação final, respectivamente do 1.º ao 5.º classificados:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Cheong Tak Hong	9,4
2.º Lei Wai Seng	9,2
3.º Mok Tin Hou	8,6
4.º Iam Lap Fong	8,0
5.º Chan Hong Tou	7,6

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2010).

Serviços de Saúde, aos 22 de Junho de 2010.

O Júri:

Presidente: Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira.

Vogais efectivos: Hui Shu Cheong David; e

Chu Chung Ming.

Aviso

1. Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2010, conjugado com os termos gerais do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, se encontra aberto o concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março.

2. Prazo de inscrição:

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

3. O número de vagas a concurso é de vinte, distribuídas pelas seguintes áreas profissionais:

3.1. Áreas profissionais com duração de 5 anos

Medicina de Urgência — 8 vagas;

3.2. Áreas profissionais com duração de 4 anos

Psiquiatria — uma vaga;

Radiologia e Imagiologia — uma vaga;

Anatomia Patológica — uma vaga;

3.3. Áreas profissionais com duração de 3 anos

Medicina Legal — uma vaga;

Clínica Geral — 8 vagas.

4. Os candidatos devem satisfazer as condições seguintes:

4.1. Serem residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

4.2. Preencherem os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente; e

4.3. Serem médicos que tenham concluído com aproveitamento o internato geral ou cuja formação tenha sido reconhecida como equivalente.

5. Forma de inscrição:

5.1. Os candidatos devem apresentar o requerimento de candidatura, acompanhado da seguinte documentação:

5.1.1. Candidatos não vinculados à função pública

5.1.1.1. Cópia do bilhete de identidade de residente da RAEM;

5.1.1.2. Diploma do internato geral ou equivalente;

5.1.1.3. Curriculum vitae detalhado (três exemplares).

5.1.2. Candidatos vinculados à função pública

5.1.2.1. Cópia do bilhete de identidade de residente da RAEM;

5.1.2.2. Diploma do internato geral ou equivalente;

5.1.2.3. Curriculum vitae detalhado (três exemplares);

5.1.2.4. Registo biográfico emitido pelo Serviço em que trabalham.

5.2. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio (modelo 7), a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o qual pode ser adquirido na Imprensa Oficial ou descarregado no seu website;

5.3. Devem apresentar os documentos necessários, num sobrescrito fechado, junto da Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou remetido por meio de correio com registo e aviso de recepção para a mesma Secção;

5.4. No rosto do sobrescrito fechado devem constar o nome do (a) candidato(a), em chinês e português, a indicação «abertura de concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares», o número do Boletim Oficial onde se publica o aviso de abertura do concurso e a data de publicação. As candidaturas só serão consideradas desde que a data do recibo da Secção de Expediente Geral ou do carimbo da Direcção dos Serviços de Correios não seja posterior ao prazo estabelecido para a sua entrega.

6. Conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, conjugado com as disposições do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o júri elaborou o programa, método de selecção e a forma de avaliação:

6.1. O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre medicina interna, cirurgia geral, obstetrícia e ginecologia, bem como pediatria;

6.2. A selecção será feita com base em prova escrita de avaliação de conhecimentos efectuada em forma de perguntas de escolha múltipla (pontuação máxima: 20 valores), complementada pelos seguintes métodos de avaliação:

6.2.1. Apreciação e discussão do curriculum vitae (pontuação máxima: 20 valores):

O júri avaliará de acordo com as seguintes qualificações do candidato:

i) Anos de experiência clínica;

ii) Classificação final do internato geral;

iii) Formação contínua na área de medicina;

iv) Pós-graduação em medicina;

v) Teses ou dissertações publicadas na área de medicina.

6.2.2. Entrevista (pontuação máxima: vinte valores):

6.2.2.1. Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à fase de entrevista são entrevistados pela ordem estabelecida na lista definitiva. Caso um candidato não se apresente à entrevista, passa a ser entrevistado o candidato seguinte;

6.2.2.2. O júri colocará perguntas à base dos conhecimentos médicos referidos no ponto 6.1.

6.3. As provas referidas no ponto 6.2, podem ser em língua inglesa, para além da língua chinesa ou portuguesa, de acordo com a opção do candidato;

6.4. A apreciação e discussão do curriculum vitae e a entrevista referidas nos pontos 6.2.1. e 6.2.2. serão programadas para o mesmo período de tempo. A duração cumulativa das perguntas e respostas das duas partes não será superior a trinta minutos, sendo os conteúdos e as pontuações das duas partes independentes e não se afectando mutuamente;

6.5. Os resultados obtidos naquelas provas são expressos numa escala de 0 a 20 valores e a classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas na:

6.5.1. Prova escrita de conhecimentos: com ponderação 5;

6.5.2. Apreciação e discussão do curriculum vitae: com ponderação 2;

6.5.3. Entrevista profissional: com ponderação 1.

6.6. São excluídos os candidatos que na prova escrita de conhecimentos ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6.7. O preenchimento das vagas postas a concurso faz-se mediante a escolha da especialidade que cada candidato aprovado pretende frequentar, por ordem decrescente das classificações finais do concurso. Em caso de igualdade classificativa, têm preferência, sucessivamente:

6.7.1. Os candidatos que tenham melhor classificação final no internato geral;

6.7.2. Os candidatos que tenham melhor domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa.

7. O júri, nos termos dos artigos 57.º e 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, procederá à republicação da lista provisória, lista definitiva, informações sobre a prova e programa concreto, bem como à sua afixação nos expositores da Divisão de Pessoal, colocados no 1.º piso do Edifício de Administração dos Serviços de Saúde, para consulta. Para além disso, mais se informa que as mesmas informações se encontram disponíveis para consulta no website dos Servicos (www.ssm.gov.mo).

8. A constituição do júri será a seguinte:

Presidente: O Heng Wa, assistente hospitalar de medicina legal.

Vogais efectivos: Li Tak Ming, assistente hospitalar de medicina interna; e

Lok Mei Kun, assistente de clínica geral.

Vogais suplentes: Vong Kit Man, assistente hospitalar de obstetrícia/ginecologia; e

Ng Hou, assistente hospitalar de medicina interna.

Serviços de Saúde, aos 23 de Junho de 2010.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, na especialidade de ciências sociais (incluindo jornalismo e comunicação pública, economia, administração pública, sociologia e serviço social) do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2010, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Junho de 2010.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira especial da área de inspecção, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2010:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Angela Maria Teixeira do Rosario Rocha	8,50
2.º Jose Miguel de Sales da Silva	8,02

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2010).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Maio de 2010.

O Júri:

Presidente: Lourdes Maria Fong, inspectora assessora.

Vogais: António Ung, inspector assessor; e

Li Chi Kong, técnico superior principal.

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Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2010:

Candidato aprovado:	valores
Chan Soi Kong	9,00

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2010).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Junho de 2010.

O Júri:

Presidente: Vitória Alexandra Campos Xavier, assistente técnico administrativo especialista principal.

Vogais efectivos: Luis Manuel Figueiredo Matias. assistente técnico administrativo especialista principal; e

Sun Wa, assistente técnico administrativo especialista principal.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2010:

Candidato aprovado:	valor
Lam Soi Cheong	7,60

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2010).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Junho de 2010.

O Júri:

Presidente: Loi Seong San, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lau Koc Kun, chefe de divisão, substituto; e

Mak Chong Iong, técnico superior assessor.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Junho de 2010.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.