Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
São subdelegados na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, Ieong Pou Yee, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de gestão de embaixadores para a promoção do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai China, a celebrar com a «Shanghai Pico Exhibition Services Co., Ltd.».
8 de Junho de 2010.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2010, ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Chan Hoi Fan, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Lei Man Tou, técnica superior de 1.ª classe;
Vogal: Yang Chongwei, técnico superior assessor.
Vogal suplente: Lio Chi Hon, técnico superior principal.
8 de Junho de 2010.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2010, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: José Chu, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Brígida Bento de Oliveira Machado, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Sun Kam Fong aliás Maria Sing Maa, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato, substituta e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
8 de Junho de 2010.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Economia, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2010, à Direcção dos Serviços de Economia, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Sou Tim Peng, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal e, na impossibilidade de ambos, Chan Weng I, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, ou o seu substituto legal.
Vogal: Chan Weng I, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal e, na impossibilidade de ambos, Ng Kyin Hwa, adjunto-técnico especialista;
Vogal: Iu Wai Kuan, técnica superior assessora e, nas suas faltas ou impedimentos, Man In Mui, adjunto-técnico especialista principal.
8 de Junho de 2010.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 3 de Março, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2010, à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Cheong Sio Kei, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, Romina Wong, técnica superior principal;
Vogal: Ho Kin Kuan, técnica de 2.ª classe e, nas suas faltas ou impedimentos, Lok Siu Ieng, assistente técnica administrativa especialista principal.
8 de Junho de 2010.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2010, à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Tou Veng Keong, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Natália Vunfong Yan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Vogal: Tam Van Iu, chefe da Divisão de Assuntos de Regulação.
Vogal suplente: Leong Kit Ieng, técnica de 1.ª classe;
Vogal suplente: Ho I Man, adjunto-técnico de 2.ª classe.
8 de Junho de 2010.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Junho de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.