Número 24
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quinta-feira, 17 de Junho de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2010, que determina que os membros do Conselho da Universidade de Macau têm direito a senhas de presença pela sua participação nas reuniões do Conselho da Universidade ou das comissões que o integram.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2010, que cria a «Comissão de Avaliação dos Nomes dos Pandas oferecidos pelo Governo Central à RAEM» e nomeia a composição da respectiva Comissão.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2010, que renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau e nomeia os membros do mesmo Conselho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2010, que renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2010, que nomeia o presidente e um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, bem como renova as nomeações de dois membros do mesmo Conselho.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2010, que torna público que a «Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial» entrou em vigor entre o Belize e os Estados Contratantes em 1 de Maio de 2010, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2010, que torna público que a «Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional» entrou em vigor entre a República de Cabo Verde e os Estados Contratantes em 1 de Janeiro de 2010, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2010, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de gestão de embaixadores para a promoção do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai China.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2010, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2010, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2010, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2010, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2010, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2010, que nomeia o segundo-comandante do CB.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2010, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2010, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2010, que designa um membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição de outro e cessa funções de um membro na mesma Comissão.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2010, que designa e renova o mandato dos membros da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no acordo de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM para o mercado da Indonésia.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2010, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal de Lam Mau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2010, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores.

Extractos de despachos

Serviços de Polícia Unitários:

• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2010, que louva um comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2010, que louva um subinspector da Polícia Judiciária.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2010, que louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Conselho de Consumidores:

• Rectificação da 1.ª alteração do orçamento privativo para o ano económico de 2010.

Instituto de Acção Social:

• Listas de transição do pessoal do quadro, contratado além do quadro e por assalariamento.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de trinta vagas de verificador alfandegário e catorze de verificador alfandegário mecânico.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de vagas de inspector alfandegário.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor e uma de assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista dos registos comerciais relativo ao mês de Maio de 2010.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patente de invenção.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos e de sucata de bens, bem como de bens que reverteram a favor da RAEM.
• Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios.
• Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Dezembro de 2009.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e duas de assistente de relações públicas especialista.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos formandos para o preenchimento de vinte vagas de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do concurso de habilitação ao grau de consultor de anestesiologia da carreira médica hospitalar.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, na especialidade de ciências sociais (incluindo jornalismo e comunicação pública, economia, administração pública, sociologia e serviço social), e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto do Desporto:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa».

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação do «Serviço de fornecimento de passagens aéreas para o 57.º Grande Prémio de Macau».
• Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação da «Aquisição de barreiras metálicas de protecção e respectivos acessórios sobressalentes para o 57.º Grande Prémio de Macau».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de habitação pública na Rua de Francisco Xavier Pereira de Macau».
• Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada das novas instalações do Centro de Formação dos Trabalhadores da Função Pública».

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Anúncios notariais e outros

• Macao Copyright Association. — Estatutos.
• Chinese Jade Culture Institute. — Estatutos.
• 澳門湖北聯誼會. — Estatutos.
• Macao Culture and Artists General Federation. — Estatutos.
• 澳門聲色藝音樂文化協會. — Estatutos.
• 廣播電視大學澳門校友會. — Estatutos.
• 澳門中草藥生物科技研究中心. — Estatutos.
• Chinese Association for the Promotion of the Guan Gong Culture. — Estatutos.
• 澳門妙韻曲藝會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門歡樂曲藝會. — Alteração dos estatutos.
• Associação Cristã Evangélica Santidade em Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Apoio à Escola Tong Nam de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2009.