---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, professor doutor Chan Pak Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, a celebrar com «Hang Mei Estate Management».

31 de Maio de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São designados membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:

1) Vong Wai Han, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

2) Chan Wai Sin, em representação dos Serviços de Saúde;

3) Cheang Seng Ip, em representação dos Serviços de Saúde;

4) Dulce Trindade, em representação dos Serviços de Saúde;

5) So Lap Chung, em representação do Instituto do Desporto;

6) Un Hoi Cheng, em representação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

7) Lam Ieok Hei, em representação do Instituto de Acção Social;

8) Li Mo Fong, em representação do Hospital Kiang Wu;

9) Yung Ka Kuen, em representação do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

10) Leong Un I, em representação da Clínica dos Operários de Macau;

11) Lao Tong Nei, em representação da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau;

12) Cheong Lai Ma, em representação da Associação de Médicos de Macau;

13) Ip Chi Tat, em representação da Associação de Apoio aos Diabéticos de Macau;

14) Mário Évora, em representação da Associação de Cardiologia de Macau;

15) Xiao GuangLi, em representação da Associação Oncologia de Macau;

16) Lo Siu Ha, em representação da Associação dos Amigos da Caridade de Macau;

17) Lou Chi Kong, em representação da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

18) Ieong Sok Chong, em representação da Federação das Associações dos Operários de Macau;

19) Lau Ngan Va, em representação da Associação Geral das Mulheres de Macau;

20) José Sam, em representação da Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau;

21) Wong Io Kuan;

22) Chan Pou Sin;

23) Kong Su Kan ;

24) Leong Iok Wa;

25) Li Yi Ping.

2. É designada Chan Tan Mui para exercer as funções de secretário-geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Maio de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

---

Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2010

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 2 do artigo 17.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, e do n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2008, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovada a nomeação da mestre Lu Hong para exercer, em regime de acumulação, as funções de secretária-geral da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, pelo período de um ano, a partir de 13 de Maio de 2010.

2. A remuneração mensal pelo exercício das referidas funções é de $ 17 208,00 (dezassete mil, duzentas e oito patacas).

2 de Junho de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

–––––––

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 2 de Junho de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.