Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, professor doutor Chan Pak Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, a celebrar com «Hang Mei Estate Management».
31 de Maio de 2010.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São designados membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:
1) Vong Wai Han, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
2) Chan Wai Sin, em representação dos Serviços de Saúde;
3) Cheang Seng Ip, em representação dos Serviços de Saúde;
4) Dulce Trindade, em representação dos Serviços de Saúde;
5) So Lap Chung, em representação do Instituto do Desporto;
6) Un Hoi Cheng, em representação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
7) Lam Ieok Hei, em representação do Instituto de Acção Social;
8) Li Mo Fong, em representação do Hospital Kiang Wu;
9) Yung Ka Kuen, em representação do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
10) Leong Un I, em representação da Clínica dos Operários de Macau;
11) Lao Tong Nei, em representação da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau;
12) Cheong Lai Ma, em representação da Associação de Médicos de Macau;
13) Ip Chi Tat, em representação da Associação de Apoio aos Diabéticos de Macau;
14) Mário Évora, em representação da Associação de Cardiologia de Macau;
15) Xiao GuangLi, em representação da Associação Oncologia de Macau;
16) Lo Siu Ha, em representação da Associação dos Amigos da Caridade de Macau;
17) Lou Chi Kong, em representação da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
18) Ieong Sok Chong, em representação da Federação das Associações dos Operários de Macau;
19) Lau Ngan Va, em representação da Associação Geral das Mulheres de Macau;
20) José Sam, em representação da Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau;
21) Wong Io Kuan;
22) Chan Pou Sin;
23) Kong Su Kan ;
24) Leong Iok Wa;
25) Li Yi Ping.
2. É designada Chan Tan Mui para exercer as funções de secretário-geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
31 de Maio de 2010.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 2 do artigo 17.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, e do n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2008, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovada a nomeação da mestre Lu Hong para exercer, em regime de acumulação, as funções de secretária-geral da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, pelo período de um ano, a partir de 13 de Maio de 2010.
2. A remuneração mensal pelo exercício das referidas funções é de $ 17 208,00 (dezassete mil, duzentas e oito patacas).
2 de Junho de 2010.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 2 de Junho de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.