Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 31/99/M, de 12 de Julho, o Chefe do Executivo manda.
1. São designados membros da Comissão de Saúde Mental:
1) Kwong Ho Keung, em substituição de Cheng Bing Shu, como representante da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau;
2) Adriano Marques Ho, em substituição de João Augusto da Rosa, como representante da Polícia Judiciária.
2. O termo do mandato dos membros referidos no número anterior coincide com o dos restantes membros da Comissão de Saúde Mental.
3. Os membros referidos no n.º 1 têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.
4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de Maio de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, as seguintes individualidades:
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
28 de Maio de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.