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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo, Kuok Wa Seng, substituindo Brenda Dulce da Cunha e Pires.
2. É nomeada, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Maria Leong Madalena, substituindo Alexis, Tam Chon Weng.
3. O mandato dos membros nomeados ao abrigo do presente despacho termina no dia 9 de Janeiro de 2011.
4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
14 de Abril de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Abril de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
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