Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Março de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2010:

Licenciado João Manuel Costa Antunes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2010:

Licenciado Ung Chi Keong — nomeado, em comissão de serviço, assessor jurídico deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Abril a 19 de Dezembro de 2010.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Março de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Março de 2010:

Licenciada Chau Weng Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado, a partir de 12 de Abril de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Março de 2010:

Cheang Tai Fat — renovado o contrato de assalariamento e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à alteração de carreira e categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com os artigos 17.º, 67.º, 68.º e 75.º da Lei n.º 14/2009, de 5 de Março a 15 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Março de 2010:

Licenciada Lai Kit Chi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 8 de Março de 2010.

Licenciada Lok Pek Chi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 8 de Março de 2010.

Licenciados Cheong Ka Leng, Wu Wai Kit e Tong Chi Weng — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2010.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Março de 2010. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 15 de Março de 2010:

Licenciada Lam Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, secretária pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 18.º, n.os 1 e 5, 19.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2010.

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Comissariado da Auditoria, aos 24 de Março de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 5 de Março de 2010:

Lei Cheng Long e Vong Chi Hong, assalariados, auxiliares n.os 090 031 e 090 041, respectivamente, 1.º escalão — celebrados contratos de assalariamento, pelo período de um ano, índice 110, com efeitos retroactivos de 1 de Março de 2010, tendo expirado o prazo do período experimental em 28 de Fevereiro do corrente ano e os seus desempenhos reunidos às exigências no mesmo período, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2009, e nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto--Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2010:

Lau Choi Lin, verificadora principal alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora alfandegária n.º 85 920, ambas do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — cessam o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressarem e exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Março de 2010.

Lau Choi Lin, verificadora principal alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora alfandegária n.º 85 920, ambas do pessoal do quadro de pessoal alfandegário dos SA — exercem funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, desde 24 de Março de 2010.

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Serviços de Alfândega, aos 25 de Março de 2010. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Transição do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Março de 2010, no uso das competências previstas no artigo 9.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008 e 1/2010 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa — , e dando cumprimento ao disposto no artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações supervenientes, e ao artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, é publicada a lista de transição do pessoal do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com efeitos desde 4 de Agosto de 2009:

Pessoal do quadro
Grupo e Nome	Situação em 3/8/2009		Situação em 4/8/2009		Obs.
Grupo e Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Obs.
Grupo de pessoal	Interpretação e Tradução
何偉賢 Arnaldo Vilas	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1
梁結貞 Leong Kit Cheng	Intérprete-tradutora assessora	1	Intérprete-tradutora assessora	1
陳慧冰 Chan Wai Peng	Intérprete-tradutora chefe	1	Intérprete-tradutora chefe	1	f
鄭淑勤 Cheang Sok Kan	Intérprete-tradutora principal	1	Intérprete-tradutora principal	1
Grupo de pessoal	Letrado
胡國燦 Vu Kok Chan	Letrado chefe	3	Letrado assessor	1
Grupo de pessoal	Técnico
黎建明 Lai Kin Meng Andre	Técnico de informática especialista	2	Técnico especialista	2
Grupo de pessoal	Redactor de língua chinesa
周玉英 Chao Ioc Ieng	Redactora chefe	3	Redactora chefe	3
張滿慶 Cheong Mun Heng	Redactor chefe	3	Redactor chefe	3
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
盧愛芬 Lou Oi Fan	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
梁燕萍 Leong In Peng Erica	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	a
鄭秀賢 Cheang Sau Iun	Assistente de relações públicas especialista	2	Assistente de relações públicas especialista	2	d
李靄慈 Lee Oi Chi de Sousa	Assistente de relações públicas especialista	2	Assistente de relações públicas especialista	2	c
詹慶怡 Chim Heng I	Assistente de informática especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
梁慶欣 Leong Heng Ian Ana	Assistente de informática especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	e
Rodolfo Cordeiro Dias	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Carolina José Niza Fernandes	Oficial administrativa principal	2	Assistente técnica administrativa especialista	2
Margarida Fátima da Silva	Oficial administrativa principal	2	Assistente técnica administrativa especialista	2
鄭頴怡 Cheang Luzia Wing Yee	Oficial administrativa principal	2	Assistente técnica administrativa especialista	2	b
梁志健 Joaquim da Silva Leong	Técnico auxiliar especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
彭蓬畢 Pang Pon Pat	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
廖碧燕 Lio Pek In	Técnica auxiliar de 1.ª classe	1	Assistente técnica administrativa de 1.ª classe	1
何德成Ho Tak Seng	Auxiliar	7	Auxiliar	7

	Obs.
a	Nomeada em comissão de serviço como chefe de divisão
b	Nomeada em comissão de serviço como chefe de secção
c	Nomeada em comissão de serviço como secretária do Presidente
d	Nomeada em comissão de serviço como secretária do Vice-presidente
e	A exercer funções noutros Serviços
f	Licença sem vencimento

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Março de 2010, no uso das competências previstas no artigo 9.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008 e 1/2010 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa — , e dando cumprimento ao disposto no artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações supervenientes, e em decorrência dos averbamentos a que se refere o artigo 75.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, é publicada a lista de transição do pessoal contratado além do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com efeitos desde 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado além do quadro
Grupo e Nome	Situação em 3/8/2009	Escalão	Situação em 4/8/2009	Escalão	Obs.
Grupo e Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Obs.
Grupo de pessoal	Interpretação e Tradução
李國豪 Lei Kuok Hou	Intérprete-tradutor de 2.ª classe	1	Intérprete-tradutor de 2.ª classe	1
Grupo de pessoal	Técnico superior
馮傾城 Fong Keng Seng	Técnica superior assessora	3	Técnica superior assessora	3
歐陽麗敏 Ao Ieong Lai Man	Técnica superior assessora	2	Técnica superior assessora	2
冼行健 Sin Hang Kin	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
楊君勞 Ieong Kuan Lou	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
阮佩儀 Iun Pui I	Técnica superior assessora	1	Técnica superior assessora	1
梁中 Leong Chong	Técnico superior de 1.ª classe	3	Técnico superior de 1.ª classe	3
林倩雯 Lam Sin Man	Técnica superior de 1.ª classe	1	Técnica superior de 1.ª classe	1
Madalena Maria Faria da Encarnação Silva Morlim Cardoso	Técnica superior de 1.ª classe	1	Técnica superior de 1.ª classe	1
譚君樂 Carlos António Tam	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
Grupo de pessoal	Técnico
余文暉 U Man Fai	Técnica principal	1	Técnica principal	1
蘇皚雪 So Hoi Suet	Técnica de 2.ª classe	1	Técnica de 2.ª classe	1
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
阮觀宏 Un Kun Wang	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
袁敏娜 Un Man No	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
何健輝 Ho Kin Fai	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
葉文珠 Ip Man Chu	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
朱健斌 Chu Kin Pan	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
Teresa Osório Xavier	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnica administrativa especialista	3
徐麗華 Choi Lai Va	Primeiro-oficial	2	Assistente técnica administrativa principal	2

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Março de 2010, no uso das competências previstas no artigo 9.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008 e 1/2010 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa — , e dando cumprimento ao disposto no artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações supervenientes, e em decorrência dos averbamentos a que se refere o artigo 75.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, é publicada a lista de transição do pessoal contratado por assalariamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com efeitos desde 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado por assalariamento
Grupo e Nome	Situação em 3/8/2009	Escalão	Situação em 4/8/2009	Escalão	Obs.
Grupo e Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Obs.
Grupo de pessoal	Técnico superior
姜燕 Jiang Yan	Técnica superior de 1.ª classe	1	Técnica superior de 1.ª classe	1
張異和 Zhang Yihe	Técnica superior de 1.ª classe	1	Técnica superior de 1.ª classe	1
Grupo de pessoal	Motorista de ligeiros
吳富泉 Ng Fu Chuen	Auxiliar qualificado	7	Motorista de ligeiros	6
袁光榮 Un Kuong Weng	Auxiliar qualificado	5	Motorista de ligeiros	4
繆炳培 Mio Peng Pui	Auxiliar qualificado	4	Motorista de ligeiros	2
杜志康 Tou Chi Hong	Auxiliar qualificado	1	Motorista de ligeiros	1
Grupo de pessoal	Operário
林重愛 Lam Chong Oi	Operária	4	Auxiliar	4
陳錦賢 Chan Kam In	Auxiliar	7	Auxiliar	6
蘇小惠 Sou Sio Wai	Auxiliar	6	Auxiliar	5
黃志光 Wong Chi Kuong	Auxiliar	5	Auxiliar	5
蔡麗英 Choi Lai Ieng	Auxiliar	5	Auxiliar	4
廖昌盛 Lio Cheong Seng	Auxiliar	4	Auxiliar	4
劉美瑩 Lau Mei Ieng	Auxiliar	4	Auxiliar	4
郭華枝 Kwok Wah Chi	Auxiliar	2	Auxiliar	1
錢美紅 Chin Mei Hong	Auxiliar	1	Auxiliar	1
何順好 Ho Son Hou	Auxiliar	1	Auxiliar	1

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 23 de Março de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 25 de Março de 2010:

Leong Heng Ian Ana, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2010.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Nip Wa Ieng, técnico superior assessor, 2.º escalão, cessa as suas funções neste Gabinete, pela transferência do mesmo para o quadro de pessoal do Instituto de Habitação, a partir de 1 de Abril de 2010.

— Para os devidos efeitos se declara que Tien Chi Kit, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Abril de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Março de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Fevereiro de 2010:

Chan Pui Lan, Chan Ka Lok, Lam Sut Nga e Cheang Sio Man, os 31.º, 32.º, 34.º e 36.º classificados, respectivamente, na lista de classificação final dos formandos do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2007, II Série, de 13 de Junho — nomeados, provisoriamente, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos dos artigos 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir da tomada de posse em 7 de Abril de 2010.

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Gabinete do Procurador, aos 25 de Março de 2010. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2010, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2010:

1.a alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2010

Unidade: MOP

Cód. contas orç. uniformizadas	Código da conta	Designação de gastos	Reforço/ /Inscrição	Anulação
21-00		Despesas com actividades e comparticipações financeiras
21-01		Despesas com actividades	750,000.00	2,640,000.00
	6123	Centro de Ciência de Macau	750,000.00
	6129	Outros projectos		2,640,000.00
26-00		Fornecimentos de terceiros
26-03		Reparação e conservação	400,000.00
	6321	Gastos gerais	400,000.00
26-05		Gastos com locações		600,000.00
	6321	Gastos gerais		600,000.00
26-06		Despesas de representação, recepção e deslocação	390,000.00
	6322	Promoção e divulgação	390,000.00
26-10		Encargos diversos	200,000.00
	6321	Gastos gerais	200,000.00
27-00		Depreciações e amortizações
27-01		Depreciações de bens imóveis	1,100,000.00
	68	Amortizações e reintegrações do exercício	1,100,000.00
27-02		Depreciações de maquinaria, equipamento e outros activos fixos	400,000.00
	68	Amortizações e reintegrações do exercício	400,000.00
Total			3,240,000.00	3,240,000.00

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 5 de Março de 2010. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe desta Delegação, de 12 de Março de 2010:

Licenciada Lo Tsz Man — designada, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, para assegurar as funções de adjunto do chefe da Delegação, durante as ausências e impedimentos do titular do cargo, mestre Lu My Yen.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 12 de Março de 2010. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2009:

Un Lai Ieng e Lei Sok Man — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 e 27 de Janeiro de 2010, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2009:

Ho Wai Hong e Chan Kin Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 e 10 de Fevereiro de 2010, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 9 de Dezembro de 2009:

Chan Sok Chan Carlos — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 1 de Janeiro a 12 de Julho de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2009:

Casimiro de Jesus Pinto, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, e 142.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 21 de Dezembro de 2009:

Lau Wai Yin — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Janeiro de 2010.

Rui Jorge Remédios dos Santos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 23 de Dezembro de 2009:

Leong Sok Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2010.

Leong Iok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 29 de Dezembro de 2009:

Alexandra Siu Chong Chan — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Kuan Sao Wai, como escriturária-dactilógrafa, 8.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2010;

Chan In Lit, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do signatário, de 7 de Janeiro de 2010:

Ieong Ion Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2010.

Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2010:

Chan Peng U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Fevereiro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2010:

Mariana Cheng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 27 de Janeiro de 2010:

Pau Chi Wai e Cheang Koc Wai — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 e 5 de Fevereiro de 2010, respectivamente.

Tang Ngai Weng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Março de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2010:

Chan Wai, To Ka Man, Gabriel Pinto de Morais, Van Sai Weng, Si Tou Peng Fu e Gaspar Garcia, classificados em 2.º, 3.º, 7.º, 8.º, 10.º e 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2009, II Série, de 25 de Novembro — nomeados, provisoriamente, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Fong Kuai Wa, Xeque Abdul Gafur Mamblecar, Chan Ka Pui e Luís Miguel Pereira Lopes, classificados em 4.º, 5.º, 6.º e 12.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2009, II Série, de 25 de Novembro — nomeados, em comissão de serviço, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2010:

Ieong Man I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 26 de Fevereiro de 2010:

Sio On Na, Che Un Fong, Sou Fong Cheong, Lei Un Teng, Loi Hao Man e Yip Kwok Fan, todos adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 para as duas primeiras, 10, 23, 24 e 30 de Abril de 2010 para os restantes, respectivamente.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Março de 2010:

Lei Chi Keong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2010.

Tong Chan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Fevereiro de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Março de 2010:

Chu Hou Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Fevereiro de 2010.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 de Março de 2010:

Leung Kuai Mei, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2010.

Cheong Sut Wan, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 1 de Março de 2010:

Chan Hoi Ian, Chan Un Cheng, Chao Sio Kun, Fok Keng Wai, Lam Iat Fong, Lao Kin Fong, Leong Seng Po, Ng Fong Ian e Tong Ka Wai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, Cheong Hou In e Ng Lok Lok, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2010:

Cheong Lek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 22 de Janeiro de 2010:

Licenciado Da Silva Maneiras, Jorge Alexandre B., para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SCR;

Wu, Man Fai, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SIS;

Licenciado Da Silva de Sousa, Manuel Faustino, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos SAL;

Licenciado Chan, Wing Sum, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SZVJ;

Licenciado Ian, Cheok Sam, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SCEU;

Ho, Choi Fan, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SSVMU;

Lam, Mei Keng, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, no GAT;

Licenciado Ieong, Soi Chun, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, na DI.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Janeiro de 2010:

Licenciado Wong, Paulo, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, no CA;

Leung Madeira, Mei Iok, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, no GC;

U, Choi Peng, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SCR;

Lou, Wai On, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SIS;

Licenciado Lei, Chi Hong, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos SAL;

Ho, Chi Hang, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SZVJ;

Lei, Sok Ian, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SCEU;

Chio, Chi Leong, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos SSVMU;

Licenciado Soares G. Lencastre, Fernando Pedro, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, no CCM;

Licenciada Au, Ka I, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, no MAM;

Licenciado Lei, Wai Hong, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, no LAB;

Licenciada Cordova, Isabel Celia, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, no GQC;

Ma dos Santos, Weng Chi, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, no GAT;

Licenciado Muiria, Cipriano, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no GJN.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Julho de 2009, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Lou, Tak Un, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, dos SSVMU — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Agosto de 2009, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Pereira, Carlos Agostinho, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, dos SFI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2009.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Agosto de 2009, presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Sam, Kun Po, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Setembro de 2009, presente na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Lou, Mang Ioi, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, do MAM — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Setembro de 2009, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei, Peng San, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 6 de Outubro de 2009;

Ip, Chan Kao, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 12 de Outubro de 2009.

Rozan, Filipe, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, no GAT, a partir de 10 de Outubro de 2009.

Nos SCR:

Fong Kuok Keong, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 11 de Outubro de 2009;

Iong, Sut Van, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Agosto de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Outubro de 2009, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Vong, Un Pek, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, no GC, a partir de 21 de Outubro de 2009;

Licenciado Leung, Va, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos SZVJ, a partir de 12 de Outubro de 2009;

Licenciada Cordova, Isabel Celia, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, no GQC, a partir de 17 de Outubro de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Outubro de 2009, presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Licenciado Chan, Kin Chong, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 28 de Outubro de 2009;

Wong, Iok Leng, para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 4 de Agosto de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Dezembro de 2009, presente na sessão realizada da mesma data:

Licenciada Marcelino Vieira, Isabel Maria, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, dos SAA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Dezembro de 2009, presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Iong, Sut Van, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, dos SCR — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e produzindo efeitos retroactivos a partir de 14 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Dezembro de 2009, presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Bras Carvalho F. da Silva, Maria Antonia, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, dos SCEU — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2010.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Janeiro de 2010, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Xavier Leung, Maria Helena, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, e renovado o mesmo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, e produzindo efeitos retroactivos a partir de 16 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Licenciado Lou, Tak Chun, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, no GC, a partir de 22 de Janeiro de 2010.

Nos SCEU:

Licenciado Chio, Kin Pio, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, pelo período de um ano, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Licenciados Cheong, Keng In e Lam, San Keong, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, pelo período de um ano, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Novembro e 16 de Dezembro de 2009, respectivamente;

Licenciados Sio, Chi Veng e Sou, Wai Pan, como técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, pelo período de um ano, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Novembro de 2009 e 1 de Janeiro de 2010, respectivamente;

Licenciada Dos Santos Inacio, Estefania Linda, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Dezembro de 2009;

Wong, Wai Hong, pelo período de um ano, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Dezembro de 2009;

Lei, Kuong Lon e Lei, Sok Ian, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Novembro e 21 de Dezembro de 2009, respectivamente;

Lam, Se Tong, pelo período de um ano, como fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Janeiro de 2010.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Janeiro de 2010, presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Lio, Sio Hung, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, dos SAL — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e produzindo efeitos retroactivos a partir de 27 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Janeiro de 2010, presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Chau, Lai Fa, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 390, e renovado o mesmo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, e produzindo efeitos retroactivos a partir de 30 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Janeiro de 2010, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Licenciado Cohen de Brito Teixeira, Carlos Alberto, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, de 29 de Janeiro de 2010 a 2 de Maio de 2011;

Licenciada Loh, Wan Yin, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Dezembro de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2010, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Yun, In Leng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, no CA, a partir de 13 de Fevereiro de 2010.

Nos SSVMU:

Tchon Freitas da Silva, Janio Osvaldo, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Novembro de 2009;

Chan, Meng San, como desenhador especialista, 3.º escalão, índice 380, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Novembro de 2009.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2010, presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Cheang, Wai Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e produzindo efeitos retroactivos a partir de 13 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Janeiro de 2010, presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Ritchie, Patrícia Gomes, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, do CA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2010.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Janeiro de 2010, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Lam, Kin Kuan, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, no GC, a partir de 1 de Março de 2010;

Cheong, Meng e Chong, Iok Kuan, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, no CCM, ambos com efeitos retroactivos a partir de 4 de Novembro de 2009;

Lei, Ut Leng, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, no MAM, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2010;

Vong, Teresa, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos SFI, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Dezembro de 2009.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Chao, Fat Pui, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SSVMU, a partir de 26 de Janeiro de 2010.

Nos SFI :

Licenciada De Assis, Anabela, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Dezembro de 2009;

Vong, Hou Man, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Janeiro de 2010.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Janeiro de 2010, presentes na sessão realizada da mesma data:

Lei, Kuai Peng, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SCR, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Novembro de 2009.

Nos SCEU:

Un, Kin Seng, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Janeiro de 2010;

Iong, Wai Chong, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Novembro de 2009;

Choi, Kit e Lei, Chi Meng, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, com efeitos retroactivos a partir de 8 e 29 de Dezembro de 2009, respectivamente.

Nos SSVMU:

Chan, Ka Fai, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Novembro de 2009;

Fu, Kuok Wa, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Novembro de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Fevereiro de 2010, presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Licenciado Mou, Kuong Hoi, técnico superior principal, 1.º escalão, do GC — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Fevereiro de 2010, presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Ieong Pun, Sok Cheng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 255, e renovado o mesmo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, e produzindo efeitos retroactivos a partir de 24 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Fevereiro de 2010, presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Lei, Ieong Pong, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos SSVMU, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Novembro de 2009.

Nos SCEU:

Mak, Io Meng, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Dezembro de 2009;

Lo, Lai Wa e Wong, Kam Son, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Dezembro de 2009 e 1 de Fevereiro de 2010, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Fevereiro de 2010, presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Nos SIS:

Chao, Sio In e Kuan, Kin Hou, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ambos com efeitos retroactivos a partir de 22 de Dezembro de 2009;

Ip, In Seng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Novembro de 2009.

Nos SAL:

Madeira da S. Pedruco Dias, Guilhermina, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Novembro de 2009;

Chan, Kam Tai e Sam, Iok Cheng, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Novembro e 3 de Dezembro de 2009, respectivamente;

Chan, Seng Choi, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Novembro de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2010, presente na sessão realizada da mesma data:

Kuong, Veng Chac, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SIS — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Fevereiro de 2010, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Licenciada Cheang, Lai Nga, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SCR — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2010, presente na sessão realizada em de 5 de Março do mesmo ano:

Licenciado Ieong, Chi Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do MAM — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 10 de Março de 2010.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Março de 2010, presente na sessão realizada em de 5 do mesmo mês e ano:

Mio, Chon Ngai, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, dos SIS — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 20 de Abril de 2010.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Março de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2010:

Tai Kin Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Março de 2010:

Vong Kam Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2010:

Licenciada Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

Licenciada Tam Mio Lei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro — nomeada, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Março de 2010:

Ho Weng Kin e Leong Kan Fu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Março de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2010:

Woo Yuen Ki Agnes, Chiang Da Silva Santos Weng Lam, Cheang Wai Man, Chan Keng Meng, José Lo, Chong Hou Pan, Leong Chon U, Tou Hang U, Chu Chi Chio, Leong Heng Pan, Lau Mei In, Alexandre Lei, Kwan Chi Ian, Ng Cheng Iu, Ng Cheok Fong, Ko Yat Ming, O Ngai Ieong, U Choi Kit, Ao Man Kuai, Sérgio Sequeira da Silva Santos, Lao Si Lei, Chan Kei Kit, Vong Kam Kao, Chan Wai Wang, Chong Iat Loi, Kok Peng Fai, Pun Vai Lon, Ricardo Xavier Joaquim e Jaquelina Jorge Airosa — alterada, por averbamento, a 3.ª cláusula dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos desde 14 de Novembro para a primeira e 12 de Novembro de 2009 para os restantes.

Carla Marisa Pack Coteriano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria e data a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2010:

Luís Vitor Manuel Ambrósio, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2010;

Ng On Lou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2010.

Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2010:

Chan Kit Tim e Ng Ut Kuai — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Março de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 4 de Março de 2010:

Hun Pek Kei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Março de 2010.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 11 de Março de 2010:

Ao I Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Março de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 22 de Março de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2010:

1. Eurico Lopes Fazenda, chefe principal, 2.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de segundo comandante do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 5908 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Março de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 960, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na tota-lidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Março de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2010:

Ieong Pui Yee e Fong Lai Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, progredindo para assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, no Conselho de Consumidores, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2010.

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Conselho de Consumidores, aos 19 de Março de 2010. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2009:

Angelina Manuela Gomes — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 18 de Março de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2010:

Leong Weng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2010.

Wong Sin Sam Celina e Lau Chan I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2010.

Chan Sio On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2010:

Sio Wai Sim, Lau Sze Yan, Wong Wun Chun e Ung Ut Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2009:

Leong Man Sang, Cheong Chan Tong, Wong Kin Hon, Chao Man Kit, Chan Ho Him, Lok Chi Wang, Hong Kuok Hei, Leong Weng Kei, Lam Chi Nam, Tam Wan Hon, Ao Ka Fai Jeffrey, Wai Man Leng, Lei Kam Chun, Hong Kuong Fai, Lou Ka Chi e Patricio Rosario, classificados em 4.º, 6.º, 8.º, 15.º, 19.º, 25.º, 27.º, 33.º, 34.º, 42.º, 43.º, 44.º, 46.º, 54.º, 60.º e 61.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 46/2009, II Série, de 18 de Novembro — admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de comissão de serviço, de 22 de Fevereiro de 2010 a 25 de Julho de 2010, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 290, 270, 270, 270, 275, 270, 270, 280, 270, 270, 280, 270, 270, 270, 280 e 270, respectivamente, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 5.º, n.os 1 e 3, alíneas a) e b), e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Tang Wai Chong, Ho Chon Hang, Cheong Mei Kin, Lei Chi Wai, Chong Wai Cheng, Ho Hong Tat, U Chi Chun, Wan Fok Chun, Fan Wang Tai, Wong Ieong Tim, Lai Kam Cheong, Wong Ka Seng, Lam Chi Wai, Hoi Keng Wan, Chong Se Lek, Chong Kin Po, Lao U, Lam Chong Heng, Leong Kam Seng, Sou Hong Fu, Chan Ka Hou, Ao Sio Ieng, Lai Lok Ka, Wong Hok Him, David Wong, Lou Yu Lap, Lai Cheong Cheong, Ho Tai Fai, Fong Ou, Lou Sut Teng, Loi Chi Pan, Kuan Chi Seng, Si Seong Seong, Loi Pui Iok, Loi Chon Fong, Leong Chon Meng, Si Tou Kin Man e Ho Ka Kin, classificados em, 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 20.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 45.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º, 55.º, 56.°, 57.º, 58.° e 59.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 46/2009, II Série, de 18 de Novembro — admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de contrato de assalariamento, de 22 de Fevereiro de 2010 a 25 de Julho de 2010, sendo-lhes atribuído um subsídio mensal de valor equivalente ao índice 170, nos termos do disposto nos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea d), n.º 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 23.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Dezembro de 2009:

Im Kuoc Leong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Pang Iong Kan — contratado, por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5 e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Dezembro de 2009:

Cheong Kim Tou, classificado em 7.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 46/2009, II Série, de 18 de Novembro — admitido à frequência do curso de formação para investigador criminal estagiário desta Polícia, em regime de comissão de serviço, de 22 de Fevereiro de 2010 a 25 de Julho de 2010, mantendo-se o vencimento do lugar de origem, índice 270, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 5.º, n.os 1 e 3, alíneas a) e b), e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2010:

Wong Chon Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Fevereiro de 2010.

Lei Tak Leong e Wong Keng Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Fevereiro de 2010.

Chan Chi Long, Lam Chon Kit, Carlos Auyong Gerardo, Ieong Ka Kun e Wong Vai Lon — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Fevereiro de 2010.

Ng Si Teng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

Lou Sio Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Fevereiro de 2010.

Chan Lin Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, a partir de 6 de Agosto de 2009, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Fevereiro de 2010, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1) e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

Mak Sek Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro de 2010:

Ip Kin Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Fevereiro de 2010.

Ao Kin Keong e Chung Chi Leung — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 24 de Fevereiro de 2010.

Cheung Sok Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Março de 2010.

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Polícia Judiciária, aos 26 de Março de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Fevereiro de 2010:

Iu Chong Hin, chefe principal n.º 400 961 — cessa funções de chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 6 de Março de 2010, e na mesma data nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Leong Iok Sam, chefe principal n.º 433 891 — cessa funções de chefe do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 6 de Março de 2010, e na mesma data nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Operacional de Macau, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Vong Io Seng, chefe principal n.º 434 891 — cessa funções de chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 6 de Março de 2010, e na mesma data nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Operacional das Ilhas do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Choi Wai Hou, chefe-ajudante n.º 401 971 — cessa funções de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 6 de Março de 2010, e na mesma data nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Aeroporto do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Fu Man Kai, chefe-ajudante n.º 402 971 — cessa funções de chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 6 de Março de 2010, e na mesma data nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Wong Kin, chefe-ajudante n.º 400 971 — cessa funções de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 6 de Março de 2010, e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009,e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional dos nomeados.

ANEXO 1

Fundamentos da nomeação do chefe-principal n.º 400 961, Iu Chong Hin, para o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-principal n.º 400 961, Iu Chong Hin, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Destacado no Departamento Operacional do Corpo de Bombeiros (CB), desde 22/02/1996 a 04/01/1998;
— Adjunto do Chefe do Departamento Operacional do CB, desde 05/01/1998 a 29/03/1999;
— Adjunto do Chefe do Departamento Técnico do CB, desde 30/03/1999 a 31/10/2001;
— Chefe do Gabinete de Apoio ao Comando e Chefe do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 01/11/2001 a 24/11/2009;
— Chefe do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 25/11/2009 a 05/03/2010.

ANEXO 2

Fundamentos da nomeação do chefe-principal n.º 433 891, Leong Iok Sam, para o cargo de chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-principal n.º 433 891, Leong Iok Sam, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.
— Mestrado em Engenharia Electromecânica da universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Destacado no Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 03/01/1995 a 31/12/1995;
— Destacado na Divisão do Aeroporto do CB, desde 01/01/1996 a 23/03/1997;
— Destacado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), desde 24/03/1997 a 01/12/1997;
— Destacado na Direcção de Ensino da ESFSM, desde 02/12/1997 a 25/01/1998;
— Destacado na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, desde 26/01/1998 a 08/02/1998;
— Destacado na ESFSM, desde 09/02/1998 a 27/12/1998;
— Chefe da Direcção de Ensino da ESFSM, desde 28/12/1998 a 29/03/2001;
— Chefe do Departamento Técnico do CB, desde 30/03/2001 a 31/07/2006;
— Chefe do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 01/08/2006 a 05/03/2010.

ANEXO 3

Fundamentos da nomeação do chefe-principal n.º 434 891, Vong Io Seng, para o cargo de chefe do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-principal n.º 434 891, Vong Io Seng, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Chefe da Secção de Logística do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros (CB), desde 03/01/1995 a 05/01/1997;

Adjunto do chefe da Divisão de Pessoal e Logística do Departamento de Gestão de Recursos do CB, desde 06/01/1997 a 22/03/1998;

— Adjunto do chefe da Divisão de Serviços do CB, desde 23/03/1998 a 19/05/1998;
— Chefe da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, desde 20/05/1998 a 04/02/2001;
— Adjunto do chefe da Divisão de Serviços do CB, desde 05/02/2001 a 29/03/2001;
— Chefe da Divisão de Serviços do CB, desde 30/03/2001 a 31/12/2005;
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 01/01/2006 a 17/08/2006;
— Chefe do Departamento de Gestão de Recursos do CB, desde 18/08/2006 a 05/03/2010.

ANEXO 4

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 401 971, Choi Wai Hou, para o cargo de chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 401 971, Choi Wai Hou, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Adjunto do chefe da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 02/04/1997 a 04/01/1998;
— Chefe da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros do CB, desde 05/01/1998 a 02/06/1999;
— Chefe da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, desde 03/06/1999 a 29/02/2004;
— Chefe da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, desde 01/03/2004 a 05/01/2006;
— Adjunto do chefe do Departamento Técnico do CB, desde 06/01/2006 a 31/07/2006;
— Chefe da Divisão de Serviços do CB, desde 01/08/2006 a 01/07/2007;
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 02/07/2007 a 05/03/2010.

ANEXO 5

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 402 971, Fu Man Kai, para o cargo de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 402 971, Fu Man Kai, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Destacado na Secção de Grandes Projectos do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 02/04/1997 a 15/02/1998;
— Adjunto do chefe do Departamento Técnico do CB, desde 16/02/1998 a 04/02/2001;
— Chefe da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, desde 05/02/2001 a 29/02/2004;
— Chefe da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, desde 01/03/2004 a 05/01/2005;
— Chefe do Posto Operacional da Taipa do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 06/01/2005 a 31/07/2006;
— Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, desde 01/08/2006 a 05/03/2010.

ANEXO 6

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 400 971, Wong Kin, para o cargo de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 400 971, Wong Kin, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Destacado na Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), desde 02/04/1997 a 09/02/1999;
— Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, desde 10/02/1999 a 31/07/2006;
— Director da Escola de Bombeiros do CB, desde 01/08/2006 a 01/07/2007;
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 02/07/2007 a 05/03/2010.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2010, de 9 de Março de 2010:

Ho Chi Fai, chefe-ajudante n.º 402 961, chefe da Divisão de Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Maio de 2010.

Loi Chio Io, chefe-ajudante n.º 411 891, chefe da Divisão de Pessoal e Logística — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Maio de 2010.

Chan Kin Mou, chefe-ajudante n.º 404 971, director da Escola de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Maio de 2010.

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Corpo de Bombeiros, aos 25 de Março de 2010. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2009:

Lao, Nga Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Outubro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2009:

Ieong, Ka Fai, Mo, Pui Chi, Fan, Man Fai e Tai, Seng Weng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 6 para o primeiro, 14 o segundo e 15 de Agosto de 2009 para os dois últimos.

Leong, Io Wa, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2009:

Lei, Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2009:

Tam, Hou Si, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2009.

Lao, Kim Sang, Lam, Sok Man, Leong, Pui Wai e Chan, Chao Lin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 para os dois primeiros e 25 de Novembro de 2009 para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2009:

Ng, Kuan Kit, Lei, Ka Peng, Leong, Ka Kin, Lai, Chun Tim, Hoi, Tong Mui e Lam, Kit Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 para os três primeiros, 22 para o quarto e o quinto e 29 de Dezembro de 2009 para o último.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Março de 2010:

Ng Chi Ho e Lam Mat Mat — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1717 e M-1718.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Março de 2010:

Hui Chik Shing e Wong Sio Fong — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0604 e M -0986.

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O Soi Wong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0139.

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Autorizada a alteração da denominação do Centro de Medicina de MTC-Diagnóstico Ling Tai Lan Shi para Centro de Medicina de MTC-Diagnóstico Ling Tai Lan Shi, situada na Rua dos Hortelãos, n.º 187, Kam Keng Fa Un, Kam Hoi e Ngan Hoi, r/c-J, Macau, alvará n.º AL-0150.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Tak Wa Medical Center, situado na Rua de Leoncio Ferreira, n.º 8-A, Son Leong, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0154, cuja titularidade pertence a Tak Wa Cuidados de Saúde Limitada, com sede na Rua de Leoncio Ferreira, n.º 8-A, Son Leong, r/c-A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Março de 2010:

Chan Sok Kuan e Cheong Chi Wa — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1773 e E-1774.

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Ng Lai Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0140.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Março de 2010:

Mário José Bilhota Garcia Alves — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1719.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Março de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2010:

Licenciadas Lou Sio Pang e Ng Sou Cheng — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Março de 2010:

Licenciada Ana Rita Loureiro da Mota Pereira — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Abril de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Março de 2010:

Licenciado Luís Augusto de Castilho Rabaça Correia Cordeiro, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 15 de Março de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Março de 2010:

Wan Wai Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2010:

Licenciado Lam Chon Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 7.º, n.os 2 e 3, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 31 de Março de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— O nomeado exerce funções na Divisão de Projectos Especiais há cerca de 8 anos, tendo sido nomeado por diversas vezes para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Projectos Especiais, é dotado de profundos conhecimentos sobre o funcionamento da referida subunidade, possui habilitações literárias necessárias, mostrando que possui capacidade e experiência profissional adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Projectos Especiais.

2. Habilitações literárias:

— Licenciado em Ciências da Educação.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação para os Trabalhadores da Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);
— Curso «Dining Etiquette and Social Manners»;
— Curso de Gestão de Projectos;
— Curso de Formação de Teambuilding da Sunshine;
— Programa Nacional de Formação de Profissionais para as Indústrias Culturais;
— Curso de Introdução à Recepção de Convenções e Exposições;
— Curso de Formação de Protocolo Diplomático;

4. Experiência profissional:

Admitido neste Instituto, em regime de contrato individual de trabalho, em 3 de Outubro de 2002. Contratado em regime de contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2003. Em 3 de Outubro de 2005, o contrato foi alterado com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão. Em 3 de Outubro de 2007, o contrato foi alterado com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão. Em 3 de Outubro de 2009, o contrato foi alterado com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão. Foi nomeado para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Projectos Especiais, a partir de 12 de Janeiro de 2010.

Licenciada Cheang Lai Nga — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e do artigo 8.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 25 de Março de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2010:

Mariana da Rocha Fu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2010:

Lo Kam Iau — renovado o contrato de assalariamento pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, nomeadamente n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2010:

Fok Wai Lan Betty — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Mercados destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2010.

Elsa Maria d’Assunção Silvestre — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Março de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2010:

Chan Hoi Ngon — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2010:

Mestre Iong Seng Lam — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Organização e Informática deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacação do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, partir de 1 de Abril de 2010.

Ao abrigo do aritgo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais deste Instituto;
— O nomeado entrou na função pública em 30 de Abril de 1987, tendo completado 23 anos de serviço na Administração Pública, desempenha funções na área de informática na Divisão de Organização e Informática e desde o ano passado exerceu as funções de chefe da Divisão de Organização e Informática, em regime de substituição, mostrando que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o respectivo cargo.

2. Habilitações literárias:

Mestrado em Administração Pública.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Curso de Análise de Sistemas;
— Curso de Gestão do Sistema ORACLE.

4. Experiência profissional:

— Exerceu as funções de programador, do Sector de Organização e Informática deste Instituto, em regime de assalariamento, a partir do mês de Abril de 1987;
— Exerceu as funções de técnico de informática, do Sector de Organização e Informática deste Instituto, em regime de assalariamento, a partir do mês de Agosto de 1989;
— Exerceu as funções de técnico superior de informática, do Sector de Organização e Informática deste Instituto, em regime de assalariamento, a partir do mês de Dezembro de 1989;
— Nomeado, técnico de informática, do quadro de pessoal deste Instituto, exercendo funções no Sector de Organização e Informática, a partir do mês de Fevereiro de 1997;
— Nomeado, técnico superior de informática, do quadro de pessoal deste Instituto, exercendo funções na Divisão de Organização e Informática, a partir do mês de Novembro de 1999;
— Nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Organização e Informática deste Instituto, a partir do mês de Abril de 2009.

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Instituto de Acção Social, aos 24 de Março de 2010. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despachos da presidente do Instituto, de 10 de Março de 2010:

Lei Mei In e Lo Mao Ngan, assistentes técnicos administrativos principais, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2010, II Série, de 24 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos definidos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Instituto de Formação Turística, aos 23 de Março de 2010. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 5 de Março de 2010:

Vong Kuai Va, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos, 25 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Março de 2010:

Yeung Chan Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento e Promoção desta Capitania, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, n.º 2, 5.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), n.º 3, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga criada pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2005, a partir de 7 de Abril de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada Lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Yeung Chan Hong para o cargo da Divisão de Planeamento e Promoção:

— Vacatura do cargo e as atribuições da Capitania dos Portos obrigam a que a referida vaga seja preenchida.

— Yeung Chan Hong tem trabalhado no Estaleiro de Construção Naval há já 30 anos, tendo desempenhado as funções que lhe foram atribuídas com dedicação, entusiasmo e sentido de responsabilidade, adquirindo rica experiência de trabalho no domínio de construção naval. Durante seis anos, no desempenho do cargo de chefe de divisão, em substituição, Yeung Chan Hong conseguiu assegurar o regular funcionamento da referida divisão, manter um bom relacionamento e uma boa cooperação, quer a nível vertical quer a nível das demais subunidades da CP, executar e concluir em boa ordem os planos de actividades, revelando-se dotado das condições devidas para ocupar o cargo de chefia.

2. Curriculum académico:

Curso secundário complementar.

3. Curriculum profissional:

Curso de Aperfeiçoamento de Refrigeração, Curso Básico de reparação e manutenção de motor a diesel Volvo Penta 7, Curso de AutoCAD R13, Curso de reparação e manutenção de motor a diesel Volvo Penta 7, Curso de construção de casco naval, Curso de reparação de máquinas navais, Curso de reparação eléctrica, Curso do Sistema de Gestão de Qualidade ISO 9000, Curso — Auditor Interno de Sistema de Gestão de Qualidade ISO 9000, Curso de desenho e estrutura da embarcação chinesa, Curso de conhecimento de propriedades mecânicas de materiais metálicos, Curso prático sobre a norma IEC, Mandarim oral I, programa de formação essencial para os funcionários públicos, Curso — Auditor Interno de Sistema de Gestão de Qualidade, ISO 9000:2000, Curso prático de MTU 16V2000M90 W5, Mandarim oral II, Curso de Formação em segurança e saúde ocupacional, Mandarim oral III, Programa de formação essencial para executivos, Programa de estudos essenciais para funcionários públicos de nível intermédio, Curso de informática — MS Project, Programa de gestão para executivos, programa de desenvolvimento e implementação de política (chefe de divisão), Curso de formação em segurança e saúde ocupacional (renovação do cartão), Curso de apreciação de desenho naval de pequeno porte e de características inovadoras, Curso — Auditor Interno de Sistema de Gestão de Qualidade, ISO9001:2008.

4. Experiências de trabalho:

Nas Oficinas Navais (actual Estaleiro de Construção Naval da Capitania dos Portos):

— De 1 de Agosto de 1980 a 31 de Outubro de 1985 como aprendiz de serralheiro;
— De 1 de Novembro de 1985 a 31 de Outubro de 1989 como operário 3.ª classe;
— De 1 de Novembro de 1989 a 25 de Dezembro de 1989 como operário 2.ª classe;
— De 26 de Dezembro de 1989 a 15 de Agosto de 2000, contratado por assalariamento como operário semiqualificado;
— De 16 de Agosto de 2000 a 15 de Agosto de 2002, nomeado provisoriamente como adjunto-técnico de 2.ª classe;
— De 16 de Agosto de 2002 a 14 de Janeiro de 2003, nomeado definitivamente como adjunto-técnico de 2.ª classe;
— De 15 de Janeiro de 2003 a 7 de Junho de 2005, nomeado definitivamente como adjunto-técnico de 1.ª classe;
— Em 8 de Junho de 2005, nomeado definitivamente como adjunto-técnico principal.

Na Capitania dos Portos:

— Em 1 de Julho de 2005, transita para a nova estrutura da Capitania dos Portos, mantendo a sua situação jurídico-funcional;
— Desde 5 de Novembro de 2008, nomeado definitivamente como adjunto-técnico especialista.

Em substituição:

— No período entre 26 de Fevereiro de 2003 a 30 de Junho de 2005, foi nomeado, em regime de substituição, como chefe da Divisão Técnica das Oficinas Navais;
— No período entre 1 de Julho de 2005 a 24 de Novembro de 2009, foi nomeado, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Planeamento e Promoção do Estaleiro de Construção Naval da Capitania dos Portos.

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Capitania dos Portos, aos 24 de Março de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2010:

U Wai Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2010.

Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2010:

Lei Ka Yim, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Lou Kuai Meng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS

E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2010:

U Cheong Fai, operário qualificado, 5.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2010.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2009:

Nip Wa Ieng, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância — transferido para o quadro de pessoal deste Instituto, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2005.

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Instituto de Habitação, aos 26 de Março de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Outubro de 2009:

Lao Kok Wai — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2009:

Lei Wai Peng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2009:

Irene Wong Martins, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSSOPT — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, de acordo com o mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Novembro de 2009:

Chan Wai Hong, técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSSOPT — alterada a requisição como técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Gabinete, a que se refere o mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2009:

Wong Iao Hei — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Hin Lai Peng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2009:

Tam Im I — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2009:

Tou Ieong Ieong e Wong Ieok Chao — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Janeiro de 2010:

Chan Kuok Heng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2010:

Vong Man Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 21 de Janeiro de 2010:

Lok Man Hoi, Chau Chi Hung e Chan Kam Meng — renovados, por averbamento, os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Março de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Outubro de 2009:

Cheung Wing Chi — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2009:

Wong Un Han — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Janeiro de 2010:

João Horacio Batalha da Conceição — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2010.

Lei Seng Chao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de inspector de veículos principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:

Lou Ngai Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2010:

Ng Teng Teng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2010:

Chan Hoi San, Chao Kuok Kam e Lei Wan Tai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

Ieong Ka Wai, Sam Chi Lun, Lei Wai Heng, Tang Wai Kuong, Egas Mateus da Silva, Che Chon Cheong, Chan Iok Fong, Kuan Choi Man, Ip Sao Lai, Long Wai Chi e Ho Iok Mui — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

Lam Cho Sim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

Lam Cho Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

João Baptista Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

Lam Lai I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2010.

Ng Ian Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2010.

Un Kit Ling — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Chang Cheong Hin e Wong Wai Nga — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2010.

Saldanha Stephen Vijay — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2010.

Ho Chon Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2010.

Iu Vun Chin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2010.

Cheang Kam Mui e Ao Kuok Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Choi Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2010.

Kuong Pou Chun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2010.

Chan Chi Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2010.

Tang Lai Ieng Gomes — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Janeiro de 2010:

Chan Sok Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2010:

Lei Kam Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2010.

Lei Sio Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2010.

Maung Myo Nyunt — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2010.

Kam Kam I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Chan Chan Po — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Fevereiro de 2010:

Chu Pek Tan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 13IISÉRIE

Quarta-feira, 31 de Março de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Transição do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

1.a alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2010

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extracto de despacho

Fixação de pensões

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

ANEXO 1

ANEXO 2

ANEXO 3

ANEXO 4

ANEXO 5

ANEXO 6

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

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Número 13
II
SÉRIE