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Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 31 de Março de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2010, que delega no director
dos Serviços de Saúde a competência para conceder as autorizações
para a importação das mercadorias que integram o Grupo B da Tabela
B, constante do Anexo II, ao
Despacho do Chefe do Executivo n.º
368/2006. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2010, que nomeia um membro
do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia
de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2010, que designa um representante
do Gabinete do Chefe do Executivo na Comissão Especializada do Sector
dos Jogos de Fortuna ou Azar.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2010,
que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para
a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante,
no contrato de arrendamento de hotel em Shanghai.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2010, que nomeia,
em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete Coordenador de
Segurança.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2010, que nomeia,
em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-geral ao Centro
de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2010, que nomeia,
em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-geral ao Centro
de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2010, que determina
a duração do curso de formação destinado ao ingresso na categoria
de subchefe do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional
de Macau.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2010, que subdelega
poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica
sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2010, que delega
poderes no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
45/2010, que subdelega competências no director dos Serviços de
Turismo para a prática dos actos no âmbito das atribuições do Centro
de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.
Extractos de despachos
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Listas de transição do pessoal do quadro, contratado além do quadro e assalariado.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Aviso referente à cessação de funções de um inspector da Polícia Judiciária como adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares de intendente alfandegário.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares de subintendente alfandegário.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares de comissário alfandegário.
Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável:
- Subdelegação de competências na coordenadora-adjunta deste Centro.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Delegação e subdelegação de competências em dois subdirectores destes Serviços.
- Aviso de rectificação referente à lista classificativa publicada no B.O. da RAEM n.º 47/2009, II Série, de 25 de Novembro.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nas remunerações, subsídios e outras compensações pecuniárias deixadas por um falecido técnico especialista da Divisão de Equipamentos Urbanos dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de estatística de 1.ª classe.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido inspector assessor da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final do resultado final da inspecção sanitária e do resultado dos testes de especialidade dos candidatos ao 12.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «softwares e equipamentos de informática».
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe das carreiras ordinária, de músico, de mecânico e de radiomontador deste Corpo de Polícia.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros catorze candidatos considerados aptos e melhores classificados com destino à frequência do curso de formação para o preenchimento de catorze vagas de subchefe deste Estabelecimento Prisional de Macau.
- Delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante deste Corpo de Bombeiros.
- Lista classificativa do candidato ao exame de equivalência em neurologia.
- Aviso que nomeia uma enfermeira-supervisora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário como membro da Comissão de Equiparação de Habilitações de Enfermagem.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Aviso que nomeia um técnico superior assessor deste Gabinete como membro da Comissão de Equiparação de Habilitações de Enfermagem.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança a todas as instalações desta Universidade.
Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau:
- Aviso que nomeia um docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau como membro da Comissão de Equiparação de Habilitações de Enfermagem.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Decoração das novas instalações do Edifício DSAT (6.º a 12.º andares)».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção da estação de tratamento de águas residuais da península de Macau».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Prestação de serviços de gestão e manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido ex-contramestre de draga da Capitania dos Portos, aposentado.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Muçulmanas Indonésias em Macau, Halimah. — Estatutos.
- Macau International Magician Association. — Estatutos.
- China Macau Feng Shui Palmistry Association. — Estatutos.
- Filipinos in Macau Association. — Estatutos.
- Organização para Protecção e Desenvolvimento da Diversificação da Cultura Mundial. — Estatutos.
- Macau Culture Communication Association. — Estatutos.
- 身心靈健康互助會. — Estatutos.
- Associação de Nova Visão de Macau. — Estatutos.
- Macao Sam Yuk Middle School Parent-Teacher Association (English section). — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Profissionais de Macau. — Estatutos.
- Associação para a Preservação de Fósseis Animais de Macau. — Estatutos.
