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Número 10
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Março de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Fevereiro de 2010:

As trabalhadoras abaixo mencionadas, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, dos SASG — alterado os seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

Lam Sin I e Chu Yuen Ki, a partir de 1 de Março de 2010;

Lou Weng In, a partir de 3 de Março de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Março de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2010:

Ma Io Weng, chefe-mor n.º 405 841 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, a partir de 12 de Março de 2010, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Hoi Sio Iong, chefe-mor n.º 412 851 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea a), e 107.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 3.º, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, a partir de 12 de Março de 2010, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 2 de Março de 2010. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Janeiro de 2010:

Licenciado Wong Chan Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Capitania dos Portos — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010.

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Comissariado da Auditoria, aos 2 de Março de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2010

Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2009 e nos termos dos artigos 38.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1. São subdelegadas no coordenador do Gabinete do Comandante-geral (GCG), mestre Chio U Man, as seguintes competências:

1) Assinar os diplomas de provimento;

2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter em definitivas as nomeações provisórias ou em comissão de serviço, verificados os pressupostos legais;

4) Autorizar a transição de escalão nas carreiras do pessoal;

5) Conceder a exoneração e rescisão dos contratos nos termos legais;

6) Outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em todos os contratos além do quadro e de assalariamento;

7) Conceder licença especial, nos termos da legislação em vigor, bem como atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial, e ainda decidir sobre o gozo, adiantamento e acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei;

9) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários;

10) Autorizar, nos termos legais, a concessão de vencimentos, prémios de antiguidade, entre outros abonos e subsídios em vigor, e bem assim, a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal;

11) Assinar as guias de apresentação aos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, e, ainda, as declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do mesmo pessoal;

12) Autorizar a apresentação de funcionários, agentes e seus familiares, às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

13) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários;

14) Justificar faltas e atrasos;

15) Autorizar a participação em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM;

16) Determinar deslocações a Hong Kong e outras regiões do País, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia, nos termos legais;

17) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a RAEM;

18) Outorgar, em nome da RAEM, em todos os instrumentos públicos, relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários incluindo os que sejam precedidos de concurso superiormente autorizado;

19) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados e que não sejam classificados, com exclusão dos excepcionados por lei;

20) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições do Gabinete;

21) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, móveis e viaturas;

22) Autorizar a realização de obras e a aquisição de bens e serviços inscritos no capítulo da tabela de despesa do Orçamento Geral da RAEM, relativo aos Serviços de Polícia Unitários, até ao montante de 100 000 patacas;

23) Autorizar ainda, para além das despesas referidas no número anterior, as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários, como sejam as de aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

24) Autorizar despesas de representação até ao montante de 10 000 patacas.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo coordenador do GCG, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Fevereiro de 2010.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2010).

Serviços de Polícia Unitários, 1 de Março de 2010.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, de 2 de Março de 2010:

Os vinte e três formandos, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público e publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2007, II Série, de 13 de Junho — nomeados para os seguintes lugares, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugado com os artigos 22.º, n.º 1, e 23.º, n.º 10, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2010, dia de tomada de posse, indo os mesmos ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e ainda não providos:

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Ka In, adjunto-técnico de 1.ª classe , 1.º escalão, e Chan Tan Tan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ambas contratadas além do quadro, deste Gabinete, rescindem os referidos contratos, a seu pedido, a partir da data de início de funções como oficiais de justiça dos tribunais.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Março de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2009:

Tang Weng San — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2010.

Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2009:

Augusto Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2009:

Wong Weng Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Dezembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 15 de Dezembro de 2009:

Ng Hoi Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Dezembro de 2009:

Ao Kit Sim — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Janeiro de 2010:

José Miguel Ferreira Madaleno — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2010:

Ieong Un Kuai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Apoio Administrativo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Novembro de 2009:

Ana Felisberta Teixeira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, 17.º, 55.º, 66.º, 68.º, 71.º e 75.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2009.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2010:

Lam Su Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2010:

Hoi Wan Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Fevereiro de 2010:

Bacharel Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 26 de Fevereiro de 2010:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Lam Sim Chun e Iau Chi Kun, operários qualificados, 5.º escalão, a partir de 2 de Março de 2010;

Lee Wai Leung, operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 18 de Março de 2010;

Liu Kam Meng e Iao Chi In, operários qualificados, 5.º escalão, a partir de 20 de Março de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2010:

Licenciado Alberto Ferreira Leão, chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Março de 2010.

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Imprensa Oficial, aos 5 de Março de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto Ferreira Leão.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Fevereiro de 2010:

U Kun Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 11 de Fevereiro de 2010:

Vai Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Fevereiro de 2010:

Ho Choi San e Fong Chi Lim — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 e 29 de Março de 2010, respectivamente.

Lee Kit Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Março de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 19 de Janeiro de 2010:

Tam Io Tim, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, de 15 de Março a 14 de Setembro de 2010, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), e 137.º, n.os 1 e 2, e conjugado com o artigo 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2010:

Cheang Lai Seong, letrada-chefe, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAJ — transferida para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Cheong Wa, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços, cessa funções, no termo do prazo do seu contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Março de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 15, 19, 22 e 26 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, na categoria e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Lei, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Lam Soi Mui, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Fevereiro de 2010;

U Lai Fong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Fevereiro de 2010;

Chan Lai San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Dezembro de 2009;

Cheong Kin Weng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Dezembro de 2009;

Chu Oi Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Dezembro de 2009;

Kuan Chu Shek, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Dezembro de 2009;

Lam Fat Chi, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Dezembro de 2009;

Wong Chio Kuan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Dezembro de 2009;

Leong Kit Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Fevereiro de 2010;

Cheong Cheok San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2010;

Cheong Keng Leong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2010;

Choi Lai Iao, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2010;

Lai Weng Tai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2010;

Lau Chi Ming, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2010;

Mak Weng Si, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2010;

Pun Wai Seng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2010;

Tse Wing Cheung, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2010;

Wong Hoi Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2010;

Wong Man Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Fevereiro de 2010; e

Wong Weng Fai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2010:

Chow Chi Fung — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Março de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 11 de Fevereiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados, desta Direcção de Serviços — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, na categoria e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010:

Wong Tong Hoi e Chan Kai Cheong, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;

Wong Pek Sou, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Março de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 5 de Fevereiro de 2010:

Leong Kuan Kit — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010.

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Fundo de Segurança Social, 1 de Março de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2010:

1. Cheang Kam Chon, guarda de primeira mecânico, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 52043 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Fevereiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2008, II Série de 16 de Julho, de fixação de pensão de aposentação de António Ernesto Silveiro Gomes Martins, chefe de secção da Imprensa Oficial exercendo em comissão de serviço o cargo de administrador, com o número de subscritor 23957 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 3 de Julho de 2008, a pensão mensal correspondente ao índice 1015, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 37.º, n.º 2, estipulado na Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2008, II Série de 19 de Março, de fixação de pensão de aposentação de Manuel Silvério, técnico superior principal, 1.º escalão, do Instituto do Desporto, exercendo em comissão de serviço o cargo de presidente, com o número de subscritor 20737 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 1 de Março de 2008, a pensão mensal correspondente ao índice 890, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 37.º, n.º 2, estipulado na Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2009, II Série de 25 de Fevereiro, de fixação de pensão de aposentação de Maria Alegria Gomes, chefe de secção do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 17515 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 9 de Fevereiro de 2009, a pensão mensal correspondente ao índice 400, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 37.º, n.º 2, estipulado na Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Fevereiro de 2010, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 24 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2010:

Hong Chong Ip, técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6005711, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Suk Bahadur Gurung, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6040592, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Sher Bahadur Limbu, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6040738, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma; e determinado ainda não ter direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado do artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Nuno Emanuel Barbosa Lima Bastos, técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6066966, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Chau Fu Cheong, técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6062600, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lei Chan Wong, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6108227, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, mesmo diploma.

Chu Kou Wang, adjunto-técnico do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6110396, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2010:

Wong Wa Pan, auxiliar da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6046078, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kou Chin Pang, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6047538, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma.

Chen Manyin, assistente hospitalar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6082635, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Março de 2010:

Tou Pui Son, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6019100, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Pou Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, cessou funções neste Fundo, a partir de 1 de Março de 2010, por ter sido transferido para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Fundo de Pensões, aos 5 de Março de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Unidade: MOP

Conselho de Consumidores, aos 24 de Fevereiro de 2010. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Henrique M.R. de Senna Fernandes — Iu Iu Cheong — Lei Loi Tak — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam — Sio Un I.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2010:

Leong Kam Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o seguinte pessoal neste Conselho, foi transitado para a seguinte categoria, de acordo com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

 

 

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Conselho de Consumidores, aos 5 de Março de 2010. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado em 11 de Setembro de 2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2010:

Unidade: MOP

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 4 de Março de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2010:

U Choi Wa — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2010:

Wong Wai Kei, Tang Sio Wai e Sio Kai Lok — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2010:

Chou Im Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Un Chi Kit, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Março de 2010;

Leng I Kuan, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 2 de Março de 2010;

Fong Hak Meng, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 12 de Março de 2010;

Chan Mou Kan, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 20 de Março de 2010.

A partir de 16 de Março de 2010:

Lam Wai I, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350;

Lei Kit Ieng, Wong Man Lei, Wong Kuai Peng, Un Wan Long, Wong Ieng Fong, Chong Lai Sam, Ho Wai Man, Chao Iok Ngan, Leong Man Sio e Cheong Wai Man, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Fevereiro de 2010:

Ho Ka Wai — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente.

Lei Wan Hoi, Kuan Sut Fan e Vong Kin Keong — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Chan Shuk Wai — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2010:

Kou Ka I Ines — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2010:

Ho Chi Un — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, do grupo de pessoal intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 27.º da Lei n.º 14/2009.

Wong Ou Tek, Cecília Filomena Lau do Rosário, Rogério José Carreira Chiu, Angelina Fátima Gageiro, Rui Alexandre Pilartes Brás e Vitor Garcia — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2009:

Cheong Ka Ioi — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Dezembro de 2009.

Choi Fong Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.ºs 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2009:

Wong Iok Ieng, Ho Pui San e Tang Sio Na — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Dezembro de 2009.

Chan Ngan Kio, Chu Su e Ho Iok Meng – renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.ºs 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2010:

Wang Ting e Iec Ka Chon, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 50/2009, II Série, de 16 de Dezembro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 5), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

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Polícia Judiciária, aos 5 de Março de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 1 de Março de 2010:

Tang Soi Teng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1119.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Março de 2010:

Wong Chi Heng, Lei Wang Po, Pun Weng Heng, Leong Mio In, Wong Pek Nga, Lei Wai In, Luzia Lei — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1377, E-1400, E-1415, E-1448, E-1454, E-1463 e E-1558.

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Yim Kai Yuk Kenneth — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1415.

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Lao Hang Iao — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0181.

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Ma Pek Wan e Ho Sau Vu — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1471 e E-1583.

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Wong Hok Him — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0273.

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Lei Man Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1716.

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Serviços de Saúde, aos 4 de Março de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector, substituto, destes Serviços, de 20 de Janeiro de 2010:

Frederico Fernandes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2010:

Mestre Iun Pui Iun — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Ensino destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 11.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

A nomeada exerceu funções na área administrativa escolar durante mais de 12 anos, tendo demonstrado bom desempenho na execução das tarefas, possui idoneidade cívica e capacidade profissional adequada para o exercício do respectivo cargo. A partir de 2000, foi nomeada, por diversas vezes, em regime de substituição, directora da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes e chefe do Departamento de Ensino, mostrando que possui experiência profissional adequadas para o exercício das funções de chefe de departamento.

2. Habilitações literárias:

Licenciada em Letras pela Universidade de Taiwan e Mestre em Ciências da Educação (Psicologia Educativa) pela Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

Cursos: Administração e Gestão Educativa; Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão; Diploma da «Inspecção Educativa»; Estudo e Desenvolvimento Curricular de Pessoal da Gestão do Ensino Secundário de Macau; Formação de Pessoal de Gestão Superior do Ensino Secundário de Macau (nível avançado); e Gestão de Escola Oficial.

4. Experiência profissional:

Contratada por assalariamento, como professora do ensino secundário luso-chinês, no dia 15 de Outubro de 1992; contratada além do quadro, a partir de 1 de Setembro de 1997, para as mesmas funções. Foi nomeada, no dia 13 de Março de 1997, subdirectora da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.

Mestre Ieong Weng Si, professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, contratada além do quadro, destes Serviços — designada como subdirectora da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, nos termos dos artigos 2.º, n.os 1, 2, 3, e 3.º do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março, de 17 de Março a 31 de Julho de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2010:

Wong Yee Hing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2010:

Wong Yee Hing — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2010:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Auxiliares, 6.º escalão, índice 160: Chao Choi Ho, Fu Lai Seong e Tchan Yuc Fong Ana, a partir de 13 de Fevereiro de 2010, Wong Sao Lin, a partir de 2 de Março de 2010, Cheang Mui, a partir de 13 de Março de 2010, Lei Pou Va, a partir de 22 de Março de 2010 e Wong Kit Kei, a partir de 23 de Março de 2010; 5.º escalão, índice 150: Lei Kuan Chan, a partir de 3 de Janeiro de 2010 e Vong Sou Mui, a partir de 11 de Março de 2010; 4.º escalão, índice 140: Man Seng Kit, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2010:

Licenciada Wong Keng Chao — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, nos termos dos artigos 20.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2010:

João Leong, Lei Sao Mei, Alice Batalha e Hoi Kim Mei, assistentes técnicos administrativos principais (primeiros-oficiais, do grupo do pessoal administrativo, nos termos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro), de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro — promovidos, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Março de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 8 de Fevereiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos para a primeira e um ano para os restantes, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas a cada um indicadas:

Licenciada Chao Sio Fu, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 26 de Março de 2010;

Licenciado Ho Hoi Seng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Março de 2010;

Ho Heng Tong, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 24 de Fevereiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas a cada um indicadas:

Cheang Sok Cheng e Lai Choi Peng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 2 e 13 de Abril de 2010, respectivamente;

Chang Leong Man, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 26 de Abril de 2010.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 25 de Fevereiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Chan Kuok Wa, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Março de 2010;

Ho Io Chong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 8 de Março de 2010;

Lam Iok Ngo e Pun Kam I, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Março de 2010;

Chek Kuok Lam, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Março de 2010.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 26 de Fevereiro de 2010:

Chan Hoi Ngon — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 15 de Março de 2010.

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Instituto Cultural, aos 4 de Março de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2009:

Ao Iok Lon — autorizada a progressão para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, contratado além do quadro, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2009, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 64.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2009.

Margarida Eulália Guerreiro — autorizada a progressão para a categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, contratada por assalariamento, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2009, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 64.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2009.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 3 de Dezembro de 2009:

Filipe Trindade Carlos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Setembro de 2009.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2009:

Fong Wai Fong e Loi Meng Ngai, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2009, II Série, de 7 de Outubro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2009:

José Soares de Albergaria Ferreira Pinto, Isabel Cristina de Brito e Silva Simões Ferreira, Juliana Silvestre Wong, Ana Teresa Melo Marcelino e Lai Mei Ut — celebrados novos contratos individuais de trabalho, ao abrigo do artigo 69.º, n.os 2 a 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 4 de Agosto de 2009.

Chan Lam Sio Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Fong Lai In, Chan Wai Chan e Chong Sio Mui — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2009:

Ho Sok Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2010.

Ku Ut Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2010:

Lam In Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2010.

Lei Chi Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2010.

Chan Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2010.

Wu Seak Wun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2009.

Chiang Peng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2009.

Lam Hang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2010.

Ho Tak — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2010:

Ho Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2010.

Chen Yuan Yuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2010.

Ieong Ka Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2010.

Vong Seng Long — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como letrado de 3.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2010.

Chao Lit Wang, Leong Chi Fong e Lam Wai Fun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2010.

Chan Wai Ming e Lei Hong Fai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2010.

Chang Hin Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2010:

Kou Chan Mei e Si Tou Wai Sin — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2010.

Filipe Trindade Carlos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2010.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0522/2010, em 25 de Fevereiro, em nome da sociedade «Kam Vek Chao Tim Iao Han Cong Si», em português «Hotel Kingsway, Limitada» e em inglês «Kingsway Hotel Limited», para o restaurante denominado “蘭桂會”, em português «Clube LKF» e em inglês «Club LKF», e classificado de 1.a classe, sito na Rua de Xiamen, n.os 37-A e 59 e Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 230, 1.º andar e 2.º andar do Hotel Lan Kwai Fong, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0536/2010, em 12 de Fevereiro, em nome da sociedade “友仁投資發展有限公司”, em português «Companhia de Investimento e Desenvolvimento Iao Yan, Limitada» e em inglês «Friendly Investment and Development Co. Limited», para o bar denominado “人生會館吧卡拉OK”, em português «Vida» e em inglês «Life Club House» e classificado de 1.a classe, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 315, Rua Francisco H. Fernandes, n.os 109-113, Edf. Hot Line, loja T, r/c e 1.º andar, Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Frederico Augusto Sales, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2010, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Março de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do então Chefe de Executivo, de 10 de Novembro de 2009 :

Cheng Keng Sao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho do então Chefe de Executivo, de 1 de Dezembro de 2009 :

Chu Kuok Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2010 :

Chan Kin Hei e Wu Ka Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro e 1 de Março de 2010, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2010:

Tang Sut I e Sio Pek Man — contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índices 430 e 260, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2010.

Tong Ut Chan, Tai Iu Ioc, Lei Wun I, Tong Lai Man, Che Si Wan, Chiang In Ioi e Chau Tac I — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2010 para os três primeiros e 1 de Março de 2010 para os restantes.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Heong Hong, ex-técnico superior assessor, 3.º escalão, cessou funções neste Instituto, por ter sido transferido para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 1 de Março de 2010.

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Instituto de Acção Social, aos 4 de Março de 2010. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho da S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2009:

Doutora Kuok Sio Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, respectivamente de 6 e 15 de Janeiro de 2010:

Chu Kaman Carmen — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 26 de Fevereiro de 2010.

Tang Sut I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 18 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 2 de Março de 2010. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Ng Vai Hong.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, de 10 de Fevereiro de 2010:

Leong Kin Wa, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área jurídica, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2010, II Série, de 27 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Instituto de Formação Turística, em 4 de Março de 2010. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2010:

Ho Wai Sam, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2010.

Por despacho do signatário, de 11 de Fevereiro de 2010:

Ieong Hok Weng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2010.

Por despachos do signatário, de 19 de Fevereiro de 2010:

Lam Pak Tou e Wong Sau Yan, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 e 20 de Abril de 2010, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Manuel Rodrigues Paiva cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Património destes Serviços e regressa ao lugar de origem, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, e 31.º, n.º 3, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, a partir de 4 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2009:

Cheang Kueng Chon — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2010:

Lam Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Wai I, oficial de exploração postal principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou funções, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2009, data em que, em regime de nomeação definitiva, iniciou funções como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na Polícia Judiciária.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2010:

Vu Io Chung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro do mesmo ano:

MOP

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Instituto de Habitação, aos 10 de Fevereiro de 2010. — O Conselho Administrativo. — Presidente, Tam Kuong Man. — Vogais, Lei Kit U — Cheang Sai On.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2009:

Lio Chi Chong e Iu Iok Leng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Lok Lai Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Dezembro de 2009:

Lio In Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2009:

Mestre Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 26 de Fevereiro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

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GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Lista de transição

Nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro do Gabinete, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Observações:

a) Rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro neste Gabinete, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

b) Rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro neste Gabinete, a partir de 12 de Janeiro de 2010.

Nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento do Gabinete, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Janeiro de 2010:

Chan Lai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Fevereiro de 2010:

Kuan Keng San — admitido por assalariamento, pelo período experimental de quatro meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro de 2010:

Aida Maria Albino Carreira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2010.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, 1 de Março de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da DST, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal do quadro
Grupo e nome	Situação em 03/08/2009		Situação em 04/08/2009		Obs.
	Categoria/cargo	Esc.	Categoria/cargo	Esc.
Grupo de pessoal	Direcção e chefia
安棟樑 João Manuel Costa Antunes	Director	---	Director	---
文綺華 Maria Helena de Senna Fernandes	Subdirector	---	Subdirector	---
Manuel Gonçalves Pires Júnior	Subdirector	---	Subdirector	---
陳露 Chan Lou	Chefe de departamento	---	Chefe de departamento	---
謝慶茜 Tse Heng Sai	Chefe de departamento	---	Chefe de departamento	---
Licénio Luís Martins da Cunha	Chefe de departamento	---	Chefe de departamento	---
程衛東 Cheng Wai Tong	Chefe de departamento	---	Chefe de departamento	---
許耀明 Hoi Io Meng	Chefe de divisão	---	Chefe de divisão	---
姚利民 Leonardo Bañares de Assunção	Chefe de divisão	---	Chefe de divisão	---
霍慧蘭 Fok Wai Lan Betty	Chefe de divisão	---	Chefe de divisão	---
Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho	Chefe de divisão	---	Chefe de divisão	---
容美華 Iong Mei Va	Chefe de divisão	---	Chefe de divisão	---
Elsa Maria D’Assunção Silvestre	Chefe de divisão	---	Chefe de divisão	---
Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins	Chefe de divisão	---	Chefe de divisão	---
Daniela de Souza Fão da Luz	Chefe de sector	---	Chefe de sector	---
蘇淑芬 Sou Sok Fan Maria Odete	Chefe de secção	---	Chefe de secção	---
Manuela Garcias Yu Batalha	Chefe de secção	---	Chefe de secção	---
Grupo de pessoal	Técnico superior
陳露 Chan Lou	Técnico superior de informática assessor	3	Técnico superior assessor principal	1	c）
安棟樑 João Manuel Costa Antunes	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1	a）
麥肇生 Mak Sio Sang	Técnico superior de informática assessor	3	Técnico superior assessor principal	1
Manuel Gonçalves Pires Júnior	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1	b）
鄺淑英 Kuong Song Heng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
Olívia Maria de Almeida Xavier	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	d）
陳瑞玉 Chan Sui Yuk	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
陳偉翔 Chan Wai Cheong	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	g）
何為 Ho Wai	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
關自立 Kuan João Baptista	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
文綺華 Maria Helena de Senna Fernandes	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	b）
沈頌年 Sam Chong Nin	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	g）
司徒少媐 Si Tou Siu Hei Sílvia	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
謝慶茜 Tse Heng Sai	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	c）
黃麗坤 Vong Lai Kuan	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
黃志強 Wong Chi Keong	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	d）
程衛東 Cheng Wai Tong	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	c）
張淑芳 Cheong Soc Fong	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
容美華 Iong Mei Va	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	d）
葉露 Ip Lou	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
Shirley Maria Sousa	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
黃志雄 Wong Chi Hong	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
黃屹 Wong Ngat	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
許耀明 Hoi Io Meng	Técnico superior de informática principal	2	Técnico superior principal	2	d）
Grupo de pessoal	Interpretação e tradução
Lun Kuong Lei	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	2
朱妙麗 Chu Miu Lai	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1	g）
容玉冰 Iong Ioc Peng	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1
Cristina da Rosa de Sousa Meira	Intérprete-tradutor chefe	2	Intérprete-tradutor chefe	2
鄭少珍 Cheang Siu Chan	Intérprete-tradutor chefe	1	Intérprete-tradutor chefe	1
Grupo de pessoal	Técnico
葉綠寶 Ip Lok Pou	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3
鄭錦霞 Cheang Kam Ha	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
李錦棠 Lee Kam Tong	Técnico de informática especialista	2	Técnico especialista	2
Paulina Pereira Monteiro	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2	g）
Raquel Xavier Anok	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
胡潔明 Vu Kit Meng	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
溫美寶 Wan Mei Pou	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
黃煜鏜 Wong Iok Tong	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
Albertino Campo	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1
Daniela de Souza Fão da Luz	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1	e）
賈美莉 Emília Madalena Canavarro Ritchie	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1
Hermínia Celeste da Silva	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1
余萬菁 Iu Man Cheng	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1
黃富華 Vong Fu Va	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1
Grupo de pessoal	Inspecção
Elsa Maria D’Assunção Silvestre	Inspector especialista	3	Inspector assessor	2	d）
吳偉盛 António Ung	Inspector especialista	3	Inspector assessor	1
Lourdes Maria Fong	Inspector especialista	3	Inspector assessor	1
Manuel Herculano da Rocha	Inspector especialista	3	Inspector assessor	1
Paulo Nascimento Leão	Inspector especialista	3	Inspector assessor	1
姚利民 Leonardo Bañares de Assunção	Inspector especialista	3	Inspector assessor	1
Angela Maria Teixeira do Rosário Rocha	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
José Miguel de Sales da Silva	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
林瑞源 Lim Soei Njan	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	2
馬小玲 Ma Sio Leng	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	2
Isabel Maria da Rocha Sales	Inspector especialista	2	Inspector especialista	2
Felipe da Silva	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1
周凌鋒 Chau Leng Fong	Inspector principal	2	Inspector principal	2
鄭翊瑋 Chiang Iek Wai	Inspector de 2.ª classe	1	Inspector de 2.ª classe	1
林翠珊 Lam Choi San	Inspector de 2.ª classe	1	Inspector de 2.ª classe	1
冼道寧 Sin Doe Ling Carlos	Inspector de 2.ª classe	1	Inspector de 2.ª classe	1
蘇雪紅 Sou Sut Hong	Inspector de 2.ª classe	1	Inspector de 2.ª classe	1
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
區艷玲 Ao Im Leng Maria Fátima	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista principal	1
Artur Jacinto Casadinho Parrinha	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista principal	1
張玉貞 Cheong Ioc Cheng	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista principal	1
Ema António Lourenço	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista principal	1
Licénio Luís Martins da Cunha	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista principal	1	c）
袁友昌 Un Iao Cheong	Assistente de informática especialista	3	Adjunto-técnico especialista principal	1
馬雲娜 Wanda Oane Marques Sousa	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
錢淑儀 Chin Sok I	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
鍾健芬 Chung Kin Fan	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
何玉儀 Ho Iok I	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
洪玉媚 Hong Iok Mei	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
余慧清 Iu Wai Cheng	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
Juliana Maria Pereira	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
甘婉明 Kam Un Meng	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
李芷櫻 Lei Chi Ieng	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
梁惠蓮 Leong Wai Lin	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
吳巧茹 Ng Hou Yu	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
韋翠珊 Vai Choi San	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
黃愛蓮 Wong Oi Lin	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
麥松堅 Mak Chong Kin	Assistente de informática de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
Isabela Eleonora Catela Antunes Trabuco	Assistente de relações públicas especialista	3	Assistente de relações públicas especialista principal	1
Alfredo Augusto da Rosa	Assistente de relações públicas especialista	2	Assistente de relações públicas especialista	2
盧桂蘭 Lou Kuai Lan	Assistente de relações públicas especialista	2	Assistente de relações públicas especialista	2	g）
石偉強 Shek Wai Keung	Assistente de relações públicas especialista	2	Assistente de relações públicas especialista	2
胡婉嫻 Woo Un Han	Assistente de relações públicas especialista	2	Assistente de relações públicas especialista	2
龔淑君 Maria Kong	Assistente de relações públicas principal	2	Assistente de relações públicas principal	2
陳雪貞 Chan Maria de Fátima	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Luís Manuel Figueiredo Matias	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Manuela Garcias Yu Batalha	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	f）
Natália dos Anjos Fernandes Sousa	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
孫華 Sun Wa	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Vitória Alexandra Campos Xavier	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Vitória Maria de Sequeira	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
David Vilas	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Ermelinda Xavier Hy Fão	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Fátima de Souza Lei	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Frederico Augusto Sales	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Joana Xavier de Sousa	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
José António de Assis	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Judas Tadeu de Sequeira	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Lurdes Rodrigues Baptista	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Maria Wilma Oane Marques	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Sandra Bastos Xavier	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
薛榮碩 Sit Weng Seak	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
陳瑞光 Chan Soi Kong	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
甯煥庭 Leng Wun Teng	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
黃文照 Wong Man Chio	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
陳耀斌 Chan Io Pan	Técnico auxiliar especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
Sandra Cristina Sou Veiga	Técnico auxiliar especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
Agostinho Guilherme Fernandes	Oficial administrativo principal	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
Alexandra Lam	Oficial administrativo principal	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
何子文 Ho Chi Man Daniel	Oficial administrativo principal	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
黎艷萍 Lai Im Peng	Oficial administrativo principal	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
彭文芳 Pang Man Fong	Oficial administrativo principal	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
黃大橋 Vong Tai Kiu	Oficial administrativo principal	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
Carlos Augusto de Assis	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
Evelina dos Santos Fonseca	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
黃國雄 Wong Kuok Hong	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
袁麗媚 Yuen Lai Mei	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
趙寶明 Chiu Pou Meng	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
馮惠芳 Fong Wai Fong	Técnico auxiliar principal	2	Assistente técnico administrativo principal	2
呂銘毅 Loi Meng Ngai	Técnico auxiliar principal	2	Assistente técnico administrativo principal	2
吳美玲 Ng Mei Leng	Técnico auxiliar principal	2	Assistente técnico administrativo principal	2
鄭心怡 Chiang Sam I	Primeiro-oficial	2	Assistente técnico administrativo principal	2
吳志豪 Ng Chi Ho	Fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal	1	Fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal	1
Grupo de pessoal	Obras públicas
李耀斌 Lei Io Pan	Desenhador especialista	2	Desenhador especialista	2
Grupo de pessoal	Operário
張志成 Cheong Chi Seng	Auxiliar	7	Auxiliar	7

Observação:

a） Exerce, em comissão de serviço, o cargo de director.

b） Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirector.

c） Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe do departamento.

d） Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.

e）Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de sector.

f） Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção.

g） Exerce funções noutros serviços.

Listas de transição

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro da DST, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado além do quadro
Grupo e nome	Situação em 03/08/2009		Situação em 04/08/2009		Obs.
	Categoria/cargo	Esc.	Categoria/cargo	Esc.
Grupo de pessoal	Técnico superior
Diamantino Augusto Torrado	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
Luís Alexandre Cortez da Cunha de Herédia	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
Paula Isabel Desirat Machado do Carmo Azevedo	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
Filipe Coelho Dias Coutinho	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
潘永康 Poon Weng Hong	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
Adelaide Ferreira Castilho	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
郭嘉文 Ana Maria Kwok	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
朱紹恩 Chu Siu Ian	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
顧金梅 Gu Jin Mei	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
何娟 Ho Kun	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
Isabel Azedo Augusto	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
林美珠 Lam Mei Chu	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
藍同好 Lam Tong Hou	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
劉鳳池 Lau Fong Chi	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
蘇滿容 Sou Mun Iong	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
黃伯富 Vong Pak Fu	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
Zhu Haiyin	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
劉宇慶 Lau Yue Hing	Técnico superior principal	2	Técnico superior principal	2
李志剛 Li Chi Kong	Técnico superior principal	2	Técnico superior principal	2
陳元元 Chen Yuan Yuan	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1
梁詠文 Leong Weng Man	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1
蘇啟文 So Kai Man	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1
林小庄 Lam Sio Chong	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1
陳美香 Chan Mei Heong	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
曾狄強 Chang Tek Keong	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
蔡昌鴻 Choi Cheong Hong	Técnico superior de informática de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
鍾卓業 Chong Cheok Ip	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
朱麗娟 Chu Lai Kun	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
何駿民 Ho Chon Man	Técnico superior de informática de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
熊蓓玲 Hong Pui Leng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
楊家傑 Ieong Ka Kit	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
容凱旋 Iong Hoi Sun Cinderella	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
林衍傑 Lam In Kit	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
李智瑋 Lei Chi Wai	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
凌詩蘊 Leng Si Wan	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
馬海榮 Ma Hoi Weng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
馬裕玲 Ma U Leng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
布藹文 Pou Oi Man	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
司徒琳麗 Si Tou Lam Lai	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
蕭嘉碧 Sio Ka Pek	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
譚思穎 Tam Si Weng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
鄧詠琳 Tang Weng Lam	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
唐向賢 Tong Heong In	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
王庚 Wong Kang	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
胡燕冰 Wu In Peng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
Grupo de pessoal	Interpretação e tradução
鄺耀華 Kuong Pedro Io Va	Intérprete-tradutor de 3.ª classe	1	Intérprete-tradutor de 3.ª classe	1
黃成龍 Vong Seng Long	Letrado de 3.ª classe	1	Letrado de 3.ª classe	1
Grupo de pessoal	Técnico
趙鳳姿 Chiu Fong Chi Gigi	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3
José Alexandre Varela dos Reis	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
高珍美 Kou Chan Mei	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1
司徒唯倩 Si Tou Wai Sin	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1
陳玉蓮 Chan Iok Lin	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
陳秀影 Chan Sao Ieng	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
蔣碧芬 Cheong Pik Fan	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
張敬慈 Cheung King Chi	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
朱潔琳 Chu Kit Lam	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
關希文 Kuan Hei Man	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
梁秀敏 Leong Sao Man	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
Mariana da Rocha Fu	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
伍淑晶 Ng Sok Cheng	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
譚靈燕 Tam Leng In	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
余淑慧 Yu Suk Wai	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista principal	1
歐旭倫 Ao Iok Lon	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2
陳麗儀 Chan Lai I	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
陳詠琪 Chan Weng Kei	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
張健華 Cheong Kin Wa	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
鄭嘉碧 Chiang Ka Pek	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
鍾燕婷 Chong In Teng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
Francisco Jorge Matos Conceição	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
何嘉玲 Ho Ka Leng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
郭嘉玲 Kuok Ka Leng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
林穎姿 Lam Weng Chi	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
李卓敏 Lei Cheok Man	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
梁燕嫦 Leong In Seong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
梁敏儀 Leong Man I	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
潘詩嵋 Pun Sze Mei	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
蕭婉文 Sio Un Man	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
丁寬樂 Teng Fun Lok	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
Alorino Aires Evaristo de Noruega	Assistente de relações públicas especialista	3	Assistente de relações públicas especialista principal	2
陳力 Chen Lik	Assistente de relações públicas especialista	2	Assistente de relações públicas especialista	2
Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
陳淑儀 Chan Sok I	Técnico auxiliar especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
周鳳燕 Chao Fong In	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
章曼麗 Cheong Man Lai	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
古月梅 Ku Ut Mui	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
董詩維 Tong Si Vai	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
何淑姬 Ho Sok Kei	Técnico auxiliar principal	2	Assistente técnico administrativo principal	2
區慧玲 Au Vai Leng	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
郭寶健 Kok Pou Kin	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
李步菁 Lei Pou Cheng	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
余鳳清 U Fong Cheng	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
余達仁 Yi Tat Ian Pedro	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
陳肖雲 Chan Chio Wan	Terceiro-oficial	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
陳佩蘭 Chan Pui Lan	Terceiro-oficial	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
林美玲 Lam Mei Leng	Terceiro-oficial	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento da DST, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado por assalariamento
Grupo e nome	Situação em 03/08/2009		Situação em 04/08/2009		Obs.
	Categoria/cargo	Esc.	Categoria/cargo	Esc.
Grupo de pessoal	Técnico
Margarida Eulalia Guerreiro	Técnico principal	2	Técnico principal	2
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
張健盈 Cheong Kin Ieng	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
呂善怡 Loi Sin I	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
João Novikoff Sales	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
李綺玲 Lei I Leng	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
Filipe Trindade Carlos	Primeiro-oficial	1	Assistente técnico administrativo principal	1
Grupo de pessoal	Transporte
洪燕楷 Hong In Kai	Operário qualificado	6	Motorista de pesados	5
莫世昌 Mok Sai Cheong	Operário qualificado	6	Motorista de pesados	5
潘錫楨 Pun Seac Cheng	Operário qualificado	6	Motorista de pesados	5
Victor Manuel Sou	Operário qualificado	6	Motorista de pesados	5
潘子龍 Pun Chi Long	Operário qualificado	5	Motorista de pesados	4
黃雄坤 Wong Hong Kuan	Operário qualificado	5	Motorista de pesados	4
陳桂曉 Chan Kuai Io	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
陳偉明 Chan Wai Ming	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
曾憲清 Chang Hin Cheng	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
周烈宏 Chao Lit Wang	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
張炳南 Cheong Peng Nam	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
鄭炳輝 Chiang Peng Fai	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
林維歡 Lam Wai Fun	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
李康輝 Lei Hong Fai	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
梁子鋒 Leong Chi Fong	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
梁耀基 Leong Io Kei	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
梁德明 Leung Tak Meng	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
蘇太陽 Sou Tai Ieong	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
杜燦雄 Tou Chan Hong	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
胡錫煥 Wu Seak Wun	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
Grupo de pessoal	Operário
飛愛瑪 Ema Maria de Freitas	Operário semiqualificado	6	Operário qualificado	5
符國強 Fu Kuok Keong	Auxiliar qualificado	1	Operário qualificado	1
張啟源 Cheong Kai Un	Operário	7	Auxiliar	8
葉九仔 Ip Kao Chai	Operário	7	Auxiliar	7
鄭玉湄 Cheng da Silva Yuk Mei	Auxiliar	7	Auxiliar	6
楊時沛 Ieong Si Pui	Auxiliar	7	Auxiliar	6
劉有銳 Lao Iao Ioi	Auxiliar	7	Auxiliar	6
梁彩容 Leong Choi Iong	Auxiliar	7	Auxiliar	6
何德 Ho Tak	Auxiliar	6	Auxiliar	5
林鏗 Lam Hang	Auxiliar	5	Auxiliar	5
羅金祐 Lo Kam Iau	Auxiliar	6	Auxiliar	5
彭群國 Pang Kuan Kuok	Auxiliar	5	Auxiliar	5
鄭姬嬋 Cheang Kei Sim	Auxiliar	3	Auxiliar	2
陳林少群 Chan Lam Sio Kuan	Auxiliar	1	Auxiliar	1
陳惠珍 Chan Wai Chan	Auxiliar	1	Auxiliar	1
鍾小梅 Chong Sio Mui	Auxiliar	1	Auxiliar	1
馮麗賢 Fong Lai In	Auxiliar	1	Auxiliar	1
梁雪珍 Leong Sut Chan	Auxiliar	1	Auxiliar	1

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.