Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda.
O pessoal do quadro dos Serviços de Apoio da Sede do Governo transita, a partir de 4 de Agosto de 2009, para as novas carreiras, conforme a lista nominativa em anexo, a qual faz parte integrante do presente despacho.
8 de Fevereiro de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Lista nominativa do pessoal do quadro dos Serviços de Apoio da Sede do Governo que transita para as novas carreiras, nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009:
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 3/8/2009 | Nova situação em 4/8/2009 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | ||
| Grupo: Chefia | |||||
| 陳偉翔 a) Chan Wai Cheong a) |
Chefe de departamento | Chefe de departamento | Comissão de serviço | ||
| Elsa da Silva b) | Chefe de divisão | Chefe de divisão | Comissão de serviço | ||
| 劉軍勵 b) Lao Kuan Lai da Luz b) |
Chefe de divisão | Chefe de divisão | Comissão de serviço | ||
| 韋華珍 b) Wai Wa Chan Carreira b) |
Chefe de divisão | Chefe de divisão | Comissão de serviço | ||
| Henrique da Graça Novo b) | Chefe de secção | Chefe de secção | Comissão de serviço | ||
| Grupo: Técnico superior | |||||
| 周慧卿 Chao Vai Heng |
Técnico superior de informática assessor | 2.º escalão | Técnico superior assessor | 2.º escalão | Nomeação definitiva |
| 李月梅 Lei Ut Mui |
Técnico superior assessor | 1.º escalão | Técnico superior assessor | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| 馮潔儀 Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong |
Técnico superior assessor | 1.º escalão | Técnico superior assessor | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| Carreira especial: Interpretação e Tradução | |||||
| Maria do Céu Dourado Amorim da Silva Hung | Intérprete-tradutor assessor | 1.º escalão | Intérprete-tradutor assessor | 2.º escalão | Nomeação definitiva |
| 歐陽傑 Au Ieong Kit |
Intérprete-tradutor assessor | 1.º escalão | Intérprete-tradutor assessor | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| 何英娜 Ho Ieng Na |
Intérprete-tradutor chefe | 1.º escalão | Intérprete-tradutor chefe | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| Grupo: Técnico | |||||
| 羅偉昌 Lo Vai Cheong |
Técnico de informática especialista | 2.º escalão | Técnico especialista | 2.º escalão | Nomeação definitiva |
| Elsa da Silva c) | Técnico especialista | 1.º escalão | Técnico especialista | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| Carreira especial: Interpretação e Tradução | |||||
| 梁英棠 Leong Ieng Tong |
Letrado-chefe | 3.º escalão | Letrado-chefe | 3.º escalão | Nomeação definitiva |
| Grupo: Técnico de apoio | |||||
| Luís Fernandes Meira | Adjunto-técnico especialista | 3.º escalão | Adjunto-técnico especialista principal | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| 陳少娟 Ana Seu Ken |
Adjunto-técnico especialista | 3.º escalão | Adjunto-técnico especialista principal | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| 侯勇明 Hao Iong Meng |
Adjunto-técnico especialista | 3.º escalão | Adjunto-técnico especialista | 3.º escalão | Nomeação definitiva |
| Cristina Guilherme Lam da Cunha | Adjunto-técnico especialista | 2.º escalão | Adjunto-técnico especialista | 2.º escalão | Nomeação definitiva |
| 溫雪梅 Van Sut Mui |
Assistente de relações públicas especialista | 3.º escalão | Assistente de relações públicas especialista | 3.º escalão | Nomeação definitiva |
| Bertília Maria Pereira | Assistente de relações públicas especialista | 2.º escalão | Assistente de relações públicas especialista | 2.º escalão | Nomeação definitiva |
| 潘穎瑜 Pun Weng U |
Assistente de relações públicas especialista | 2.º escalão | Assistente de relações públicas especialista | 2.º escalão | Nomeação definitiva |
| 李東瑤 Lee Tung Yiu |
Técnico auxiliar especialista | 2.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista | 2.º escalão | Nomeação definitiva |
| Sérgio dos Santos Lai | Técnico auxiliar especialista | 1.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| Grupo: Técnico de apoio | |||||
| 周東鴻 David Chau |
Técnico auxiliar principal | 2.º escalão | Assistente técnico administrativo principal | 2.º escalão | Nomeação definitiva |
| Henrique da Graça Novo d) | Oficial administrativo principal | 3.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2.º escalão | Nomeação definitiva |
| 劉淑英 Lao Sok Ieng |
Oficial administrativo principal | 3.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| Maria Leong | Oficial administrativo principal | 3.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| Adriano Rosas Santos de Almeida | Oficial administrativo principal | 3.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| 張麗嫦 Chang Lai Cheon |
Oficial administrativo principal | 3.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| 劉軍勵 c) Lao Kuan Lai da Luz c) |
Oficial administrativo principal | 3.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| Celina Goretti de Assis Rodrigues | Oficial administrativo principal | 3.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| José Luís Pedrosa | Oficial administrativo principal | 3.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| 蘇有強 Sou Iao Keong Domingos Sávio |
Oficial administrativo principal | 3.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista | 3.º escalão | Nomeação definitiva |
| 韋華珍 c) Wai Wa Chan Carreira c) |
Oficial administrativo principal | 3.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista | 3.º escalão | Nomeação definitiva |
| Ana Sílvia Cordeiro | Oficial administrativo principal | 3.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista | 3.º escalão | Nomeação definitiva |
| 康月明 Hong Ut Meng |
Oficial administrativo principal | 3.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista | 3.º escalão | Nomeação definitiva |
| 唐淑敏 Tong Sok Man |
Oficial administrativo principal | 3.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista | 3.º escalão | Nomeação definitiva |
| 林碧君 Lam Pek Kuan |
Oficial administrativo principal | 1.º escalão | Assistente técnico administrativo especialista | 1.º escalão | Nomeação definitiva |
| Regina Ng e) | Primeiro-oficial | 2.º escalão | Assistente técnico administrativo principal | 2.º escalão | Nomeação definitiva |
| Josefina Helena das Dores | Primeiro-oficial | 2.º escalão | Assistente técnico administrativo principal | 2.º escalão | Nomeação definitiva |
| Carreira especial: Transporte | |||||
| 張福林 f) Cheong Foc Lam f) |
Auxiliar qualificado | 7.º escalão | Motorista de ligeiros | 10.º escalão | Nomeação definitiva |
| Grupo: Operário | |||||
| Norton Bettencourt Gregório Madeira f) | Auxiliar | 7.º escalão | Auxiliar | 10.º escalão | Nomeação definitiva |
| Faculto Bettencourt Gregório Madeira f) | Auxiliar | 7.º escalão | Auxiliar | 8.º escalão | Nomeação definitiva |
Observações:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, o Chefe do Executivo manda:
É nomeado o Doutor Tam Chon Weng para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Porta-voz do Governo, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 19 de Fevereiro de 2010.
12 de Fevereiro de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, a mestre Chan Hoi Fan para exercer o cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, pelo prazo de dois anos, a partir de 1 de Março de 2010.
2. A coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais aufere a remuneração correspondente ao índice previsto na coluna 2 do Mapa I, anexo à Lei n.º 15/2009.
3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
12 de Fevereiro de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Fundamentos da nomeação da mestre Chan Hoi Fan para o cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, o Instituto Cultural, adiante designado por IC, é dirigido por um presidente;
Considerando que o regime do pessoal do IC é o previsto na lei geral para os trabalhadores da Administração Pública — n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro —, sendo-lhe aplicável o regime previsto na Lei n.º 15/2009 e as disposições complementares estabelecidas no Regulamento Administrativo n.º 26/2009;
Considerando que o leque de atribuições cometidas ao IC não se compadece com a vacatura do cargo sendo necessário proceder-se ao seu rápido preenchimento;
Considerando que Ung Vai Meng possui a formação e a experiência profissional adequadas ao exercício do cargo e que, pelo seu comportamento pessoal e profissional anterior, impoluto, zeloso e diligente, se reconhece capaz de desempenhar as funções inerentes ao cargo de presidente do IC;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, do n.º 2 do artigo 1.º, da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e, ainda, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º e dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado o mestre Ung Vai Meng para, em comissão de serviço, exercer o cargo de presidente do Instituto Cultural, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2010.
2. O nomeado ocupa o lugar criado no quadro de pessoal do Instituto Cultural, constante do mapa anexo, a que se refere o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, e do qual faz parte integrante.
3. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto Cultural.
4. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao curriculum académico e profissional do nomeado.
12 de Fevereiro de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Fundamentos da nomeação do mestre Ung Vai Meng, para o cargo de presidente do Instituto Cultural:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 15/2009 e dos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010, o Chefe do Executivo manda:
É nomeado, o licenciado Chan Chi Ping, Victor, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Porta-voz adjunto, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2010.
22 de Fevereiro de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Fevereiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.