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Número 52
II
SÉRIE
Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2009:
Ng Kuai Seong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Novembro de 2009.
Por despacho do chefe do Gabinete, substituta, de 13 de Novembro de 2009:
Ip Oi Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2009:
Wong Sio Kao, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, dos SASG — autorizado a celebrar novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2009.
Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2009:
Choi In Kuan e Chan Pou Wa — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, correspondente a auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 e 20 de Dezembro de 2009, respectivamente.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2009:
Lao Fei Ngan e Wai Kin Ieng, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, dos SASG — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Por despachos do signatário, de 23 de Novembro de 2009:
Tang Chun Tai, Ip Lai Fun, Chan Chio Ieng e Chan Cheng I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Novembro de 2009.
Lei Choi Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Novembro de 2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, conforme as situações abaixo mencionadas, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Zhang Yangui, progride a auxiliar, 2. º escalão, índice 120, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Agosto de 2009;
Tang Weng I, progride a auxiliar, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Outubro de 2009;
Mak Lao Ngan, progride a auxiliar, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Outubro de 2009;
Lio Peng Nam, progride a auxiliar, 7.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Novembro de 2009.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Dezembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Outubro de 2009:
Lam Sok Chi, letrada-chefe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — alterada a situação da sua requisição na Secretaria do Conselho Executivo, para letrada assessora, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2009.
Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2009:
Cheng Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, na Secretaria do Conselho Executivo, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Novembro de 2009:
Lam Sok Chi, letrada-chefe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, como letrada assessora, 1.º escalão, na Secretaria do Conselho Executivo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2009.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 15 de Dezembro de 2009. — O Secretário-geral, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2009:
Albertina Maria Jorge, técnica superior assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
Chuck King Yin, técnico de estatística principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — prorrogada a sua requisição, pelo período de dois anos, como técnico de estatística especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
Lou Keng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 17.º, 18.º, n.os 2, 3 e 5, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
Cheang Lai Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 17.º, 18.º, n.os 2, 3 e 5, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
Leong Si Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 17.º, 18.º, n.os 2, 3 e 5, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
José Manuel Rodrigues da Costa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 17.º, 18.º, n.os 2, 3 e 5, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
Chan Io Chong — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 17.º, 18.º, n.os 2, 3 e 5, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Dezembro de 2009:
Chiang Coc Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 23 de Dezembro de 2009. — A Chefe do Gabinete, substituta, Cheong Pui I.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Dezembro de 2009:
Licenciado Sam Vai Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe de Gabinete do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2009, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Licenciada Mou I Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, secretária pessoal do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2009, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Licenciada Ng Pui San — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, secretária pessoal do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2009, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Lio Chi Seng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 45.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 21 de Dezembro de 2009. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Dezembro de 2009:
Licenciados Brenda Dulce da Cunha e Pires e Che Kim Cheong — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessores do Gabinete do Comissário da Auditoria deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
Leong Choi Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
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Comissariado da Auditoria, aos 23 de Dezembro de 2009. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do director-geral dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2009:
Nos termos dos artigos 8.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 10.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da competência conferida pelo n.º 5, alínea 2), do mesmo artigo, por vacatura do lugar, e ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea 5), e 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2008, procedo à nomeação, para o exercício dos respectivos cargos de chefia, em regime de substituição, pelo período de doze meses, a partir de 10 de Dezembro de 2009, do seguinte pessoal:
O subintendente alfandegário n.º 25 891 — Cheng Kin Chong, para o cargo de chefe do Departamento de Inspecção Marítima;
O subintendente alfandegário n.º 01 951 — Chao Chak Sam, para o cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços;
O subintendente alfandegário n.º 03 861 — Vong Kuok Chong, para o cargo de chefe do Departamento de Gestão Operacional.
Nos termos dos artigos 8.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 10.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da competência conferida pelo n.º 5, alínea 2), do mesmo artigo, por vacatura do lugar, e ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea 5), e 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2008, procedo à nomeação, para o exercício dos respectivos cargos de chefia, em regime de substituição, pelo período de doze meses, a partir de 10 de Dezembro de 2009, do seguinte pessoal:
A comissária alfandegária n.º 14 880 — Tam In Man, para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos;
O comissário alfandegário n.º 01 961 — Ip Wa Chio, para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Materiais;
O comissário alfandegário n.º 10 861 — Vong Vai Man, para o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau;
A comissária alfandegária n.º 01 980 — Lee Sze Ngar, para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento Operacional;
A comissária alfandegária n.º 01 910 — Chek Kin Hou, para o cargo de chefe de Centro de Formação Alfandegária;
O comissário alfandegário n.º 02 981 — U Iek Chun, para o cargo de chefe da Divisão de Policiamento Marítimo;
O comissário alfandegário n.º 61 921 — Lei Iok Fai, para o cargo de chefe da Divisão de Informações.
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Serviços de Alfândega, aos 18 de Dezembro de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2009, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 1 de Dezembro do mesmo ano:
6.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2009
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomímio e segurança | 80,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 120,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 150,000.00 | |
| Total das despesas | 300,000.00 | 300,000.00 | |||||
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Dezembro de 2009. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, de 15 de Dezembro de 2009:
Sílvia de Assis, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2010.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lao Kok Wai, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 5 de Janeiro de 2010.
— Para os devidos efeitos se declara que Mou I Man, adjunto-técnico de principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
— Para os devidos efeitos se declara que Lio Chi Seng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Dezembro de 2009. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2009:
Tam Keng Sam, Chon Cheong Son e Tam Chan Fai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, no Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2009.
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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 23 de Dezembro de 2009. — O Coordenador, Tse Chi Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2009:
Tam Chi Kuong e Leong Man Chong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2009.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2009:
Ng Wai Man e Ng Ha Chi — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 e 14 de Setembro de 2009, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2009:
Ieong Sao Kei e Chan Sze Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2009:
Choi Chi Wai e Ng Kit — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 30 de Novembro de 2009:
Chan Ka Wai, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, Tong Cheok Fan e Chan Kai Wa, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, e Hong Sok Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 para a primeira e 21 de Dezembro de 2009 para os três restantes.
Francisco José Ritchie Manhão, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2009.
Hoi Hong In, Chan San San, Lam Lai Keng, Wong Choi Wa e Chao Sok Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5, 9, 12, 16 e 18 de Dezembro de 2009, respectivamente.
Iao Weng Fai, Chiang Cheng I, Lao Sao Wai Margarida, Chan Kun Hou, Chiang Hio In, Pun Nga Ian e Chan Man Chon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13, 15, 18, 19, 21 e 25 (as últimas duas) de Janeiro de 2010, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Novembro de 2009:
Licenciada Ko, Pui San; licenciado Lam Sio Un; licenciada Ho, Cheng Wa; mestre Ung, Vai Meng, licenciada To, Sok I, licenciada Wong Iok Chu; licenciado Au, Chan Weng; mestre Lam, Mei Sio; licenciada Costa Mendes Isaac, Alexandra Paula; mestre Jiang, Hui; licenciado U, Weng Hong; licenciado Choi, U Fai; mestre Fong, Vai Seng; licenciado Lai, Vun Van; mestre Chen, Yu Fen, licenciado Cheong, Kuai Tat; licenciado Sou, Pui San; licenciado Cheong, Tat Meng; licenciada Mak, Wai Ieng, licenciada Pang, Sin Ian, licenciado Paula, José Ernesto, licenciado Vong, Io Chou e licenciado Ung, Wai Hou — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete do Cidadão (equip. chefe de serviços), chefe dos Serviços Financeiros e Informáticos; chefe do Gabinete de Qualidade e Controlo (equip. chefe de serviços); chefe dos Serviços Culturais e Recreativos; chefe do Gabinete Jurídico e Notariado (equip. chefe de divisão); chefes das Divisões de Gestão de Recursos Humanos; de Apoio e Promoção Associativa; de Formação e Informação Cívicas; de Relações Públicas e Imprensa; de Interpretação e Tradução; de Acção Cultural; de Inspecção e Controlo Veterinário; de Higiene Ambiental; de Fiscalização Administrativa e Ambiental; de Estudos e Conservação da Natureza; de Áreas Protegidas; de Estudos e Projectos; de Formação e Documentação; de Contabilidade e Assuntos Financeiros; de Património e Aprovisionamento; de Inspecção e Higiene Alimentar, Equipamentos Urbanos e Laboratório, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, todos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados deste Instituto, ao abrigo dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 6.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2010:
Licenciada Wong, Pou I; licenciada Ung, Sau Hong; licenciado Pun, Wing Wah; licenciado Gomes da Costa, Dombelo Crescente; mestre Mak Kim Meng e bacharel Maria Leong Madalena, como chefes do Gabinete de Apoio Técnico (equip. chefe de serviços), e chefes dos Serviços de Inspecção e Sanidade; de Zonas Verdes e Jardins; de Construções e Equipamentos Urbanos; de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana e de Apoio Administrativo, respectivamente;
Wong Morais Alves, Nelma; licenciado de Campos Pereira, Albino; mestre Lau, Iu Kun; licenciada Lei, Chon Mui; mestre Leong, Iok Chun Bernadette; licenciado Mak, Sio Pang; mestre Ho, Kan; licenciado Ma, Weng Chio; mestre Ho, Man Him; licenciado Lo, Chi Kin; licenciado Leong, Weng On; licenciado Lao, Chon Pio; mestre Chan, Hao Weng; licenciado Choi, Chi Hong e Cordeiro Dias Leão, Lúcia da Conceição, como chefes do Centro Cultural de Macau (equip. chefe de divisão), chefes das Divisões de Mercados; de Vendilhões; de Licenciamento Administrativo; de Parques e Jardins; de Espaços Verdes Urbanos; de Edificações; de Oficinas e Armazéns; de Saneamento Básico; de Vias Públicas; de Reabilitação e Manutenção Urbana; de Informática; de Animação Urbana e Actividades Recreativas; de Instalações Culturais e Administrativa, respectivamente.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Dezembro de 2009:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, nas categorias a cada um indicadas, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Doutorada Kuok, Sio Lai, mestres Lam, U Tong e Da Ascenção Joaquim, Sandra Maria, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Licenciada Kuok, Wah Ho, única classificada, para médica veterinária assessora, 1.º escalão;
Licenciado Lo, Keng Wai, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão, área de electrotecnia;
Licenciado Leong, Sio Kei, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática;
Licenciadas Lung, Man Wai e Do Rosário Esteves, Sandra Carla, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutoras assessoras, 1.º escalão;
Mestre Tam, San Mei, única classificada, para técnica superior assessora, 1.º escalão, área jurídica.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Dezembro de 2009. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2009:
Sam Choi Fong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, destes Serviços — exonerada, a seu pedido, o referido cargo, a partir de 4 de Janeiro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Dezembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 10 de Dezembro de 2009:
Lao Ka Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste FSS, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009.
Chaparro Chaklang, Mario Martins — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste FSS, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009.
Fong Sio Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, neste FSS, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009.
Tang Siu Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, neste FSS, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009.
Lee Kuok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste FSS, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009.
Leong Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, neste FSS, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009 e renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Lei Mei Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste FSS, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009.
Wong Un I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste FSS, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009.
Leong Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste FSS, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009.
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 18 de Dezembro de 2009:
Tai Meng Fat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, neste FSS, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009 e renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Dezembro de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2009:
Leong Kuok Hou, adjunto-técnico do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6055069, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Nuno David dos Santos, técnico do Gabinete para os Recursos Humanos, com o número de contribuinte 6058068, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
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Fundo de Pensões, aos 23 de Dezembro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 7.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, por despacho de 7 de Dezembro de 2009:
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 23,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 10,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 01 | Plano de apoio a PME’s | 19,000,000.00 | |
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 3,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 600,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 600,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 4,000,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 160,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 02 | Plano de garantia de créditos a PME’s (geral) | 6,200,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 03 | Plano de garantia de créditos a PME’s (projecto específico) | 7,200,000.00 | |
| Total | 19,033,000.00 | 19,033,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 18 de Dezembro de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Mac Vai Tong — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2009:
Van Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — cessa o actual contrato além do quadro, a partir de 1 de Janeiro de 2010 e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Dezembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2009:
Wong, Kin Ling Ester — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 1.º, n.os 1 e 2, 14.º, n.º 1, alínea 2), e 55.º, n.º 2, alínea 7), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2009.
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Polícia Judiciária, aos 21 de Dezembro de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Louvor
Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 7/2006, para recompensar o pessoal da carreira do corpo de guardas que no exercício das suas funções se distingue por exemplar comportamento e excelente desempenho no trabalho, o signatário, no dia 17 de Dezembro de 2009, atribuiu louvores, ao pessoal da carreira do corpo de guardas abaixo indicado.
Foram atribuídos louvores ao pessoal da carreira do corpo de guardas que a seguir se refere:
Chefe — Lam Kam Sau;
Chefe — Lam Hoi Chak;
Chefe — Kong Choi I;
Subchefe — Cheong Io Meng;
Subchefe — Cheng Lap Pan;
Subchefe — Vong Long Peng;
Guarda principal — Cheang Pak Seng;
Guarda principal — Lo In Fan;
Guarda — Ho Wai Man;
Guarda — Lo Cheok Wai;
Guarda — Kong Pui Si;
Guarda — Vong Ka Meng;
Guarda — Ng Chon Un;
Guarda — Lau Chi Meng;
Guarda — Choi In Wan;
Guarda — Cheng Si Man;
Guarda — Leong Chong Kuong;
Guarda — Lam Im Keng.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Dezembro de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | ||||||
| Classificação funcional |
Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Pessoal |
|||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 02 | 00 | 00 | Pessoal além do quadro | |||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 02 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 30,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | |||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 07 | 00 | 04 | Pessoal médico | 4,030,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | |||
| 4-01-0 | 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 4,000,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 4-01-0 | 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 500,000.00 | |
| 4-01-0 | 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | |||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 800,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | |||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | |||
| 3-03-0 | 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | |||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 1,200,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 4-01-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 800,000.00 | |
| Total | 6,030,000.00 | 6,030,000.00 | ||||||
Serviços de Saúde, aos 18 de Dezembro de 2009. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2009:
Ho, Peng Vai, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 2, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2009.
Ho, Peng Man, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 2, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Outubro de 2009.
Chau, Iok Kan, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 2, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Outubro de 2009.
Leong, Chun Tai, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, a partir de 11 de Outubro de 2009.
Lei, Sun Mei, Wong, Lai Tou e Wong, Mong Kuan, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2009.
Lee, Kit In, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, a partir de 16 de Outubro de 2009.
Lei, Oi Kuan, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, a partir de 19 de Outubro de 2009.
Chan, Sio Kun, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, a partir de 20 de Outubro de 2009.
Chan, Im Fong, Chao, Wai Oi, Che, Hoi San, Cheong, Ieng Wan, Chio, Wai I, Hong, Sio In, Lam, Im Leng, Lao, Kam Peng, Lao, Peng Hong, Mak, Ion, Mak Sio, Ng, Peng Kio, Sou, Sio Peng, Wong, Chao Leng e Wong, Kuai Cheng, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2009.
Chan, Kam Fok, Chio, Wan e Lei, Kok Wa, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2009.
Chan, Im Lei, Cheong, Sau Leng, Chiang, Sok Han e Ho, Mei Wan, auxiliares de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 de Outubro de 2009.
Lei, Leng I, auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2009.
Ao, Mei Keng, auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Outubro de 2009.
Chan, Mui Fong, auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços – renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2009.
O, Hoi Fong, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Outubro de 2009.
Sio, Sao Fong, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Outubro de 2009.
Ung, Sio Hong, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Outubro de 2009.
Kun, Lai Na, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Outubro de 2009.
Tam, Mam Tim, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2009.
Sit, Kok Keong, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Outubro de 2009.
Chu, Leong Lai Sim, Leong, Sok Hong e Ngan, Iok Lin, auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2009.
Vong, Iao Hap, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2009.
Lei, Tung Meng, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Outubro de 2009.
Ip, Cheok Tong, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Outubro de 2009.
Che, Man Sao, Lao, Chong Sio e Lam, Mei Peng, auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2009.
Iao, Kam Pui, Kuong, Fong Ieng e Lo, Son Heng, auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 23 de Outubro de 2009.
Chan, Kuan Hang e Kou, Seng, auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 25 de Outubro de 2009.
Ieong, Sio Keng, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 31 de Outubro de 2009.
De Jesus, Antonia Rosa, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Outubro de 2009:
Ao, Sao Man, Chan, Pou Kam, Kei, Keng Van e Leong, Cheong Tai, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 18 de Novembro de 2009.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Novembro de 2009:
Mui Fong Lin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1702.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2009:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia «Wan Tung (Primeiro Sucursal)», alvará n.º 101, com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 92, Choi Hong Un (Bloco I, II) r/c «I» e «PP», em Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Dezembro de 2009:
Lam In U — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei nº 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1545.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Dezembro de 2009:
Autorizada a alteração da denominação do Centro Policlínica de Medicine Chinesa Yee Hong para Centro Policlínica de Medicine Yee Hong, situada na Rua de Entre-Campos, n.º 32B, Chun Fat, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0139.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Dezembro de 2009:
Ieong Lao, Ko Kin Ming e Lei Choi Teng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1445, E-1548 e E-1550.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Dezembro de 2009:
U Choi Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0301.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Dezembro de 2009:
Look Benedict Boon Eli — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0131.
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Nip Chu Iong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0133.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Dezembro de 2009:
Mio Hio Lou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0097.
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Concedido o alvará para o funcionamento de The Doctor Clinic (Women Health Care Center), situado na Rua de Tai Lin, n.º 389, Edf. Pou Long Fa Un, r/c-I, Taipa, alvará n.º AL-0146, cuja titularidade pertence a Companhia de Centro de Clínica Profissional Doctors Limitada, com sede na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 17A, Comercial Infante, 15.º andar, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 21 de Dezembro de 2009. — O Sub-director dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Dezembro de 2009:
Doutor Ieong Chi Chau — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Chan Chan Kao, auxiliar, 6.º escalão (auxiliar, 7.º escalão, do grupo do pessoal operário e auxiliar, nos termos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro), assalariado, destes Serviços — rescindido o referido contrato, com justa causa por infracção do dever de assiduidade com gravidade, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Setembro de 2009:
Liu Tingting — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora de música do Conservatório, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 11 de Dezembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Setembro de 2009:
Thomas Weißschnur — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como músico «segundo clarinete, clarinete soprano e clarinete baixo» da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 11 de Dezembro de 2009.
Por despacho da signatária, de 28 de Outubro de 2009:
Licenciado Leong Chi Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Dezembro de 2009.
Por despacho da signatária, de 3 de Novembro de 2009:
Mestre Anna Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Dezembro de 2009:
Tang Chi Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Novembro de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.
Por despacho da signatária, de 7 de Dezembro de 2009:
Mestre Chan Pak Tim, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Dezembro de 2009:
Cao Yiji — contratado por novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como consultor da administração artística do Instituto Cultural, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Mestre Wong Sai Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2 alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e dos artigos 2.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 6.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Dezembro de 2009.
Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2009:
Mestre Pao Sio Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2010.
Por despacho do então Chefe do Executivo, de 13 de Dezembro de 2009:
Lam Io Pak — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, 2.º, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 7.º, n.os 2 e 3, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Dezembro de 2009.
Por despachos da signatária, de 14 de Dezembro de 2009:
Licenciada Wong Yeuk Yin Angie e Mestre Ng Ka Chon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão e técnico superior principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 e 17 de Janeiro de 2010, respectivamente.
Li Liqun — caduca o contrato individual de trabalho, neste Instituto, no termo do seu prazo, em 31 de Dezembro de 2009.
Por despacho da signatária, de 15 de Dezembro de 2009:
Chan Lai Nei — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
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Instituto Cultural, aos 21 de Dezembro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Novembro de 2009:
Tang Sut I — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2009.
Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, respectivamente, de 26 e 30 de Novembro de 2009:
Che Weng Chio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Lou Oi Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 e ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Lam Weng Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 16 de Dezembro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, de 10 de Dezembro de 2009:
Law Chi Ming, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2009, II Série, de 25 de Novembro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos definidos dos artigos 14.º n.os 1, alínea 2), e 2, e 79.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Instituto de Formação Turística, aos 18 de Dezembro de 2009. — A Vice-Presidente do Instituto, Florence Ian.
FUNDO DE TURISMO
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2009, autorizado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Novembro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 900,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 400,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 500,000.00 | |
| Total | 900,000.00 | 900,000.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Dezembro de 2009. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 7.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo de 2009, autorizado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro do mesmo ano:
7.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 150,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 04 | Escritórios de representação | 150,000.00 | |
| Total | 150,000.00 | 150,000.00 | |||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Dezembro de 2009. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Tam Lai Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Setembro de 2009:
Iao Lek Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, Leong Hoi Leng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 30 de Setembro de 2009:
Maria Paula Marques Sodré Aguiar, técnica superior assessora, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2009:
Lei Kuok Fai e Hao Wai Iong — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2010.
Por despacho do signatário, de 26 de Novembro de 2009:
Wong Wai Yi, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2010.
Por despachos do signatário, de 27 de Novembro de 2009:
Wu King Fai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2010.
Lei Ka Weng e U Tak Seng, motoristas de ligeiros, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010, e alterada, por averbamento a claúsula 3.ª com referência à mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais.
António da Silva Casado, escriturário-dactilógrafo, 7.º escalão; Loi Wa Hong, motorista de pesados, 7.º escalão; Lei Pui e Che Io Pui, motoristas de pesados, 6.º escalão; U Kuok Meng, motorista de pesados, 3.º escalão; Leong Ion San, Loi Chio Hong e Wong Io Kai, motoristas de ligeiros, 7.º escalão; Lo Kai Cho e Mak Yiu Va Armando Gonçalves, motoristas de ligeiros, 6.º escalão; Ho Su Kuan, motorista de ligeiros, 5.º escalão; Silvina Ritche Abrantes Santos, operária qualifcada, 5.º escalão; Lai Fok Veng, Lei Chi Wa e Leong Kin Choi, auxiliares, 8.º escalão; Chio Iok Sim, Kot Teng Kuok, Kok Mei Iong, Lio Hang Wa e Ng Chong Mao, auxiliares, 7.º escalão; Kuong Iok Leng, auxiliar, 6.º escalão — renovados dos contratos de assalariamento, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010:
Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2009:
Maria Isabel Rios Couto, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Chao Meng Kuan, auxiliar, 7.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2009:
Lam Hong Long, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a claúsula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 16 de Dezembro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Dezembro de 2009:
Chou Kam Chon, intérprete-tradutor chefe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2009, II Série, de 18 de Novembro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Chao Pak Keong, Ho Chao Wa, Ng Mei Leng e Lam Sio Man, adjuntos-técnicos principais, classificados do 1.º ao 4.º lugares do concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2009, II Série, de 18 de Novembro — nomeados, definitivamente, para os lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Wong Hoi Cheng, Ng Vai Ip, Chan Wai Tong, Lam Soi Meng, Wong Weng Chan, Lam Mei Kei, Maria Fatima Xavier, Mou Heng Lon e Joaquim Francisco Xavier Gomes, assistentes técnicos administrativos principais, classificados do 1.º ao 9.º lugares do concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2009, II Série, de 18 de Novembro — nomeados, definitivamente, para os lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2009:
Eng Vai Keong e Ip Pui Chi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 67.º e 75.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2009 e 15 de Janeiro de 2010, respectivamente.
De acordo com a subdelegação de competências do artigo 1.º, n.º 8, do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2007 e por despacho do signatário, de 4 de Dezembro de 2009:
Ngai Ting — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2010.
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Instituto de Habitação, aos 18 de Dezembro de 2009. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Outubro de 2009:
Ng Ka Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2009.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Dezembro de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 15/2008, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 15/2008, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Dezembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
