Número 49
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 484/2009, que delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação editorial e concepção gráfica para o bi-mensário «Macau Travel Talk» na versão bilingue (chinesa e inglesa) do ano 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 485/2009, que delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação editorial e concepção gráfica para o mensário «What's On» nas versões separadas chinesa e inglesa do ano 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 486/2009, que delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de centro de dados e de manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2009, que manda publicar o Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Macau, aos 15 de Julho de 2009, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa.

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2009, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza».
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato sobre a «Obra de substituição de duas escadas mecânicas da Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues».
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2009, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2009, que subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2009, que subdelega competência no Conselho de Administração do Fundo de Pensões para decidir sobre a acumulação de férias.

Anúncio sobre o concurso público da empreitada de «Melhoramento do sistema de drenagem na zona entre a Rua de Luíz Gonzaga Gomes e a estação de bomba residual EP7».

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe.

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.

Delegação de competências no coordenador do Centro de Estudo 《um país, dois sistemas».

Anúncio referente a esclarecimentos e aclaração complementar prestados relativamente ao concurso público para a execução da empreitada de «Decoração das novas instalações do Edifício DSSOPT (12.º a 19.º andares)».

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, com prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de mestrança marítima especialista.

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de dezanove vagas de técnico superior assessor e duas de oficial de exploração postal principal.

Aviso de rectificação do anúncio referente ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e material circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau».