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Número 49
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2009:

Leong Ngan Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2009:

Leong Un Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2009:

Lam Ka Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2009:

Wong Kei, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2009.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Dezembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2009:

Lei Chan Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2009:

Chan Hon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 9 de Novembro de 2009.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, 1 de Dezembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Novembro de 2009:

Lao Choi Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à carreira e categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 17.º, 67.º e 75.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Novembro de 2009:

Licenciado Kuok Sio Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, intérprete-tradutor de 3. ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Novembro de 2009:

Lo Keng Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à carreira e categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 17.º, 67.º e 75.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Novembro de 2009.

Licenciada Kong Wai In Helena — cessa, a seu pedido, as funções de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Comissariado, a partir de 30 de Novembro de 2009.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 30 de Novembro de 2009. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 3 de Novembro de 2009:

Tam Chi Kei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

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Comissariado da Auditoria, aos 3 de Dezembro de 2009. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Novembro de 2009:

Mestre Lao Ngai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Dezembro de 2009. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 27 de Novembro de 2009:

Lam Meng Son — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2009.

Por despacho do presidente, de 30 de Novembro de 2009:

Chan Kak, secretária pessoal do presidente do TUI, em comissão de serviço — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2009.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Dezembro de 2009. — O Chefe do Gabinete,Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2009:

Che Lai Va, Albertina Fátima da Silva Lei, Un Hong Wai e Wong Iat Chong, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, segundo a ordem indicada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2009, II Série, de 2 de Setembro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2009:

Mousinho, Maria Teresa Leitão Catalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2009:

Hoi Sut Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro (C.P.A.), com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Dezembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2009:

Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.

U Wai Pan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2009.

Por despacho da directora destes Serviços, de 12 de Novembro de 2009:

Cheong Kam Sem — nomeado, definitivamente, técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Novembro de 2009. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2009:

Joana Elena Sousa, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2009, II Série, de 16 de Setembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar do quadro de pessoal, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44, I Série, de 3 de Novembro, e ocupada pela mesma.

Licenciados Tam Lai In e Ieong Chi Seng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, Lao Iok Ieong e Iun I Lam, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, desta Direcção de Serviços — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem respectivamente, as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2009:

Licenciada Lei Kit San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2009:

Licenciada Lei Vai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Mestre Glória de Jesus Nabais Baldinho, técnica superior assessora, 3.º escalão, licenciada Wong Oi Yan, técnica superior principal, 1.º escalão, mestre Lo Wai Ha, licenciados Wong Lap Man e Mak Keng In, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, licenciado Hoi Song Song, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão e Kan Pui Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Licenciada Fu Oi In, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, desta Direcção de Serviços — contratada além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2009.

Chau Fu Hing — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Ng Soi Ha e Sou Mei Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 7 e 20 de Agosto de 2009, respectivamente, e renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 7 e 20 de Novembro de 2009, respectivamente, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Dezembro de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Novembro de 2009:

1. Vong Su Kai, viúvo de Diana Catarina Jorge Cuan, que foi primeiro-ajudante, aposentada, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10170 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Agosto de 2009, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 250, correspondendo a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chao Ieok Si, Lei Wai Hon, Lei Wai In e Cheang In Chan, respectivamente viúva, filhos e mãe de Lei Man Kim, que foi intendente 2.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 41947 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Agosto de 2009, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 400, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2009:

1. Fu Peng Cheong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46760 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuan Wai Leong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46884 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pang Kam Veng, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46914 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Chi Keong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47058 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. U Sio Kuan, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46892 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Hing Keung, guarda principal músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54372 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chu Peng San, subchefe músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54330 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tse Pak Kan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46868 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Chong Wa, guarda principal mecânico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54739 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lau Sek Kei, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46744 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Sin Hong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46795 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Peng Chio, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 41890 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 540, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Albino Baptista Gomes, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40258 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Veng Meng, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46809 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tome Jose Pedro, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 41955 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 520, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chang Kuai Weng, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46787 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2009:

Chan Pou Lai, professora do ensino primário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3011690, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 20% do saldo da «Conta Transitória», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

Cheong Nga Lai, técnica superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6000914, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

U Fong Lin, auxiliar dos serviços de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6006564, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e na Lei n.º 5/2007.

Loi Hok Kuan, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031470, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e na Lei n.º 5/2007.

Lao Sut Leng, auxiliar da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6044512, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e na Lei n.º 5/2007.

Lei Chio Hong, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6075558, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Lo Chi Chong, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6093009, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Ao Ieong Un Kan, assistente técnico administrativo do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6095907, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Chao Iong, ténico auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6096067, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 27 de Novembro de 2009:

Hong Un Cheng e Lo Ka Ieong — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Dezembro de 2009.

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Fundo de Pensões, aos 3 de Dezembro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro do corrente ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2009

Unidade: MOP

* Nova rubrica

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 27 de Novembro de 2009. — O Presidente do Instituto, substituto, Cheong Chou Weng.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kong Mio Ha, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Dezembro de 2009;

Ma Si Lai Teresa, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Dezembro de 2009.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 27 de Novembro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2009:

U Ka Heng, intérprete-tradutor chefe do quadro de pessoal civil destes Serviços — dado por findo o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, no dia 22 de Dezembro de 2009, ao abrigo dos artigos 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, e 33.º do ETAPM, vigente, regressando à DSFSM no dia seguinte, 23 de Dezembro, e iniciando novo destacamento naquele Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 24 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Novembro de 2009:

Leung Fong Lin, Iong Wan Wun e Mak Veng San, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, a partir de 1 de Dezembro de 2009 e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Dezembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Novembro de 2009:

Choi Sio Wai, guarda n.º 296 961 — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 28 de Outubro de 2009.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Novembro de 2009. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2009:

Loi Chon Hong, investigador criminal de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 9 de Abril de 2009.

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Polícia Judiciária, aos 3 de Dezembro de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora deste EPM, de 25 de Setembro de 2009:

Maria Eugénia M. F. da Gama Pombeiro, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Estabelecimento Prisional — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2009.

Por despachos do signatário, de 8 de Outubro de 2009:

Cheang Teng Fong e Lam Ion Meng, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, deste Estabelecimento Prisional — rescindidos, a seus pedidos, os referidos contratos, a partir de 30 de Novembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2009:

Wong Chi Wai e Choi Mei Wan — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como médicos não diferenciados, índice 500, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 25 de Novembro de 2009, respectivamente.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Novembro de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Setembro de 2009:

Xie Lin, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Novembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Setembro de 2009:

Mao Linyu, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Outubro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2009:

Chan, Kam Man, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 7 de Outubro de 2009:

Zhang Hong, assistente hospitalar, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de quatro meses, a partir de 3 de Novembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 8 de Outubro de 2009:

Jiang Meijun, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2009:

Siu, Kai Suen, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 3 de Novembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Outubro de 2009:

Lopes Veiga Rocha, Idália dos Prazeres, técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2009:

Ip, Chi Hang, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado em regime individual de trabalho, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2009.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 24 de Novembro de 2009:

Foi autorizada a mudança da sede do Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, titular do alvará n.º 115 pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Popular», alvará n.º 1 pertencente à farmácia «Popular», alvará n.º 4 pertencente à farmácia «Popular II», alvará n.º 20 pertencente à farmácia «Popular III», alvará n.º 24 pertencente à farmácia «Popular IV», alvará n.º 42 pertencente à farmácia «Popular V», alvará n.º 57 pertencente à farmácia «Popular VI», alvará n.º 83 pertencente à farmácia «Popular VII», e alvará n.º 86 pertencente à farmácia «Popular VIII». O novo endereço da sede está situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 238-286, Edifício Kin Heng Long Plaza, 21.º andar A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Novembro de 2009:

Chu Pou Chong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1549.

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Fok Chon Kit — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0154.

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Ho Weng Fai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1703.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 30 de Novembro de 2009:

Cheong Va Cheng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1510.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 1 de Dezembro de 2009:

Chan Ion Tim — concedida autorização para o reinício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0069.

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Ho Mei Leong — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1618.

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Tang Hok Leng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0072.

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Leong Iok Leng e Lai Man I — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1334 e E-1532.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Dezembro de 2009:

Ieong Lai Peng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1642.

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Chau Pak Sam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0086.

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Pun Un Man e Tang Cheok Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1759 e E-1760.

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Yam Wai Keung William — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta, licença n.º T-0132.

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Serviços de Saúde, aos 2 de Dezembro de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2009:

Licenciada Ieong Sok In — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O seguinte pessoal — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.° 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: mestre Lao Ngoi Ieng, a partir de 15 de Dezembro de 2009, licenciadas Chou Iok Lan, a partir de 22 de Dezembro de 2009 e Fu Ka Man, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260: Cheong In Kuan e Hoi Pui Pui, a partir de 15 de Dezembro de 2009, Cheang Ka Nun, Cheong Lai In e Cheong Weng Lam, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195: Leong Lai Ieng e Leong Man Ieng, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Lei Cheng Wa, para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 29 de Dezembro de 2009;

Ng Io Kei, para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 18 de Novembro de 2009:

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciada Tam Ho Chan, para professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525, a partir de 2 de Novembro de 2009;

Licenciada Alice Maria de Almeida Cortesão Terra Esteves, para professora dos ensinos preparatório e secundário português, nível 1, 3.ª fase, índice 525, a partir de 2 de Novembro de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Chang Soi Va, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços, foi rescindido o referido contrato, a partir de 18 de Novembro de 2009, por motivo de falecimento da mesma.

Rectificação

Por despacho da subdirectora, destes Serviços, de 18 de Novembro de 2009:

Lio Pek Wan, rectificada a alteração, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de operária semiqualificada, 6.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2009.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2009:

Licenciada Vong, Angela Mericia — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Instituto, nos termos do artigo 70.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho da signatária, de 25 de Novembro de 2009:

Leong Chit Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Abril de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 3 de Dezembro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 17 e 18 de Setembro de 2009:

Maria Teresa Alves Leite Dias Soares — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2009.

Fong Ka Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Setembro de 2009:

Chong U Leng — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, 1 de Dezembro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2009:

Chang Fong Long — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2009.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ng Kin Soi, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato além do quadro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Kam Meng, topógrafo especialista, 2.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

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Direccção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora, de 3 de Novembro de 2009:

Cheang Tai Fu, Choi Wai Ieng, Chu Sim Fei e Lai Hon Ieng, auxiliares, 1.º escalão, desta Capitania — renovados os contra-tos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.ºdo ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Novembro de 2009:

Tang Chi Hang e Choi In Peng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renováveis, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 9 de Janeiro de 2010, respectivamente.

Por despachos da directora, de 12 de Novembro de 2009:

Leong Kun On, operário qualificado, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Chao Kuong Io, Chao Kuong Tak, Chao Meng, Chau Kong Choi e Chong Pou Long, auxiliares, 9.º escalão, e Lei Hon Man, auxiliar, 7.º escalão, desta Capitania — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos da directora, de 26 de Novembro de 2009:

Lei Keng Hong, operário qualificado, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2010.

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Capitania dos Portos, 1 de Dezembro de 2009. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2009:

Su Kuok Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 118.º do CPA, a partir de 25 de Agosto de 2009.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Kit Fun, Ian Im Fan, Chu Kong, Cheong Ian, Yeung Chak Kwan e Ko Siu Ping, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Dezembro de 2009;

Tam Sok Han, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Janeiro de 2010;

Chan Wai Si e Lei Kuong I, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

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Instituto de Habitação, aos 30 de Novembro de 2009. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2009:

Mak Chio Meng, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Setembro de 2009:

Cheang Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2009:

Choi Seng Fai, Pun Lai Fong, Un Tai Wai, Ng Si Io, Chan Chi Kin e Chan Wai Kin — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro para os dois primeiros, 19, 20 e 23 de Outubro e 14 de Dezembro de 2009 para os seguintes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2009:

Hong Chi Him, Chan Ka Wai, Chao Lai Leng, Choi Fei, Choi Weng Chun, Tam Wai Hong e Lei Ka Man — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5, 19, 21, 21, 27, 27 e 28 de Outubro de 2009, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tang U Wa, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 4 de Novembro de 2009;

Lei Kam Peng, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 8 de Outubro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro do mesmo ano:

5.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2009

Unidade: MOP

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 24 de Novembro de 2009. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.