REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2009

BO N.º:

23/2009

Publicado em:

2009.6.10

Página:

8671-8672

  • Altera o n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2009.

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  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2009 - Renova a nomeação de uma mestre como secretária-geral da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan.
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 2 do artigo 17.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, e do n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2008, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É alterado o n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2009, que passa a ter a seguinte redacção:

    2. A remuneração mensal pelo exercício das referidas funções é de $ 11 800,00 (onze mil e oitocentas patacas).

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Junho de 2009.

    6 de Maio de 2009.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, 1 de Junho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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