Tendo-se verificado inexactidões no texto em língua portuguesa da Resolução n.º 1842 (2008), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, II Série, n.º 16, de 22 de Abril de 2009, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à rectificação das mesmas:
Onde se lê:
«(…) Resoluções (…) e n.º 1820 (2000) (…)»
deve ler-se:
«(…) Resoluções (…) e n.º 1820 (2008) (…)».
No n.º 5, onde se lê:
«(…) Resolução n.º 1765 (2007) (…)»
deve ler-se:
«(…) Resolução n.º 1826 (2008) (…)».
No n.º 11, onde se lê:
«(…) 15 de Abril de 2008 (…)»
deve ler-se:
«(…) 15 de Abril de 2009 (…)».
13 de Maio de 2009.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Maio de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.