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Número 18
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Maio de 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2009:
Chan Iat Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Abril de 2009:
São autorizadas as alterações parciais aos n.º 1 da cláusula 3.ª, alínea b) do n.º 1 da cláusula 4.ª, e n.os 1 e 2 da cláusula 5.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 2 de Janeiro de 2008 e lavrada a fls. 22 e seguintes do livro n.º 64, no Cartório do Notário Privado Dr. Adelino Correia, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Sociedade Industrial Lai Ou, Limitada, referente à Parcela C2 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho, passando as referidas cláusulas a ter as seguintes redacções:
Cláusula 3.ª — Aproveitamento e finalidade do terreno
1 — O terreno será aproveitado exclusivamente com a construção de um bloco (fabril e escritório) de 6 (seis) pisos (cave, rés-do-chão, 1.º, 2.º, 3.º e 4.º andar) com a altura máxima de 20,5 metros, com 39 436 m2 de área bruta de construção, que será utilizada para a produção de «slot machines», jogos de televisão e produtos similares, a explorar directamente pela Lai Ou. A área bruta de construção será definida após emissão de licença de utilização pela DSSOPT.
2 — (Mantém-se inalterado).
Cláusula 4.ª — Rendas
1 – A Lai Ou paga à SDPIM a seguinte renda anual:
a) (Mantém-se inalterado);
b) Após a conclusão das obras de aproveitamento do terreno, a Lai Ou passa a pagar $ 2,00 (duas patacas) por metro quadrado da área bruta de construção e da área livre, no montante global de $ 83 154,00 (oitenta e três mil, cento e cinquenta e quatro patacas), calculado nos seguintes termos:
$ 2,00/m2 x (39 436 m2 +2 141 m2) = $ 83 154,00
2 — (Mantém-se inalterado).
3 — (Mantém-se inalterado).
4 — (Mantém-se inalterado).
5 — (Mantém-se inalterado).
Cláusula 5.ª — Compensação
1 – A Lai Ou paga à SDPIM, a título de compensação pelas infra-estruturas, o montante total de $16 895 160,00 (dezasseis milhões, oitacentas e noventa e cinco mil, cento e sessenta patacas), calculado nos termos da seguinte fórmula:
$ 600 x 8 031 m2 + $ 360 x (39 436 m2 – 5 890 m2)
2 — A compensação é paga da seguinte forma:
a) O valor de $14 034 600,00 (catorze milhões, trinta e quatro mil e seiscentas patacas) já liquidado;
b) O restante, no valor de $2 860 560,00 (dois milhões, oitocentas e sessenta mil, quinhentas e sessenta patacas), no prazo de trinta dias a contar da data desta escritura de alteração do subarrendamento.
3 — (Mantém-se inalterado).
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Abril de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Abril de 2009:
Licenciada Hong Ian Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2009.
Licenciados Mak Choi I e Lam Hon Chao — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2009.
Licenciado Chan Heng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2009.
Licenciada Wong Sut Ieng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2009.
Licenciada Cheong Ka Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Abril de 2009:
Licenciado João Baptista Chong In Siu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 14 de Abril de 2009.
Tam Ka I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Abril de 2009:
Hun Sei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Abril de 2009:
Licenciado Wu Wai Kit — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como segundo-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Abril de 2009:
Licenciado Wong Chi Hou Peter — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Sensibilização, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 4 de Maio a 15 de Agosto de 2009.
Licenciada Lou Cam Kiu Castillo — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Maio de 2009.
Licenciado João Baptista Chong In Siu — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Informática, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 4 de Maio de 2009 a 13 de Abril de 2010.
Licenciado Kuan Chon Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 4 de Maio de 2009.
Licenciada Chau Weng Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2009.
Wong Tak Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2009.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Abril de 2009. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 6 de Março de 2009:
Chan Su Ngai, Fang Chung Hua, Ho, Júlia, Hoi Chi Kong e So Yam Ting — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2009.
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Comissariado da Auditoria, aos 28 de Abril de 2009. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora-geral, de 21 de Abril de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicados, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tang Wai Man, como operário qualificado n.º 005 541, 4.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Maio de 2009;
Ao Ieong Lai Fong, como auxiliar n.º 943 040, 5.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Maio de 2009.
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Serviços de Alfândega, aos 28 de Abril de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 27 de Abril de 2009:
Chong Sio Vai, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2009.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Abril de 2009:
António Leung, ex-escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, do Tribunal de Segunda Instância — nomeado, definitivamente, para a mesma categoria, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2008.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Abril de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Abril de 2009:
Leong Hok Kan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2009, e alterada a categoria para operário semiqualificado, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2009.
Chan Ut Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2009, e alterada a categoria para auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2009.
Choi Weng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Abril de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chiang Ting Kei, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 20 de Abril de 2009.
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Gabinete do Procurador, aos 24 de Abril de 2009. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Março de 2009:
Licenciada Hong Ming Ki Switar — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2009.
Chim Sio Tac — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2009.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 23 de Abril de 2009. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Março de 2009:
Sou Hio Ha, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2009.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 3 de Abril de 2009:
Lei Chi Keong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Abril de 2009:
Chong Lei Wai, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2009.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Abril de 2009:
Kok Kin Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Junho de 2009.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2009, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2009
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço |
Anulação |
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| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 01 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | Vencimentos ou honorários | 4,000,000.00 | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | Gratificações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 70,000.00 | |
| 01 | 03 | 00 | 00 | Abonos em espécie | |||
| 01 | 03 | 03 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 100,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 02 | 00 | Encargos das instalações | |||
| 02 | 03 | 02 | 02 | Outros encargos das instalações | |||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | Encargos não especificados | |||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 99 | Dotação provisional | 4,370,000.00 | |
| Total | 4,370,000.00 | 4,370,000.00 | |||||
Imprensa Oficial, aos 29 de Abril de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Lei Wai Nong. — O Vogal, Alberto Ferreira Leão. — O Representante da DSF, António João Terra Esteves.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2009:
Francisco José Mac, chefe da Oficina de Encadernação e Acabamentos desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 4 de Maio de 2009.
Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe da Secção de Expediente e Pessoal desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 6 de Maio de 2009.
Licenciado Vong Kuok Meng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2009.
Mestre Lei Wai Nong, técnico superior principal, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior desta Imprensa — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchido pelo mesmo.
Mestre Leong Wai Sam, técnica de informática principal, 2.º escalão, do grupo de pessoal de informática desta Imprensa — nomeada, definitivamente, técnica de informática especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchida pela mesma.
Licenciada Tang Sio Lin, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional desta Imprensa — nomeada, definitivamente, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchida pela mesma.
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Imprensa Oficial, aos 27 de Abril de 2009. — O Administrador, Lei Wai Nong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2009:
Ho Weng Kin, Leong Kan Fu e Fok Weng San — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril para os dois primeiros e 1 de Junho de 2009 para o último.
Ao Ieong Si Nga, Lau Fong I, Ao Wai San, Chan Weng Chi, Cheng I Ian e Mak Ka Lam — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril para os três primeiros, 4 de Maio para o quarto e quinto, e 5 de Junho de 2009 para o último.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Abril de 2009:
Chan Tat San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2009.
Mestre Lam Iao Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Kan Fu, cessou as funções de segundo-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, nestes Serviços, a partir de 22 de Abril de 2009, data do início de funções como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, nesta Direcção de Serviços.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2009:
Pun Keng Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2009.
Lo Sio Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2009.
Pang Chiu Wang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2009.
Wong Gonçalves Kong Ying — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2009.
Declarações
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-04 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12-00 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-59 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Eleição do Chefe do Executivo da RAEM», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Abril de 2009. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2009:
Yeung Wai Cheng e Choi Sou Fan, codificadores de comércio externo de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2009, II Série, de 11 de Março — nomeados, definitivamente, codificadores de comércio externo principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Vong Son In, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Maio de 2009;
Edmundo Remédios Lameiras, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 4 de Junho de 2009;
Lai Chai Weng, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 23 de Maio de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 e 31 de Março de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Julia Lopes, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 16 de Abril de 2009;
Lai Ka Lai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Abril de 2009;
Lam Kuai Hang, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 28 de Abril de 2009;
Ng Nga Tat, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 10 de Maio de 2009;
Chan Soi Wan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Junho de 2009;
Lei Weng Fai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Junho de 2009.
Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2009:
Choi Kit Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Abril de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2009:
Leong Seak Kan, técnico superior assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2009.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Abril de 2009:
Licenciado Cheang Kam Lei, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Auditoria desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, indo ocupar o lugar deixado vago pelo anterior titular, a partir da data de publicação deste extracto de despacho.
Licenciado Cheang Kam Lei, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, licenciadas Wong Sou Kuan e Tai Man Ting, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 para o primeiro e 1 de Junho de 2009 para os restantes.
Fong Weng e Che Ka Pio, operário qualificado, 6.º escalão, e operário semiqualificado, 5.º escalão, desta Direcção de Serviços — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 21 de Maio de 2009, respectivamente.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Abril de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 12 de Fevereiro de 2009:
Choi Siu Tong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2009.
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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Abril de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2009:
1. Alexandre Herculano Lopes, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7641 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2009:
1. Chan Fok Kong, operário, 7.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1619 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Chong Keong, distribuidor postal, 6.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4952 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kok Chi Vai Jose, oficial de exploração postal principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3328 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Luis Antonio do Rosario Machado, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 39462 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 540, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Albano Jesus Agostinho, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 39896 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 540, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Kam Va, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Chi Kin, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40479 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hong Chi Kin, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40495 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 400, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Chi Keong, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 41130 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Chi On, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 42021 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 540, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Iut Meng, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46450 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuan Ioi Lam, guarda principal músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46477 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Van Tat Veng, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46485 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Va Loc, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46558 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kou Ion Po, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46566 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Kim Man, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46574 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 360, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kam Peng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46582 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Veng Tong, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46663 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 400, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Veng Chu, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46671 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sio Kuon King, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46701 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 360, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Iok Leng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53180 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria de Fatima Ung Xavier, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53295 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Candida Fatima Tavares, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53317 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 540, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria da Conceição Ferreira, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53384 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sio Peng, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 41963 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Loi Ieong Vai, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46698 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ines Alves da Silva Pereira, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53350 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2009:
1. Fong Im Leng, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53341 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2009:
Chan Kan Tong, técnico auxiliar do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6031593, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta Especial» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
Chan Choi Iao, operário semiqualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052620, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 47% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
Tam Lai Ha, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6089877, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Cheang Chin Lek, auxiliar da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6090816, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2009:
Chan Ka Chon, meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6088340, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Abril de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2009:
Ng Sao Man — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Abril de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2009:
José Chu — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer, em regime de acumulação, funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, 4 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 de Agosto de 2009.
———
Fundo de Pensões, aos 30 de Abril de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2009:
Lam Iat Weng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2009.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2009:
Cheong Keng Lim e Si Mang San, guardas principais n.os 139 861 e 272 921 — transitam para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2009:
Leong Hon San, subintendente n.º 171 891 — cessa a comissão de serviço, como chefe da Divisão Policial do Aeroporto, deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2009.
Leong Chi Seng, subintendente n.º 173 861 — cessa a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Recursos Materiais, deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2009.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Abril de 2009. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2009:
Mak Kuok Heng, Wong Chio Man, Chan Ka Fai, Chan Chon In e Chao Man Fai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2009:
Che Mei Wa — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 28 de Junho, a partir de 15 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2009:
Chan Kin Fui e Che Ka Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Abril e 6 de Maio de 2009, respectivamente.
Leong Ieng Kit e Loi Wan Long — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2009.
Che Ka Lon e Sam Wai Kong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Abril de 2009.
Pou Wan Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Março de 2009:
Tam Lai Fong, Chan In San, Kuok Lai Fong, Tam Lai Un, Chan Kin Man, Mak Hin Chong, Leong Chi Chun, Sun Po, Ao Chan Pan, Adriano Diamantino Anok, Sio Cheng Fong, Au Kin Wang e Tang Hei, investigadores criminais estagiários, em comissão de serviço, desta Polícia — prorrogado o prazo do estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal, a partir de 8 de Abril de 2009 até à data da tomada de posse dos lugares de investigador criminal de 2.ª classe da mesma Polícia, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.
Chan Lai Iong, Ieong Tong Cheng, Choi Ka Ut, Ieong Mei Fan, Ho Ka Ki, Ho Hoi Cheng, Lei Wing Hong, Vong Ka Kei, Wong Chan Wa, Pun Pui Ha, Ip Iao Kuan, Chan Hong Fong, Kuok Ha Ut, Lam Chon Cheng, Lam Seng Wong, Leung Wing San, Lei Kun Long, Chong Wai Weng, Fong Weng Wa, Kuok Chi Kin, Cheong Son, Lok Kuan Wa, Kwan Chat Fun, Cheang Weng Kin, Lei Su Chun, Lei Teng Fong, Wu Ka Kin, Lei Si Man, Chan Van Chung, Wong Seng Chon, Wu Weng Ian, Kwok Kam Lin, Cheang Un Wai, Kuok Pan Pan, U Hong Fai, Lung Keng Man, Kam Lai Lai, Lei Tat Wa, Ip Wai Long, Ho Kin Wai, Chan Ngai Kin, Wong Iat Chon, Lee Man Kin, Sou Weng Ieong, Wong Chio Leok, Lou Chi Hou, Tse Suala Hiunam, Ng Cheng Tou, Chong Chin Put, Pun Kin Man, Chan Chon Kuong, Ho Iok Kun, Ha Hin Cheong, Lam Kong Mei e Sou Tim Heng, investigadores criminais estagiários, desta Polícia — renovados os respectivos contratos de assalariamento, a partir de 8 de Abril de 2009 até à data da tomada de posse dos lugares de investigador criminal de 2.ª classe da mesma Polícia, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea d), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Março de 2009:
Lei Chon — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Abril de 2009.
Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 3 de Abril de 2009:
Tam Lai Ha, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Polícia — cessou as suas funções, a partir de 17 de Abril de 2009.
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Polícia Judiciária, aos 30 de Abril de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2009:
Wu Kao Kao — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeira, 1.º escalão, índice 340, no EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2009:
Cheang Teng Fong, médico não diferenciado, assalariado, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como médico não diferenciado, índice 500, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2009.
Ao Ieong Mei Lin, Iong Ka Man e Lam Man Fong, enfermeiras, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiras, 1.º escalão, índice 340, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2009.
Por despacho do signatário, de 21 de Abril de 2009:
Ram Bahadur Tamang, guarda, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 16 de Maio de 2009.
Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2009:
Binod Gurung, guarda, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 20 de Novembro de 2009.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Abril de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Abril de 2008:
Lam, Se Kun, auxiliar qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2008:
Chang, Kai Hong, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nível 1, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2008:
Kou, In Ieng, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 9 de Janeiro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Março de 2009 :
Lam, Ion Mui, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 16 de Abril de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Março de 2009:
Kam, Wu Mui, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2009.
Por despacho do subdirector, de 23 de Abril de 2009:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Wong Man Seng, é cancelado o alvará n.º 155 da Farmácia Chinesa «Seng Fung», com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 112, Edf. Lei Fung, r/c, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 23 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2009:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190: Fong Im Hong, Kou Vun Chiu, Lai Lai Wa, Lai Pek Chi, Leong Kuan Tai e Lio Pek Wan, a partir de 1 de Junho; 5.º escalão, índice 170: Lo Im Fong e Pun Soi Keng, a partir de 1 de Junho de 2009;
Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Wong Sio Fong, a partir de 18 de Maio, e Lam Lai Kio, a partir de 1 de Junho; 6.º escalão, índice 150: Cheok Lin Fa, Fong Soi Ha e Iun Chao Sam, a partir de 20 de Maio de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2009:
Doutora Wang Min — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 60/92/M, de 24 de Agosto, a partir de 16 de Maio de 2009.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Abril de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2009:
Chan Seng Kuong, Kuan Man U, Ng Si Teng, Tai Tin Chao e Wong Ka Fai — alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª e 8.ª dos seus contratos individuais de trabalho, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2009.
Por despacho da signatária, de 23 de Abril de 2009:
Gao Neng — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, a partir de 25 de Março de 2009.
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Instituto Cultural, aos 30 de Abril de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2009:
Chao Fong In e Tong Si Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2009.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0156/2009, em 21 de Abril, em nome da sociedade “西敏 旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagem Westminster, Limitada» e em inglês «Westminster Travel Limited», para a agência de viagens “西敏旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagem Westminster, Limitada» e em inglês «Westminster Travel Limited», sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício «China Plaza», 7.º andar I, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2009:
Chan Seng Sam, Lon Weng Kam e Lou Chi Min — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares dos serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lo Sok Ha, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 5 de Maio de 2009;
Lai Kuok Wa, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 27 de Maio de 2009;
Lam Sok In, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Junho de 2009;
Ho Mei Sam, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 5 de Junho de 2009;
Ao Sao Kan, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Julho de 2009.
Por despachos do presidente do Instituto, de 7 de Abril de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheang Ka Chao, como técnico superior principal, 3.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2009;
Wong Kam Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2009;
Cheang Kuai Hou, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2009.
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Instituto de Acção Social, aos 22 de Abril de 2009. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2009:
Sam Kit, Kuok Iok Fan e Wu Iao Ut, técnicos superiores principais, classificados do 1.º ao 3.º lugares respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2009, II Série, de 1 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
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Instituto do Desporto, aos 29 de Abril de 2009. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2009:
Unidade:MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 3,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Locação de bens — Bens móveis | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 1,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 1,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 500,000.00 | |
|
Total |
4,000,000.00 | 4,000,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 27 de Abril de 2009. — O Conselho Administrativo — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2009:
Lei In Heng, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2009.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Janeiro de 2009:
Ng Kam Pan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2009.
Mak Kim Fai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 2 de Março de 2009:
Lam Iat Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Abril de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Março de 2009:
Tong Wai Meng e Chong Chi Keong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2009.
Mou In Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2009:
Leong Chi Ian, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2009.
Nuno Miguel Gregorio Pena Pires — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Março de 2009:
Lei Kam Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2009:
Chong Hang Fan e Teng Wai Kuong, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2009.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
