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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Falência n.º CV3-09-0001-CFI 3.º Juízo Cível

Requerente: Banco Comercial de Macau, S.A., em chinês (澳門商業銀行股份有限公司), com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.º 572.

Requerido: Lei Ngok Fai (李岳輝), residente em Macau, na Avenida de Venceslau de Morais, Edifício «Centro Industrial Kek Seng», bloco 3, 13.º andar «W».

Faz-se saber que, por sentença de 16 de Abril de 2009, proferida nos presentes autos, foi declarada a Falência do requerido Lei Ngok Fai (李岳輝), titular do BIRM n.º 7/432635/6, natural da República Popular da China, residente em Macau, na Avenida de Venceslau de Morais, Edifício «Centro Industrial Kek Seng», bloco 3, 13.º andar «W», tendo sido fixado em 30 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do CPC.

Foi nomeado administrador judicial o Dr. Lio Ut Heng, advogado, com domicílio na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edif. China Law, 13.º andar A, Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 20 de Abril de 2009.

O Juiz de Direito, Rui Carlos Pereira Ribeiro.

O Escrivão Judicial Adjunto, Aníbal Gonçalves.


FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2009:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Chau Si Lei 10/10/2007 22,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
澳門辛亥.黃埔協進會 18/2/2008 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação de Estudos da Revolução de «Xinhai» e da Doutrina de Dr. Sun Yat Sen de Macau 18/2/2008 120,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Macao Institute of Conservation andRestoration of Cultural Relics 18/2/2008 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Escola Secundária Pui Ching, Macau 18/2/2008 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas da orquestra musical da escola do ano 2009.
Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico 18/2/2008 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas do Centro de Música Kong Xiangdong em 2009.
Clube de Mok Lan Kun de Macau 18/2/2008 25,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Chan Chi Weng 18/2/2008 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a frequência do Curso Básico em Música no «Hong Kong Academy for Performing Arts» para o ano lectivo 2008/09.
Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística 18/2/2008 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação de Educação de Adultos deMacau 18/2/2008 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Instituto de Aviação Civil de Macau 18/2/2008 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação dos Amigos de Moçambique 18/2/2008 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação Promotora de Vida Saudável de Macau 18/2/2008 7,500.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de publicação da revista trimestral «Vida Saudável de Macau» em 2009 (1.ª prestação).
Associação Cultura Nova Geração 3/4/2008 110,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista «New Generation» do ano 2008 (4.ª prestação).
Associação de Representação Teatral Hiu Koc 18/6/2008 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Instituto Internacional de Macau 30/7/2008 1,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de duas obras e de um projecto de investigação.
Associação de Sociologia de Macau 7/8/2008 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Simpósio Internacional sobre a Cultura Política e a Sociedade Civil dos quatro lugares dos dois lados dos estreitos».
Instituto Internacional de Macau 19/9/2008 7,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a realização de actividades em comemoração do «10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM».
Macau Whole Person Education Promotion Association 24/9/2008 1,325,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Programa Multimédia de auto-estudo» e a publicação de livros relevantes (2.ª prestação).
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra deMacau 8/10/2008 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de actividades de celebração.
Associação de Técnicos de Diagnóstico eTerapêutica de Macau 15/10/2008 100,000.00 Apoio financeiro para custear parte das despesas com a participação na «2.ª Sessão do Simpósio sobre a Medicina Laboratorial de Guangdong, Hong Kong e Macau», a ter lugar em Cantão, e a realização do «Fórum Internacional de Medicina Laboratorial de Macau, 2009».
Macau Quality Management Association 22/10/2008 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum de Qualidade da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas» pelo Instituto Politécnico de Macau, Associação de Gestão de Qualidade de Hong Kong e pela Associação da Gestão de Qualidade de Shenzhen.
Associação dos Estudantes do Instituto Aberto da Universidade da Ásia Oriental de Macau 22/10/2008 80,000.00 Apoio financeiro para custear parte das despesas com a publicação de dois livros.
Associação de Otorrinolaringologia deMacau 12/11/2008 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «2.ª Reunião Anual acerca da Cirurgia na área de Otorrinolaringologia».
Ho Che Liu Music Club, Macau 19/11/2008 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Comissão do Grande Prémio de Macau 3/12/2008   Apoio financeiro para os desportistas locais que terminaram a prova no 55.º Grande Prémio de Macau:
Ho Hon Keong 3/12/2008 200,000.00 “Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 — Windsor Arch.
André Bragança Macedo e Couto 3/12/2008 200,000.00 FIACampeonato do Mundo de Carros de Turismo Canon da FIA.
Sou Sio Hong 3/12/2008 15,000.00 Grande Prémio de Motos de Macau — 42.ª Edição.
Leong Iok Choi 3/12/2008 15,000.00 Grande Prémio de Motos de Macau — 42.ª Edição.
Caneças de Morais Contente Fernandes, João 3/12/2008 15,000.00 Grande Prémio de Motos de Macau — 42.ª Edição.
Rodolfo Freitas Silverio de Abreu Avila 3/12/2008 12,500.00 “Treinos da Taça GT Macau Windsor Arch.
Lam Kam San 3/12/2008 25,000.00 “Windsor Arch Macau Road Sport Challenge.
Sun Tit Fan 3/12/2008 35,000.00 “Windsor Arch Macau Road Sport Challenge.
Lei Chong Seng 3/12/2008 35,000.00 “Windsor Arch Macau Road Sport Challenge.
Cheang Kuok Hang 3/12/2008 25,000.00 Corrida de Carros de Turismo CTM Macau.
Liu Lic Ka 3/12/2008 12,500.00 Corrida de Carros de Turismo CTM Macau.
Mak Ka Lok 3/12/2008 25,000.00 Corrida de Carros de Turismo CTM Macau.
Lui Man Kit 3/12/2008 12,500.00 Corrida de Carros de Turismo CTM Macau.
Ng Kin Veng 3/12/2008 12,500.00 Corrida de Carros de Turismo CTM Macau.
Ricardo Alexandre Airosa Lopes 3/12/2008 25,000.00 Corrida de Carros de Turismo CTM Macau.
Belmiro de Jesus Aguiar 3/12/2008 25,000.00 Corrida de Carros de Turismo CTM Macau.
Ho Wai Kun 3/12/2008 12,500.00 Corrida de Carros de Turismo CTM Macau.
Chan Man Fong 3/12/2008 25,000.00 Corrida de Carros de Turismo CTM Macau.
Helder Amandio Noronha Novo de Assunção 3/12/2008 25,000.00 Corrida de Carros de Turismo CTM Macau.
Kuok Io Keong 3/12/2008 25,000.00 Corrida de Carros de Turismo CTM Macau.
Daniel Amante Gomes 3/12/2008 12,500.00 Corrida de Carros de Turismo CTM Macau.
Sou Ieng Hong 3/12/2008 7,500.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Alvaro Luis Gomes Mourato 3/12/2008 15,000.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Jerónimo António Belém Badaraco 3/12/2008 7,500.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Wong Hou Man 3/12/2008 7,500.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Leong Ian Veng 3/12/2008 7,500.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Lam Hong Fai 3/12/2008 7,500.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Tou Lap Pang 3/12/2008 15,000.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Celio Alves Dias 3/12/2008 15,000.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Ho Kuok Wai 3/12/2008 7,500.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Leong Heng U 3/12/2008 7,500.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Filipe Clemente de Souza 3/12/2008 15,000.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Lio Kin Chong 3/12/2008 15,000.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Lam Chong Fong 3/12/2008 15,000.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Choi Kei Lei 3/12/2008 15,000.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Cheung Chi Man 3/12/2008 15,000.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Chou Keng Kuan 3/12/2008 20,000.00 Corrida Hotel Fortuna de Macau e Interport de Hong Kong.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 10/12/2008 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de actividades de celebração.
Escola das Nações 11/12/2008 1,000,000.00 Apoio financeiro adicional para custear parcialmente as despesas com a aquisição de equipamentos para a nova escola.
Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e ex-Membros da Conferência Consultiva Politica do Povo Chinês de Macau 11/12/2008 2,800,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de renovação da sua sede e das actividades do ano 2009.
Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau 11/12/2008 11,500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de «Cursos de Formação acerca da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar» (1.ª prestação).
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu 11/12/2008 60,000,000.00 Apoio financeiro adicional para custear parcialmente as despesas de construção, de remodelação e de aquisição de equipamentos médicos para o Edifício Médico Dr. Henry Fok.
Instituto Milénio de Macau 11/12/2008 2,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas do ano 2008/2009.
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu 11/12/2008 8,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com aquisição de equipamentos para o Hospital Kiang Wu.
Aliança de Povo de Instituição de Macau 11/12/2008 3,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas das actividades do ano 2009.
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau 11/12/2008 4,500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas das actividades do ano 2009.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau 11/12/2008 1,600,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento do ano 2009.
Associação de «Cheok Chai Un Fok Tak Chi Tou Tei Mio Chek Lei Wui» de Macau 17/12/2008 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas das actividades do ano 2009.
Associação de Karate-Do Obukan (Shotokan) 17/12/2008 25,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas das actividades do ano 2009.
TDM — Teledifusão de Macau, S.A. 17/12/2008 100,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a produção de um programa educativo transmissível da língua do Mandarim.
Associação Internacional Buddha’s Light de Macau 17/12/2008 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas das actividades do ano 2009.
Associação Geral de Fraternidade de Foshan Sim Seng de Macau 17/12/2008 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a realização de um seminário e de um espectáculo de ópera chinesa.
União de Macau da Sagrada Escritura 17/12/2008 5,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a realização de uma festa de Natal para as crianças.
Ho Ka I 17/12/2008 22,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a frequência do Curso Básico em Música no «Hong Kong Academy for Performing Arts» para o ano lectivo 2008/09.
Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau 7/1/2009 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau 7/1/2009 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação Artística Tou Lei de Macau 7/1/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação de Arte Cerâmica Céu e Terra de Macau 7/1/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação de Dançarinos Regina 7/1/2009 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Asilo Santa Maria 7/1/2009 193,000.00 Apoio financeiro para a aquisição de uma carrinha (lotação de 9 pessoas).
Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas 7/1/2009 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades e de funcionamento do ano 2009.
Wang Siyu 7/1/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a frequência do Curso Básico em Música no «Hong Kong Academy for Performing Arts» para o ano lectivo 2008/09.
兩岸四地中醫藥科技合作中心 7/1/2009 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Macau Weng Chi Kok Ngai Se 7/1/2009 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Percussão de Macau 7/1/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto musical e de um workshop.
Associação Promotora de Media de Macau 7/1/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um seminário e de um jantar.
Rotary Clube de Macau 7/1/2009 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «49th Annual Conference of District 3450 (Hong Kong, Macao and Mongolia)».
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O Tâi» 7/1/2009 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de actividades de celebração do ano 2009.
Associação de Escultura de Macau 7/1/2009 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Exposição de Intercâmbio de Escultura Moderna de Guangzhou, Hong Kong e Macau».
Associação do Santo Niño de Cebu emMacau 14/1/2009 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Sinulog in Macau 2009».
Associação Internacional Budista Progresso de Macau 14/1/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas do ano 2009.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua da Praia do Manduco 14/1/2009 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de actividades de celebração.
Associação de Cultural Hung Kun de Macau 21/1/2009 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Lok Meng Macau 21/1/2009 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Kam Sao de Macau 21/1/2009 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação Geral dos Artísticos Veteranos de Macau 21/1/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação de Doença Torácica e Tuberculose de Macau 21/1/2009 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas do plano de actividades do ano 2009.
União de Associação de Enfermagem e Lar de Idosos de Macau 21/1/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades e de funcionamento do ano 2009.
Associação de Investigação do SistemaJurídico de Macau 21/1/2009 200,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades e de funcionamento do ano 2009.
Acção Virtuosa de Macau 21/1/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas administrativas do ano 2009.
Escola Pui Tou 21/1/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de actividades em celebração do «60.º Aniversário do Dia Nacional da China» e do «10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM».
Associação de Ópera Chinesa Seng I deMacau 21/1/2009 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
ADAADA — Administração de Aeroportos,Limitada 21/1/2009 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas das propinas dos cursos de formação de controlo de tráfego aéreo.
Associação de Música de Tendência daMúsica 21/1/2009 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo musical 2009.
Associação das Perspectivas de Macau 21/1/2009 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade denominada «Aprofundar o conhecimento dos valores dos seus direitos».
Associação de Estudos de Matemática de Macau 21/1/2009 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de registo para a participação no «Concurso Nacional Matemática» pelos estudantes locais.
21/1/2009 215,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a formação e organização de estudantes locais a fim de participarem no «Concurso em Matemática do ensino secundário complementar (ARML)».
Associação da Música Chinesa Ngok Wan Seng Peng 21/1/2009 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa 65 de Macau 21/1/2009 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Ngan Sing de Macau 21/1/2009 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação Promotora da Instrução dos Macaenses 22/1/2009 2,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com uma série de actividades em comemoração do «10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM».
Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau 22/1/2009 4,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de actividades em celebração do 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria pela Associação de Fukien.
Clube de Jornalistas de Macau 22/1/2009 1,500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição de fotografias em comemoração do «10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria».
Federação da Associação dos Operários de Macau 29/1/2009 12,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as obras de decoração e a aquisição de equipamentos para a Clínica Operária de T’oi Sán da Federação das Associações dos Operários de Macau.
Wu Iek Teng 4/2/2009 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a frequência do Curso de Licenciatura em Música no «University of Illinois at Urban Champaign» nos EUA para o ano lectivo 2008/09.
Escola Estrela do Mar 4/2/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a realização de projectos de desenvolvimento pela associação de estudantes no ano 2009.
Associação dos Antigos Alunos da Escola São Paulo de Macau 4/2/2009 5,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para o plano de actividades do primeiro semestre do ano 2009.
Clube de Jornalistas de Macau 4/2/2009 90,000.00 Apoio financeiro para custear parte das despesas de funcionamento diário do ano 2009.
Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau 11/2/2009 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a realização da «Reunião Anual da Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau» e do Simpósio com o tema «Novas tendências no tratamento de várias doenças».
Associação de Música e Ópera Chinesa Leng Nam de Macau 11/2/2009 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa de Macau 11/2/2009 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau 11/2/2009 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 11/2/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação Geral de Gatebol de Macau 11/2/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Energia Cívica de Macau 11/2/2009 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau 11/2/2009 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
澳門社區服務協進會 11/2/2009 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades e as despesas de funcionamento do ano 2009.
Associação de Segurança Social de Macau 11/2/2009 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação de Beneficência Sin Meng 11/2/2009 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização das actividades denominadas por «Sol Juvenil 2009».
Associação dos Tailandeses em Macau 23/2/2009 500,000.00 Apoio financeiro adicional para custear parcialmente as despesas para a realização do «Festival Cultural da Tailândia».
Associação de Desenvolvimento Educativo Lingnan de Macau 23/2/2009 5,209,438.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as obras de manutenção da Escola Secundária Lingnan.
Associação de Regentes de Banda de Macau 23/2/2009 970,934.06 Apoio financeiro adicional para custear as despesas para a realização de um espectáculo de música juvenil.
Instituto Inter-Universitário de Macau 23/2/2009 5,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o estabelecimento do campus universitário provisório.
Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau 23/2/2009 3,600,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas do plano de actividades do ano 2009.
Macao Theatre Culture Institute 25/2/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Art For All Society 25/2/2009 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento do ano 2009.
Movimento Católico Apoio à Família —Macau 25/2/2009 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação da Nova Geração de Macau 25/2/2009 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Clube Recreativo e Cultural da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude 25/2/2009 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 25/2/2009 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação dos Farmacêuticos de Macau 25/2/2009 220,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação de Ópera Chinesa Ut Lok 25/2/2009 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Arte Sem Fronteiras 25/2/2009 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «1.ª Exposição das obras dos seus sócios — Arte sem Fronteiras 2009».
Associação Promotora de Media de Macau 25/2/2009 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «6.º Festival de Filmes Distintos da China» e a realização de actividades inerentes.
21Centro de Investigação Tecnológica 21.ºSéculo 16/3/2004;
7/1/2009
186,641.86 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de quatro projectos de investigação (2.ª prestação).
 

Total

146,026,013.92  

Fundação Macau, aos 20 de Abril de 2009.

Presidente do C.A., Vitor Ng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vêm os Serviços de Administração e Função Pública publicar a listagem do apoio concedido no 1.º trimestre do ano de 2009:

Entidade beneficiária Finalidade Despacho de autorização Montante atribuído

Caritas de Macau

Realização de actividades.

23/02/2009

$ 1,000.00

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Candidato aprovado: valores
Kuoc Ieng 8,14

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 16 de Abril de 2009).

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Ieong Iun Lai, chefe do Departamento de Segurança Social; e

Chan Pou I, chefe da Divisão de Contribuições.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Candidato aprovado: valores
Choi Kit Fan Filomena 8,29

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 16 de Abril de 2009).

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Ieong Iun Lai, chefe do Departamento de Segurança Social; e

Chan Pou I, chefe da Divisão de Contribuições.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Candidato aprovado: valores
Wong Chee Keong 7,63

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 16 de Abril de 2009).

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Chan Pou I, chefe da Divisão de Contribuições; e

Wu Kam Keong, técnico superior de informática de 1.ª classe.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Candidato aprovado: valores
Lou Kong 7,85

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 16 de Abril de 2009).

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica de 1.ª classe; e

Cheong Sok Vai, técnica de 2.ª classe.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Candidatos aprovados: valores
1.º Silva, Antonio Luis da 8,29
2.º Lee Wah Chai 8,04

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 16 de Abril de 2009).

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica de 1.ª classe; e

Cheong Sok Vai, técnica de 2.ª classe

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Candidatos aprovados: valores
1.º Vu Wai Kuan 7,82
2.º Tai Fong Ha  7,74

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 16 de Abril de 2009).

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica de 1.ª classe; e

Cheong Sok Vai, técnica de 2.ª classe.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista do apoio concedido no 1.º trimestre do ano 2009:

Entidade beneficiária Data de autorização Montante atribuído Finalidade

Macau Management Association

20/02/2009

$ 40,000.00

Apoio financeiro — Global Management Challenge (GMC) 2009.

Total

$ 40,000.00  

Autoridade Monetária de Macau, aos 15 de Abril de 2009.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.


FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2008

ÍNDICE

1. Natureza e fins

2. Actividade desenvolvida em 2008

3. Contas de gerência

3.1. Análise do Balanço

3.2. Análise da Conta de Demonstração de Resultados

3.3. Execução orçamental

3.4. Proposta de aplicação de resultados

4. Notas explicativas às contas respeitantes ao exercício de 2008

5. Parecer da Comissão de Fiscalização

Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2008

1. Natureza e fins

O Fundo de Garantia Automóvel foi institucionalizado pelo disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, competindo-lhe satisfazer as indemnizações por morte ou lesões corporais consequentes de acidentes originados por veículos sujeitos ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, quando:

a) O responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro válido ou eficaz;

b) For declarada a falência da seguradora.

De acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro — diploma a estabelecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil para as embarcações de recreio — passou a denominar-se Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), alargando o seu âmbito para situações idênticas às descritas anteriormente causadas, agora, pelas referidas embarcações.

2. Actividade desenvolvida em 2008

Tendo em atenção, por um lado, a natureza do FGAM e, por outro, o facto de em 1995 se terem tomado as medidas administrativas consideradas indispensáveis à sua institucionalização como pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, em 2008 a acção do FGAM incidiu fundamentalmente nas acções judiciais para o exercício do direito de regresso do FGAM, na recepção de participações de sinistros e na gestão destes, em articulação directa com os advogados nomeados.

O Conselho Administrativo efectuou 21 reuniões e o Conselho Consultivo reuniu 3 vezes; as contas mensais foram remetidas para a Comissão de Fiscalização e, mensalmente, enviaram-se os mapas de controlo orçamental para a Direcção dos Serviços de Finanças, face ao estatuído no novo regime de administração financeira pública para as entidades autónomas.

Adicionalmente, deu-se cumprimento ao Despacho n.º 2/2001 do Comissariado de Auditoria, de 22 de Fevereiro, tendo-se preparado e enviado a essa entidade as contas referentes ao exercício de 2007, de acordo com as normas estabelecidas nesse instrumento legal.

3. Contas de gerência

3.1. Análise do balanço

(Unidade: 103 patacas)

Rubricas 31.12.07 31.12.08 Variação
Valor %

ACTIVO

       
— Depósitos à ordem 822,8 53,3 (769,5) (93,5)
— Depósitos a prazo 46 798,3 51 413,9 4 615,6 9,9
— Devedores 744,8 737,3 (7,5) (1,0)
— Despesas antecipadas 15,0 0,0 (15,0) (100,0)
— Juros a receber 256,3 182,3 (74,0) (28,9)

— Total

48 637,2 52 386,8 3 749,6 7,7

PASSIVO

       
— Provisões para sinistros 1 600,5 1 063,4 (537,1) (33,6)
— Provisões financeiras 737,3 737,3 0,0 0,0

— Subtotal

2 337,8 1 800,7 (537,1) (23,0)

SITUAÇÃO LÍQUIDA

       
— Reserva geral 42 340,8 46 299,4 3 958,6 9,3
— Resultado líquido 3 958,6 4 286,7 328,1 8,3

— Subtotal

46 299,4 50 586,1 4 286,7 9,3

— Total

48 637,2 52 386,8 3 749,6 7,7
         

No final de 2008, a situação do balanço do FGAM podia ser sintetizada da seguinte forma:

• O activo total do FGAM elevava-se a 52,4 milhões de patacas, apresentando, em relação ao final do ano precedente, um acréscimo de 3,7 milhões de patacas, ou seja, 7,7% como taxa de crescimento, sendo reflexo fundamentalmente do montante registado das aplicações nas instituições financeiras;

• Quanto ao passivo total, quando comparado com o ano anterior, registou-se um decréscimo de cerca de 537,1 milhares de patacas (-23,0%), sendo aquele constituído essencialmente pelas «provisões para sinistros», as quais, face aos ajustamentos efectuados, revelou um decréscimo de (-33,6%). Quanto às «provisões financeiras», que ascendiam a 737,3 milhares de patacas, correspondem integralmente às «provisões para créditos de cobrança duvidosa» que, no exercício em apreço, não tiveram qualquer regularização, devido ao facto da execução de uma penhora em um dos processos de reembolso intentada pelo FGAM foi dada como sem efeito, na medida que o imóvel penhorado se encontrava duplamente inscrito na Conservatória do Registo Predial, tendo sido requeridas diligências suplementares para nomeação à penhora de outros bens dos executados;

• Relativamente à situação líquida, o «resultado do exercício» de 2008 teve um acréscimo de 8,3% e, na «reserva geral», registou-se um aumento de 9,3%, devido à incorporação na íntegra, na reserva geral, do lucro obtido em 2007.

3.2. Análise da conta de demonstração de resultados

(Unidade: 103 patacas)

Rubricas 2007 2008 Variação
Valor %

PROVEITOS

       
— Adicional sobre prémios 2 283,8 2 910,2 626,4 27,4
— Reembolsos 770,6 0,6 (770,0) (99,9)
— Juros de depósitos 1 588,4 1 006,7 (581,7) (36,6)
— Utilização de provisões 485,5 92,0 (393,5) (81,1)
— Resultados relativos a exercícios anteriores 328,5 978,3 649,8 197,8

— Total (1)

5 456,8 4 987,8 (469,0) (8,6)

CUSTOS

       
— Indemnizações 1 362,1 565,7 (796,4) (58,5)
— Fornecimentos e serviços de terceiros 136,0 133,9 (2,1) (1,5)
— Despesas e encargos bancários 0,1 1,5 1,4 2 042,9

— Total (2)

1 498,2 701,1 (797,1) (53,2)

RESULTADO LÍQUIDO

       

(1) - (2) (3)

3 958,6 4 286,7 328,1 8,3
         

Da leitura do mapa supramencionado, é de salientar:

• Quanto aos proveitos, a evolução registada, em relação ao ano de 2007, foi negativa (-8,6%), pois se, por um lado, embora se tenha verificado um aumento nas rubricas «adicional sobre os prémios» e «resultados de exercícios anteriores», respectivamente, em +27,4% e +197,8%, com esta última derivada da redução das «provisões para sinistros» constituídas para as duas acções judiciais intentadas contra o FGAM, por outro lado, as rubricas «reembolsos», «juros de depósitos» e «utilização de provisões» sofreram decréscimos, quando comparadas com o exercício anterior, respectivamente na ordem de (-99,9%), (-36,6%) e (-81,1%), entre os quais, o maior decréscimo registou-se no primeiro item, o que se deve ao facto de, em 2008, os processos de reembolsos estarem ainda em curso e, para o segundo item, foi devido à redução das taxas de juros que em média foram inferiores em relação ao ano precedente e, quanto ao último item, o factor explicativo residiu na redução da utilização das tais provisões, na medida em que o valor da indemnização sentenciada e as respectivas despesas de contencioso e notariado foram inferiores em relação ao ano transacto, pelo que o total dos proveitos registaram uma diminuição de 469,0 milhares de patacas.

• No que se refere aos custos, em relação ao ano anterior, também registou um decréscimo (-53,2%), reflectindo fundamentalmente a evolução das rubricas «indemnizações» (-58,5%) que englobam as «provisões para sinistros» e as «indemnizações pagas», atingindo o valor global de 565,7 milhares de patacas, o qual, em comparação com o ano anterior, decresceu 796,4 milhares de patacas. Para além do referido, os encargos respeitantes a «fornecimentos e serviços de terceiros» registaram uma diminuição de (-1,5%), em que se inclui a «publicidade obrigatória» (+17,8%), «trabalhos especializados» (+10,0%), «honorários ao secretário-geral» (0,0%), «contencioso e notariado» (-14,7%), e «despesas e encargos bancários» que registou um aumento de 1,4 milhares de patacas, por conseguinte, o montante global dos custos assinalou uma redução, em comparação com 2007, de 797,1 milhares de patacas.

• Da conjugação do exposto, o «resultado líquido» (lucro) cifrou-se, em 2008, em mais 8,3% do que o obtido em 2007, tendo atingido 4,3 milhões de patacas (+328,1 milhares de patacas que em 2007).

3.3. Execução orçamental

(Unidade: 103 patacas)

Rubricas Orçamento Realização Desvios
Inicial Supl. Final Valor %

PROVEITOS

           
— Adicional sobre prémios 2 450,0 0,0 2 450,0 2 910,2 460,2 18,8
— Reembolsos 0,3 0,0 0,3 0,6 0,3 100,0
— Juros de depósitos 1 708,5 0,0 1 708,5 1 006,7 (701,8) (41,1)
— Utilização de provisões 912,2 (76,8) 835,4 92,0 (743,4) (89,0)
— Result. rel. a exerc. anteriores 0,0 76,8 76,8 978,3 901,5 1 173,8

— Total (1)

5 071,0 0,0 5 071,0 4 987,8 (83,2) (1,6)

CUSTOS

           
— Indemnizações 1 877,2 0,0 1 877,2 565,7 (1 311,5) (69,9)
— Fornec. e serviços de terceiros 264,0 (2,5) 261,5 133,9 (127,6) (48,8)
— Despesas e encargos bancários 0,5 2,5 3,0 1,5 (1,5) (50,0)

— Total (2)

2 141,7 0,0 2 141,7 701,1 (1 440,6) (67,3)

RESULTADO LÍQUIDO

           

(1) - (2) (3)

2 929,3 0,0 2 929,3 4 286,7 1 357,4 46,3
             

Para o exercício de 2008 o orçamento privativo do FGAM foi aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2008, de 28 de Janeiro de 2008. A 1.ª alteração orçamental foi aprovada em 4 de Julho de 2008, pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, a qual consistiu, exclusivamente, na conversão das rubricas «serviços de terceiros» e «despesas e encargos bancários», por valor idêntico, cuja alteração não afectou o total das despesas orçamentadas. A 2.ª alteração orçamental foi aprovada pela tutela em 11 de Novembro de 2008, consistindo na conversão das duas rubricas «utilização de provisões» e «resultados relativos a exercícios anteriores», pelo montante idêntico, cujo ajustamento não afectou o total das receitas orçamentadas.

Da leitura do mapa de execução orçamental, é de salientar:

• No que se refere aos proveitos, as três rubricas «adicional sobre os prémios», «reembolsos» e «resultados relativos a exercícios anteriores», o total do montante realizado em relação ao valor final orçamentado, registou desvio positivo, destacando--se a última rubrica que registou um desvio substancial de (+1 173,8%), devido, essencialmente à anulação no valor de 901,5 milhares de patacas das «provisões para sinistros» constituídas em exercícios anteriores em relação a um processo judicial intentado contra o FGAM. Em contrapartida, os «juros de depósitos» e a «utilização de provisões – indemnizações» revelaram desvios negativos de (-41,1%) e (-89,0%), respectivamente. O desvio para o primeiro caso, deve-se às taxas remuneratórias dos depósitos que em média foram inferiores às estimadas e, para o segundo caso, foi devido ao facto da existência, até ao final de 2008, de um processo judicial em curso, por conseguinte, não foram utilizadas tais provisões. Entretanto, a quando da elaboração da 2.ª alteração orçamental não se contemplou a redução do valor orçamentado da «utilização de provisões – indemnizações», mesmo assim, o total do valor realizado do FGAM, no exercício de 2008, em comparação com o total do valor orçamentado, estão muito próximos, diferindo em apenas (-1,6%).

• Relativamente aos custos, em 2008, todas as despesas efectuadas pelo FGAM foram inferiores às orçamentadas, incluindo as «provisões para sinistros» (-48,2%), «indemnizações pagas» (-96,2%), «fornecimentos e serviços de terceiros» (-48,8%) e «despesas e encargos bancários» (-50,0%). A rubrica «indemnizações pagas» foi a que registou maior desvio, atendendo que, durante o exercício de 2008, o montante de uma indemnização sentenciada num processo judicial foi inferior ao valor orçamentado e, ainda, ao facto da existência de um outro processo intentado contra o FGAM e que continua em curso, portanto não houve lugar ao pagamento de qualquer indemnização.

• Em resumo, o total do valor orçamentado do FGAM em comparação com o valor realizado em 2008, constata-se que, nos proveitos registou-se um desvio negativo de (-1,6%) e dos custos também revelaram um desvio negativo de (-67,3%), pelo que o resultado líquido do exercício teve um desvio positivo de (+46,3%), excedendo cerca de MOP 1,4 milhões.

3.4. Proposta de aplicação de resultados

Tendo em atenção a natureza de instituição que é o FGAM, o Conselho Administrativo propõe que o resultado líquido do exercício de 2008 de $ 4 286 711,30 (quatro milhões, duzentas e oitenta e seis mil, setecentas e onze patacas e trinta avos) seja incorporado, na íntegra, na conta da reserva geral, passando esta para $ 50 586 084,80 (cinquenta milhões, quinhentas e oitenta e seis mil, oitenta e quatro patacas e oitenta avos).

Macau, aos 3 de Abril de 2009.

O Conselho Administrativo:

Presidente, Anselmo Teng.

Vogais, António José Félix Pontes;

Wan Sin Long.

4. Notas explicativas às contas respeitantes ao exercício de 2008

a) Introdução

O FGAM é, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, com os seus fins a serem alargados ao seguro obrigatório de responsabilidade civil para as embarcações de recreio (n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro).

b) Resumo das práticas contabilísticas

A contabilização das operações do FGAM foi efectuada em conformidade com o novo plano de contas privativo, aprovado pelo Despacho n.º 73/2002, de 11 de Dezembro, o qual entrou em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2003, sendo de referir especificamente:

• Adicional sobre os prémios

Constitui recurso do FGAM (alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do diploma mencionado anteriormente) e corresponde à percentagem de 2,5% (fixada pela Portaria n.º 248/94/M, de 28 de Novembro) sobre os prémios simples de seguro directo do ramo automóvel processados no ano anterior, líquidos de estornos e anulações, não se tendo, ainda, estabelecido qual a percentagem a incidir nos prémios simples do seguro directo das embarcações de recreio.

• Provisões para sinistros

Destinam-se a garantir, relativamente a cada um dos sinistros participados, a responsabilidade potencial daí decorrente.

• Provisões financeiras

Destinam-se a registar as provisões para fazer face aos riscos da cobrança duvidosa de terceiros, nomeadamente dos processos de reembolso intentados pelo FGAM.

• Anexos

I. Determinação dos depósitos bancários

II. Balanço

III. Demonstração de resultados

IV. Demonstração de fluxos de caixa

V. Mapa das provisões para sinistros

VI. Situação da reserva geral

VII. Mapa da execução orçamental para 2008, elaborado de acordo com a classificação económica

Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o relatório e contas do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo referente ao exercício de 2008

No exercício da competência prevista no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a Comissão de Fiscalização da AMCM acompanhou o desenvolvimento da actividade de gestão do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (nova denominação adoptada pelo Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro, a estabelecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil para as embarcações de recreio), ao longo do exercício de 2008.

Esse acompanhamento processou-se, preferencialmente, através da apreciação das contas mensais atempadamente remetidas pelo Conselho Administrativo, tendo obtido todos os esclarecimentos que foram solicitados.

Da análise efectuada, designadamente ao balanço e à demonstração dos resultados do exercício, reportados à data de 31 de Dezembro de 2008, evidencia-se:

1. Os principais agregados contabilísticos apresentaram os valores e evolução seguintes (em milhares de patacas):

DESCRIÇÃO 31.12.08 31.12.07 Taxa de Cresc. (%)
Total do activo líquido 52 386,8 48 637,2 7,7
Total do passivo 1 800,7 2 337,8 (23,0)
Total dos proveitos 4 987,8 5 456,8 (8,6)
Total dos custos 701,1 1 498,2 (53,2)
Resultado líquido do exercício 4 286,7 3 958,6 8,3

2. No que se refere ao Passivo, em relação ao ano anterior, registou um decréscimo de (-23,0%), devido à diminuição das responsabilidades inerentes às acções judiciais intentadas contra o FGAM oriundo de acidente de viação, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, que até finais de 2008, o montante total das «provisões para sinistros» foi inferior em 537,1 milhares de patacas, em relação ao ano transacto.

3. O total dos proveitos registou uma diminuição de (-8,6%), quando comparado com 2007, destacando-se, no entanto, a evolução positiva dos proveitos provenientes nas rubricas «adicional sobre os prémios» e «resultados relativos a exercícios anteriores» que registaram, respectivamente, incrementos de (+27,4%) e (+197,8%). As restantes rubricas, nomeadamente «reembolsos», «juros de depósitos» e «utilização de provisões» revelaram decréscimos, na ordem dos (-99,9%), (-36,6%) e (81,1%), respectivamente, tendo o total dos proveitos diminuído em 469,0 milhares de patacas.

4. No que concerne aos custos, também verificou um decréscimo de (-53,2%), reflectindo fundamentalmente as «indemnizações pagas» com (-58,5%), que engloba as «provisões para sinistros» e «indemnizações», em que ascendiam o valor total de 797,1 milhares de patacas.

5. A estrutura financeira do FGAM apresenta-se sólida e com capacidade para solver as eventuais responsabilidades, face à evolução que estas têm tido no passado recente, constatando--se que o «ratio» entre activo e passivo era, no final de 2008, de 29.1:1, enquanto que, no ano anterior, era de 20.8:1.

Tendo em atenção o atrás mencionado a Comissão de Fiscalização, reunida em 3 de Abril de 2009, delibera, no uso da competência estabelecida na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março:

a) Considerar claros e elucidativos, quanto à situação patrimonial e financeira do FGAM, os elementos contabilísticos constantes no Balanço, Demonstração de Resultados, Demonstração de Fluxos de Caixa, Mapa das Provisões para Sinistros e situação da Reserva Geral em 31 de Dezembro de 2008;

b) Considerar que, em conformidade, as contas de gerência relativas ao exercício económico de 2008 do FGAM, estão em condições de merecer a adequada aprovação.

Macau, aos 3 de Abril de 2009.

Leonel Alberto Alves, presidente.

Lam Bun Jong, vogal; e

Lao Pun Lap, vogal.

ANEXO I

Determinação dos depósitos bancários

Unidade: MOP

     

2007

     

2008

— Saldo no início do exercício     43 597 162,45       47 621 101,39
— A aditar (receitas):              
• Adicional sobre os prémios 2 283 755,00       2 910 250,00    
• Juros de depósitos a prazo 1 588 440,24       1 006 670,90    
• Variação nos juros a receber (34 784,20)       73 947,52    
• Reembolsos (valores recebidos) 763 023,90       575,00    
• Outros devedores — reembolsos (relativos a 2007) -   4 600 434,94   7 520,00   3 998 963,42
      48 197 597,39       51 620 064,81
— A deduzir (despesas):              
• Indemnizações (pagas) (423 116,00)       (32 523,60)    
Menos : Despesas antecipadas — indemnizações -       15 000,00    
• Publicidade obrigatória (34 240,00)       (40 350,00)    
• Trabalhos especializados (20 000,00)       (22 000,00)    
• Honorários (12 000,00)       (12 000,00)    
• Contencioso e notariado (69 780,00)       (59 500,00)    
• Despesas e encargos bancários (70,00)       (1 520,00)    
• Outros credores — honorários aos advogados (relativos a 2006) (17 290,00)   (576 496,00)   -   (152 893,60)
— Saldo no final do exercício     47 621 101,39       51 467 171,21
               
31/12/2007   Desdobramento dos depósitos bancários   31/12/2008
822 799,89 - Depósitos à ordem - 53 251,29
46 798 301,50 - Depósitos a prazo - 51 413 919,92
47 621 101,39       51 467 171,21

ANEXO II

Balanço do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo em 31/12/08

Código das contas Rubricas Sub-subtotal Subtotal Total Código das contas Rubricas Subtotal Total
 

Activo

       

Passivo

   
  Disponibilidades         Débitos a curto prazo    

11

Caixa   ---  

22

Credores    

12

Depósitos à ordem   $ 53 251,29 $ 53 251,29

221

Seguradoras ---  
         

222

Beneficiários ---  
  Créditos a curto prazo      

229

Outros credores --- ---

13

Depósitos com pré-aviso   ---          

14

Depósitos a prazo   $ 51 413 919,92  

23

Provisões para sinistros   $ 1 063 400,00

21

Devedores              

211

Seguradoras ---    

29

Provisões financeiras    

212

Outras entidades $ 737 294,00    

291

Provisões para créditos de cobrança duvidosa $ 737 294,00 $ 737 294,00

219

Outros devedores --- $ 737 294,00 $ 52 151 213,92        
            Contas de regularização    
  Créditos a médio e longo prazo      

282

Receitas antecipadas ---  

14

Depósitos a prazo   --- ---

289

Outras contas de regularização --- ---
                 
  Imobilizações incorpóreas         Total do passivo   $ 1 800 694,00

411

Gastos de constituição e instalação   ---    

418

Outras imobilizações incorpóreas   ---          

419

Amortizações acumuladas   --- ---        
           

Situação líquida

   
  Imobilizações corpóreas              

421

Imóveis   ---  

51

Reserva geral   $ 46 299 373,50

422

Equip. administrativo e mobiliário diverso   ---  

59

Resultados transitados   ---

428

Outras imobilizações corpóreas   ---  

89

Resultado líquido do exercício   $ 4 286 711,30

429

Reintegrações acumuladas   --- ---        
            Total da situação líquida   $ 50 586 084,80
  Imobilizações financeiras        

431

Acções   ---          

432

Obrigações   ---          

438

Outras imobilizações financeiras   ---          

439

Prov. para flutuação de imobilizações financeiras   --- ---        
                 
  Custos plurienais              

441

Conservação de imobilizações corpóreas   ---          

442

Campanhas publicitárias   ---          

448

Outros custos plurienais   ---          

449

Amortizações acumuladas   --- ---        
                 
  Contas de regularização              

281

Despesas antecipadas   ---          

283

Juros a receber   $ 182 313,59          

289

Outras contas de regularização   --- $ 182 313,59        
  Total do activo     $ 52 386 778,80   Total do passivo e da situação líquida   $ 52 386 778,80

ANEXO III

Demonstração de resultados do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo referente ao período de 01/01/08 a 31/12/08

Código das contas Rubricas Subsubtotal Subtotal Total Código das contas Rubricas Subtotal Total

61

Indemnizações      

71

Adicional sobre prémios   $ 2 910 250,00

611

Provisões para sinistros   $ 533 200,00  

72

Dotações da RAEM   ---

612

Indemnizações pagas   $ 32 523,60 $ 565 723,60

73

Juros de mora    

62

Fornecimentos e serviços de terceiros      

731

De seguradoras ---  

621

Fornecimentos de terceiros      

739

De outros devedores --- ---

6211

Material de escritório ---    

74

Reembolsos    

6219

Outros fornecimentos --- ---  

741

Indemnizações ---  

622

Serviços de terceiros      

742

Despesas e encargos $ 575,00  

6221

Comunicações ---    

743

Juros legais --- $ 575,00

6222

Publicidade $ 40 350,00    

75

Rendimentos de imobilizações financeiras    

6223

Trabalhos especializados $ 22 000,00    

751

De acções ---  

6224

Honorários $ 12 000,00    

752

De obrigações ---  

6225

Contencioso e notariado $ 59 500,00    

758

De outras imobilizações financeiras --- ---

6229

Outros serviços --- $ 133 850,00 $ 133 850,00

76

Juros de depósitos    

63

Despesas e encargos bancários     $ 1 520,00

761

De depósitos à ordem ---  

68

Amortizações e reintegrações do exercício      

762

De depósitos com pré-aviso ---  

681

Amortizações de imobilizações incorpóreas      

763

De depósitos a prazo $ 1 006 670,90 $ 1 006 670,90

6811

De gastos de constituição e instalação ---            

6818

De outras imobilizações incorpóreas --- ---  

78

Outros proveitos   ---

682

Reintegrações de imobilizações corpóreas      

79

Utilização de provisões    

6821

De imóveis ---    

791

Para sinistros $ 92 023,60  

6822

De equip. administrativo e mobiliário diverso ---    

792

Para créditos de cobrança duvidosa ---  

6828

De outras imobilizações corpóreas --- ---  

793

Para flutuação de imobilizações financeiras --- $ 92 023,60

683

Amortizações de custos plurienais      

82

Res. extraordinários do exercício (se positivos)   ---

6831

De conservação de imobilizações corpóreas ---    

83

Res. rel. a exercícios anteriores (se positivos)   $ 978 285,40

6832

De campanhas publicitárias ---    

89

Res. líquido do exercício (se negativo)   ---

6838

De outros custos plurienais --- --- ---        

69

Provisões financeiras              

691

Prov. para créditos de cobrança duvidosa   ---          

692

Prov. para flutuação imobilizações financeiras   --- ---        

82

Res. extraor. do exercício (se negativos)     ---        

83

Res. rel. a exercícios anteriores (se negativos)     ---        

89

Res. líquido do exercício (se positivo)     $ 4 286 711,30        
                 
  Total     $ 4 987 804,90   Total   $ 4 987 804,90

ANEXO IV

Demonstração de fluxos de caixa

para o exercício de 2008, à data de 31 de Dezembro

              (MOP)
      2008     2007  
Actividades operacionais              
Resultado líquido do exercício     4 286 711,30     3 958 584,14  
— Juros processados     (1 006 670,90)     (1 588 440,24)  
— Diminuição / (Aumento) em devedores     7 520,00     (7 520,00)  
— Diminuição em credores     ---     (17 290,00)  
— (Diminuição) / Aumento nas provisões para sinistros     (537 109,00)     124 949,00  
— Diminuição em Contas de Regularização     15 000,00     ---  
Fluxos de caixa de actividades operacionais ( 1 )     2 765 451,40     2 470 282,90
               
Aplicações de fundos              
— Aumento nos depósitos a prazo     (1 700 432,88)     (848 774,96)  
— Juros recebidos     1 080 618,42     1 553 656,04  
Fluxos de caixa de aplicações de fundos ( 2 )     (619 814,46)     704 881,08
Variação líquida em caixa e seus equivalentes              

( 1 ) + ( 2 ) =

( 3 )     2 145 636,94     3 175 163,98
Caixa e seus equivalentes no dia de 01 de Janeiro ( 4 )     35 926 644,17     32 751 480,19
Caixa e seus equivalentes no dia de 31 de Dezembro              

( 3 ) + ( 4 ) =

( 5 )     38 072 281,11     35 926 644,17

ANEXO V

Mapa das provisões para sinistros

Situação em 31 de Dezembro de 2008

     

MOP

— Saldo no início do exercício (1)   1 600 509,00
— Aumento (2)   533 200,00
— Diminuição (3)   (1 070 309,00)
— Saldo final em 31/12/2008 (1)+(2)-(3)   1 063 400,00

ANEXO VI

Situação da reserva geral

à data de 31 de Dezembro do exercício 2008 e 2007

     

2008

 

2007

      MOP   MOP
— Saldo no início do exercício   (1) 46 299 373,50   42 340 789,36
— Incorporação do resultado líquido   (2) 4 286 711,30   3 958 584,14
— Saldo no final do exercício   (1)+(2)=(3) 50 586 084,80   46 299 373,50

ANEXO VII

Mapa da execução orçamental para 2008, elaborado de acordo com a classificação económica

(MOP)
Classificação económica Designação Orçamento Valor líquido Diferença
Inicial Suple./Alter. Actual Valor %
        ( 1 ) ( 2 ) (3) = (2) - (1) = (3) / (1)
 

Receitas correntes

           
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade            
04-03-00-00 Juros - Outros sectores            
04-03-01-00 Depósitos bancários 1 472 800,00 0,00 1 472 800,00 1 080 618,42 (392 181,58) -26,6
08-00-00-00 Outras receitas correntes            
08-04-00-00 Prémio de risco 2 450 000,00 0,00 2 450 000,00 2 910 250,00 460 250,00 18,8
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 300,00 0,00 300,00 8 095,00 7 795,00 2,598,3
               
 

Receitas de capital

           
13-00-00-00 Outras receitas de capital            
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
 

Total receitas

3 923 100,00 0,00 3 923 100,00 3 998 963,42 75 863,42 1,9
               
 

Despesas correntes

           
01-01-00-00-00 Pessoal - Remunerações certas e permanentes            
01-01-07-00-03 Gratificações certas e permanentes - Chefias funcionais e pessoal de secretariado 18 000,00 0,00 18 000,00 12 000,00 (6 000,00) -33,3
02-00-00-00-00 Bens e Serviços            
02-02-00-00-00 Bens não duradouros            
02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 25 000,00 0,00 25 000,00 0,00 (25 000,00) -100,0
02-02-07-00-99 Outros bens não duradouros — Outros 25 000,00 0,00 25 000,00 0,00 (25 000,00) -100,0
02-03-00-00-00 Aquisição de serviços            
02-03-05-03-00 Transportes e comunicações — Outros encargos de transportes e comunicações 15 000,00 0,00 15 000,00 0,00 (15 000,00) -100,0
02-03-07-00-01 Publicidade e propaganda — Encargos com anúncios 40 000,00 5 000,00 45 000,00 40 350,00 (4 650,00) -10,3
02-03-08-00-01 Trabalhos especiais diversos — Estudos, consultadoria e tradução 114 000,00 0,00 114 000,00 81 500,00 (32 500,00) -28,5
02-03-09-00-99 Encargos não especificados — Outros 27 000,00 (7 500,00) 19 500,00 0,00 (19 500,00) -100,0
05-04-00-00-00 Diversas            
05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 500,00 2 500,00 3 000,00 1 520,00 (1 480,00) -49,3
05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 847 200,00 0,00 847 200,00 32 523,60 (814 676,40) -96,2
05-04-00-00-99 Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental 2 811 400,00 0,00 2 811 400,00 0,00 (2 811 400,00) -100,0
               
 

Total despesas

3 923 100,00 0,00 3 923 100,00 167 893,60 (3 755 206,40) -95,7
  Resultado líquido da gerência do exercício       3,831,069.82    

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2009.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Chan Sai Kit, técnico superior assessor.

Vogais: U Lai Kok, técnico superior assessor; e

Vong Pui I, técnico superior principal.

———

Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2009.

Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do ETAPM, vigente, a lista definitiva dos candidatos encontra-se afixada no átrio da DSFSM, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada, podendo também os candidatos consultar a referida lista no «website» das FSM (www.fsm.gov.mo).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Man, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Ngan Weng, técnico superior de informática assessor; e

Ng Chau Pou Peng, comissário.

Avisos

Concurso público n.º 11/2009/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Abril de 2009, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Veículos de polícia».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 2 de Junho de 2009. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 231 000,00 (duzentas e trinta e uma mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou em forma de garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 3 de Junho de 2009. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem as firmas/sociedades concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, a fim de saber se é necessário entregar documentos suplementares sobre as eventuais especificações.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto. Chan Peng Sam, superintendente.

Concurso público n.º 12/2009/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2009, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamento de busca e salvamento».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 25 de Maio de 2009. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 57 000,00 (cinquenta e sete mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou em forma de garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 26 de Maio de 2009. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem as firmas/sociedades concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, a fim de saber se é necessário entregar documentos suplementares sobre as eventuais especificações.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, se publica a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária, carreira de radiomontadores, carreira de músico e carreira de mecânicos do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2009, por homologação do comandante, substituto, do CPSP:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Posto Número Nome Classificação
final
Número
de ordem
Obs.
Guarda
principal
179 891 Pun Chao Meng 9,7 1  
» 190 921 Vong Hon Keong 9,7 2  
» 141 871 Cheng Kam Cheong 9,5 3  
» 215 831 Chan Soi Cheong 9,4 4  
» 176 911 Kam Iok Vai 9,0 5  
» 126 871 Chan Kok Ian 8,7 6  
» 138 881 Poon Man Chon 8,7 7  
» 273 911 Fong Io Fai 8,7 8  
» 132 851 Lei Vai Meng 8,6 9  
» 128 881 Hoi Io Chun 8,6 10  
» 120 840 Lam Sok Wa 8,6 11  
» 136 981 Lei Ka Cheong 8,6 12  
» 219 851 Tam Meng Tat 8,5 13  
» 173 901 Cheang Seng Hoi 8,5 14  
» 164 911 Tang Choi Wa 8,5 15  
» 129 921 Leong Peng Hong 8,5 16  
» 296 911 Leong Wa Sang 8,4 17  
» 105 921 Wong Weng Io 8,4 18  
» 299 921 Leong Kam Cho 8,4 19  
» 120 901 Ng Im Pan 8,3 20  
» 168 900 Wan Sok Fai 8,3 21  
» 167 900 Ieong Wai Fan 8,3 22  
» 144 921 Pang Kin Seng 8,2 23  
» 169 911 Chan Io Meng 8,2 24  
» 158 900 Chun Sau Lin 8,2 25  
» 122 941 Fong Peng Chong 8,2 26  
» 163 921 Lou Pui Chun 8,2 27  
» 217 851 Wong Ieng Keong 8,1 28  
» 182 911 Ho Ion Wa 8,1 29  
» 121 961 Ma Chon Fai 8,1 30  
» 259 921 Lou Ka Seng 8,1 31  
» 168 941 Ng Kam Peng 8,1 32  
» 100 861 Si Tai Heng 8,0 33  
» 158 881 Yim Weng Keong 8,0 34  
» 249 921 Leong Kin Wai 8,0 35  
» 227 910 Lei Sin Iok 8,0 36  
» 355 920 Ieong Pou Chu 8,0 37  
» 180 871 Mak Seng On 7,9 38  
» 182 871 Wu Wai Hong 7,9 39  
» 233 930 Leong Kuai Lan 7,9 40  
» 101 910 Leong Iok Man 7,9 41  
» 431 920 Ho Su Keng 7,9 42  
» 391 921 Ip Pak Sam 7,9 43  
» 112 931 Chan Wai In 7,9 44  
» 140 931 Madeira Francisco 7,9 45  
» 152 900 Tong Kuong Lan 7,9 46  
» 158 911 Chan Chou Kuok 7,8 47  
» 327 920 Leong I Man 7,8 48  
» 205 930 Sin Mei Iong 7,8 49  
» 102 951 Chau Wai Choi 7,8 50  
» 119 931 Lam Kuong Wa 7,8 51  
» 153 871 Au Heng Hong 7,7 52  
» 181 891 Lei Chi Meng 7,7 53  
» 267 910 Lok Sao Man 7,7 54  
» 154 900 Wong Weng In 7,6 55  
» 100 910 Lok Mio Sam 7,6 56 z)
» 110 941 Sou Kuok Kun 7,6 57  
» 106 931 Pang Iok Chao 7,6 58  
» 105 931 Leung Wa Tong 7,6 59  
» 144 871 Lee Chi Kin 7,6 60  
» 248 921 Pak Iok Pan 7,6 61  
» 116 910 Ieong In Ha 7,6 62  
» 134 891 Ip Keng Hong 7,5 63  
» 169 900 Sou Lai Ha 7,5 64  
» 126 910 Chan Fong Meng 7,5 65  
» 123 851 Pao Kin Kei 7,4 66  
» 163 940 Lei Hang San 7,4 67  
» 216 921 Kam Hio Long 7,4 68  
» 166 881 Chan Tat Loi 7,3 69  
» 204 841 Chim Kam Peng 7,2 70  
» 139 861 Cheong Keng Lim 7,2 71  
» 314 920 Ng Sok Han 7,1 72  
» 148 871 Lee Peng Kin 7,0 73  
» 151 911 Pun Chi Seng 7,0 74  
» 146 911 Choi Chi San 7,0 75  
» 135 901 Kuok Keng Fai 6,7 76  
» 359 920 Lo Sok In 6,6 77  
» 189 911 Wong Chi Meng 6,4 78  
» 230 910 Lo Sai Hong 6,2 79  
» 380 921 Loi U Cheok 6,1 80  
» 188 971 Fernandes Antonio de Fatima Maria 5,5 81  

Carreira de mecânicos

Posto Número Nomel Classificação
final
Número
de ordem
Obs.
Guarda principal 234 815 Cheong Kai Tong 6,9 1  

Carreira de radiomontadores

Posto Número Nome Classificação final Número
de ordem
Obs.
Guarda principal 286 917 Tam Chi Hong 8,1 1  
» 279 957 Kan Wai Pan 7,9 2  
» 230 927 Chao Kit Wa 7,1 3  

Carreira de músicos

Posto Número Nome Classificação
final
  Número
de ordem
Obs.
Guarda principal 101 923 Chong Chi Keong 9,7   1  
» 123 883 Wong Kam Chun 9,6   2  
» 170 943 Lou Kin Pong 8,1   3  

Observação:

z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.

2. Candidatos não aptos:

Carreira ordinária

Posto Número Nome Itens reprovados
Guarda
principal
145 901 Lio Man Iong a)
» 239 831 Ung Sio Wai b)
» 361 831 Tam Fok Choi e)
» 138 901 Wong Weng Hong d)
» 203 901 Cheong Kuan Tat a)
» 141 861 Tang Pou Wa a)
» 195 841 Chao Sone Yane d)
» 141 851 Cheong Sin Loi a)
» 155 871 Chan Vai Tim a)
» 163 841 Tong Chi Peng e)
» 148 921 Hoi Chong Man e)
» 315 831 Ieong Kam Fai a)
» 156 840 Cheong Mei Leng d)
» 187 901 Fong U Cheong a)
» 117 871 Leong Pui Chao a)
» 264 851 Lam Va Kun a)
» 292 831 Chiu Sio Fai d)
» 173 881 Tam Chin Keong a)
» 186 901 Wong Weng Keong d)
» 249 930 Vong Sio Mei e)
» 171 921 Vong Chi Kun e)

Carreira de radiomontador

Posto Número Nome Itens reprovados
Guarda principal 109 937 Wong Chi Kio e)
» 152 927 Chan Kuok Wai d)

Carreira de músico

Posto Número Nome Itens reprovados
Guarda principal 137 913 Leong Wai Tong a)
» 152 953 Ho Wai Chung c)

Itens reprovados:

a) Muro;

b) Extensão de braços;

c) Flexões de braços;

d) 80 metros;

e) Desistência.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do comandante, substituto, de 17 de Abril de 2009).

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Ng Kam Wa, subintendente.

Vogais: Ho Kuok Choi, comissário; e

Lao Sio Hap, comissário.

Aviso

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda de primeira n.º 112 881, Lou Kao Sao, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar por ausência ilegítima n.º 50/2009, contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de trinta (30) dias, contados da data a partir da publicação deste aviso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Março de 2009.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos investigadores criminais estagiários, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 4 de Outubro de 2006:

Investigadores criminais estagiários aprovados:

Nome valores
1.º Wong Chan Wa 86,28
2.º Kouk Lai Fong 84,50
3.º Chan Kin Man 83,87
4.º Ieong Tong Cheng 83,84
5.º Lok Kuan Wa 82,77
6.º Kuok Pan Pan 82,58
7.º Tam Lai Fong 82,25
8.º Adriano Diamantino Anok 81,25
9.º Kuok Ha Ut 81,21
10.º Lam Kong Mei 80,92
11.º Sun Po 80,58
12.º Sio Cheng Fong 80,50
13.º U Hong Fai 80,33
14.º Ho Kin Wai 79,92
15.º Leung Wing San 79,73
16.º Ieong Mei Fan 79,42
17.º Chan Hong Fong 79,25
18.º Wu Weng Ian 79,17
19.º Ao Chan Pan 79,08
20.º Chong Chin Put 79,00
21.º Pun Pui Ha 78,84
22.º Choi Ka Ut 78,72
23.º Pun Kin Man 78,58
24.º Lee Man Kin 78,18
25.º Lei Tat Wa 78,17
26.º Vong Ka Kei 77,92
27.º Ip Iao Kuan 77,88
28.º Chan In San 77,75
29.º Suala Hiunam Tse 77,50
30.º Chong Wai Weng 77,20
31.º Fong Weng Wa 77,15
32.º Lam Chon Cheng 77,13
33.º Chan Lai Iong 77,09
34.º Lung Keng Man 76,75
35.º Lei Si Man 76,58
36.º Tam Lai Un 75,88
37.º Kuok Chi Kin 75,67
38.º Cheang Weng Kin 75,25
39.º Kwok Kam Lin 75,17
40.º Au Kin Wang 74,40
41.º Leong Chi Chun 74,38
42.º Kam Lai Lai 74,13
43.º Ip Wai Long 73,75
44.º Chan Ngai Kin 73,67
45.º Tang Hei 72,88
46.º Lei Kun Long 72,75
47.º Mak Hin Chong 72,67
48.º Sou Tim Heng 72,55
49.º Chan Van Chung 71,75
50.º Ng Cheng Tou 71,67
51.º Ho Iok Kun 71,00
52.º Ho Ka Ki 70,92
53.º Ho Hoi Cheng 70,83
54.º Chan Chon Kuong 70,58
55.º Wong Chio Leok 69,75
56.º Kwan Chat Fun 69,17
57.º Lei Wing Hong 69,08
58.º Lou Chi Hou 68,67
59.º Wong Iat Chon 68,17
60.º Lam Seng Wong 67,29
61.º Wu Ka Kin 67,25
62.º Lei Teng Fong 66,67
63.º Lei Su Chun 66,37
64.º Sou Weng Ieong 66,33
65.º Cheong Son 65,84
66.º Cheang Un Wai 65,67
67.º Ha Hin Cheong 63,00
68.º Wong Seng Chon 62,29

Observações:

Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os alunos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Abril de 2009).

Polícia Judiciária, aos 15 de Abril de 2009.

O Director, Wong Sio Chak.


CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Mlilitarizados das Forças de Seguranca de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2009:

1. Candidatos aprovados (aptos):

Número
de ordem
Bombeiro principal
número
Nome Classificação
final
1.º 419 931 Chu Chek Hou

9,8 a)

2.º 412 821 Chu Yio San

9,8

3.º 421 921 Lam Pak Kai

9,5 a)

4.º 463 921 Mak I Weng

9,5

5.º 436 901 Cheang Chak Kuan

9,2

6.º 415 911 Lam Weng Kai

8,8

7.º 405 871 Lao Seng Fu

8,7 a)

8.º 425 891 Chan Hoi Leong

8,7

9.º 401 871 Lam Iao Nang

8,6

10.º 418 901 Chan Weng Fai

8,5

11.º 420 901 Tou Meng Iun

8,4 a)

12.º 407 891 Fong Hon Pong

8,4 a)

13.º 442 891 Lei Ion Tak

8,4 a)

14.º 408 931 Cheng Veng Hon

8,4

15.º 414 911 Sou Tong Hoi

8,3 a)

16.º 458 891 Lai Pak Wa

8,3

17.º 449 901 Wong Lai Man

8,2

18.º 414 901 Cheong Hin Sang

7,9

19.º 410 891 U Kin Chong

7,8 a)

20.º 432 901 Leong Wai Ngai

7,8 a)

21.º 428 911 Lam Chon Meng

7,8

22.º 443 901 Lo Kun Fai

7,7 a)

23.º 428 901 Lei Weng Tat

7,7

24.º 415 901 Chan Ho Veng

7,6

25.º 408 911 Kou Kam Hei

7,3

26.º 431 891 Lei Io Sam

6,9

27.º 401 911 Wong Tung Shan

5,6

a) Militarizado mais antigo (artigo 6.º do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005).

2. Candidatos considerados não aptos em resultado das provas físicas:

Bombeiro principal
número
Nome  
401 901 Hoi Su Keong b)
450 891 Alberto Jorge de Assis b)
422 921 Chu Chong Kuong c)

b) Eliminado na prova de salto em comprimento.

c) Eliminado na prova de flexões de tronco à frente (abdominais).

(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 20 de Abril de 2009).

Corpo de Bombeiros, aos 22 de Abril de 2009.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto o concurso de graduação em consultor de cardiologia da carreira médica hospitalar:

1. Requisitos de admissão

1.1. A este concurso podem candidatar-se, independentemente do vínculo contratual, os assistentes da área da respectiva especialidade com, pelo menos, cinco anos de permanência nesta categoria;
1.2. Os candidatos devem reunir o requisito de tempo no exercício efectivo de funções até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas.

2. Apresentação de candidatura

2.1. Prazo: o prazo para a apresentação de candidaturas ao concurso é de vinte dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

2.2. Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial), a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue pessoalmente dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente na Secção de Expediente Geral, com a passagem de recibo obrigatória, ou remetido pelos Correios com aviso de recepção para a caixa postal 3002.

2.3. O modelo n.º 7 deve ser acompanhado de:

a) Documento comprovativo do provimento na categoria de assistente;
b) Quatro exemplares do curriculum vitae; e
c) Fotocópia do documento de identificação.

3. Método de avaliação

Será utilizado o método de apreciação e discussão pública do curriculum vitae, para as quais cada membro do júri dispõe de quinze minutos e o candidato de igual tempo para responder, conforme determina o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.

4. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Mário Lima Évora, chefe de serviço hospitalar.

Vogais efectivos: Ho Kau Chung, Charles, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

José Gabriel Delgado Vicente Lima, chefe de serviço hospitalar.

Vogais suplentes: Chan Hon Wah, Raymond, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Lau Suet Ting, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 13/P/2009 «Fornecimento de Medicamentos aplicados à Terapia Intervencional de Carcinoma Hepatocelular aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Abril de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 18 de Maio de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 19 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 14/P/2009 «Fornecimento de Gases Medicinais e Laboratoriais aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Abril de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 25 de Maio de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 26 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 116 000,00 (cento e dezasseis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 15/P/2009 «Fornecimento de Vacinas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Abril de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 26 de Maio de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 27 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 16/P/2009 «Fornecimento de Vacina Antigripal aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Abril de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 13 de Maio de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 14 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 80 000,00 (oitenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 23 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, complementadas por entrevista profissional, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2009, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Dez lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
Um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Abril de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

Aviso

Calendário escolar do ano lectivo de 2009/2010 para as instituições educativas oficiais

A. Desenvolvimento do calendário escolar

1. O ano lectivo de 2009/2010 organiza-se em dois semestres escolares. As actividades escolares dos alunos iniciam-se entre os dias 1 e 4 de Setembro de 2009 e terminam entre os dias 22 e 30 de Junho de 2010, devendo corresponder a um número mínimo de 180 dias efectivos de actividades lectivas.

2. A duração dos semestres escolares é apresentada no mapa seguinte:

1.º Semestre 2.º Semestre
Início Fim Início Fim
Entre 1 e 4 de Setembro 5 de Fevereiro 22 de Fevereiro Entre 22 e 30 de Junho

3. Por actividades escolares dos alunos devem entender-se para os efeitos previstos neste aviso, as actividades programadas no plano anual de actividades da escola, desenvolvidas na sala de aula ou fora dela e as provas globais.

4. Compete a cada órgão de direcção do respectivo estabelecimento de educação e de ensino:

a) Decidir sobre o dia de início das actividades escolares e comunicar essa decisão, até 30 de Junho de 2009, ao director dos Serviços de Educação e Juventude;

b) Adaptar o calendário escolar ao projecto educativo da escola, aos programas e aos condicionalismos da RAEM, salvaguardando a duração dos períodos escolares.

B. Interrupção das actividades escolares dos alunos

As instituições educativas observam as seguintes interrupções das actividades escolares dos alunos:

1.ª interrupção:

De 20 de Dezembro a 1 de Janeiro.

2.ª interrupção:

De 6 de Fevereiro a 21 de Fevereiro.

3.ª interrupção:

De 31 de Março a 4 de Abril.

C. Momentos de avaliação e de classificação

1. Os momentos de avaliação são dois e ocorrem nos quatro primeiros dias após o final de cada um dos semestres escolares.

2. Deve dar-se conhecimento das classificações de frequência aos alunos:

a) As referentes ao 1.º momento de avaliação, depois da ratificação pelo director da escola, até à primeira semana após o início das actividades escolares do semestre seguinte;

b) As referentes ao 2.º momento de avaliação, imediatamente após a ratificação pelo director da escola.

D. Ensino recorrente em língua veicular chinesa e ensino secundário de adultos em língua veicular portuguesa

As actividades escolares do ensino recorrente em língua veicular chinesa e do ensino secundário de adultos em língua veicular portuguesa devem, sempre que possível, seguir o calendário estabelecido para cada ano escolar, devendo no entanto ser cumpridas, no mínimo, 40 semanas lectivas.

E. Educação especial

Para a educação especial, o calendário das actividades escolares é o estabelecido para as instituições educativas oficiais em regime diurno.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Abril de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2009:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.» 15/01/2009 $ 2,200.00 Atribuição de «Lai Si» aos utentes internados.
26/02/2009 $ 385,539.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro Residencial «Arco-Iris» 15/01/2009 $ 1,400.00 Atribuição de «Lai Si» aos utentes internados.
19/02/2009 $ 1,000.00 Subsídio para actividade: plano de profissão.
26/02/2009 $ 1,024,134.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Instituto «Helen Liang» 31/12/2008 $ 595.00 Subsídio para actividade: grupo de estudo.
15/01/2009 $ 2,400.00 Atribuição de «Lai Si» aos utentes internados.
12/02/2009 $ 66,325.00 Subsídio para manutenção/obra: obras de reparação.
26/02/2009 $ 523,332.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Fonte da Esperança 15/01/2009 $ 4,000.00 Atribuição de «Lai Si» aos utentes internados.
22/01/2009 $ 7,200.00 Subsídio para actividade: convívio entre pais e filhos.
26/02/2009 $ 1,005,465.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Berço da Esperança 15/01/2009 $ 1,999.40 Atribuição de «Lai Si» aos utentes internados.
26/02/2009 $ 465,741.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 3,015.00 Subsídio para actividade: visita à Macau Tower.
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui 26/02/2009 $ 1,178,565.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche Fong Chong Toc I So 26/02/2009 $ 245,733.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche S. João 26/02/2009 $ 613,713.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche «A Gaivota» 26/02/2009 $ 222,678.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau 26/02/2009 $ 284,439.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche S. João (NAPE) 26/02/2009 $ 375,453.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Jardins Dom Versiglia 15/01/2009 $ 6,000.00 Subsídio para actividade: treino de voluntário.
15/01/2009 $ 5,400.00 Subsídio para actividade: plano de desenho sobre abuso de drogas.
15/01/2009 $ 6,000.00 Subsídio para actividade: actividade de tempo livre.
15/01/2009 $ 6,900.00 Atribuição de «Lai Si» aos utentes internados.
22/01/2009 $ 3,000.00 Subsídio para actividade: atletismo contra jogos.
19/02/2009 $ 6,200.00 Subsídio para aquisição: equipamento.
26/02/2009 $ 965,106.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Lar de S. José Ká-Hó 15/01/2009 $ 8,800.00 Atribuição de «Lai Si» aos utentes internados.
02/02/2009 $ 6,400.00 Subsídio para actividade: treino de voluntário.
26/02/2009 $ 944,298.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Lar de Jovens de Mong-Há 04/12/2008 $ 2,600.00 Subsídio para actividade: visita às instalações de Macau.
15/01/2009 $ 3,500.00 Atribuição de «Lai Si» aos utentes internados.
05/02/2009 $ 4,230.00 Subsídio para actividade: grupo de voluntário 09.
Lar de Jovens de Mong-Há 26/02/2009 $ 747,971.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche Cáritas 12/02/2009 $ 24,900.00 Subsídio para manutenção/obra: obras de reparação.
26/02/2009 $ 396,930.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So» 26/02/2009 $ 487,134.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau 26/02/2009 $ 329,178.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche dos Operários 26/02/2009 $ 263,424.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam 08/01/2009 $ 46,000.00 Subsídio para manutenção/obra: obras de reparação.
26/02/2009 $ 261,402.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche de Pio XII 26/02/2009 $ 194,943.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche «Papa João XXIII» 26/02/2009 $ 390,209.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche Santa Maria Mazzarello 26/02/2009 $ 583,471.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche de Associação dos Cristãos em Acção 26/02/2009 $ 97,104.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Infantário de Nossa Senhora do Carmo 26/02/2009 $ 142,116.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche «O Traquinas» 26/02/2009 $ 296,841.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche «Mong-Há» 26/02/2009 $ 359,061.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche «Tung Sin Tong II» 26/02/2009 $ 339,897.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche do Montepio Geral de Macau«D. Ana Sofia Monjardino» 26/02/2009 $ 251,289.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 2,500.00 Subsídio para manutenção de detecção de incêndio.
Creche «Tung Sin Tong (III)» 26/02/2009 $ 289,116.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche Tung Sin Tong (I) 26/02/2009 $ 491,406.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau 26/02/2009 $ 293,739.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche Fai Chi Kei 26/02/2009 $ 306,972.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário para Jovens 15/01/2009 $ 20,000.00 Subsídio para actividade: campismo com visita a sensibilizar os jovens nos prejuízos do fumo e das drogas.
12/02/2009 $ 35,000.00 Subsídio para actividade: campismo sem droga.
19/02/2009 $ 16,000.00 Subsídio para actividade: realização do campismo ligado ao tema de anti-tabaguismo às escolas.
26/02/2009 $ 454,743.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
26/02/2009 $ 6,000.00 Subsídio para actividade: jardim sem droga.
14/11/2009 $ 1,760.70 Visita à Singapura pelas ONGS sobre o trabalho de prevenção e tratamento da toxico- dependência — Subsídio de refeição.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau 05/02/2009 $ 12,000.00 Subsídio para actividade: revista e website de adolescente esperto.
26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche Tung Sin Tong (IV) 26/02/2009 $ 228,120.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau 26/02/2009 $ 312,528.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau 26/02/2009 $ 247,215.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau 26/02/2009 $ 452,367.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau 18/12/2008 $ 1,500.00 Subsídio para actividade: curso de formação aos trabalhadores «Primeiros-socorro».
15/01/2009 $ 2,000.00 Subsídio para actividade: festa do Ano Novo Chinês.
15/01/2009 $ 700.00 Atribuição de «Lai Si» aos utentes internados.
22/01/2009 $ 4,800.00 Subsídio para actividade: programa entre pais e filhos.
22/01/2009 $ 12,960.00 Subsídio para actividade: grupo de visita e intercâmbio aos lares.
26/02/2009 $ 716,841.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
12/03/2009 $ 12,600.00 Subsídio para actividade: campo de treino aos trabalhadores.
Macau Flying Eagle Association 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau 26/02/2009 $ 910,824.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 26/02/2009 $ 434,619.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação Berço da Esperança 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 05/02/2009 $ 60,000.00 Subsídio para actividade: curso de certificação para os assistentes sociais na área de jogadores.
26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Casa dos «Pinheiros» da Taipa 05/02/2009 $ 6,500.00 Subsídio para actividade: 15.º aniversário e festa do Ano Novo Chinês.
Casa dos «Pinheiros» da Taipa 26/02/2009 $ 89,871.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM 08/01/2009 $ 630.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
05/02/2009 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: lanche e convívio aos cuidados idosos.
26/02/2009 $ 850,869.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Asilo Santa Maria 26/02/2009 $ 1,660,263.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Lar da Nossa Senhora da Misericórdia 26/02/2009 $ 1,173,234.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau 26/02/2009 $ 165,153.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka» 08/01/2009 $ 3,150.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
26/02/2009 $ 405,570.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Apoio aos Idosos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 26/02/2009 $ 162,654.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Dia da Residência D. JulietaNobre (Bloco A) 26/02/2009 $ 192,570.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães 26/02/2009 $ 1,276,275.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen» do Centro Pastoral da Areia Preta 26/02/2009 $ 120,363.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio «Clube de Terceira Idade» 31/12/2008 $ 3,500.00 Subsídio para actividade: festa do Ano Novo Chinês.
08/01/2009 $ 7,200.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
26/02/2009 $ 116,610.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio da Ass. Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde 08/01/2009 $ 1,710.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
22/01/2009 $ 6,000.00 Subsídio para actividade: festa do Ano Novo Chinês.
26/02/2009 $ 78,606.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António 26/02/2009 $ 135,384.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Asilo Vila Madalena 26/02/2009 $ 1,133,286.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau 08/01/2009 $ 4,410.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
05/02/2009 $ 9,000.00 Subsídio para actividade: série de actividades e festa do Ano Novo Chinês para os idosos.
26/02/2009 $ 127,872.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Dia do Porto Interior 08/01/2009 $ 1,530.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
26/02/2009 $ 887,736.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Dia Mong-Há 02/01/2009 $ 3,200.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos isolados.
08/01/2009 $ 4,590.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
12/02/2009 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: actividade de cozinha pelos idosos e os familiares.
26/02/2009 $ 657,856.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
12/03/2009 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: viagem à China para os idosos e os seus familiares.
Centro para Idosos da Casa Ricci 26/02/2009 $ 147,276.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O» 08/01/2009 $ 810.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
26/02/2009 $ 78,606.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro San Kio 26/02/2009 $ 87,119.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei 08/01/2009 $ 1,890.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
26/02/2009 $ 89,871.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: visita e intercâmbio.
Centro de Convívio Missão Luterana de Hong Kong e Macau/Centro de Terceira Idade «Yan Kei» 19/02/2009 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: 26.º aniversário e convívio para melhor futuro.
26/02/2009 $ 94,002.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 26/02/2009 $ 89,871.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau 26/02/2009 $ 80,484.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio da Obra das Mães 08/01/2009 $ 2,700.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
26/02/2009 $ 116,610.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Lar de Idosos da Obra das Mães 26/02/2009 $ 484,518.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há 08/01/2009 $ 3,330.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
12/02/2009 $ 3,500.00 Subsídio para actividade: festa de convívio aos jovens e idosos.
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há 26/02/2009 $ 89,871.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon 08/01/2009 $ 1,530.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
26/02/2009 $ 144,114.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa 08/01/2009 $ 1,800.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
26/02/2009 $ 89,871.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Asilo de São Francisco Xavier 26/02/2009 $ 727,500.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Asilo de Betânia 26/02/2009 $ 1,504,347.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun 18/12/2008 $ 1,500.00 Subsídio para actividade: conferência sobre tratamento para os idosos.
08/01/2009 $ 2,000.00 Subsídio para actividade: festa do Ano Novo Chinês.
02/02/2009 $ 4,500.00 Subsídio para actividade: festa para mulheres idosas.
26/02/2009 $ 74,103.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 08/01/2009 $ 540.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
26/02/2009 $ 89,871.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco 26/02/2009 $ 78,606.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek 18/12/2008 $ 6,000.00 Subsídio para actividade: almoço de caridade para idosos.
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek 08/01/2009 $ 1,170.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
26/02/2009 $ 84,240.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Cuidados Especiais Longevidade 08/01/2009 $ 9,990.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
26/02/2009 $ 1,028,458.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Dia da Ilha Verde 08/01/2009 $ 2,250.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Inverno.
26/02/2009 $ 817,652.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Residência D. Julieta Nobre Carvalho Bl. B 26/02/2009 $ 180,090.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Residência D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. A 26/02/2009 $ 180,090.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Residência D. Maria Angélica Lopes dos Santos 26/02/2009 $ 180,090.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM 26/02/2009 $ 293,316.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Residência D. Julieta Nobre Carvalho Bloco C 26/02/2009 $ 177,303.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação Geral dos Operários de Macau (do Serviço de 24 horas do Lar de Nossa Senhora de Ká-Hó) 26/02/2009 $ 723,657.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta 12/01/2009 $ 850,000.00 Subsídio para manutenção/obra: obras de melhorar o ambiente.
26/02/2009 $ 2,560,884.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 02/01/2009 $ 11,325.00 Subsídio para actividade: dia de promoção de prestação do Centro.
Centro I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 02/02/2009 $ 2,500.00 Subsídio para actividade: grupo de serviço de apoio ao cuidade de idosos.
26/02/2009 $ 924,666.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação dos Idosos de Fu Lun de Macau 18/12/2008 $ 6,500.00 Subsídio para actividade: festa do Ano Novo Chinês.
12/02/2009 $ 9,000.00 Subsídio para actividade: concurso de história pelos idosos de Macau.
Residência Temporária de Mong-Há 26/02/2009 $ 266,520.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Santa Margarida 26/02/2009 $ 1,259,802.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Lar São Luís Gonzaga 26/02/2009 $ 2,711,214.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Lar de Nossa Senhora da Penha 26/02/2009 $ 802,101.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Santa Lúcia 26/02/2009 $ 844,869.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Dia «Alvorada» 26/02/2009 $ 596,157.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Loja do Canto (Centro de Formação Profissional) 26/02/2009 $ 218,034.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Apoio Vocacional 26/02/2009 $ 412,035.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Desenvolvimento Infantil — Kai Chi 26/02/2009 $ 589,449.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Formação Pro. e de Estimulação do Des. dos Deficientes Mentais de Macau Special Olympics 26/02/2009 $ 417,303.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Reabilitação de Cegos 08/01/2009 $ 4,800.00 Subsídio para actividade: visita e festa do Ano Novo Chinês.
26/02/2009 $ 91,407.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Apoio a Surdos 15/01/2009 $ 4,400.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos no Ano Novo Chinês.
26/02/2009 $ 525,813.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Dia «A Madrugada» 26/02/2009 $ 660,057.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Educação para Crianças Com Problemas de Audição 12/02/2009 $ 194,131.40 Subsídio para aquisição: equipamento.
26/02/2009 $ 178,511.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro «O Amanhecer» 26/02/2009 $ 430,212.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Apoio Social e Oficina de Trabalho Protegido para Deficientes 26/02/2009 $ 349,266.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Rehab. Bus de Caritas 26/02/2009 $ 110,124.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro Hong Neng 11/12/2008 $ 3,500.00 Subsídio para actividade: alegria no Ano Novo do Boi.
Casa de Petisco «Sam Meng Chi» 26/02/2009 $ 146,247.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 11,480.00 Subsídio para actividade: visita à Disney Land.
Centro de Apoio ao Emprego para Deficientes Mentais de Macau Special Olympics 26/02/2009 $ 286,077.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Choi 19/02/2009 $ 3,600.00 Subsídio para actividade: visita e intercâmbio em Hong Kong.
26/02/2009 $ 1,118,373.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Paz e Esperança 26/02/2009 $ 36,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 2,320.00 Subsídio para actividade: dia de apreciação dos voluntários.
Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica 26/02/2009 $ 655,023.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro Kai Hong 26/02/2009 $ 410,862.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Complexo de Serviços «Hong Lok» 26/02/2009 $ 709,809.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro Hong Ieng 26/02/2009 $ 583,521.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro I Lok 26/02/2009 $ 550,491.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro do Bom Pastor 26/02/2009 $ 239,472.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Apoio às Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 31/12/2008 $ 14,000.00 Subsídio para actividade: série de actividades de «Projecto de três qualidades».
31/12/2008 $ 4,100.00 Subsídio para actividade: actividade grupal para promover harmonia e interesse mútual na família.
31/12/2008 $ 8,000.00 Subsídio para actividade: série de actividades de promover a rede a ajuda mútua entre famílias monoparentais.
31/12/2008 $ 3,000.00 Subsídio para actividade: conferência anual da actividade do voluntário.
05/02/2009 $ 2,500.00 Subsídio para actividade: workshop destinado ao desenvolvimento de jovens.
05/02/2009 $ 6,000.00 Subsídio para actividade: actividade de campismo entre pais e filhos.
12/02/2009 $ 3,500.00 Subsídio para actividade: série de actividade a fim de promover a harmonia em família —Workshop.
12/02/2009 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: série de actividade a fim de promover a harmonia em família — concurso sobre conhecimento relacionamento.
Centro de Apoio às Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 19/02/2009 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: série de actividades a fim de promover a harmonia em família — Carnaval.
19/02/2009 $ 7,000.00 Subsídio para actividade: workshop «Ser feliz sem droga».
26/02/2009 $ 186,090.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
26/02/2009 $ 73,600.00 Subsídio para manutenção/obra: obras de reparação.
05/03/2009 $ 4,300.00 Subsídio para actividade: Dia Mundial das Crianças 2009.
Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau 11/12/2008 $ 2,000.00 Subsídio para actividade: festa do Ano Novo Chinês.
11/12/2008 $ 2,000.00 Subsídio para actividade: visita e cuidar das famílias.
31/12/2008 $ 24,000.00 Subsídio para renda aos meses de Janeiro e Fevereiro.
19/02/2009 $ 2,000.00 Subsídio para actividade: workshop sobre saúde.
26/02/2009 $ 65,169.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Movimento Católico de Apoio à Família — Macau 12/02/2009 $ 4,500.00 Subsídio para actividade: curso de dança para casais.
26/02/2009 $ 181,224.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Apoio à Família — Casa Ricci 26/02/2009 $ 210,564.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Apoio às Famílias Carenciadas da Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas 26/02/2009 $ 98,637.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Apoio às Famílias Carenciadas da Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas 05/03/2009 $ 2,050.00 Subsídio para actividade: concurso de criação do sinal contra vício do jogo.
05/03/2009 $ 1,600.00 Subsídio para actividade: embaixador de cortesia.
Centro de Apoio à Família «Kin Wa» 26/02/2009 $ 107,136.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau 31/12/2008 $ 2,850.00 Obra de desentupir canos.
26/02/2009 $ 103,227.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher 05/02/2009 $ 4,500.00 Subsídio para actividade: dia de atletismo entre mulheres e filhos.
26/02/2009 $ 151,395.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 3,000.00 Subsídio para actividade: curso de maquilhagem.
Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau 26/02/2009 $ 551,802.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Luta contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças 12/02/2009 $ 35,500.00 Subsídio para actividade: felicidade de nascimento.
26/02/2009 $ 432,954.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
26/02/2009 $ 64,000.00 Subsídio para actividade: formação e supervisão profissional para os assistentes sociais.
Centro de Apoio à Família da Praça de Ponte e Horta 15/01/2009 $ 11,000.00 Subsídio para actividade: anúncio e promoção da actividade «Adolescente inteligente».
15/01/2009 $ 490,600.00 Subsídio para actividade: serviço específico da actividade «Adolescente inteligente».
26/02/2009 $ 155,643.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Desafio Jovem — Secção Masculina 28/11/2008 $ 3,062.30 Visita a Singapura pelas ONGS sobre o trabalho de prevenção e tratamento da toxicodependência — subsídio de refeição.
26/02/2009 $ 429,882.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 12,000.00 Subsídio para actividade: curso de informática.
Desafio Jovem — Secção Feminina 26/02/2009 $ 285,582.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: curso de cosmetologia.
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes 26/02/2009 $ 493,641.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação Renovação e Apoio Mútuo de Macau 28/11/2008 $ 1,106.60 Visita a Singapura pelas ONGS sobre o trabalho de prevenção e tratamento da toxico-dependência — subsídio de refeição.
08/01/2009 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: festa em honra do Ano Novo Chinês.
22/01/2009 $ 25,000.00 Subsídio para actividade: programa de mininização dos malefícios da droga.
05/02/2009 $ 20,000.00 Subsídio para actividade: curso de formação para prestação de serviços de desinfecção de limpeza.
26/02/2009 $ 324,342.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau 28/11/2008 $ 1,993.90 Visita a Singapura pelas ONGS sobre o trabalho de prevenção e tratamento da toxico- dependência — subsídio de refeição.
31/12/2008 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: concurso de desenho de cartazes.
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau 31/12/2008 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: concurso de desenho de cartazes.
05/02/2009 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: participação na «52.º Secção da Comissão Narcótico e do Alto Nível».
26/02/2009 $ 528,696.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 35,000.00 Subsídio para actividade: curso de formação dos empregados — minimização dos malefícios da droga.
12/03/2009 $ 8,000.00 Subsídio para actividade: curso de formação dos utentes.
12/03/2009 $ 6,000.00 Subsídio para actividade: curso de informática para os utentes.
12/03/2009 $ 12,000.00 Subsídio para actividade: concurso de desenho de calendários.
12/03/2009 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: campeonato de interescolares.
Associação de Abstenção do Fumo e de Protecção de Saúde 12/02/2009 $ 5,500.00 Subsídio para actividade: vigor saudável em Macau.
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas 12/02/2009 $ 442,405.00 Subsídio para aquisição: equipamento.
26/02/2009 $ 488,842.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
26/02/2009 $ 50,000.00 Subsídio para actividade: exame médico para o serviço extensivo às entidades nocturnas.
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior 26/02/2009 $ 265,014.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
26/02/2009 $ 20,000.00 Subsídio para actividade: serviço extensivo às entidades nocturnas.
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre 26/02/2009 $ 157,782.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de São Domingos dos Mercadores 26/02/2009 $ 3,500.00 Subsídio para actividade: festa de celebração do Dia Internacional das Mulheres e visita as famílias monoparentais.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro abrangendo a Rua da Praia do Manduco 12/02/2009 $ 3,300.00 Subsídio para actividade: festa do Ano Novo Chinês na Praia do Manduco.
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. 26/02/2009 $ 122,280.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 6,500.00 Subsídio para actividade: prevenção de problema do jogo.
Centro Pastoral da Areia Preta 26/02/2009 $ 49,896.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro Comunitário Mong Há 26/02/2009 $ 254,982.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro Comunitário Iao Hon 26/02/2009 $ 319,704.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua des Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo de Macau 22/01/2009 $ 14,000.00 Subsídio para actividade: festa do Ano Novo Chinês para os idosos 2009.
19/02/2009 $ 11,000.00 Subsídio para actividade: actividade do Dia Internacional das Mulheres.
Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta 26/02/2009 $ 22,455.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores de Bairro 22/01/2009 $ 20,000.00 Subsídio para actividade: festa do Ano Novo Chinês para idosos 2009.
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 26/02/2009 $ 210,828.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa 26/02/2009 $ 319,704.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação dos Moradores do Bairro Fok Long 19/02/2009 $ 3,300.00 Subsídio para actividade: celebração do Dia Internacional das Mulheres.
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau — Projecto de Jovens Inteligentes 05/02/2009 $ 11,000.00 Subsídio para actividade: prevenção relacionada com o jogo problemático de jovens inteligentes — Homepage.
05/02/2009 $ 32,250.00 Subsídio para actividade: prevenção relacionada com o jogo problemático de jovens inteligentes — Curso de formação.
12/02/2009 $ 12,000.00 Subsídio para actividade: prevenção relacionada com o jogo problemático de jovens inteligentes — Promoção de actividade a estabelecimentos de educação.
12/02/2009 $ 14,000.00 Subsídio para actividade: prevenção relacionada com o jogo problemático de jovens intelegentes — Intercâmbio de experiência.
19/02/2009 $ 31,250.00 Subsídio para actividade: propaganda da actividade «Aos jovens intelegentes contra droga».
26/02/2009 $ 150,732.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Actividades Complexão da Associação Geral dos Operários de Macau em Taipa 26/02/2009 $ 105,435.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 22/01/2009 $ 2,500.00 Subsídio para actividade: grupo de trabalho entre população no ano 2009.
22/01/2009 $ 1,500.00 Subsídio para actividade: curso com tema sobre «Como tratar o seu financeiro».
26/02/2009 $ 137,634.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
26/02/2009 $ 1,500.00 Subsídio para actividade: curso para as famílias monoparentais.
05/03/2009 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: vamos construir uma família com paz e alegria, uma comunidade com harmonia.
Centro Comunitário «Sun Tou Tong» 31/12/2008 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: actividade de dar cuidado das idosos.
Centro de Prestação de Serviços Gerais da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau 12/02/2009 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: campismo entre pais e filhos.
26/02/2009 $ 456,462.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro Comunitário da Praia do Manduco 09/01/2009 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos e famílias monoparentais no Ano Novo Chinês.
22/01/2009 $ 2,500.00 Subsídio para actividade: Intercâmbio de voluntários.
26/02/2009 $ 152,160.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários 26/02/2009 $ 359,628.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior 26/02/2009 $ 198,054.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: campismo de aventura.
05/03/2009 $ 2,000.00 Subsídio para actividade: workshop sobre caminho de crescimento.
05/03/2009 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: viagem de estudo sobre serviços sociais.
Associação Exército de Salvação (Macau) 15/01/2009 $ 2,000.00 Subsídio para actividade: visita afectuosa aos idosos.
Centro Lok Chon da União Geral das Associação dos Moradores de Macau 26/02/2009 $ 371,610.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Rede de Serviços Juvenis Bosco 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Igreja Metodista de Macau 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Projecto de Actividades para os Funcionários de Jogos 12/02/2009 $ 24,000.00 Subsídio para actividade: Vida colorida — divertir conjuntos.
12/02/2009 $ 27,100.00 Subsídio para actividade: Vida colorida — actividade dos pais e filhos.
19/02/2009 $ 10,920.00 Subsídio para actividade: Vida colorida — conhecer e participar na sociedade.
19/02/2009 $ 10,400.00 Subsídio para actividade: Vida colorida — Workshop sobre aprender a crescer.
19/02/2009 $ 10,400.00 Subsídio para actividade: Vida colorida — actividade dos pais e filhos.
19/02/2009 $ 28,320.00 Subsídio para actividade: Vida colorida — passeio.
19/02/2009 $ 47,040.00 Subsídio para actividade: Vida colorida — acção de mocho.
26/02/2009 $ 178,938.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
26/02/2009 $ 57,000.00 Subsídio para actividade: Vida colorida — viagem de um dia.
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau — O Plano de Actividades para Trabalhadores de Indústria de Jogos 19/02/2009 $ 56,687.50 Subsídio para actividade: propaganda de «Actividade para trabalhadores de Indústria de Jogos».
26/02/2009 $ 314,172.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 42,600.00 Subsídio para actividade: curso de formação para o plano «Fun Club».
05/03/2009 $ 51,000.00 Subsídio para actividade: actividade de recreação para o plano «Fun Club».
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau — O Plano de Actividades para Trabalhadores de Indústria de Jogos 05/03/2009 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: Publicidade de actividade de Fun Club — 1.º trimestre.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Plano de Adolescente Esperto 05/02/2009 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: curso de formação de adolescente esperto.
05/02/2009 $ 18,000.00 Subsídio para actividade: curso de formação de novos membros de adolescente esperto.
26/02/2009 $ 120,816.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Serviços da Zona Norte da Ass. Geral dos Operários de Macau 15/01/2009 $ 30,030.00 Subsídio para actividade: festividade de karaoke para novos emigrantes.
12/02/2009 $ 64,000.00 Subsídio para actividade: visita de monumentos de Macau.
Centro de Serviços da Zona Norte da Ass. Geral dos Operários de Macau 12/02/2009 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: jantar para o embaixador inteligente.
Associação Geral dos Operários de Macau 03/12/2008 $ 78,408.00 Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre de 2009.
11/12/2008 $ 33,000.00 Subsídio para actividade: visitas domiciliárias às famílias com dificuldades económicas.
05/02/2009 $ 4,050.00 Despesas de exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego.
12/02/2009 $ 85,500.00 Subsídio para actividade: curso de formação da qualidade de gestão de empresa, curso de formação da qualidade de prestação de trabalho (I) e (II).
26/02/2009 $ 180,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 4,300.00 Subsídio para actividade: dia Mundial da Criança 2009.
Associação Geral dos Operários de Macau 05/03/2009 $ 2,000.00 Subsídio para actividade: Palestra sobre educação e saúde das mulheres.
Caritas de Macau 03/12/2008 $ 138,816.00 Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre de 2009.
05/02/2009 $ 8,100.00 Despesas de exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego.
12/02/2009 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: programa do trabalho voluntário pelos idosos e jovens 2009.
12/02/2009 $ 38,000.00 Subsídio para actividade: série de actividades de promoção sobre a vida saudável.
26/02/2009 $ 180,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
05/03/2009 $ 4,300.00 Subsídio para actividade: dia Mundial da Criança 2009.
Associação das Mulheres de Macau 03/12/2008 $ 78,408.00 Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre de 2009.
31/12/2008 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: visita ao estabelecimento Prisional de Macau.
31/12/2008 $ 6,600.00 Subsídio para actividade: curso de formação aos voluntários — 3.ª parte.
05/02/2009 $ 8,100.00 Despesas de exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego.
12/02/2009 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: celebração do Dia Internacional das Mulheres.
26/02/2009 $ 180,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Beneficência Au Hon Sam 26/02/2009 $ 133,476.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane 11/12/2008 $ 13,000.00 Subsídio para actividade: jantar do Ano Novo Chinês para idosos.
26/02/2009 $ 10,812.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
26/02/2009 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos na China.
05/03/2009 $ 8,500.00 Subsídio para actividade: espectáculo de ópera chinesa para idosos.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 05/02/2009 $ 6,750.00 Despesas de exame médico para os participantes do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego.
26/02/2009 $ 180,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
26/02/2009 $ 35,000.00 Subsídio para actividade: plano de ouro pelos idosos 2009.
26/02/2009 $ 220,000.00 Subsídio para actividade: série de actividades em comemoração do Dia Internacional das Mulheres.
03/12/2009 $ 138,816.00 Subsídio do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, referente ao 1.º trimestre de 2009.
Associação dos Assistentes Sociais de Macau 26/02/2009 $ 47,403.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun 31/12/2008 $ 2,000.00 Subsídio para actividade: visita a fim de oferecer presentes e cuidados a idosos.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio 22/01/2009 $ 8,000.00 Subsídio para actividade: representação tradicional «Dança de leão» e jantar de convívio para idosos.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 02/02/2009 $ 7,000.00 Subsídio para actividade: celebração da festa tradicional «Tou Tei» com os moradores idosos.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O Tai» 19/02/2009 $ 3,000.00 Subsídio para actividade: visita e intercâmbio de apredagem para mulheres a serviços de comunidade e família na China.
Pão dos Pobres de St.º António 26/02/2009 $ 4,158.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Moradores de Coloane 08/01/2009 $ 14,300.00 Subsídio para actividade: dia de convívio dos idosos no Ano Novo Chinês.
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
26/02/2009 $ 3,700.00 Subsídio para actividade: palestra sobre efeito de radioterapia.
Associação Recreativa dos Deficientes de Macau 19/02/2009 $ 16,500.00 Subsídio para actividade: festa do Ano Novo Chinês.
19/02/2009 $ 24,159.00 Subsídio para aquisição: equipamento.
26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
12/03/2009 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: visita a Cantão.
19/03/2009 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: venda de bandeirinhas.
Associação Richmond Fellowship de Macau 22/01/2009 $ 4,500.00 Subsídio para actividade: campo de formação aos trabalhadores.
26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Special Olympics Macau 22/01/2009 $ 20,000.00 Subsídio para actividade: programa de interacção da vizinhança «Echo Event».
26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 11/12/2008 $ 13,750.00 Subsídio para actividade: dia de convívio entre pais e filhos 2009.
26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Surdos de Macau 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong 02/02/2009 $ 10,800.00 Subsídio de funeral.
26/02/2009 $ 180,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Agência da Perseverança da Coragem 26/02/2009 $ 111,990.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação dos Jovens Voluntários de Macau 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Macau Adult Deaf Especial EducationAssociation 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Ass. de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau 31/12/2008 $ 1,000.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos para dar ajuda e caridade.
19/02/2009 $ 2,500.00 Subsídio para actividade: excursão para os idosos.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República 22/01/2009 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: festa do Ano Novo Chinês.
19/02/2009 $ 3,000.00 Subsídio para actividade: festa de celebração do Dia Internacional das Mulheres — Viagens para China.
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau 21/11/2008 $ 32,000.00 Subsídio para actividade: série de actividades de «Esperança de amor».
21/11/2008 $ 49,600.00 Subsídio para actividade: curso de treino no campo da categoria de medalha de bronze e o processo de apreciação.
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau 21/11/2008 $ 24,000.00 Subsídio para actividade: curso de treino no campo da categoria de medalha de ouro e o processo de apreciação — 1.ª parte.
21/11/2008 $ 28,000.00 Subsídio para actividade: curso de treino no campo da categoria de medalha de prata e o processo de apreciação — 1.ª parte.
21/11/2008 $ 32,000.00 Subsídio para actividade: curso de treino no campo da categoria de medalha de bronze e o processo de apreciação — 1.ª parte.
21/11/2008 $ 10,400.00 Subsídio para actividade: visita e intercâmbio sobre cultura e protecção ambiente.
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação da Nova Geração de Macau 26/02/2009 $ 98,598.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Obra das Mães Macau 26/02/2009 $ 180,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Rotaract Clube de Macau 05/02/2009 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: intercâmbio ao Nepal.
Associação da Psicaterapia de Macau 22/01/2009 $ 38,656.00 Subsídio para actividade: grupo de conhecimento do tratamento da doença psicológica.
Santa Casa da Misericórdia de Macau 26/02/2009 $ 180,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação para os Cuidades do Sida em Macau 26/02/2009 $ 8,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Apoio Social para Famílias Imigrantes de U.G.A.M. 05/02/2009 $ 31,675.00 Subsídio para actividade: série de actividades destinadas a novos imigrantes.
26/02/2009 $ 128,124.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Esperança de Vida 26/02/2009 $ 445,284.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 31/12/2008 $ 8,000.00 Subsídio para actividade: desejos aos idosos e famílias monoparentais por ocasião do Ano Novo Chinês.
26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
26/02/2009 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: festa do Dia Internacional das Mulheres.
Associação de Voluntários de S. Social de Macau 26/02/2009 $ 90,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Acolhimento para Desalojados 19/02/2009 $ 39,630.00 Subsídio para manutenção/obra: obras de reparação.
26/02/2009 $ 464,805.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei 31/12/2008 $ 6,000.00 Subsídio para actividade: distribuir prendas a moradores carenciados.
05/02/2009 $ 3,000.00 Subsídio para actividade: espectáculo de ópera chinesa em honra do Deus da Terra.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde 31/12/2008 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: carita de família.
12/02/2009 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: caminhar aos melhores dias.
Cruz Vermelha de Macau 26/02/2009 $ 2,585,001.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Associação Encontro Matrimonial de Macau 12/02/2009 $ 3,340.00 Subsídio para actividade: técnica de liderança para os casais.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 15/01/2009 $ 28,400.00 Subsídio para actividade: actividade de prevenção relacionada com o jogo problemático para os jovens inteligentes: intercâmbio de experiência.
15/01/2009 $ 34,000.00 Subsídio para actividade: cursos de interesse para «Jovens inteligentes».
12/02/2009 $ 34,600.00 Subsídio para actividade: recrutar membros novos de «Jovens inteligentes».
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 19/02/2009 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: divulgação da saúde dos idosos.
19/02/2009 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: palestra no rádio sobre protecção da noticia saudável.
19/02/2009 $ 2,000.00 Subsídio para actividade: exposição das fotografias saudáveis.
26/02/2009 $ 150,408.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 12/02/2009 $ 22,000.00 Subsídio para actividade: actividade desportivo para promoção «Iao Lek Kao» dos idosos.
12/02/2009 $ 18,000.00 Subsídio para actividade: concurso desportivo de «Iao Lek Kao» dos idosos.
26/02/2009 $ 20,000.00 Subsídio para actividade: 8.º concurso desportivo de «Tai Chi» dos idosos.
26/02/2009 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: curso de formação da dança.
Assoc. Juventude Voluntária de Macau 08/01/2009 $ 50,000.00 Subsídio para actividade: projecto de actividades para os funcionários de jogos de 2009, nos meses de Janeiro a Junho.
08/01/2009 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos sozinhos, nos meses de Janeiro a Junho.
08/01/2009 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: visita aos idosos invalidez do asilo, nos meses de Janeiro a Junho.
08/01/2009 $ 12,000.00 Subsídio para actividade: actividades para as famílias, nos meses de Janeiro a Junho.
24/02/2009 $ 4,300.00 Subsídio para actividade: Dia Mundial da Criança 2009.
26/02/2009 $ 207,468.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Assoc. Juventude Voluntária de Macau 26/02/2009 $ 55,000.00 Subsídio para actividade: festa do 15.º aniversário.
Associação des Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau 26/02/2009 $ 32,000.00 Subsídio para actividade: vida saudável e goza vida experiente.
Centro de Serviços Sociais de Macau 31/12/2008 $ 14,700.00 Subsídio para actividade: limpeza para celebração da véspera do Ano Novo.
Stop Human Trafficking Hotline 19/02/2009 $ 51,200.00 Subsídio para actividade: concurso de perguntas e respostas — Legislação de combate ao crime de tráfico de pessoas.
26/02/2009 $ 150,000.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung» 03/02/2009 $ 702,660.00 Subsídio para as despesas do período de funcionamento preliminar.
Apoio Financeiro ao Centro de Apoio Familiar da Associação Senhoras Democráticas de Macau 26/02/2009 $ 132,156.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa 26/02/2009 $ 132,156.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Apoio à Família - Casa Ricci 26/02/2009 $ 192,564.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro de Apoio à Família «Kin Wa» 12/02/2009 $ 140,000.00 Subsídio para actividade: aconselhamento para famílias monoparentais.
12/02/2009 $ 17,350.00 Subsídio para actividade: curso de formação para enfrentar a separação.
26/02/2009 $ 132,156.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
Centro Comunitário Iao Hon 26/02/2009 $ 132,156.00 Subsídio do 1.º trimestre de 2009.
  Total $ 78,318,494.80  

Instituto de Acção Social, aos 22 de Abril de 2009.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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Concurso Público

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2009, foi determinado que se encontra aberto o concurso para o fornecimento dos géneros alimentícios necessários à execução do Programa de Apoio Alimentar de Curto Prazo. O concorrente a quem for feita a adjudicação terá de fornecer os géneros alimentícios necessários, durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2009, no âmbito do referido programa.

Programa do concurso, caderno de encargos e relação dos géneros alimentícios a adquirir:

O programa do concurso, o caderno de encargos e a relação dos géneros alimentícios a adquirir podem ser consultados durante o horário normal de expediente, na Secção de Aprovisionamento e Património do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, onde também podem ser adquiridos pelo preço de $ 150,00 (cento e cinquenta patacas), a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Local, dia e hora limite, e forma de entrega das propostas:

As propostas, acompanhadas dos documentos necessários indicados no programa do concurso, no caderno de encargos e na relação dos géneros alimentícios a adquirir, devem ser encerradas num sobrescrito fechado e lacrado e entregues até às 13,00 horas do dia 14 de Maio de 2009, na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6.

Caução provisória:

É obrigatória a prestação de uma caução provisória a favor do IAS, no valor de $ 10 000,00 (dez mil patacas), até ao dia e hora limites de entrega das propostas acima indicados, a qual garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumem com a apresentação da proposta. A caução provisória poderá ser feita mediante garantia bancária ou através de depósito em dinheiro. Em ambos os casos, só será considerada prestada a caução aquando da emissão do Documento de Receita — Operações de Tesouraria pela Tesouraria do IAS.

Local, dia e hora de abertura do concurso:

O acto público do concurso realizar-se-á no dia 15 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, no Centro de Avaliação Geral de Reabilitação do IAS, sito no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 25, Edifício Litoral, Bloco II, 2.º andar. Em caso de encerramento deste Instituto por causa de tempestade, o termo do prazo de entrega das propostas ou o dia e a hora estabelecidos para o acto público do concurso serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Critérios da adjudicação:

Preço (55%), prazo de entrega (35%) e qualidade dos géneros alimentícios (10%).

Informações:

Para mais informações, queira contactar a Sr.ª Lam ou a Sr.ª Deolinda, ambas da Secção de Aprovisionamento e Património, através dos telefones 83997100 e 83997118, respectivamente.

Instituto de Acção Social, aos 22 de Abril de 2009.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2009:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Kit Ho
(com maior antiguidade na função pública)
8,36
2.º Nip Kuok Ieng 8,36

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Abril de 2009).

Instituto de Formação Turística, aos 22 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun.

Primeiro-vogal: Chan Mei Ha.

Segundo-vogal: Chu Chan Weng.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2009, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra n.º 3 — Beneficiação Parcial do Revestimento Superficial do Circuito do Grande Prémio para o 56.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: o levantamento de pavimento em betão betuminoso com «máquina de raspagem» e beneficiação parcial do revestimento superficial do circuito do Grande Prémio de Macau nos troços que se encontram mais deteriorados, nomeadamente na Avenida da Amizade, Estrada de S. Francisco, Estrada de Cacilhas, Rua dos Pescadores e no Paddock incluindo o fornecimento e colocação de betão betuminoso no pavimento.

5. Prazo de execução: obedecer às datas limite constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), podendo ser prestada por seguro-caução, depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 27 de Maio de 2009.

13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,30 horas do dia 13 de Maio de 2009, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 29 de Maio de 2009, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;

b) Prazo de execução: 15%;

c) Plano de trabalhos: 5%:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 2%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 3%.

d) Experiência em obras semelhantes :10%:

i. Obras executadas de igual ou superior dimensão, com comprovativo de recepção de qualidade pelos Donos de Obras Públicas: 5%;

ii. Currículo de obras desta natureza: 5%.

O modo de cálculo está descrito no artigo 10.º do programa do concurso.

16. Local, dia, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 200,00 (duzentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 24 de Abril de 2009.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2009:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes
atribuídos
Finalidades
Subsídio de propina e subsídio para
aquisição de uniformes e material escolar: 20 alunos
15/01/2009 $ 38,050.00 Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009.
Bolsa especial: 6 alunos 15/01/2009 $ 89,128.24 Concessão de subsídio de bolsa especial a alunos em Portugal.
Subsídio especial: Yip Im Sam 22/01/2009 $ 48,790.00 Concessão de subsídio da máquina de audiofone a um aluno com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito
para os Estudos : 394 alunos
22/01/2009 $ 41,182.00 Plano de pagamento dos juros ao crédito para os estudos.
Bolsa especial: Lam Oi Kuan 12/02/2009 $ 9,779.56 Concessão de subsídio de bolsa especial, a um aluno em Portugal.
Subsídio de refeições: 614 alunos 12/02/2009 $ 289,317.00 Concessão de subsídio de refeições aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009 (3.ª prestação).
Bolsa de mérito: 11 bolseiros 12/02/2009 $ 134,500.00 Concessão da 2.ª prestação de subsídio de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2008/2009.
Subsídio especial: Chou Soi Teng e Chang Im Tin 12/02/2009 $ 87,360.00 Concessão de subsídio da máquina de audiofone a alunos com dificuldades económicas.
Bolsa de mérito: 8 bolseiros 12/02/2009 $ 82,800.00 Concessão da 2.ª prestação de subsídio de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2008/2009.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos : 404 alunos 19/02/2009 $ 42,140.00 Plano de pagamento dos juros ao crédito para os estudos.
Subsídio de transporte de volta: Chan Seng Nam 19/02/2009 $ 6,120.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 20 alunos 26/02/2009 $ 36,300.00 Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009.
Bolsa especial: 10 alunos 19/03/2009 $ 243,169.33 Concessão de subsídio de bolsa especial a alunos em Portugal.
Bolsa especial: 23 alunos 19/03/2009 $ 385,037.90 Concessão de subsídio de bolsa especial a alunos em Portugal.
Subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 18 alunos 19/03/2009 $ 31,000.00 Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009.
Bolsa de mérito: Chan Mio San 19/03/2009 $ 4,000.00 Concessão da 2.ª prestação de subsídio de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2008/2009.
Bolsa de mérito: Chu Choi Ieng e Iao Heng Cheong 19/03/2009 $ 15,000.00 Concessão da 2.ª prestação de subsídio de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2008/2009.
  Total $ 1,583,674.03  

Fundo de Acção Social Escolar, aos 20 de Abril de 2009.

O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai, director.


FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, e referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 1.º trimestre do ano de 2009:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes
atribuídos
Finalidades
I)Associações e organizações
Associação de Ópera Chinesa Kam Sao de Macau 16.02.2009 $ 5,000.00 Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
Associação de Centro de Música Kong Iat Sio 16.02.2009 $ 4,000.00 Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
Associação de Filarmónica de Macau 16.02.2009 $ 20,000.00 Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 16.02.2009 $ 30,000.00 Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
Associação de «Cheok Chai Un Fok Tak Chi Tou Tei Mio Chek Lei Wui» de Macau 16.02.2009 $ 20,000.00 Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
Federação das Associações dos Operários de Macau 16.02.2009 $ 22,000.00 Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
Associação de Representação Teatral Hiu Koc 16.01.2009 $ 20,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da edição de uma colectânea de guiões por Lei Yu Leong.
Macao Theatre Culture Institute 13.02.2009 $ 35,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da participação dos agentes teatrais no VII Festival de Teatro Chinês (Taipé, 2009) realizado em Taiwan.
澳門辛亥‧黃埔協進會 13.02.2009 $ 5,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma Exposição entre os Dois Lados do Estreito de Taiwan sobre a Flor de Ameixeira (zona de Macau).
Escola Pui Tou 13.02.2009 $ 8,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização da Exibição de Artes e Desporto no âmbito das Inteligências Múltiplas (Cantão, Hong Kong e Macau) por ocasião do 60.º Aniversário da Implantação da RPC e do 10.º Aniversário do Estabelecimento do Governo da RAEM.
Godot Art Association 23.02.2009 $ 10,400.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da apresentação de uma peça de teatro.
Art For All Society 26.02.2009 $ 10,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma exposição de gravuras de 4 pintores.
Associação da Música Chinesa Ngok Wan Seng Peng 20.03.2009 $ 3,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um sarau de ópera cantonense.
Associação de Música de Tendência da Música 30.03.2009 $ 5,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto de rock n’ roll 2009.
Blue Blue Sky Arts Association 30.03.2009 $ 5,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um workshop de teatro físico.
II)Famílias e indivíduos
Fu Jun 06.02.2009 $ 2,100.00 Concessão de subsídio de subsistência para dois elementos convidados da Biblioteca de Xangai para a realização de uma investigação na Biblioteca Central.
Cheng Muyi $ 2,100.00  
Lao Lei Lei 13.02.2009 $ 20,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do 4.º ano do curso de afinação, reparação e interpretação de konghou no Conservatório de Música de Shenyang.
Hong Si Man 13.02.2009 $ 80,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do curso de mestrado em contrabaixo em regime de 1 ano no Royal Northern College of Music, Reino Unido.
Fong Chio 13.02.2009 $ 40,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do 3.º ano do curso de licenciatura em piano na Universidade Estatal de Wright, EUA.
Cheang Ian Ian 13.02.2009 $ 7,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um recital de piano.
U Kam Weng 13.02.2009 $ 40,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do curso de violino em regime de 4 anos da Faculdade de Cordas e Sopro do Conservatório Central de Música de Pequim.
Ng Hou U 26.02.2009 $ 35,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do 9.º ano do curso de violino da escola secundária dependente do Conservatório Central de Música de Pequim.
Lam Hoi Kit 26.02.2009 $ 40,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do curso de mestrado em yangqin do Conservatório Central de Música de Pequim.
Pun Kuan Pou 26.02.2009 $ 50,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do 3.º ano do curso de licenciatura em música pop da Universidade de Griffith da Austrália.
Lio Weng Chong 26.02.2009 $ 40,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do 2.º ano do curso de violino do Conservatório Central de Música de Pequim.
Wong Hio Teng 26.02.2009 $ 50,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do 2.º ano do curso de mestrado em piano da Universidade de Illinois, EUA.
Ho Io Pang 26.02.2009 $ 60,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do 2.º ano do curso de licenciatura em interpretação musical da Hong Kong Academy for Performing Arts.
Mok Kuan Chong 13.03.2009 $ 30,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do curso de licenciatura em teatro em regime de 4 anos da Universidade de Artes de Taipé.
Vong Tin Ian 13.03.2009 $ 30,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do 2.º ano do curso de diploma em interpretação da Hong Kong Academy for Performing Arts.
Lao Chi Tak 13.03.2009 $ 20,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um estágio no Centro Arqueológico do Sudeste, EUA.
Ho Si Man $ 20,000.00
Nip Man Teng 13.03.2009 $ 30,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do 4.º ano do curso de licenciatura em cenografia da Universidade de Artes de Taipé.
Chan Chi Wai 20.03.2009 $ 80,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do 4.º ano do curso de licenciatura em percussão da Universidade de Griffith da Austrália.
Chan Fei Lek 20.03.2009 $ 50,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do Curso de Licenciatura em Encenação em regime de 4 anos da Academia Central de Teatro de Pequim.
Ip Hoi Ieng 30.03.2009 $ 33,333.00 Atribuição do Prémio «Instituto Cultural» do 22.º Concurso para Jovens Músicos de Macau.
Hong Chan U 30.03.2009 $ 10,000.00 Concessão de subsídio para financiamento parcial da participação no Festival de Dança Americana.
Zhou Wei-Qiang 13.03.2009 $ 32,000.00 Atribuição de 20% e primeira prestação da Bolsa de Investigação.
Dai Ding Cheng $ 32,000.00
Fook Yee Man Noel $ 32,000.00
Wang Lieyao 23.02.2009 $ 32,000.00 Atribuição de 20% e segunda prestação da Bolsa de Investigação.
Chan Ka Wah 20.03.2009 $ 32,000.00
Total : $ 1,131,933.00  

Fundo de Cultura, aos 23 de Abril de 2009.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para decoração das novas instalações do Edifício

DSSOPT (20.º e 21.º andares)

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada de D. Maria II, novas instalações do Edifício DSSOPT, 20.º e 21.º andares, Macau.

4. Objecto da empreitada: decoração das novas instalações do Edifício DSSOPT, 20.º e 21.º andares.

5. Prazo máximo de execução: cento e vinte dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 4 de Junho de 2009, quinta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 5 de Junho de 2009, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 335,00 (trezentas e trinta e cinco patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;
— Prazo de execução razoável: 5%;
— Plano de trabalhos: 5%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Material: 25%;
— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%; e
— Plano de segurança de trabalhos: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, nos 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 11 de Maio de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

Concurso público para empreitada de construção do Auto-Silo para veículos ligeiros na Estrada Flor de Lótus

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada Flor de Lótus em COTAI.

4. Objecto da empreitada: construção de um auto-silo para veículos ligeiros com cinco pisos.

5. Prazo máximo de execução: 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $1 600 000,00 (um milhão e seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 11 de Junho de 2009 (quinta-feira), até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 12 de Junho de 2009 (sexta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $4 800,00 (quatro mil e oitocentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Prazo de execução razoável: 5%;
— Plano de trabalhos: 5%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Material: 15%;
— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;
— Plano de Segurança de Trabalhos: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 14 de Maio de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

Concurso público para remodelação do Centro de Informação do Governo 2.ª Fase

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua do Campo, «Vicky Plaza», 6.º a 18.º andares, Macau.

4. Objecto da empreitada: remodelação do Centro de Informação do Governo.

5. Prazo máximo de execução: 210 dias (duzentos e dez dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 29 de Maio de 2009 (sexta-feira), até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 1 de Junho de 2009 (segunda-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;
— Prazo de execução razoável: 5%;
— Plano de trabalhos: 5%.

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Material: 25%;
— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;
— Plano de Segurança de Trabalhos: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 10 de Maio de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de meteorologista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2009:

Candidatos aprovados: valores
1.º Tong Tin Ngai 8,56
2.º Lam Kin Hang 8,28

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2009).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Ku Chi Meng, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica.

Vogais: Tong Si Man, chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico; e

Chan Koc Io, chefe do Centro de Vigilância Sísmica.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público para «Empreitada de concepção e construção da residência de curta duração para jovens e adolescentes do sexo feminino»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Habitação Social na Ilha Verde, Bloco «C», de piso 0 a piso 3.

4. Objecto da empreitada: fornecimento de residência de curta duração para adolescentes e jovens do sexo feminino, como instalações para o estudo, alojamento e assistência de instrução.

5. Prazo máximo de execução: 5 (cinco) meses.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;

Dia e hora limite: dia 18 de Junho de 2009, quinta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, sala de reunião;

Dia e hora: dia 19 de Junho de 2009, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 1 000,00 (mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação

— Concepção do projecto: 25%:
— Cumprimento dos requisitos da concepção: 10%;
— Função das especialidades nas instalações: 5%;
— Qualidade de materiais e equipamentos a utilizar: 5%;
— Forma de apresentação do projecto: 5%;
— Proposta de melhor preço: 55%;
— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 5%;
— Plano de segurança de trabalhos: 5%;
— Plano de trabalhos: 5%; e
— Prazo de execução razoável: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, a partir de 1 de Junho de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Abril de 2009.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que se encontra afixada, no 2.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), Avenida da Praia Grande, n.os 789-795, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários da DSRT, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da DSRT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 24 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.


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