Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Abril de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncio

Requerente: Banco Comercial de Macau, S.A., em chinês (澳門商業銀行股份有限公司), com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.º 572.

Requerido: Lei Ngok Fai (李岳輝), residente em Macau, na Avenida de Venceslau de Morais, Edifício «Centro Industrial Kek Seng», bloco 3, 13.º andar «W».

Faz-se saber que, por sentença de 16 de Abril de 2009, proferida nos presentes autos, foi declarada a Falência do requerido Lei Ngok Fai (李岳輝), titular do BIRM n.º 7/432635/6, natural da República Popular da China, residente em Macau, na Avenida de Venceslau de Morais, Edifício «Centro Industrial Kek Seng», bloco 3, 13.º andar «W», tendo sido fixado em 30 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do CPC.

Foi nomeado administrador judicial o Dr. Lio Ut Heng, advogado, com domicílio na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edif. China Law, 13.º andar A, Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 20 de Abril de 2009.

O Juiz de Direito, Rui Carlos Pereira Ribeiro.

O Escrivão Judicial Adjunto, Aníbal Gonçalves.

FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2009:

Fundação Macau, aos 20 de Abril de 2009.

Presidente do C.A., Vitor Ng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vêm os Serviços de Administração e Função Pública publicar a listagem do apoio concedido no 1.º trimestre do ano de 2009:

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 16 de Abril de 2009).

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Ieong Iun Lai, chefe do Departamento de Segurança Social; e

Chan Pou I, chefe da Divisão de Contribuições.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 16 de Abril de 2009).

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Ieong Iun Lai, chefe do Departamento de Segurança Social; e

Chan Pou I, chefe da Divisão de Contribuições.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 16 de Abril de 2009).

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Chan Pou I, chefe da Divisão de Contribuições; e

Wu Kam Keong, técnico superior de informática de 1.ª classe.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 16 de Abril de 2009).

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica de 1.ª classe; e

Cheong Sok Vai, técnica de 2.ª classe.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 16 de Abril de 2009).

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica de 1.ª classe; e

Cheong Sok Vai, técnica de 2.ª classe

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 16 de Abril de 2009).

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica de 1.ª classe; e

Cheong Sok Vai, técnica de 2.ª classe.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista do apoio concedido no 1.º trimestre do ano 2009:

Autoridade Monetária de Macau, aos 15 de Abril de 2009.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.

FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2008

ÍNDICE

1. Natureza e fins

2. Actividade desenvolvida em 2008

3. Contas de gerência

3.1. Análise do Balanço

3.2. Análise da Conta de Demonstração de Resultados

3.3. Execução orçamental

3.4. Proposta de aplicação de resultados

4. Notas explicativas às contas respeitantes ao exercício de 2008

5. Parecer da Comissão de Fiscalização

Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2008

1. Natureza e fins

O Fundo de Garantia Automóvel foi institucionalizado pelo disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, competindo-lhe satisfazer as indemnizações por morte ou lesões corporais consequentes de acidentes originados por veículos sujeitos ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, quando:

a) O responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro válido ou eficaz;

b) For declarada a falência da seguradora.

De acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro — diploma a estabelecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil para as embarcações de recreio — passou a denominar-se Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), alargando o seu âmbito para situações idênticas às descritas anteriormente causadas, agora, pelas referidas embarcações.

2. Actividade desenvolvida em 2008

Tendo em atenção, por um lado, a natureza do FGAM e, por outro, o facto de em 1995 se terem tomado as medidas administrativas consideradas indispensáveis à sua institucionalização como pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, em 2008 a acção do FGAM incidiu fundamentalmente nas acções judiciais para o exercício do direito de regresso do FGAM, na recepção de participações de sinistros e na gestão destes, em articulação directa com os advogados nomeados.

O Conselho Administrativo efectuou 21 reuniões e o Conselho Consultivo reuniu 3 vezes; as contas mensais foram remetidas para a Comissão de Fiscalização e, mensalmente, enviaram-se os mapas de controlo orçamental para a Direcção dos Serviços de Finanças, face ao estatuído no novo regime de administração financeira pública para as entidades autónomas.

Adicionalmente, deu-se cumprimento ao Despacho n.º 2/2001 do Comissariado de Auditoria, de 22 de Fevereiro, tendo-se preparado e enviado a essa entidade as contas referentes ao exercício de 2007, de acordo com as normas estabelecidas nesse instrumento legal.

3. Contas de gerência

3.1. Análise do balanço

No final de 2008, a situação do balanço do FGAM podia ser sintetizada da seguinte forma:

• O activo total do FGAM elevava-se a 52,4 milhões de patacas, apresentando, em relação ao final do ano precedente, um acréscimo de 3,7 milhões de patacas, ou seja, 7,7% como taxa de crescimento, sendo reflexo fundamentalmente do montante registado das aplicações nas instituições financeiras;

• Quanto ao passivo total, quando comparado com o ano anterior, registou-se um decréscimo de cerca de 537,1 milhares de patacas (-23,0%), sendo aquele constituído essencialmente pelas «provisões para sinistros», as quais, face aos ajustamentos efectuados, revelou um decréscimo de (-33,6%). Quanto às «provisões financeiras», que ascendiam a 737,3 milhares de patacas, correspondem integralmente às «provisões para créditos de cobrança duvidosa» que, no exercício em apreço, não tiveram qualquer regularização, devido ao facto da execução de uma penhora em um dos processos de reembolso intentada pelo FGAM foi dada como sem efeito, na medida que o imóvel penhorado se encontrava duplamente inscrito na Conservatória do Registo Predial, tendo sido requeridas diligências suplementares para nomeação à penhora de outros bens dos executados;

• Relativamente à situação líquida, o «resultado do exercício» de 2008 teve um acréscimo de 8,3% e, na «reserva geral», registou-se um aumento de 9,3%, devido à incorporação na íntegra, na reserva geral, do lucro obtido em 2007.

3.2. Análise da conta de demonstração de resultados

Da leitura do mapa supramencionado, é de salientar:

• Quanto aos proveitos, a evolução registada, em relação ao ano de 2007, foi negativa (-8,6%), pois se, por um lado, embora se tenha verificado um aumento nas rubricas «adicional sobre os prémios» e «resultados de exercícios anteriores», respectivamente, em +27,4% e +197,8%, com esta última derivada da redução das «provisões para sinistros» constituídas para as duas acções judiciais intentadas contra o FGAM, por outro lado, as rubricas «reembolsos», «juros de depósitos» e «utilização de provisões» sofreram decréscimos, quando comparadas com o exercício anterior, respectivamente na ordem de (-99,9%), (-36,6%) e (-81,1%), entre os quais, o maior decréscimo registou-se no primeiro item, o que se deve ao facto de, em 2008, os processos de reembolsos estarem ainda em curso e, para o segundo item, foi devido à redução das taxas de juros que em média foram inferiores em relação ao ano precedente e, quanto ao último item, o factor explicativo residiu na redução da utilização das tais provisões, na medida em que o valor da indemnização sentenciada e as respectivas despesas de contencioso e notariado foram inferiores em relação ao ano transacto, pelo que o total dos proveitos registaram uma diminuição de 469,0 milhares de patacas.

• No que se refere aos custos, em relação ao ano anterior, também registou um decréscimo (-53,2%), reflectindo fundamentalmente a evolução das rubricas «indemnizações» (-58,5%) que englobam as «provisões para sinistros» e as «indemnizações pagas», atingindo o valor global de 565,7 milhares de patacas, o qual, em comparação com o ano anterior, decresceu 796,4 milhares de patacas. Para além do referido, os encargos respeitantes a «fornecimentos e serviços de terceiros» registaram uma diminuição de (-1,5%), em que se inclui a «publicidade obrigatória» (+17,8%), «trabalhos especializados» (+10,0%), «honorários ao secretário-geral» (0,0%), «contencioso e notariado» (-14,7%), e «despesas e encargos bancários» que registou um aumento de 1,4 milhares de patacas, por conseguinte, o montante global dos custos assinalou uma redução, em comparação com 2007, de 797,1 milhares de patacas.

• Da conjugação do exposto, o «resultado líquido» (lucro) cifrou-se, em 2008, em mais 8,3% do que o obtido em 2007, tendo atingido 4,3 milhões de patacas (+328,1 milhares de patacas que em 2007).

3.3. Execução orçamental

Para o exercício de 2008 o orçamento privativo do FGAM foi aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2008, de 28 de Janeiro de 2008. A 1.ª alteração orçamental foi aprovada em 4 de Julho de 2008, pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, a qual consistiu, exclusivamente, na conversão das rubricas «serviços de terceiros» e «despesas e encargos bancários», por valor idêntico, cuja alteração não afectou o total das despesas orçamentadas. A 2.ª alteração orçamental foi aprovada pela tutela em 11 de Novembro de 2008, consistindo na conversão das duas rubricas «utilização de provisões» e «resultados relativos a exercícios anteriores», pelo montante idêntico, cujo ajustamento não afectou o total das receitas orçamentadas.

Da leitura do mapa de execução orçamental, é de salientar:

• No que se refere aos proveitos, as três rubricas «adicional sobre os prémios», «reembolsos» e «resultados relativos a exercícios anteriores», o total do montante realizado em relação ao valor final orçamentado, registou desvio positivo, destacando--se a última rubrica que registou um desvio substancial de (+1 173,8%), devido, essencialmente à anulação no valor de 901,5 milhares de patacas das «provisões para sinistros» constituídas em exercícios anteriores em relação a um processo judicial intentado contra o FGAM. Em contrapartida, os «juros de depósitos» e a «utilização de provisões – indemnizações» revelaram desvios negativos de (-41,1%) e (-89,0%), respectivamente. O desvio para o primeiro caso, deve-se às taxas remuneratórias dos depósitos que em média foram inferiores às estimadas e, para o segundo caso, foi devido ao facto da existência, até ao final de 2008, de um processo judicial em curso, por conseguinte, não foram utilizadas tais provisões. Entretanto, a quando da elaboração da 2.ª alteração orçamental não se contemplou a redução do valor orçamentado da «utilização de provisões – indemnizações», mesmo assim, o total do valor realizado do FGAM, no exercício de 2008, em comparação com o total do valor orçamentado, estão muito próximos, diferindo em apenas (-1,6%).

• Relativamente aos custos, em 2008, todas as despesas efectuadas pelo FGAM foram inferiores às orçamentadas, incluindo as «provisões para sinistros» (-48,2%), «indemnizações pagas» (-96,2%), «fornecimentos e serviços de terceiros» (-48,8%) e «despesas e encargos bancários» (-50,0%). A rubrica «indemnizações pagas» foi a que registou maior desvio, atendendo que, durante o exercício de 2008, o montante de uma indemnização sentenciada num processo judicial foi inferior ao valor orçamentado e, ainda, ao facto da existência de um outro processo intentado contra o FGAM e que continua em curso, portanto não houve lugar ao pagamento de qualquer indemnização.

• Em resumo, o total do valor orçamentado do FGAM em comparação com o valor realizado em 2008, constata-se que, nos proveitos registou-se um desvio negativo de (-1,6%) e dos custos também revelaram um desvio negativo de (-67,3%), pelo que o resultado líquido do exercício teve um desvio positivo de (+46,3%), excedendo cerca de MOP 1,4 milhões.

3.4. Proposta de aplicação de resultados

Tendo em atenção a natureza de instituição que é o FGAM, o Conselho Administrativo propõe que o resultado líquido do exercício de 2008 de $ 4 286 711,30 (quatro milhões, duzentas e oitenta e seis mil, setecentas e onze patacas e trinta avos) seja incorporado, na íntegra, na conta da reserva geral, passando esta para $ 50 586 084,80 (cinquenta milhões, quinhentas e oitenta e seis mil, oitenta e quatro patacas e oitenta avos).

Macau, aos 3 de Abril de 2009.

O Conselho Administrativo:

Presidente, Anselmo Teng.

Vogais, António José Félix Pontes;

Wan Sin Long.

4. Notas explicativas às contas respeitantes ao exercício de 2008

a) Introdução

O FGAM é, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, com os seus fins a serem alargados ao seguro obrigatório de responsabilidade civil para as embarcações de recreio (n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro).

b) Resumo das práticas contabilísticas

A contabilização das operações do FGAM foi efectuada em conformidade com o novo plano de contas privativo, aprovado pelo Despacho n.º 73/2002, de 11 de Dezembro, o qual entrou em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2003, sendo de referir especificamente:

• Adicional sobre os prémios

Constitui recurso do FGAM (alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do diploma mencionado anteriormente) e corresponde à percentagem de 2,5% (fixada pela Portaria n.º 248/94/M, de 28 de Novembro) sobre os prémios simples de seguro directo do ramo automóvel processados no ano anterior, líquidos de estornos e anulações, não se tendo, ainda, estabelecido qual a percentagem a incidir nos prémios simples do seguro directo das embarcações de recreio.

• Provisões para sinistros

Destinam-se a garantir, relativamente a cada um dos sinistros participados, a responsabilidade potencial daí decorrente.

• Provisões financeiras

Destinam-se a registar as provisões para fazer face aos riscos da cobrança duvidosa de terceiros, nomeadamente dos processos de reembolso intentados pelo FGAM.

• Anexos

I. Determinação dos depósitos bancários

II. Balanço

III. Demonstração de resultados

IV. Demonstração de fluxos de caixa

V. Mapa das provisões para sinistros

VI. Situação da reserva geral

VII. Mapa da execução orçamental para 2008, elaborado de acordo com a classificação económica

Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o relatório e contas do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo referente ao exercício de 2008

No exercício da competência prevista no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a Comissão de Fiscalização da AMCM acompanhou o desenvolvimento da actividade de gestão do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (nova denominação adoptada pelo Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro, a estabelecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil para as embarcações de recreio), ao longo do exercício de 2008.

Esse acompanhamento processou-se, preferencialmente, através da apreciação das contas mensais atempadamente remetidas pelo Conselho Administrativo, tendo obtido todos os esclarecimentos que foram solicitados.

Da análise efectuada, designadamente ao balanço e à demonstração dos resultados do exercício, reportados à data de 31 de Dezembro de 2008, evidencia-se:

1. Os principais agregados contabilísticos apresentaram os valores e evolução seguintes (em milhares de patacas):

2. No que se refere ao Passivo, em relação ao ano anterior, registou um decréscimo de (-23,0%), devido à diminuição das responsabilidades inerentes às acções judiciais intentadas contra o FGAM oriundo de acidente de viação, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, que até finais de 2008, o montante total das «provisões para sinistros» foi inferior em 537,1 milhares de patacas, em relação ao ano transacto.

3. O total dos proveitos registou uma diminuição de (-8,6%), quando comparado com 2007, destacando-se, no entanto, a evolução positiva dos proveitos provenientes nas rubricas «adicional sobre os prémios» e «resultados relativos a exercícios anteriores» que registaram, respectivamente, incrementos de (+27,4%) e (+197,8%). As restantes rubricas, nomeadamente «reembolsos», «juros de depósitos» e «utilização de provisões» revelaram decréscimos, na ordem dos (-99,9%), (-36,6%) e (81,1%), respectivamente, tendo o total dos proveitos diminuído em 469,0 milhares de patacas.

4. No que concerne aos custos, também verificou um decréscimo de (-53,2%), reflectindo fundamentalmente as «indemnizações pagas» com (-58,5%), que engloba as «provisões para sinistros» e «indemnizações», em que ascendiam o valor total de 797,1 milhares de patacas.

5. A estrutura financeira do FGAM apresenta-se sólida e com capacidade para solver as eventuais responsabilidades, face à evolução que estas têm tido no passado recente, constatando--se que o «ratio» entre activo e passivo era, no final de 2008, de 29.1:1, enquanto que, no ano anterior, era de 20.8:1.

Tendo em atenção o atrás mencionado a Comissão de Fiscalização, reunida em 3 de Abril de 2009, delibera, no uso da competência estabelecida na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março:

a) Considerar claros e elucidativos, quanto à situação patrimonial e financeira do FGAM, os elementos contabilísticos constantes no Balanço, Demonstração de Resultados, Demonstração de Fluxos de Caixa, Mapa das Provisões para Sinistros e situação da Reserva Geral em 31 de Dezembro de 2008;

b) Considerar que, em conformidade, as contas de gerência relativas ao exercício económico de 2008 do FGAM, estão em condições de merecer a adequada aprovação.

Macau, aos 3 de Abril de 2009.

Leonel Alberto Alves, presidente.

Lam Bun Jong, vogal; e

Lao Pun Lap, vogal.

ANEXO I

Determinação dos depósitos bancários

ANEXO II

Balanço do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo em 31/12/08

ANEXO III

Demonstração de resultados do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo referente ao período de 01/01/08 a 31/12/08

ANEXO IV

Demonstração de fluxos de caixa

para o exercício de 2008, à data de 31 de Dezembro

ANEXO V

Mapa das provisões para sinistros

Situação em 31 de Dezembro de 2008

ANEXO VI

Situação da reserva geral

à data de 31 de Dezembro do exercício 2008 e 2007

ANEXO VII

Mapa da execução orçamental para 2008, elaborado de acordo com a classificação económica

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2009.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Chan Sai Kit, técnico superior assessor.

Vogais: U Lai Kok, técnico superior assessor; e

Vong Pui I, técnico superior principal.

———

Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2009.

Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do ETAPM, vigente, a lista definitiva dos candidatos encontra-se afixada no átrio da DSFSM, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada, podendo também os candidatos consultar a referida lista no «website» das FSM (www.fsm.gov.mo).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Man, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Ngan Weng, técnico superior de informática assessor; e

Ng Chau Pou Peng, comissário.

Avisos

Concurso público n.º 11/2009/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Abril de 2009, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Veículos de polícia».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 2 de Junho de 2009. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 231 000,00 (duzentas e trinta e uma mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou em forma de garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 3 de Junho de 2009. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem as firmas/sociedades concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, a fim de saber se é necessário entregar documentos suplementares sobre as eventuais especificações.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto. Chan Peng Sam, superintendente.

Concurso público n.º 12/2009/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2009, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamento de busca e salvamento».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 25 de Maio de 2009. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 57 000,00 (cinquenta e sete mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou em forma de garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 26 de Maio de 2009. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem as firmas/sociedades concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, a fim de saber se é necessário entregar documentos suplementares sobre as eventuais especificações.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, se publica a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária, carreira de radiomontadores, carreira de músico e carreira de mecânicos do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2009, por homologação do comandante, substituto, do CPSP:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Carreira de mecânicos

Carreira de radiomontadores

Carreira de músicos

Observação:

z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.

2. Candidatos não aptos:

Carreira ordinária

Carreira de radiomontador

Carreira de músico

Itens reprovados:

a) Muro;

b) Extensão de braços;

c) Flexões de braços;

d) 80 metros;

e) Desistência.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do comandante, substituto, de 17 de Abril de 2009).

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Ng Kam Wa, subintendente.

Vogais: Ho Kuok Choi, comissário; e

Lao Sio Hap, comissário.

Aviso

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda de primeira n.º 112 881, Lou Kao Sao, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar por ausência ilegítima n.º 50/2009, contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de trinta (30) dias, contados da data a partir da publicação deste aviso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Março de 2009.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos investigadores criminais estagiários, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 4 de Outubro de 2006:

Investigadores criminais estagiários aprovados:

Observações:

Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os alunos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Abril de 2009).

Polícia Judiciária, aos 15 de Abril de 2009.

O Director, Wong Sio Chak.

CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Mlilitarizados das Forças de Seguranca de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2009:

1. Candidatos aprovados (aptos):

a) Militarizado mais antigo (artigo 6.º do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005).

2. Candidatos considerados não aptos em resultado das provas físicas:

b) Eliminado na prova de salto em comprimento.

c) Eliminado na prova de flexões de tronco à frente (abdominais).

(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 20 de Abril de 2009).

Corpo de Bombeiros, aos 22 de Abril de 2009.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto o concurso de graduação em consultor de cardiologia da carreira médica hospitalar:

1. Requisitos de admissão

1.1. A este concurso podem candidatar-se, independentemente do vínculo contratual, os assistentes da área da respectiva especialidade com, pelo menos, cinco anos de permanência nesta categoria;

1.2. Os candidatos devem reunir o requisito de tempo no exercício efectivo de funções até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas.

2. Apresentação de candidatura

2.1. Prazo: o prazo para a apresentação de candidaturas ao concurso é de vinte dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

2.2. Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial), a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue pessoalmente dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente na Secção de Expediente Geral, com a passagem de recibo obrigatória, ou remetido pelos Correios com aviso de recepção para a caixa postal 3002.

2.3. O modelo n.º 7 deve ser acompanhado de:

a) Documento comprovativo do provimento na categoria de assistente;

b) Quatro exemplares do curriculum vitae; e

c) Fotocópia do documento de identificação.

3. Método de avaliação

Será utilizado o método de apreciação e discussão pública do curriculum vitae, para as quais cada membro do júri dispõe de quinze minutos e o candidato de igual tempo para responder, conforme determina o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.

4. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Mário Lima Évora, chefe de serviço hospitalar.

Vogais efectivos: Ho Kau Chung, Charles, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

José Gabriel Delgado Vicente Lima, chefe de serviço hospitalar.

Vogais suplentes: Chan Hon Wah, Raymond, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Lau Suet Ting, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 13/P/2009 «Fornecimento de Medicamentos aplicados à Terapia Intervencional de Carcinoma Hepatocelular aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Abril de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 18 de Maio de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 19 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 14/P/2009 «Fornecimento de Gases Medicinais e Laboratoriais aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Abril de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 25 de Maio de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 26 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 116 000,00 (cento e dezasseis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 15/P/2009 «Fornecimento de Vacinas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Abril de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 26 de Maio de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 27 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 16/P/2009 «Fornecimento de Vacina Antigripal aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 29 de Abril de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 13 de Maio de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 14 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 80 000,00 (oitenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 23 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, complementadas por entrevista profissional, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2009, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Dez lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão; e

Um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Abril de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

Aviso

Calendário escolar do ano lectivo de 2009/2010 para as instituições educativas oficiais

A. Desenvolvimento do calendário escolar

1. O ano lectivo de 2009/2010 organiza-se em dois semestres escolares. As actividades escolares dos alunos iniciam-se entre os dias 1 e 4 de Setembro de 2009 e terminam entre os dias 22 e 30 de Junho de 2010, devendo corresponder a um número mínimo de 180 dias efectivos de actividades lectivas.

2. A duração dos semestres escolares é apresentada no mapa seguinte:

3. Por actividades escolares dos alunos devem entender-se para os efeitos previstos neste aviso, as actividades programadas no plano anual de actividades da escola, desenvolvidas na sala de aula ou fora dela e as provas globais.

4. Compete a cada órgão de direcção do respectivo estabelecimento de educação e de ensino:

a) Decidir sobre o dia de início das actividades escolares e comunicar essa decisão, até 30 de Junho de 2009, ao director dos Serviços de Educação e Juventude;

b) Adaptar o calendário escolar ao projecto educativo da escola, aos programas e aos condicionalismos da RAEM, salvaguardando a duração dos períodos escolares.

B. Interrupção das actividades escolares dos alunos

As instituições educativas observam as seguintes interrupções das actividades escolares dos alunos:

1.ª interrupção:

De 20 de Dezembro a 1 de Janeiro.

2.ª interrupção:

De 6 de Fevereiro a 21 de Fevereiro.

3.ª interrupção:

De 31 de Março a 4 de Abril.

C. Momentos de avaliação e de classificação

1. Os momentos de avaliação são dois e ocorrem nos quatro primeiros dias após o final de cada um dos semestres escolares.

2. Deve dar-se conhecimento das classificações de frequência aos alunos:

a) As referentes ao 1.º momento de avaliação, depois da ratificação pelo director da escola, até à primeira semana após o início das actividades escolares do semestre seguinte;

b) As referentes ao 2.º momento de avaliação, imediatamente após a ratificação pelo director da escola.

D. Ensino recorrente em língua veicular chinesa e ensino secundário de adultos em língua veicular portuguesa

As actividades escolares do ensino recorrente em língua veicular chinesa e do ensino secundário de adultos em língua veicular portuguesa devem, sempre que possível, seguir o calendário estabelecido para cada ano escolar, devendo no entanto ser cumpridas, no mínimo, 40 semanas lectivas.

E. Educação especial

Para a educação especial, o calendário das actividades escolares é o estabelecido para as instituições educativas oficiais em regime diurno.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Abril de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2009:

Instituto de Acção Social, aos 22 de Abril de 2009.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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Concurso Público

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2009, foi determinado que se encontra aberto o concurso para o fornecimento dos géneros alimentícios necessários à execução do Programa de Apoio Alimentar de Curto Prazo. O concorrente a quem for feita a adjudicação terá de fornecer os géneros alimentícios necessários, durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2009, no âmbito do referido programa.

Programa do concurso, caderno de encargos e relação dos géneros alimentícios a adquirir:

O programa do concurso, o caderno de encargos e a relação dos géneros alimentícios a adquirir podem ser consultados durante o horário normal de expediente, na Secção de Aprovisionamento e Património do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, onde também podem ser adquiridos pelo preço de $ 150,00 (cento e cinquenta patacas), a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Local, dia e hora limite, e forma de entrega das propostas:

As propostas, acompanhadas dos documentos necessários indicados no programa do concurso, no caderno de encargos e na relação dos géneros alimentícios a adquirir, devem ser encerradas num sobrescrito fechado e lacrado e entregues até às 13,00 horas do dia 14 de Maio de 2009, na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6.

Caução provisória:

É obrigatória a prestação de uma caução provisória a favor do IAS, no valor de $ 10 000,00 (dez mil patacas), até ao dia e hora limites de entrega das propostas acima indicados, a qual garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumem com a apresentação da proposta. A caução provisória poderá ser feita mediante garantia bancária ou através de depósito em dinheiro. Em ambos os casos, só será considerada prestada a caução aquando da emissão do Documento de Receita — Operações de Tesouraria pela Tesouraria do IAS.

Local, dia e hora de abertura do concurso:

O acto público do concurso realizar-se-á no dia 15 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, no Centro de Avaliação Geral de Reabilitação do IAS, sito no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 25, Edifício Litoral, Bloco II, 2.º andar. Em caso de encerramento deste Instituto por causa de tempestade, o termo do prazo de entrega das propostas ou o dia e a hora estabelecidos para o acto público do concurso serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Critérios da adjudicação:

Preço (55%), prazo de entrega (35%) e qualidade dos géneros alimentícios (10%).

Informações:

Para mais informações, queira contactar a Sr.ª Lam ou a Sr.ª Deolinda, ambas da Secção de Aprovisionamento e Património, através dos telefones 83997100 e 83997118, respectivamente.

Instituto de Acção Social, aos 22 de Abril de 2009.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2009:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Abril de 2009).

Instituto de Formação Turística, aos 22 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun.

Primeiro-vogal: Chan Mei Ha.

Segundo-vogal: Chu Chan Weng.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2009, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra n.º 3 — Beneficiação Parcial do Revestimento Superficial do Circuito do Grande Prémio para o 56.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: o levantamento de pavimento em betão betuminoso com «máquina de raspagem» e beneficiação parcial do revestimento superficial do circuito do Grande Prémio de Macau nos troços que se encontram mais deteriorados, nomeadamente na Avenida da Amizade, Estrada de S. Francisco, Estrada de Cacilhas, Rua dos Pescadores e no Paddock incluindo o fornecimento e colocação de betão betuminoso no pavimento.

5. Prazo de execução: obedecer às datas limite constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), podendo ser prestada por seguro-caução, depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 27 de Maio de 2009.

13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,30 horas do dia 13 de Maio de 2009, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 29 de Maio de 2009, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;

b) Prazo de execução: 15%;

c) Plano de trabalhos: 5%:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 2%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 3%.

d) Experiência em obras semelhantes :10%:

i. Obras executadas de igual ou superior dimensão, com comprovativo de recepção de qualidade pelos Donos de Obras Públicas: 5%;

ii. Currículo de obras desta natureza: 5%.

O modo de cálculo está descrito no artigo 10.º do programa do concurso.

16. Local, dia, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 200,00 (duzentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 24 de Abril de 2009.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2009:

Fundo de Acção Social Escolar, aos 20 de Abril de 2009.

O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai, director.

FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, e referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 1.º trimestre do ano de 2009:

Fundo de Cultura, aos 23 de Abril de 2009.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ho Lai Chun da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para decoração das novas instalações do Edifício

DSSOPT (20.º e 21.º andares)

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada de D. Maria II, novas instalações do Edifício DSSOPT, 20.º e 21.º andares, Macau.

4. Objecto da empreitada: decoração das novas instalações do Edifício DSSOPT, 20.º e 21.º andares.

5. Prazo máximo de execução: cento e vinte dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 4 de Junho de 2009, quinta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 5 de Junho de 2009, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 335,00 (trezentas e trinta e cinco patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Plano de trabalhos: 5%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Material: 25%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%; e

— Plano de segurança de trabalhos: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, nos 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 11 de Maio de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

Concurso público para empreitada de construção do Auto-Silo para veículos ligeiros na Estrada Flor de Lótus

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada Flor de Lótus em COTAI.

4. Objecto da empreitada: construção de um auto-silo para veículos ligeiros com cinco pisos.

5. Prazo máximo de execução: 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $1 600 000,00 (um milhão e seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 11 de Junho de 2009 (quinta-feira), até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 12 de Junho de 2009 (sexta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $4 800,00 (quatro mil e oitocentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Plano de trabalhos: 5%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Material: 15%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;

— Plano de Segurança de Trabalhos: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 14 de Maio de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

Concurso público para remodelação do Centro de Informação do Governo 2.ª Fase

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua do Campo, «Vicky Plaza», 6.º a 18.º andares, Macau.

4. Objecto da empreitada: remodelação do Centro de Informação do Governo.

5. Prazo máximo de execução: 210 dias (duzentos e dez dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 29 de Maio de 2009 (sexta-feira), até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 1 de Junho de 2009 (segunda-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Plano de trabalhos: 5%.

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Material: 25%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;

— Plano de Segurança de Trabalhos: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 10 de Maio de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de meteorologista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2009:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2009).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Abril de 2009.

O Júri:

Presidente: Ku Chi Meng, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica.

Vogais: Tong Si Man, chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico; e

Chan Koc Io, chefe do Centro de Vigilância Sísmica.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público para «Empreitada de concepção e construção da residência de curta duração para jovens e adolescentes do sexo feminino»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Habitação Social na Ilha Verde, Bloco «C», de piso 0 a piso 3.

4. Objecto da empreitada: fornecimento de residência de curta duração para adolescentes e jovens do sexo feminino, como instalações para o estudo, alojamento e assistência de instrução.

5. Prazo máximo de execução: 5 (cinco) meses.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;

Dia e hora limite: dia 18 de Junho de 2009, quinta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, sala de reunião;

Dia e hora: dia 19 de Junho de 2009, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 1 000,00 (mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação

— Concepção do projecto: 25%:

— Cumprimento dos requisitos da concepção: 10%;

— Função das especialidades nas instalações: 5%;

— Qualidade de materiais e equipamentos a utilizar: 5%;

— Forma de apresentação do projecto: 5%;

— Proposta de melhor preço: 55%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 5%;

— Plano de segurança de trabalhos: 5%;

— Plano de trabalhos: 5%; e

— Prazo de execução razoável: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, a partir de 1 de Junho de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Abril de 2009.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que se encontra afixada, no 2.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), Avenida da Praia Grande, n.os 789-795, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários da DSRT, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da DSRT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 8 de Abril de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 24 de Abril de 2009.

O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.