Número 15
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 15 de Abril de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2009, que nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2009, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2009, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de obras de decoração das instalações para formação do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2009, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2009, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar num contrato individual de trabalho.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2009, que declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do «Hotel Landmark», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Novo Macau Landmark — Sociedade Gestora, Limitada».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2009, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a execução das obras de instalação da rede de vedação da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2009, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no aditamento ao contrato de prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2009, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no aditamento ao contrato de prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2009, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da instalação do sistema de ventilação das Piscinas do Carmo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2009, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da inspecção e reparação da plataforma elevatória da Piscina Olímpica de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2009, que exonera, por conveniência de serviço, um membro do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2009, que concede à Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), junto à Estrada Flor de Lótus, destinado à construção de uma subestação eléctrica.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Polícia Unitários:

• Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Aviso respeitante à mudança de uniforme de Verão.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial relativo ao mês de Março de 2009.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de médico veterinário assessor, da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória.
• Lista classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória.
• Lista classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de arquitectura, da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória.
• Lista classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de engenharia civil, da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória.

Cofre dos Assuntos de Justiça:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2009.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• 1.ª relação trimestral do ano de 2009 das sociedades de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços, substituta.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar, da Direcção dos Serviços de Correios.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2008.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública, gestão de empresas, contabilidade ou recursos humanos.
• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis de Passageiros e Mistos».
• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Motociclos Pesados».

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um guarda do CPSP.

Serviços de Saúde:

• Delegação de competência no chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.

Universidade de Macau:

• Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
• Aviso sobre a criação do curso de licenciatura em Ciências, variante em Gestão do Jogo e da Hospitalidade, na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, e aprova a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos.
• Aviso sobre a criação do curso de licenciatura em Ciências, variante em Contabilidade, na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, e aprova a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos.
• Aviso sobre a criação do curso de licenciatura em Ciências, variante em Finanças, na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, e aprova a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos.

Instituto de Formação Turística:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2009.

Montepio Geral de Macau:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido auxiliar, aposentado, da Direcção dos Serviços de Economia.

Anúncios notariais e outros

• Associação de Gestão de Activo de Macau. — Estatutos.
• Macau Brick Club. — Estatutos.
• Clube Desportivo Ou San. — Estatutos.
• 龍的驕傲運動文化協會. — Estatutos.
• Associação Geral de Aptidão Física de Macau-China. — Estatutos.
• Associação de Federação e Comercial União de Shun De de Macau. — Estatutos.
• Fundação União. — Estatutos.