Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Abril de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa Gestão Geral e Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias, para a apresentação de candidatura, aos funcionários dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Março de 2009.

Pela Secretária-Geral, Ieong Soi U, secretária-geral adjunta.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncios

Processo n.º CV2-08-0002—CFI Insolvência

2.º Juízo Cível

Requerente: Bank of China, Limited

Requerido/lnsolvente: Kam Veng Chong, titular do BIRM n.º 5032937(4) e residente na Rua de Sacadura Cabral, n.º 60C, AI, r/c, Macau.

Faz-se saber que nos autos de Insolvência acima identificados, foi, por sentença de 13 de Março de 2009, declarado em estado de insolvência o requerido Kam Veng Chong, acima identificado, tendo sido fixado em 30 (trinta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do CPCM, de 1999, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 18 de Março de 2009.

O Juiz de Direito, Jerónimo Alberto G. Santos.

O Escrivão Judicial Adjunto, Armando Capelo.

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Falência n.º CV1-08-0002-CFI

1.º Juízo Cível

Requerente: — Agência de Desenvolvimento Comercial e Imobiliário Man Yek Limitada, sociedade por quotas, com sede na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 269, Edifício «Kuan Fat», Bloco II, 8.º andar «G», Macau, com o capital social de MOP100 000,00, registada na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis de Macau sob o n.º 6975 SO.

Faz-se saber que nos autos de Falência acima identificados, foi, por sentença de 25 de Março de 2009, declarada em estado de falência a requerente Agência de Desenvolvimento Comercial e Imobiliário Man Yek Limitada, tendo sido fixado em 40 (quarenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do CPCM, de 1999, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 25 de Março de 2009.

A Juiz, Margarida Pinto Gomes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da DSAJ.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Março de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.

IMPRENSA OFICIAL

Listas

Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Candidato aprovado:	valores
Lei Wai Nong	8,41

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2009).

Imprensa Oficial, aos 2 de Março de 2009.

O Júri:

Presidente: Alberto Ferreira Leão, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Kuan Sok Leng, chefe de divisão; e

Lo Sio Man, chefe de divisão.

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Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Candidato aprovado:	valores
Leong Wai Sam	7,36

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2009).

Imprensa Oficial, aos 2 de Março de 2009.

O Júri:

Presidente: Alberto Ferreira Leão, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe de secção; e

Vong Chi Hung, chefe de secção.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:

Candidato aprovado:	valores
Tang Sio Lin	7,28

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2009).

Imprensa Oficial, aos 2 de Março de 2009.

O Júri:

Presidente: Kuan Sok Leng, chefe de divisão.

Vogal efectivo: José Morgado, técnico auxiliar especialista.

Vogal suplente: Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe de secção.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 20 de Março de 2009, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento do seguinte lugar existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:

Um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Março de 2009.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de desenhos e modelos

Protecção de patentes de utilidade

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2009.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Iong Chio Kin In e Iong Chon Hou, viúva e filho de Iong Io Cheong, que foi investigador principal, 2.º escalão, aposentado, da Polícia Judiciária, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 26 de Março de 2009.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Avisos

Concurso Público n.º 3/2009/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Março de 2009, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Softwares e equipamentos de informática».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 21 de Abril de 2009. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 114 000,00 (cento e catorze mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 22 de Abril de 2009. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem as firmas/sociedades concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, a fim de saber se é necessário entregar documentos suplementares sobre as eventuais especificações.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Março de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

Concurso Público n.º 4/2009/DSFSM

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 22 de Abril de 2009. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 15 000,00 (quinze mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou em forma de garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 23 de Abril de 2009. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem as firmas/sociedades concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, a fim de saber se é necessário entregar documentos suplementares sobre as eventuais especificações.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Março de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

Concurso Público n.º 5/2009/DSFSM

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 28 de Abril de 2009. Além da entrega dos documentos e amostra referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 84 000,00 (oitenta e quatro mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 29 de Abril de 2009. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Março de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2009, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de sessenta e cinco vagas da carreira ordinária, uma vaga de radiomontador, uma vaga de músico e três vagas de mecânico.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista de candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Os candidatos podem recorrer ao recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Março de 2009.

O Comandante, substituto, Ma Io Kun, superintendente.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, a lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros catorze candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de catorze vagas de subchefe do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Março de 2009.

O Presidente do júri, substituto, Chan Kong Lim.

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Do concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do corpo de guardas prisionais, para o preenchimento de trinta e cinco lugares de guarda, 1.º escalão, do sexo masculino, do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2009.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, bem como no website deste Estabelecimento Prisional (www.epm.gov.mo), a fim de ser consultada.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Março de 2009.

A Presidente do júri, Iu Man Sam.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 8/P/2009 «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 1 de Abril de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 19 de Maio de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 20 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 26 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 9/P/2009 «Empreitada de concepção e construção da Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos, incluindo os projectos e instalação de equipamentos», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 1 de Abril de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, no dia 9 de Abril de 2009 às 14,45 horas para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso.

O acto público deste concurso terá lugar em 30 de Abril de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 320 000,00 (trezentas e vinte mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 26 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 10/P/2009 «Fornecimento e instalação de vinte monitores de hemodiálise aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 1 de Abril de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar em 24 de Abril de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 54 000,00 (cinquenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 26 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 11/P/2009 «Fornecimento e instalação de dois sistemas de analisador de hematologia aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 1 de Abril de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar em 27 de Abril de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 26 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 12/P/2009 «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 1 de Abril de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

O acto público deste concurso terá lugar em 7 de Maio de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

Serviços de Saúde, aos 26 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2009:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Sam Kit	8,46
2.º Kuok Iok Fan	8,42
3.º Wu Iao Ut	8,03

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2009).

Instituto do Desporto, aos 20 de Março de 2009.

O Júri:

Presidente: Vong Iao Lek, presidente.

Vogais: José Maria da Fonseca Tavares, vice-presidente; e

Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2009:

Candidatos admitidos:

1. Lei Kit Ho;
2. Nip Kuok Ieng.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

Instituto de Formação Turística, aos 23 de Março de 2009.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Ha, chefe de SAAF.

Vogal efectivo: Chu Chan Weng, chefe de SATA, substituto.

Vogal suplente: Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, directora da ETIH.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Gestão e manutenção da iluminação decorativa da Ponte Sai Van (07/2009 a 06/2010)»

1. Entidade adjudicante e Serviço por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local da prestação de serviços: Ponte Sai Van e as respectivas instalações.

4. Objecto da prestação de serviços: gestão e manutenção da iluminação decorativa e do seu sistema eléctrico da Ponte Sai Van, efectuando serviços de emergência no caso de acidente e calamidade natural.

5. Período da prestação de serviços: de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010 (12 meses).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de retribuição ao adjudicatário: a prestação de serviço é por preço global e a substituição de peças avariadas é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovada nos termos legais.

9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 27 de Abril de 2009, segunda-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 28 de Abril de 2009, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 140,00 (cento e quarenta patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: 60%;
— Experiência de trabalhos de gestão e manutenção da mesma espécie ou semelhantes (na RAEM ou no exterior): 15%;
— Plano de trabalho: 15%;
— Plano de segurança de trabalhos: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 9 de Abril de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para «Manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e
da Flor de Lotus (07/2009 a 06/2010)»

1. Entidade adjudicante e Serviço por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local da prestação de serviços: Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lotus, e as respectivas instalações.

4. Objecto da prestação de serviços: gestão e manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lotus, iluminação pública da Ponte da Flor de Lotus, e do seu sistema eléctrico, efectuando serviços de emergência no caso de acidente e calamidade natural.

5. Período da prestação de serviços: de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010 (12 meses).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.

7. Tipo de retribuição ao adjudicatário: a prestação de serviço é por preço global e a substituição de peças avariadas é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 40 000,00 (quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovada nos termos legais.

9. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

10. Preço base: não há.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 28 de Abril de 2009 (terça-feira), até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 29 de Abril de 2009 (quarta-feira), pelas 9,30 horas.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 230,00 (duzentas e trinta patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: 60%;
— Experiência de trabalhos de gestão e manutenção da mesma espécie ou semelhantes (na RAEM ou no exterior): 15%;
— Plano de trabalho: 15%;
— Plano de Segurança de Trabalhos: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 9 de Abril de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Torna-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Março de 2009.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 13IISÉRIE

Quarta-feira, 1 de Abril de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Aviso

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Édito de 30 dias

Concurso Público n.º 3/2009/DSFSM

Aviso

Lista

Lista

Concurso público para «Gestão e manutenção da iluminação decorativa da Ponte Sai Van (07/2009 a 06/2010)»

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Número 13
II
SÉRIE