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Número 13
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 1 de Abril de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2009, que renova a nomeação do director dos Assuntos Financeiros do Centro de Ciência de Macau, S.A.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2009, que renova a nomeação de um indivíduo para exercer funções no Centro de Ciência de Macau, S.A.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2009, que renova a nomeação de um indivíduo para exercer funções no Centro de Ciência de Macau, S.A.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2009, que renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2009, que renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.

Gabinete do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2009, que subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2009, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Oracle Onsite DBA Support» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2009, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de Reestruturação e Instalação do Servidor da Sala de Computadores do Centro de Informática» destinados ao uso dos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2009, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso dos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2009, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2009, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Eleição do Chefe do Executivo da RAEM.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2009, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar num contrato individual de trabalho.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2009, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desenvolvimento do sistema de inscrições das classes de recreação e manutenção do desporto para todos.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2009, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a execução das obras de melhoramento do sistema de abastecimento de energia eléctrica das Piscinas do Carmo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2009, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de restauração das instalações do Centro Náutico de Cheoc-Van.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2009, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de consolidação das fundações do Centro Náutico de Cheoc-Van.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Tribunal Judicial de Base:

• Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
• Anúncio sobre a declaração em estado de falência de uma companhia limitada.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.

Imprensa Oficial:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido investigador principal, aposentado, da Polícia Judiciária.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Softwares e equipamentos de Informática».
• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis mistos com gaiola de cão».
• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Leitores ópticos de BIR e de Passaportes».

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso sobre a afixação da lista de candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base, para o preenchimento de sessenta e cinco vagas ordinárias, uma de radiomontador, uma de músico e três de mecânicos.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros catorze candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento de catorze vagas de subchefe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do corpo de guardas prisionais, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de guarda, do sexo masculino.

Serviços de Saúde:

• Aviso do concurso público para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde».
• Aviso do concurso público para a «Empreitada de concepção e construção da Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos, incluindo os projectos e instalação de equipamentos».
• Aviso do concurso público para o «Fornecimento e instalação de vinte monitores de hemodiálise aos Serviços de Saúde».
• Aviso do concurso público para o «Fornecimento e instalação de dois sistemas de analisador de hematologia aos Serviços de Saúde».
• Aviso do concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde».

Instituto do Desporto:

• Lista classificativa dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.

Instituto de Formação Turística:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio do concurso público para a «Gestão e manutenção da iluminação decorativa da Ponte Sai Van (07/2009 a 06/2010)»
• Anúncio do concurso público para a «Manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lotus (07/2009 a 06/2010)».

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.

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Anúncios notariais e outros

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• 澳門青年身心發展協會. — Estatutos.
• Associação da Amizade dos Chineses Ultramarinos de Panamá e América Latina. — Estatutos.
• Asia Game Industry Association. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Comida Saudável Vegetariana de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Ernst & Young — Auditores. — Alteração dos estatutos.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2008 (rectificação).
• Citic Ka Wah Bank Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2008.
• Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, SA (Ramos Gerais). — Relatório das contas do exercício de 2006.
• Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, SA (Ramo Vida). — Relatório das contas do exercício de 2006.