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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado, pelo período de 2 anos, o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, composta por:

— Leonel Alberto Alves, como presidente, sendo substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo membro por si designado para o efeito;

— Vong Hin Fai;

— Io Hong Meng;

— Chio Ngan Ieng;

— Tsui Wai Kwan.

2. O presente despacho produz efeitos desde o dia 3 de Fevereiro de 2009.

6 de Março de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 9) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado como membro do Conselho do Desporto, António Fernandes, até 15 de Janeiro de 2010.

2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

12 de Março de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 11) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado como membro do Conselho do Desporto, Chong Coc Veng, até 15 de Janeiro de 2010.

2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

12 de Março de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 9.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca pelo período de dois anos, a partir de 3 de Maio de 2009:

Presidente — Vong Kam Fai.

Vogal — Lei Veng Seng;

Vogal — Kuok Kuong Wa;

Vogal — Kuok Kin;

Vogal — Fung Kam Hee;

Vogal — Leung Tai Fuk;

Vogal — Ho Va Tim.

2. Os membros da comissão de apreciação referida no número anterior têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária.

12 de Março de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.