REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2009

BO N.º:

11/2009

Publicado em:

2009.3.18

Página:

3177

  • Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005 - Cria a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
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    relacionadas
    :
  • COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA DISCIPLINA DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado, pelo período de 2 anos, o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, composta por:

    — Leonel Alberto Alves, como presidente, sendo substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo membro por si designado para o efeito;
    — Vong Hin Fai;
    — Io Hong Meng;
    — Chio Ngan Ieng;
    — Tsui Wai Kwan.

    2. O presente despacho produz efeitos desde o dia 3 de Fevereiro de 2009.

    6 de Março de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2009

    BO N.º:

    11/2009

    Publicado em:

    2009.3.18

    Página:

    3177

    • Designa um membro do Conselho do Desporto.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 30/2001 - Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 10/94/M, de 7 de Fevereiro, e 15/99/M, de 12 de Abril.
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    :
  • CONSELHO DO DESPORTO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 9) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado como membro do Conselho do Desporto, António Fernandes, até 15 de Janeiro de 2010.

    2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    12 de Março de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2009

    BO N.º:

    11/2009

    Publicado em:

    2009.3.18

    Página:

    3177-3178

    • Designa um membro do Conselho do Desporto.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 30/2001 - Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 10/94/M, de 7 de Fevereiro, e 15/99/M, de 12 de Abril.
  • Categorias
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    :
  • CONSELHO DO DESPORTO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 11) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado como membro do Conselho do Desporto, Chong Coc Veng, até 15 de Janeiro de 2010.

    2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    12 de Março de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2009

    BO N.º:

    11/2009

    Publicado em:

    2009.3.18

    Página:

    3178

    • Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

    Versão Chinesa

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    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007 - Aprova o Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
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    :
  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 9.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca pelo período de dois anos, a partir de 3 de Maio de 2009:

    Presidente — Vong Kam Fai.
    Vogal — Lei Veng Seng;
    Vogal — Kuok Kuong Wa;
    Vogal — Kuok Kin;
    Vogal — Fung Kam Hee;
    Vogal — Leung Tai Fuk;
    Vogal — Ho Va Tim.

    2. Os membros da comissão de apreciação referida no número anterior têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária.

    12 de Março de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


        

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