Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2005, conjugado com os artigos 69.º e 70.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Capitania dos Portos:
Presidente — Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos, como membro efectivo, tendo como membro suplente o seu substituto legal.
Vice-presidente — Vong Kam Fai, subdirector da Capitania dos Portos, como membro efectivo, tendo como membro suplente, Lei Veng Seng, chefe do Departamento de Assuntos Portuários e Embarcações da Capitania dos Portos;
Secretário — Tang Ieng Chun, chefe do Departamento de Administração e Finanças da Capitania dos Portos como membro efectivo, tendo como membro suplente, Jorge Siu Lam, chefe da Divisão Financeira;
Vogal — Maria Helena Azevedo Correia de Paiva como membro efectivo, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, tendo como membro suplente Chang Tou Keong.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de Fevereiro de 2009.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.