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Número 8
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2009, que nomeia os membros do Conselho
Administrativo da Obra Social da Capitania dos Portos. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2009, que torna público ter sido efectuada
a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos
exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo
da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo
da República Francesa», assinado em Paris, em 23 de Maio de 2006.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2009, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de
melhoramento da Zona das Três Lâmpadas (2.ª Fase)».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2009, que atribui aos
Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2009, que atribui à
Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2009, que atribui à
Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2009, que atribui à
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2009, que atribui ao
Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai
um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2009, que atribui à
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2009, que actualiza
a composição do Conselho Consultivo da AMCM.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2009, que atribui à
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2009, que atribui ao
Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2009, que atribui à
Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2009, que atribui à
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2009, que atribui ao
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica
e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2009, que atribui ao
Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2009, que atribui ao
Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2009, que atribui à
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2009, que atribui ao
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2009, que atribui à
Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2009, que atribui à
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2009, que atribui à
Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2009, que subdelega poderes no
director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de
Fornecimento de refeições aos Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de
Macau.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2009, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2009, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços
de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software
para a mesma Polícia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2009, que renova
o mandato de um membro do Conselho de Educação.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2009, que declara
a nulidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão
Mendes Pinto.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2009, que declara
a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa,
junto à Estrada de Sete Tanques.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2009, que
renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2008.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, duas de técnico superior principal, área jurídica, e três de técnico superior principal, área administrativa, financeira e planeamento.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de engenharia civil, uma de técnico superior assessor, área de arquitectura, e duas de médico veterinário assessor da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, e duas de técnico superior assessor da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória.
- Édito respeitante à habilitação da interessada no subsídio por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixadas por um falecido auxiliar qualificado dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital respeitante à Contribuição Predial Urbana — Reclamações.
- Anúncio referente à venda em hasta pública de sucatas de bens que reverteram a favor da RAEM, nos termos da lei, ou que foram abatidos à carga pelas entidades públicas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico superior principal, uma de técnico de informática principal, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal e duas de primeiro-oficial.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida enfermeira-graduada dos Serviços de Saúde.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2008.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de oitenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de empresas.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação para o preenchimento de catorze vagas de subchefe.
- Aviso de rectificação do concurso comum, de prestação da provas, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de guarda.
- Lista classificativa do exame de equivalência em anatomia patológica.
- Lista classificativa do exame final de especialidade em patologia clínica.
- Aviso referente à delegação de competências para autorizar as despesas necessárias à gestão do Conselho Administrativo destes Serviços, durante o ano económico de 2009.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências em duas chefias deste Instituto.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2008.
- Aviso referente ao cancelamento de concessão de um subsídio.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de meteorologista principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção do dique da zona de aterro de material de construção no Cotai».
Anúncios notariais e outros
- 澳門純音雅詠合唱團. — Estatutos.
- Traditional Culture Association of Macau. — Estatutos.
- Associação Internacional Buddha’s Light de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Society of Business Management of Macau. — Alteração dos estatutos.
- CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A. — Convocatória.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Convocatória.
- Companhia de Serviços de Carga Mascargo, (Macau) S.A.R.L. — Convocatória.
- Sociedade de Construção e Fomento Predial Golden Crown, S.A.R.L. — Convocatória.
———
Nota: Foi publicado um suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2009, II Série, de 19 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Avisos
e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a publicação dos mapas comparativos da versão anteriormente vigente e da versão actual da «Lei do Recenseamento Eleitoral», «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau» e «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo».