---

Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Janeiro de 2009:

António José da Silva Leite, Lam Sze Ki Alice e Hong Weng Ian, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, dos SASG — alterado o regime dos seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2009.

Por despachos do signatário, de 3 de Fevereiro de 2009:

Chin Chi Lon Vitorino, Cheng Kin Yeung e Lei Chio Seng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2009.

Un Chun Ieng, Chao Ut Mei e Cheong Pek Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2009.

Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2009:

Cheung Veng San — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 11 de Março a 30 de Junho de 2009.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

---

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 6 de Janeiro de 2009:

Licenciado Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2009, inclusive.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 8 de Janeiro de 2009:

Licenciado Wong Chan Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Capitania dos Portos — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2009, inclusive.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 11 de Fevereiro de 2009:

Kuan Lai Sang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Março de 2009.

———

Comissariado da Auditoria, aos 18 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete da Comissária, Chio Chim Chun.

---

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2009:

De acordo com a «substituição do quadro de pessoal dos SA» referida no artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e por harmonização com os artigos 10.º, n.º 2, e 17.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 3/2003, os verificadores alfandegários classificados do 1.º ao 47.º lugares na lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2009, II Série, de 14 de Janeiro — nomeados, definitivamente, verificadores principais alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos SA, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, vigente, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, a lista é a seguinte:

Verificador alfandegário	n.º 06 991,	Lam Wai In;
»	n.º 06 971,	Chan Ka Fai;
»	n.º 38 981,	Chan Man Heng;
Verificadora alfandegária	n.º 110 920,	Leong Mei Pou;
Verificador alfandegário	n.º 53 931,	Ho Chi Keong;
»	n.º 42 961,	Ho Weng Chon;
»	n.º 64 991,	Vong Kuok Kun;
»	n.º 62 991,	Fong Chi Vang;
Verificadora alfandegária	n.º 08 980,	Kuan Chon Lan;
Verificador alfandegário	n.º 04 941,	Ho Ka Seng;
»	n.º 08 961,	Leong Tat Teng;
»	n.º 43 981,	Cheong Lek Hang;
»	n.º 04 991,	Chan Mok Man;
»	n.º 51 991,	Choi Iu Nam;
»	n.º 40 991,	Lou Kai Hong;
Verificadora alfandegária	n.º 09 980,	Fong Sio Peng;
Verificador alfandegário	n.º 12 941,	Cheong Wai Man;
»	n.º 48 941,	Wong Chi;
»	n.º 114 921,	Fung Ka Chun;
Verificadora alfandegária	n.º 05 930,	Ku In Keng;
Verificador alfandegário	n.º 60 981,	Lai Sio Wang;
»	n.º 49 981,	Lei Vai Hong;
Verificadora alfandegária	n.º 10 980,	Mou Peng Kei;
Verificador alfandegário	n.º 54 991,	Mak Fai Long;
»	n.º 20 981,	Chan Io Kun;
»	n.º 56 991,	Chong Man Chon;
»	n.º 21 961,	Lao Cheong Seng;
Verificadora alfandegária	n.º 103 920,	Ip Soi Lan;
Verificador alfandegário	n.º 46 981,	Lei Chan Pio;
Verificadora alfandegária	n.º 11 980,	Sou Wai I;
Verificador alfandegário	n.º 42 981,	Fok Man Lai;
»	n.º 35 951,	Mok Seng Chi;
Verificadora alfandegária	n.º 72 920,	Loi I Teng;
Verificador alfandegário	n.º 96 921,	Tang Kok Keong;
»	n.º 81 941,	Mui Ka Wo;
»	n.º 55 921,	Chan Fai;
Verificadora alfandegária	n.º 32 940,	Chang I Wa;
Verificador alfandegário	n.º 26 921,	Chan Peng Peng;
»	n.º 51 921,	Leong Kei Sang;
»	n.º 105 941,	Kuok Ka Chong;
Verificadora alfandegária	n.º 07 960,	Lam Hoi Ao;
Verificador alfandegário	n.º 61 981,	Chio Fai;
»	n.º 117 941,	Chan Io Chong;
»	n.º 23 921,	Ko Ka Fai;
»	n.º 37 891,	Fong Hon Vai;
»	n.º 03 921,	Sou Weng Pio;
»	n.º 71 941,	Chong Peng Fat.

O pessoal abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário, destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:

Verificador de primeira alfandegário	n.º 07 891,	Lai Weng Kun;
»	n.º 09 891,	Ho Chi Meng;
»	n.º 14 891,	Lai Hong Mou;
»	n.º 17 891,	Pun Weng Cheng;
»	n.º 20 891,	Leong Chan Tak;
»	n.º 21 891,	Fung Kam Tong;
»	n.º 08 891,	Lou Son Ip.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 25 de Janeiro de 2009.

———

Serviços de Alfândega, aos 18 de Fevereiro de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

---

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2009, autorizada por deliberação do Conselho Administrativo deste Gabinete, de 6 de Fevereiro de 2009, e aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2009:

Unidade: MOP

Por despacho do presidente, de 19 de Fevereiro de 2009:

Tchao Yeng Kai Jose — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2009.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

---

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Dezembro de 2008:

Licenciado Wong Lok I e Bacharel Au Son Wa — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Estudos e Publicações e da Divisão de Apoio à Comunicação Social, respectivamente, deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.

Licenciado Leong Sio Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de informática principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2009.

Licenciado Cheong Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2009.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Janeiro de 2009:

Licenciado Mui Chong Meng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2009.

Bacharéis Aureliano Bruno dos Santos e Adelina Andrade de Aguiar — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Janeiro de 2009:

Lao Weng Fok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2009.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Fevereiro de 2009. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

---

FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Fevereiro de 2009:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2009

 Unidade:  MOP

———

O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 4 de Fevereiro de 2009. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.

---

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 29 de Janeiro de 2009:

Choi Kit U — contratada por assalariamento, em regime de estágio, pelo período experimental de três meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 285, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 19 de Fevereiro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria Isabel Marques Carvalhal, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, da Imprensa Oficial, requisitada para desempenhar funções nestes Serviços, cessou a seu pedido, a requisição, regressando ao seu serviço de origem, em 1 de Janeiro de 2009.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Fevereiro de 2009. — O Director dos Serviços, José Chu.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2008:

Chan Sin In e Ng Ka I — contratadas por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2009.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 26 de Dezembro de 2008:

Ieong Man I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Fevereiro de 2009.

Pun Wai Keng, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2008.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 30 de Dezembro de 2008:

Chio Hok Pang, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2009.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Fevereiro de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

---

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2008:

Chan Chun Kit — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2009:

Lee Tek Hou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2009:

Chu Lai Meng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, e Lou Chi Keong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, e adjunto-técnico principal, 1.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2009.

———

Imprensa Oficial, aos 18 de Fevereiro de 2009. — O Administrador, Lei Wai Nong.

---

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 2 de Janeiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2009:

Tam Kok Koung, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305;

Lo Ka Ieong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Novembro de 2008, presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

U, Wai Kuok, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, da DI — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Novembro de 2008, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Ng, Kam Peng e Lei, Chi Hong, operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, dos SFI — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro e 1 de Março de 2009, respectivamente.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Novembro de 2008, presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Viseu, Humberto Fernando, auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, do LAB — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Novembro de 2008, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Mak, Un Leong, Chou, Kei Sek e Wong, Fu Keong, operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8, 17 e 25 de Fevereiro de 2009, respectivamente;

Cheong, Cheong Fu, operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 24 de Fevereiro de 2009;

Poon, Chan Chuen, operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Fevereiro de 2009;

Tou, Hong Noi, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Fevereiro de 2009.

Nos SSVMU:

Che, Meng Fu e Hwee, Wor Hain, operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 e 11 de Fevereiro de 2009, respectivamente;

Lei, Chan Pio, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Março de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Novembro de 2008, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Leong, Choi Kam, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, dos SCR — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Novembro de 2008, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Pun, San Hung, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, dos SAA — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Novembro de 2008, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SAL:

Lee, Kin Fai, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Março de 2009;

Chan, Chou Seng, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Fevereiro de 2009.

Nos SZVJ:

Leong, Cheng Po e Lei, Kam Chin, operários, 7.º escalão, índice 180, a partir de 19 e 21 de Fevereiro de 2009, respectivamente;

Fong, Hong Kei, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Março de 2009;

Leong Tam, Sio Kok, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 12 de Fevereiro de 2009;

Cheang, Chan Peng, auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Dezembro de 2008, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam, Pak Chao, Lou, Iat Keong e Sou, Wa Chan, auxiliares, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Março para o primeiro e 18 de Fevereiro de 2009 para os restantes;

Lei, Chok Kao, Lau, Iok Su, Ao, Ieong Keong, Chan, Chok Kei, Chan, Wa Hong e Wong, Kun Wan, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Fevereiro para o primeiro, 1 de Março para o segundo e 25 de Fevereiro de 2009 para os restantes.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Janeiro de 2009, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Chan Wa, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, do GAT — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Fevereiro de 2009. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

---

GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 22 de Janeiro de 2009:

Angela Maria Coelho Correia, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2009.

———

Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 20 de Fevereiro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2009:

Lo Lit Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2009:

Madalena Tcheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Fevereiro de 2009:

Chan Iok Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2009.

Li Shuk Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2009.

Marina Paula Duarte de Carvalho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2009.

Vong Sok Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2009.

Ng Wan In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2009.

Lo Chi Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2009.

Chan Lou Man, Lei Chan U e Bo Siu Tak — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2009:

Ho Cheang Veng Si, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2009.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

Rectificação

Por ter saído inexacta a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2009, II Série, de 21 de Janeiro, a páginas 1030, se rectifica:

Comissão de fixação

Comissão «C»

Onde se lê: «Vogais: ... Lei Hong Kong (efectivo)»

deve ler-se: «Vogais: ... Lei Hong Kuong (efectivo)».

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Fevereiro de 2009. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Fevereiro de 2009:

Cheang Lai Seong, letrada-chefe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2009.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 5 de Fevereiro de 2009:

Chan Chi Wa — nomeado, definitivamente, técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Beatriz Isabel do Rosário, vai cessar a comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, a partir de 2 de Março de 2009, data da aposentação voluntária.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Fevereiro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

---

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Janeiro de 2009:

Licenciada Sun, Sok U Rosa Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

———

Conselho Permanente de Concertação Social, aos 17 de Fevereiro de 2009. — A Secretária-geral, Noémia Lameiras.

---

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Dezembro de 2008:

Kong Siu Fong Nelson e Lam Weng Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Fevereiro de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

---

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 16 de Janeiro de 2009:

Chan Kit Fong e Pun Lai Wan — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 22 de Janeiro de 2009:

Leong Kuok Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário, 1.º escalão, índice 110, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.

———

Fundo de Segurança Social, aos 16 de Fevereiro de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

---

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2009:

1. Wong Un Pek, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 29823 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Fevereiro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria Alegria Gomes, chefe de secção, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 17515 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Fevereiro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 345, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Seong Mio, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45543 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria Goretti Jose, inspectora especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritora 12033 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 345, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2009:

1. Leong Iok Ha, trabalhadora do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com o número de contribuinte 6000051, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e na Lei n.º 5/2007.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Leong Lai Man, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6084468, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Dezembro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Ko Kin Man, assistente técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6085081, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 5 de Fevereiro de 2009:

Leong Chi Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2009.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 9 de Fevereiro de 2009:

Tou Kun Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2009:

Chan Kim Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 6.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Maio de 2009.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 13 de Fevereiro de 2009:

Kwan Weng Keong — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Março de 2009.

———

Fundo de Pensões, aos 20 de Fevereiro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

---

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Fevereiro de 2009:

Un Hao Kuan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, índice 195, neste CC, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2009.

Lei San San — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, índice 195, neste CC, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2009:

Leong Kam Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 5, índice 230, neste CC, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2009.

———

Conselho de Consumidores, aos 16 de Fevereiro de 2009. — O Presidente, substituto, da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

---

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2009:

Cheong Chou Weng aliás Chang Tou Wing aliás Chang Tsu Jung e Chan Keng Hong — renovadas as nomeações, pelo prazo de um ano, como vogais executivos do Conselho de Administração deste Instituto, nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, artigos 3.º, n.º 2, alínea f), 6. º, n.º 1, e 13.º do Estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 8 de Março e 1 de Abril de 2009, respectivamente.

———

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 18 de Fevereiro de 2009. — O Presidente do Instituto, Lee Peng Hong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 de Janeiro de 2009:

Lao Nga Fun e Sio Sio Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindidos os contratos além do quadro, a seu pedido, a partir de 16 de Fevereiro de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do signatário, de 30 de Janeiro de 2009:

Chan Wai Yan, U In Kei e Lai Chun Tim, terceiros-oficiais, 1.º escalão — rescindidos os contratos de assalariamento, a seu pedido, a partir de 15 para o primeiro e 16 de Fevereiro de 2009 para os dois últimos, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2009:

Kou Chan Wai — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Iong Ka Ying e Diana da Luz Vicente — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ku Lai Ngan e Pang Pong Leong — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Fevereiro de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

---

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2008:

Loi Veng Pong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5 e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2009:

Kong Chan Wai Pedro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2009.

Fu Wai Meng, Lei Tak Leong e Wong Keng Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2009:

Ip Kin Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2009.

Carlos Auyong Gerardo, Chan Chi Long, Ieong Ka Kun, Lam Chon Kit e Wong Vai Lon — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7 e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2009:

Yip Hung Pan Andrew — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2009.

Lei Fei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

Pedro, Justino Ceciliano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de oficial administrativo principal, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2009.

Cheung Sok Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

Leong Wa Kan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7 e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2009.

———

Polícia Judiciária, aos 20 de Fevereiro de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.

---

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Maio de 2008:

Jin, Hong e Ngai, Chi Seng, assistentes hospitalares, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2008:

Lei, Nei Nei, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2008.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2008:

Lee, Iok Fan, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2008:

Ho, Miu Na, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2008.

Wan, Sei Mui, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 7 de Dezembro de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2008:

Tsoi, Cheung, Leong, Wai I, Ng, Ka Kei, Wong, Wai Lap, Chan, Lai Ieong, Chu, Kong e Ip, Kar Hung, assistentes hospitalares, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2, 16, 19 e 19 de Janeiro para os quatro primeiros e 1 de Fevereiro de 2009 para os restantes.

Ho In Chao, Pang, Fong Kuong e Tai, Wa Hou, assistentes hospitalares, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 26 de Janeiro de 2009.

Hoi, Lan Heng, Lei, Kuan Iat, Cheang, Lek Hang, Lai, Chi Keong, Ip, Chi Tat, Li, Siu Ping, Li, Tak Ming, Chung, Ling, Lau, Wai Lit e Yau, Sun Lak, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2, 6, 13 e 13 para os quatro primeiros, 20 de Janeiro para os três seguintes e 1 de Fevereiro de 2009 para os restantes.

Wong, Lap Shu, médico dentista, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços – renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2009.

Ngai, Wang Him, médico dentista, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Janeiro de 2009.

Chong, Yiu Leung, Ieong, Sio Lan e Ng, Wai Hung, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

Lao, Wan Chu e Ng, Chao Lan, enfermeiros, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 14 e 15 de Janeiro de 2009, respectivamente.

Wong, Wai Man e Wong, Kam Mui, enfermeiros, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 e 5 de Janeiro de 2009, respectivamente.

Lee Chung, Patricia Eugenia, enfermeira, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2009.

Chan, I Lai, Chan, Man Chi, Chan, Siu Chui, Chan, Weng U, Hung, Siu Ying; Lam, Kam Chio, Lau, Mei Wun, Lei, Mei I, Leong, Pek Chan, Lo, San U, U, Choi Ha e Wong, Ion Cheong, enfermeiros, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 5 de Janeiro de 2009.

Iong, Mei Fong, Chan, Choi Ha, Lei, Keng Fun e Tang, Mei Fong, enfermeiros, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 para o primeiro e 13 de Janeiro de 2009 para os restantes.

Hong, Wai Mei e Lo, Man Kuok, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 e 14 de Janeiro de 2009, respectivamente.

Chau, Pui Yi e Cheng, Ian Tong Leona, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2009.

Lau, Si Leong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Janeiro de 2009.

Suen, Weng Chi, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Janeiro de 2009.

Leong, Pui Chi, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Janeiro de 2009.

Lam, Lai Hong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Janeiro de 2009.

Chan, Heng Weng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Janeiro de 2009.

Cheong, Man Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2009.

Yeung, Yao Heng, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2009.

Cheng, Chi Kin, Yeung, Wai Hong e Vong, Man Kit, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 para os dois primeiros e 21 de Janeiro de 2009 para o último.

Tong, Oi Leng, primeiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Janeiro de 2009.

Chan, Cho Wa, segundo-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Janeiro de 2009.

Lei, Lap Chun, Sam, Man Fong, Si Tou, Ka Pou, Pun, Sok Cheng, Chan, Wing Sze Dilys e Leong, Weng Sun, terceiros-oficiais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 para os três primeiros, 4 e 16 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2009 para os restantes.

Sou, Sio Kam, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2009.

Wong, Fai Iong, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Janeiro de 2009.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Janeiro de 2009:

Chan Iok Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0199.

———

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Janeiro de 2009:

Lao Kei Fun — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Fevereiro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Janeiro de 2009:

Ung Mio Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Janeiro de 2009.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Fevereiro de 2009:

Hong Hoi San, Fong Chi San, Ng Chi Peng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1244, E-1542, E-1612.

———

Lau Kin Seng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0272.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Fevereiro de 2009:

Ieong Choi Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1602.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Fevereiro de 2009:

Chan Shuk Tsz — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1711.

———

Ieong Pui I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1607.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Fevereiro de 2009:

Wong Soi Un — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1657.

———

Wong Un San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0250.

———

Chao Seng On aliás Chao Hin Kei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0624.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Fevereiro de 2009:

Io Si In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1667.

———

Chan Wai Lon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1618.

———

Wong Hok Him — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0273.

———

Serviços de Saúde, aos 19 de Fevereiro de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

---

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 18 de Fevereiro de 2009:

Licenciada Ana Maria Steyn Alves Catarino, técnica superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Instituto — exonerada, a seu pedido, das referidas funções, neste Instituto, a partir de 2 de Março de 2009.

———

Instituto Cultural, aos 19 de Fevereiro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2008:

Wu Seak Wun e Chiang Peng Fai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2009.

Chan Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2008:

Ho Tak — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2009.

Lam Hang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2009.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Dezembro de 2008:

Ieong Ka Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Dezembro de 2008:

Lam Wai Fun, Leong Chi Fong e Chao Lit Wang — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2009.

Ho Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2008:

Lam In Kit e Lei Chi Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2009.

Vong Seng Long — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como letrado de 3.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Janeiro de 2009:

Chan Wai Chu Sophie, Mong Tan Nei e Wan Hoi Ying Dorothy — celebrados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

Lai Hiu Man — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.

Tsang Hoi Lam — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 2 de Março de 2009.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0152/2009, em 16 de Fevereiro, em nome da sociedade “金光旅遊國際（澳門）有限公司”, em português «Companhia de Viagens e de Turismo Internacional Golden Light (Macau) Limitada» e em inglês «Golden Light International Travel and Tourism (Macau) Company Limited», para a agência de viagens “金光旅遊國際（澳門）有限公司”, em português «Companhia de Viagens e de Turismo Internacional Golden Light (Macau) Limitada» e em inglês «Golden Light International Travel and Tourism (Macau) Company Limited», sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 249-263, Edifício «China Civil Plaza», 15.º andar I, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 0481/2009, em 3 de Fevereiro, em nome da sociedade“悅 威發展有限公司”, para o restaurante (com karaoke) denominado“星時代卡拉OK餐廳”, em português «Século das Estrelas» e em inglês «Neway Restaurant & Karaoke» e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida Marciano Baptista, edifício «Centro Comercial Chong Fok», n.os 26-28, 2.º andar, Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Fevereiro de 2009. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

---

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2009:

Mestre Choi Sio Un, como chefe do Departamento de Solidariedade Social;

Licenciada Isabel Maria Ho, como chefe do Departamento de Família e Comunidade;

Licenciada Vong Yim Mui, como chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência;

Mestre Zhang Hong Xi, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;

Mestre Cheong Wai Fan, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento;

Mestre Lam Pui Seong, como chefe da Divisão dos Idosos;

Licenciada Tang Veng Si, como chefe da Divisão de Reabilitação;

Licenciada Lao Kit Im, como chefe da Divisão de Infância e Juventude;

Mestre Tang Kit Fong, como chefe da Divisão de Gestão e Licenciamento de Equipamentos Sociais;

Licenciada Hoi Va Pou, como chefe da Divisão de Prevenção Primária;

Licenciado Hon Wai, como chefe da Divisão de Tratamento e Reinserção Social;

Licenciada Maria Amélia Monteiro Rodrigues, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Por despachos do presidente, de 2 de Fevereiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Kin Seong, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, a partir de 9 de Março de 2009;

Un Fong Wa, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 21 de Março de 2009;

Cheung Chou I, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2009.

———

Instituto de Acção Social, aos 13 de Fevereiro de 2009. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

---

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2009:

Cheung Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 13 de Fevereiro de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

---

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente, deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2009:

Lo Ka In Helena, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2, e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2009.

———

Instituto de Formação Turística, aos 18 de Fevereiro de 2009. — A Vice-Presidente, substituta, do Instituto, Ian Mei Kun.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2009:

Lou Wan Pan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.

Leong Lai Man, Pang Pek Io, Wong Mei Wa, Lai Chun Tim e U In Kei — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.

Ng Iok Mei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.

Por despacho do signatário, de 13 de Janeiro de 2009:

Lei Weng, operário qualificado, 6.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 7.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 5, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos, a partir de 15 de Dezembro de 2008, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, mantendo-se as restantes condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2009:

Chan Un Peng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2009:

Lai Chi Cheong e Wong Sau Yan, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alteradas as categorias para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Março de 2009.

Por despachos do signatário, de 3 de Fevereiro de 2009:

Wong Chiu Man, técnico superior assessor, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2009.

Ho Wing Keong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n° 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2009.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Fevereiro de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2009:

Vong Va Sam, técnico principal, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2009:

Lok Kei Cheong e Loi Sio Kuan, auxiliar qualificado, 7.º escalão, e operário, 7.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2009.

Chu Tat Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2009:

Lai Chi Hou, meteorologista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2008, II Série, de 31 de Dezembro — nomeado, definitivamente, meteorologista assessor, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Fevereiro de 2009. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

---

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2009:

Tou Su Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.

De acordo com a subdelegação de competências do artigo 1.º, n.º 8, do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2007, e por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2009:

Lao Choi Pek — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2009.

De acordo com a subdelegação de competências do artigo 1.º, n.º 8, do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2007, e por despacho do signatário, de 12 de Fevereiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Sai Peng, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Março de 2009;

Hong Mei Leng e Iun Mei Kun, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 e 8 de Março de 2009, respectivamente.

———

Instituto de Habitação, aos 18 de Fevereiro de 2009. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

---

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despachos do chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2009:

Lok Man Hoi, Chau Chi Hung e Chan Kam Meng — contratados por assalariamento, pelo prazo de um ano, como operários semiqualificados, 1.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Fevereiro de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

---

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 5 de Janeiro de 2009:

Chan Lai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2007, n.º 1, alínea 8), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Fevereiro de 2009.

———

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 18 de Fevereiro de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Janeiro de 2009:

Tang Wai Lin, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória — transferida para a mesma categoria e escalão do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar um dos lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2008, ainda não provido, a partir de 25 de Fevereiro de 2009.

Ieong Kam Wa, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

Kwong Weng Kei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kwong Weng Kei cessará a função de técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, a partir de 1 de Março de 2009, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Relações Públicas, destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Fevereiro de 2009. — O Director dos Serviços, Wong Wan.