---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2003 e do n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2008, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Kong Kam Seng, como presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis, doravante designada por Comissão, com a remuneração mensal correspondente ao valor do índice 800 da tabela de vencimentos da Função Pública.

2. É renovada a nomeação de Leong Pou Fong, como membro a tempo inteiro da Comissão, com a remuneração mensal correspondente ao valor do índice 700 da tabela de vencimentos da Função Pública, a qual substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

3. Ocorrendo a substituição prevista no número anterior, por período superior a 10 dias, a substituta tem direito à remuneração do presidente durante o período de substituição.

4. São renovadas as nomeações de Ho Va Tim, Yiu Chow Leung e Cheung Wai Ming, como membros a tempo parcial da Comissão, com a remuneração mensal correspondente a 50% do valor do índice 100 da tabela de vencimentos da Função Pública, sendo substituídos nas suas ausências e impedimentos por Wong Kai Un, Lam Nam e Wong Chan Wa, respectivamente.

5. Ocorrendo a substituição prevista no número anterior, o substituto tem direito a um montante calculado em função do período de substituição e do valor da remuneração mensal do substituído, o qual é deduzido à remuneração deste.

6. São renovadas as nomeações dos representantes efectivos na Comissão, em acumulação com as funções que desempenham no organismo que representam:

1) Lau Kit Lon, em representação da Direcção dos Serviços de Economia, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Tam Chi Kin;

2) Lei Cho Leong, em representação do Corpo de Bombeiros, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Wong Wai Un;

3) Leong Seac Man, em representação do Corpo de Polícia de Segurança Pública, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por António Manuel Oliveira Alves;

4) Chao Chak Sam, em representação dos Serviços de Alfândega, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Vong Vai Man;

5) Ip Va Hung, em representação da Capitania dos Portos, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Tong Iok Peng.

7. É nomeado, Au Io On, como representante efectivo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na mesma comissão, em acumulação com as funções que desempenha no organismo que representa, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Américo Viseu.

8. Os membros referidos nos números anteriores têm direito a senhas de presença pela sua participação nas reuniões da Comissão, de montante igual ao previsto para os trabalhadores da Administração Pública.

9. A duração do mandato de todos os membros nomeados é de um ano, renovável por igual período ou inferior.

10. O mandato dos nomeados cessa, designadamente, por:

1) Exoneração;

2) Renúncia do respectivo titular;

3) Decurso do prazo referido no número anterior, salvo renovação.

11. É reconhecido o interesse público das funções a desempenhar pelo membro a tempo inteiro, referido no n.º 1, mantendo--se suspensa a respectiva comissão de serviço como chefe da Divisão de Produção no Estaleiro de Construção Naval da Capitania dos Portos.

12. Os membros a tempo inteiro mantêm o direito à carreira e a todos os restantes direitos e deveres inerentes à sua situação jurídico-funcional no quadro de origem, com excepção do direito ao vencimento.

13. Os encargos decorrentes da execução do presente despacho são suportados por rubrica inscrita no Capítulo 12 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau.

14. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Janeiro de 2009.

28 de Novembro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Dezembro de 2008. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.