Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março, foi atribuído um fundo permanente ao Estabelecimento Prisional de Macau, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções de vogal da comissão;
Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do Estabelecimento Prisional de Macau e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2008, ao Estabelecimento Prisional de Macau, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos; e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal, e nas faltas de ambos, Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, substituta, ou o seu substituto legal.
Vogal: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, substituta; e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal, e nas faltas de ambos, Chang Kin Wa, técnica superior de 2.ª classe;
Vogal: Li Tak Fan, técnica superior de 2.ª classe, e nas suas faltas ou impedimentos, Lao Ka Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe.
6 de Novembro de 2008.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Novembro de 2008. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.