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Número 47
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2008, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2008, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de examinação dos cadernos de documentos de viagem electrónicos da Região Administrativa Especial de Macau, destinados ao uso da mesma Direcção dos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2008, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Estabelecimento Prisional de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2008, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento de kiosk systems e prestação de serviços de manutenção para a mesma Polícia.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2008, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e de manutanção de equipamentos de Network de Técnica Informática para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2008, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2008, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Tesouro de Arte Sacra do Seminário de S. José.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2008, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Casa Lou Kau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso administrativo.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso não administrativo.
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Rectificação do
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2008.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2008, que renova a nomeação do membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2008, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza do GDSE em 2009.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista e uma de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de reinserção social.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do Registo Comercial relativo ao mês de Outubro de 2008.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio do concurso público para a Época balnear de 2009 e 2010 — Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina de Cheoc Van.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de agente de censos e inquéritos especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Éditos referentes ao processo de infracção instaurado contra uma sociedade limitada e respectivos responsáveis.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Agosto de 2008.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e duas de oficial administrativo principal.
- Aviso do concurso de admissão ao 11.º Curso de Formação de Instruendos para as carreiras ordinária, de especialistas de músicos, de especialistas de mecânicos ou da carreira de especialistas de radiomontadores da carreira de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública ou da carreira de base do Corpo de Bombeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
- Aviso da aprovação do modelo do Boletim Individual de Vacinações.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 3.º trimestre de 2008.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico especialista, uma de adjunto-técnico especialista e uma de técnico auxiliar especialista.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau. — Estatutos.
- 國際中心第10座業主會. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos em Macau da Universidade de Medicina de Chong San. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência Família Vong Tam Seng. — Rectificação dos estatutos.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.
- Tai Fook Securities Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2008.
- Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2008.
- China Insurance (Macau) Company Limited. — Relatório das contas do exercício de 2007.
- QBE Insurance (International) Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2007.