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Número 45
II
SÉRIE
Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Avisos
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2008, se acha aberto o concurso de ingresso, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto na Lei n.º 3/2003, e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de trinta lugares de verificador alfandegário e catorze lugares de verificador alfandegário mecânico, ambos de 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Fases do concurso de ingresso
a) Concurso de admissão ao curso de formação;
b) Curso de formação (número de vagas de verificador alfandegário para a frequência do curso é de 32, incluindo as vagas não excedentes a 15% de candidatos com idades superiores a 30 anos, número de vagas de verificador alfandegário mecânico sendo de 14); e
c) Estágio (número de vagas de verificador alfandegário para o estágio é de 32, número de vagas de verificador alfandegário mecânico sendo de 14).
2. Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade
Trata-se de concurso de ingresso, de prestação de provas. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição ao concurso é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
3. Condições de candidatura
3.1. Candidatos:
Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:
a) Serem residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas;
c) Não terem sido condenados por qualquer crime doloso;
d) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade ou superiores;
e) Terem idade não inferior a 18 anos nem superior a 35; e
f) Terem boa compleição e robustez física.
3.2. Documentos a apresentar:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Fotocópia do certificado de habilitação académica exigido no presente aviso;
c) Os candidatos vinculados à função pública devem entregar registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem os dados relevantes para a apresentação a concurso, incluindo os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço;
d) O original do Certificado de Registo Criminal para o ingresso nas carreiras do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau; e
e) Dois fotos a cores, recentes, sem chapéu.
(À entrega dos documentos acima mencionados devem ser apresentados os originais).
4. Forma de admissão
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na Divisão de Recursos Humanos destes Serviços ou download através do Website: http://www.customs.gov.mo), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, no prazo de tempo indicado e nas horas de expediente, acompanhado dos documentos necessários a entregar indicados no ponto anterior.
5. Conteúdo funcional
Funções de natureza executiva, desempenhadas de acordo com a respectiva qualificação técnica e no âmbito do cargo que ocupa, competindo-se, nomeadamente:
a) Apoiar os superiores hierárquicos; e
b) Executar as tarefas de carácter executivo dadas pelos superiores hierárquicos em subunidades orgânicas operacionais e/ou administrativas.
6. Vencimento
a) O verificador alfandegário/verificador alfandegário mecânico, 1.º escalão, da carreira geral de base, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos, fixada no mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008; e
b) Ao abrigo do mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008, e do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os estagiários, durante o curso de formação e no período de estágio, têm direito a auferir o vencimento com valor equivalente ao índice 220 da mesma tabela. Caso funcionários, podem optar pelo vencimento de origem.
7. Frequência do curso de formação e regime de estágio
a) Em regime de comissão de serviço para formandos que detenham a qualidade de funcionário; e
b) Por contrato de assalariamento, nos restantes casos.
8. Método de selecção
a) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo a entrevista profissional:
- — Prova de conhecimentos;
- — Exame médico;
- — Prova física;
- — Exame psicológico;
- — Entrevista profissional; e
- — Exame de integridade.
b) O método de selecção mencionado realiza-se na fórmula seguinte que é considerado como a classificação final:
【4,5 (valores obtidos na prova de conhecimentos) + 4,4 (valores obtidos na entrevista profissional) + 1,1 (valores obtidos no exame psicológico)】/10
9. Admissão ao curso de formação
Os candidatos aprovados no concurso de admissão ao curso de formação são admitidos ao curso de formação, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea b) do ponto 1.
10. Admissão ao estágio
Os formandos aprovados no curso de formação são admitidos ao estágio, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alínea c) do ponto 1.
11. Composição do júri
Presidente: Mak Vun In, subcomissária alfandegária.
Vogais efectivos: Choi Pui Fan, subcomissária alfandegária; e
Ao Kuan Va, inspector alfandegário.
Vogais suplentes: Tam Pek Choi, inspectora alfandegária; e
Mac Peng Leong, inspector alfandegário.
Para consulta dos critérios relativos ao exame médico e à prova física, dirija-se à Divisão de Recursos Humanos durante as horas de expediente ou através do Website nestes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 29 de Outubro de 2008.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Concurso Público n.º 19/2008/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2008, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Botes rápidos com dois motores fora de borda e os respectivos equipamentos».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas do expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem), ou obtidos através de transferência gratuita de ficheiros pela internet, no website dos SA (www.customs.gov.mo).
As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,00 horas do dia 10 de Dezembro de 2008.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de trinta mil patacas ($ 30 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da RAEM, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, pelas 10,00 horas, no dia 11 de Dezembro de 2008.
Serviços de Alfândega, aos 31 de Outubro de 2008.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2008:
| Beneficiários dos apoios financeiros | Despacho de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau | 27/06/2008 | $ 119,663.00 | Subsídio atribuído à Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau, aos órgãos de comunicação social de Macau e Hong Kong e Gabinete de Imprensa da Província de Sichuan para co-organização da exposição de fotografia sobre o Sismo de Wenchuan — Amor sem Fronteiras. |
| União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau | 04/07/2008 | $ 2,042,670.00 | Fundos destinados à aplicação do plano de seguro de assistência médica para profissionais da comunicação social. |
| Soma | $ 2,162,333.00 |
Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Outubro de 2008.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, a lista definitiva dos candidatos ao terceiro curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2008.
Mais se informa que a mesma lista definitiva se encontra disponível para consulta em www.cfjj.gov.mo.
Os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 5 de Novembro de 2008.
O Presidente do júri, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Anúncio
Protecção de marcas
Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento
Protecção de desenhos e modelos
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Outubro de 2008.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Aviso
Concurso Público n.º 9/2008
Objectivo:
Fornecimento de gasolina, gasóleo e petróleo a Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2009.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 20 de Novembro de 2008.
Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 21 de Novembro de 2008.
Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00.
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
- — A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;
- — O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta do programa do concurso e caderno de encargo com a relação dos artigos a adquirir:
O programa do concurso e caderno de encargos com a relação de produtos a adquirir podem ser consultados durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício Finanças, onde também podem ser adquiridos pelo preço de MOP 50,00.
Os interessados podem ainda obter os mesmos documentos por transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da adjudicação:
1) A adjudicação do fornecimento de gasolinas e gasóleos é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
- a) Preço — 55%;
- b) Acessibilidade dos postos abastecedores — 35%; e
- c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 10%.
2) A adjudicação do petróleo é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
- a) Preço — 70%; e
- b) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 30%.
Alteração de datas por causas de força maior
Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade tropical ou outra causa de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa do concurso.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2008:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Chan Ion Fei | 8,19 |
| 2.º Chan Lai Man | 8,16 |
| 3.º Ng Cheong Wong | 7,97 |
| 4.º Chan Weng Hou | 7,96 |
| 5.º Chong Sio Kan* | 7,93 |
| 6.º Iong Su Veng | 7,93 |
| 7.º Lou Tac Lan | 7,82 |
| 8.º Lon Iok Seong | 7,69 |
* Maior antiguidade na função pública.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2008).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Outubro de 2008.
O Júri:
Presidente: Leung Kuai Sang, técnico de estatística especialista.
Vogais: Chong Kam Chiu, técnico de estatística especialista; e
Kuok Pek Kin, técnica de estatística especialista.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de interpretação e tradução, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2008:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chao Pou I Pacheco | 8,36 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2008).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Outubro de 2008.
O Júri:
Presidente: Ieong Meng Chao, subdirector, substituto.
Vogais: Wong Weng Sang, chefe de departamento; e
Ung Wai Keong, chefe de divisão.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Listas
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2008:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lai Iat Hong | 8,72 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2008).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Outubro de 2008.
O Júri:
Presidente: Lei Lai Keng.
Vogais: Tai Peng; e
Lou Fong Keng.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2008:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Lei Pui | 8,16 |
| 2.º Chan Ching Tim | 7,78 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2008).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Outubro de 2008.
O Júri:
Presidente: Tang Ut Mei, chefe de departamento.
Vogais: Vong Kin Cheng aliás Francisca Vong, técnica superior assessora; e
Leong Seak Kan, técnico superior assessor.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2008:
| Entidades beneficiárias |
Data da autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Associação de Comércio e Exposições de Macau | 30.01.2008 | $ 110,000.00 | Subsídio a participação na «The 9th in Certified Exhibition Management training programme». |
| Ngaitin Enterprise-Chelsea | 14.04.2008 | $ 6,192.00 | Subsídio a participação na «The 13th China Beauty Expo». |
| Fábrica de Chapéus e Vestuário Kou Tim, Limitada | 27.03.2008 | $ 18,402.60 | Subsídio a participação na «CHIC 2008». |
| Solar Automotive Care & Accessories Limited | 08.04.2008 | $ 11,145.60 | Subsídio a participação na «Global Auto Parts & Acessories Show — Macao 2008». |
| Macau Yong Li Jewelry Co. Ltd | 06.06.2008 | $ 15,816.50 | Subsídio a participação na «June Hong Kong Jewellery & Watch Fair 2008». |
| Athena Garden | 16.07.2008 | $ 31,044.50 | Subsídio a participação na «2008 China (Shenzhen) International Beauty Slimming Industry Fair and First Hong Kong — Shenzhen Welcomes Olympics International Beauty Makeup Festival». |
| Centro Revista Pak Lei Seng | 22.07.2008 | $ 21,551.80 | Subsídio a participação na «Hong Kong Book Fair 2008». |
| Chung Lap Foods Trading | 25.06.2008 | $ 5,856.10 | Subsídio a participação na «The 5th 2008 China International Foodstuff (Guangzhou) Exposition». |
| Sociedade Industrial Nikka, S.A. | 25.06.2008 | $ 27,314.10 | Subsídio a participação na «19th International Stationery & Office Products Fair Tokyo (ISOT 2008)». |
| Tai Wa Hong | 21.02.2008 | $ 16,254.00 | Subsídio a participação na «21st China International Furniture Fair (Guangzhou)». |
| Xinyin & Noble Bridal Salon | 23.06.2008 | $ 18,907.20 | Subsídio a participação na «16th Wedding, Banquet, Beauty & Jewellery Expo». |
| Salao de beleza Kam Sa | 23.06.2008 | $ 9,600.00 | |
| Agência de Viagens e Turismo Worldwide Limitada | 23.06.2008 | $ 27,607.20 | |
| Wong Si Ka | 18.01.2008 | $ 6,000.00 | Subsídio ao estagiário (Junho-Julho). |
| Lao Weng Ian Teresa | 18.01.2008 | $ 6,000.00 | |
| Cheang Tat Wang | 11.04.2008 | $ 6,000.00 | Subsídio ao estagiário (Julho-Agosto). |
| Mou Choi Man | 08.05.2008 | $ 6,000.00 | |
| Zeng Xing Long | 08.08.2008 | $ 5,000.00 | Prémios académicos. |
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 28 de Outubro de 2008.
O Presidente do Instituto, substituto, Cheong Chou Weng.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Aviso
Aviso n.º 011/2008-AMCM
Assunto: Comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares
O n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, prevê que, nos seguros obrigatórios, a comissão máxima a atribuir aos mediadores não pode exceder as percentagens que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) estabeleça, por aviso, a publicar no mês de Outubro de cada ano, relativamente às remunerações para o ano seguinte, nesses seguros.
Por outro lado, no n.º 3 do mesmo artigo, consagra-se que, caso a AMCM considere indispensável para a defesa e manutenção de uma sã concorrência no mercado, poderá, da mesma forma, fixar as comissões referentes a outros ramos de seguro.
Assim, em conformidade, determina-se que, nos contratos de seguro celebrados ou renovados a partir de 1 de Janeiro de 2009, referentes aos seguros obrigatórios, as comissões máximas a atribuir aos mediadores de seguros são as seguintes:
| Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e coberturas complementares | 20%; |
| Seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais | 30%; |
| Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos operadores turísticos | 10%; |
| Seguro obrigatório de responsabilidade civil referente à afixação de material de propaganda e publicidade | 10%; |
| Seguro obrigatório de responsabilidade civil das embarcações de recreio | 20%; |
| Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos advogados | 10%. |
Autoridade Monetária de Macau, aos 23 de Outubro de 2008.
Pel’O Conselho de Administração.
O Presidente, Anselmo Teng.
O Administrador, António Félix Pontes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Anúncios
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 8 de Outubro de 2008.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Outubro de 2008.
O Júri:
Presidente: Lau Chi Kong, assistente de informática especialista.
Vogais: Tam Kiang Sang, assistente de informática especialista; e
Fong Chi Kit, assistente de informática principal.
———
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão; e
- Um lugar de desenhador especialista, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Outubro de 2008.
A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, áreas de química, engenharia química, bioquímica e áreas relacionadas, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2007:
| A) Candidatos aprovados: | Classificação final |
|
Nome |
valores |
| 1.º Chan Chong Kong | 7,09 |
| 2.º Lao Chi Keong | 6,87 |
| 3.º Leong Ka Man | 6,49 |
| 4.º Lao Tek | 6,37 |
| 5.º Fong U Chong | 6,36 |
| 6.º Chan Lai Heng | 6,30 |
| 7.º Chio Loi Long | 6,12 |
| 8.º Wu Kit Ian | 6,06 |
| 9.º Lei Cheok Hin | 5,77 |
| 10.º Ho Hoi Hang | 5,38 |
B) Candidatos excluídos: cento e trinta e cinco.
A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C da Polícia Judiciária, Rua Central.
Observação:
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Outubro de 2008).
Polícia Judiciária, aos 15 de Outubro de 2008.
O Júri do concurso:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.
Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e
Leong Kit Lan, técnica superior assessora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Avisos
Acta do Conselho Administrativo n.º 38 (extracto)
Considerando a necessidade de descentralizar os poderes de decisão financeiros por forma a assegurar uma pronta e eficaz gestão dos Serviços de Saúde (SS), o Conselho Administrativo deste Serviço autónomo deliberou, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, delegar as seguintes competências:
1. No seu presidente e director dos Serviços de Saúde, dr. Lei Chin Ion:
1) Competência para autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços, decorrentes de:
(1) Pagamento de vencimentos, de salários e de outros abonos ao pessoal;
(2) Transferência para outras entidades do valor de descontos legais efectuados ao pessoal, dos que resultem de quotas e de amortização de empréstimos ou quaisquer outros que devam ser deduzidos nos vencimentos ou nos salários;
(3) Contratos de execução continuada;
(4) Aquisição de materiais e artigos de consumo corrente ou prestação de serviços, até ao limite $ 5 000,00 patacas por cada uma;
(5) Libertação de cauções;
(6) Reembolso de despesas com a saúde.
2) Competência para autorizar, até ao limite de $ 200 000,00 patacas, a realização de despesas imprevistas, de natureza urgente e inadiável;
3) Competência para autorizar a realização de despesas de representação, até ao limite de $ 15 000,00 patacas.
2. Na subdirectora responsável pelo subsistema de Apoio e Administração Geral, dra. Maria Terezinha Yu:
1) Competência para autorizar, até ao limite $ 100 000,00 patacas, a realização de despesas imprevistas, de natureza urgente e inadiável;
2) Competência para autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços, decorrentes de:
(1) Actos de gestão corrente que constam da alínea 1) do n.º 1 desta delegação de competências, até ao limite $ 100 000,00 patacas por cada aquisição ou prestação de serviços, com excepção dos referidos na subalínea (4) cujo limite é de $ 5 000,00 patacas;
(2) Pagamento de facturas de energia eléctrica, de água e de telecomunicações;
(3) Pagamentos relativos à publicação de anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na Comunicação Social local.
3. Nos subdirectores responsáveis pelos subsistemas dos Cuidados de Saúde Diferenciados e dos Cuidados de Saúde Generalizados, drs. Chan Wai Sin e Cheang Seng Ip, respectivamente, a competência para autorizar a realização de despesas no âmbito dos actos de gestão corrente referidos na subalínea (4) da alínea 1) do n.º 1 desta delegação de competências, até ao limite de 5 000,00 patacas por cada aquisição ou prestação de serviços.
4. As competências referidas nos n.os 1 e 2 envolvem a competência para autorizar a liquidação das despesas.
5. As autorizações proferidas ao abrigo dos números anteriores pressupõem a cobertura financeira e o cabimento prévio das despesas a que se referem no orçamento privativo dos Serviços de Saúde.
6. As autorizações a que se referem as alíneas 2) e 3) do n.º 1 e a alínea 1) do n.º 2 são submetidas a ratificação do Conselho Administrativo na reunião seguinte à data em que são proferidas.
7. As restantes autorizações são imediatamente comunicadas ao chefe do Departamento de Administração Financeira, que determina a instrução do processo de liquidação da respectiva despesa através da Divisão de Contabilidade.
8. As delegações a que se refere a presente deliberação vigoram, no caso de ausência ou impedimento dos membros do Conselho Administrativo, para quem os substituir nos cargos de director e de subdirectores dos Serviços de Saúde, respectivamente.
9. Tendo em consideração as delegações atrás aprovadas, o Conselho Administrativo deliberou ainda que os cheques emitidos em resultado da liquidação de despesas:
1) São assinados por duas pessoas;
2) Sem prejuízo do disposto na alínea seguinte, podem ser assinados pelo director e subdirectores, pelo chefe do Departamento de Administração Financeira e pelo chefe da Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde;
3) São prioritariamente assinados pela subdirectora responsável pelo subsistema de Apoio e Administração Geral e pelo chefe do Departamento de Administração Financeira e, na ausência ou impedimento de algum deles, pelo chefe da Secção de Tesouraria.
10. São ratificados todos os actos do director dos Serviços de Saúde, dr. Lei Chin Ion, e do subdirector responsável pelo subsistema dos Cuidados de Saúde Diferenciados, dr. Chan Wai Sin, praticados na qualidade de membros do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde, ao abrigo das competências ora delegadas, desde 1 de Abril de 2008, respectivamente, e até à publicação da presente deliberação em Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
11. São revogadas as delegações de competência que constam da acta n.º 11 do Conselho Administrativo, de 17 de Julho de 2006, cujo extracto foi publicado no Boletim Oficial n.º 38, II Série, de 20 de Setembro do mesmo ano.
12. Estas delegações e as regras que lhe vão associadas produzem efeitos a partir da sua publicação em Boletim Oficial.
Serviços de Saúde, aos 23 de Setembro de 2008.
Membros do Conselho Administrativo:
Dr. Lei Chin Ion, presidente.
Dr. Lei Wai Seng;
Dra. Maria Terezinha Yu;
Dr. Pang Heng Va;
Dr. António João Terra Esteves.
———
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 21/P/2008 «Fornecimento e Instalação de um Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens Médicas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 5 de Novembro de 2008, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, no dia 11 de Novembro de 2008, às 10,00 horas, para uma reunião de esclarecimentos a que se destina o objecto deste concurso.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 9 de Janeiro de 2009.
O acto público deste concurso terá lugar em 12 de Janeiro de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 1 000 000,00 (um milhão de patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2008.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Aviso
Para os devidos efeitos se declara que o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24/2008, II Série, de 11 de Junho de 2008, ficou deserto por não haver candidatos admitidos.
Instituto Cultural, aos 29 de Outubro de 2008.
A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2008:
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Entidades beneficiárias |
Data da autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau | 11/07/2008 | $ 1,000.00 | Concessão de um subsídio para a participação num jantar de caritas『Os Trabalhadores da Função Pública da RAEM apoiam na Actividade «Construção de Escolas Primárias de Esperança» a Favor dos Filhos do Sinistro』. |
| Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau | 23/06/2008 | $ 21,100.00 | Concessão de um subsídio para a aquisição do equipamento de escritório. |
| 26/06/2008 | $ 59,645.00 | Concessão de um subsídio para a visita de estudo à «Shanghai University of Sport». | |
| 16/09/2008 | $ 280,000.00 | Concessão de um subsídio para a cerimónia de estabelecimento do 15.º Aniversário da Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau. | |
| Alba Irene Garcia Troya | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | Subsídio de vida, de água e de eletricidade dos meses de Setembro a Outubro aos estudantes de intercâmbio da Escola Superior de Educação de Leiria. |
| Amílcar José da Graça Mendes | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | |
| Ana Filipa Quintinha Landeiro | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | |
| André Miguel Antunes Fernandes Santo | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | |
| Ângela Maria Parada de Carvalho | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | |
| Bruno Alexandre Piedade Canário Nunes da Cunha | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | |
| Clotilde Oliveira Gaspar | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | |
| Fábio Renato de Almeida Matos | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | |
| Fleur Lucena Jones | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | |
| Isabel Maria Ferreira Matos | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | |
| João Ari Carvalho Costa Teixeira | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | |
| Telma Patrícia Rodrigues Carvalho | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | |
| Tiago Manuel de Sousa Rosa | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | |
| Tiago Pereira Martins Castro Nabais | 12/08/2008 | $ 6,400.00 | |
| Alba Irene Garcia Troya |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | Concessão de subsídio de propinas do 1.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 e de alojamento anual aos estudantes de intercâmbio da Escola Superior de Educação de Leiria. |
| Amílcar José da Graça Mendes |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | |
| Ana Filipa Quintinha Landeiro |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | |
| André Miguel Antunes Fernandes Santo |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | |
| Ângela Maria Parada de Carvalho |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | |
| Bruno Alexandre Piedade Canário Nunes da Cunha |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | |
| Clotilde Oliveira Gaspar |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | |
| Fábio Renato de Almeida Matos |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | |
| Fleur Lucena Jones |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | |
| Isabel Maria Ferreira Matos |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | |
| João Ari Carvalho Costa Teixeira |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | |
| Telma Patrícia Rodrigues Carvalho |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | |
| Tiago Manuel de Sousa Rosa |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | |
| Tiago Pereira Martins Castro Nabais |
27/05/2008 05/08/2008 |
$ 26,620.00 | |
| Han RuoChen |
28/12/2007 24/04/2008 05/08/2008 |
$ 22,000.00 | Subsídio de vida dos meses de Julho a Outubro, de propinas do 1.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos melhores alunos provenientes da RPC. |
| Hou WanRong |
28/12/2007 24/04/2008 05/08/2008 |
$ 22,000.00 | |
| Li Long |
28/12/2007 24/04/2008 05/08/2008 |
$ 24,400.00 | |
| Liu Shan |
28/12/2007 24/04/2008 05/08/2008 |
$ 22,000.00 | |
| Liu SiSi |
28/12/2007 24/04/2008 05/08/2008 |
$ 22,000.00 | |
| Liu YuTao |
28/12/2007 24/04/2008 05/08/2008 |
$ 22,000.00 | |
| Lu Xue |
28/12/2007 24/04/2008 05/08/2008 |
$ 24,400.00 | |
| Wen Jing |
28/12/2007 24/04/2008 05/08/2008 |
$ 22,000.00 | |
| Yang MengJie |
28/12/2007 24/04/2008 05/08/2008 |
$ 22,000.00 | |
| Zeng XingLong |
28/12/2007 24/04/2008 05/08/2008 |
$ 24,400.00 | |
| Zheng Yi |
28/12/2007 24/04/2008 05/08/2008 |
$ 22,000.00 | |
| Tam YunShu |
28/12/2007 24/04/2008 05/08/2008 |
$ 35,620.00 | Subsídio de vida dos meses de Julho a Outubro, de despesas de alojamento do ano lectivo de 2008/2009 e de propinas do 1.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos melhores alunos provenientes da RPC. |
| Huang HaiLing |
28/12/2007 24/04/2008 |
$ 6,000.00 | Subsídio de vida dos meses de Julho a Agosto aos melhores alunos provenientes da RPC. |
| Li YanYan |
28/12/2007 24/04/2008 05/08/2008 |
$ 52,000.00 | Subsídio de vida dos meses de Julho do ano 2008 a Agosto do ano de 2009 e de propinas do 1.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos melhores alunos provenientes da RPC. |
| Peng XiaoFei |
24/04/2008 05/08/2008 |
$ 16,850.00 | Subsídio de propinas do 1.º semestre do ano lectivo de 2008/2009, de vida dos meses de Setembro a Outubro e diferença dos meses de Julho a Agosto aos melhores alunos provenientes da RPC. |
| Ye TianSheng |
24/04/2008 05/08/2008 |
$ 16,850.00 | |
| Chen Ying | 03/09/2008 | $ 29,620.00 | Subsídio de vida dos meses de Setembro a Outubro, de despesas de alojamento do ano lectivo de 2008/2009 e de propinas do 1.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos melhores alunos provenientes da RPC. |
| Hu JiaWen | 03/09/2008 | $ 29,620.00 | |
| Tian Hao | 03/09/2008 | $ 29,620.00 | |
| Xu ZhengJie | 03/09/2008 | $ 29,620.00 | |
| You YanShu | 03/09/2008 | $ 29,620.00 | |
| Hou WanJie | 03/09/2008 | $ 16,000.00 | Subsídio de vida dos meses de Setembro a Outubro, de despesas de propinas do 1.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos melhores alunos provenientes da RPC. |
| Ma Cheng | 19/08/2008 | $ 16,000.00 | |
| Wang MengLi | 12/08/2008 | $ 10,000.00 | Prémio de «Beijing Language & Culture University (Macau Class)» para melhores alunos. |
| Kuan Sok Mui | 19/08/2008 | $ 12,400.00 | Prémio Especial para melhores atletas. |
| Chu Kang | 05/08/2008 | $ 10,000.00 | Subsídio de propinas do 1.º semestre do ano lectivo de 2008/2009 aos melhores alunos provenientes da RPC. |
| Deng YongDong | 27/08/2008 | $ 10,000.00 | |
| Feng Bai Dong | 12/08/2008 | $ 10,000.00 | |
| Li WenJie | 12/08/2008 | $ 10,000.00 | |
| Lu YongHai | 19/08/2008 | $ 10,000.00 | |
| Wang Huan Jiao | 19/08/2008 | $ 10,000.00 | |
| Wang Shuai | 05/08/2008 | $ 10,000.00 | |
| Wang TianLong | 27/08/2008 | $ 10,000.00 | |
| Wang YaFei | 12/08/2008 | $ 10,000.00 | |
| Xiao BinBin | 12/08/2008 | $ 10,000.00 | |
| Yang Yang | 12/08/2008 | $ 10,000.00 | |
| Zhen YangDong | 12/08/2008 | $ 10,000.00 | |
| Chong Kit Chan | 05/08/2008 | $ 8,000.00 | Prémio da Associação Geral de Wushu para melhores atletas. |
| Huang Yan Hui | 05/08/2008 | $ 12,400.00 | |
| Iao Chon In | 05/08/2008 | $ 10,000.00 | |
| Jia Rui | 05/08/2008 | $ 12,400.00 | |
| Lei Si Wan | 23/06/2008 | $ 80,460.80 | Prémio do Instituto Politécnico de Macau para alunos do Curso de Mestrado do ano lectivo de 2007/2008. |
| Sou Va Ian, Suzana | 23/06/2008 | $ 217,380.80 | |
| Leong Lai Wa Vanessa | 12/08/2008 | $ 17,600.00 | Prémio de talento para vencedor do «26.º Concurso para Jovens Músicos de Macau» promovido pelo Instituto Cultural. |
| Choi Weng In | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | Concessão de um subsídio aos finalistas do IPM para a participação em «“International English Language Testing System” do ano de 2008». |
| Cui XinHong | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| Cui Yue | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| Dai XaioLiang | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| Fong Sao Peng | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| Fu Ye | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| Huang Pei | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| Li Du | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| Liu Chang | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| Ma FeiEr | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| So Ming Xuan | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| Tu JingJing | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| Wong Ka Ian | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| Xu YangYang | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| Zhou Lin | 26/02/2008 | $ 1,000.00 | |
| Total | $ 1,896,286.60 |
Instituto Politécnico de Macau, aos 28 de Outubro de 2008.
A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2008:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Subsídio de refeições: 2 alunos | 03/07/2008 | $ 1,170.00 | Concessão de subsídio de refeições aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2007/2008 (4.ª prestação). |
| Bolsa de mérito: 266 bolseiros | 17/07/2008 | $ 1,935,600.00 | Concessão da 4.ª prestação do subsídio da bolsa de mérito para o ano lectivo de 2007/2008. |
| Fatima Dermawan Bolsa especial: Ho Ka Man e Fatima Dermawan | 24/07/2008 | $ 10,153.82 | Concessão de subsídio de bolsa especial, aos alunos em Portugal. |
| Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 3 alunos | 24/07/2008 | $ 240.00 | Plano de pagamento dos juros ao crédito para os estudos. |
| Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 30 alunos | 12/08/2008 | $ 2,841.00 | Plano de pagamento dos juros ao crédito para os estudos. |
| Curso de Língua Portuguesa, História e Iniciação: 20 alunos | 21/08/2008 | $ 750,683.80 | Pagamento do curso de língua portuguesa, história e iniciação. |
| Bolsa especial: Lou Wai Man、Ho I Sut e Cheang Tak Fat | 21/08/2008 | $ 39,532.67 | Concessão de subsídio de bolsa especial, aos alunos em Portugal. |
| Bolsa de mérito: Joana Sofia dos S.L. Morgado | 10/09/2008 | $ 4,000.00 | Concessão da 4.ª prestação de subsídio de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2007/2008. |
| Bolsa especial: Ho Chan Hou | 10/09/2008 | $ 9,029.66 | Concessão do subsídio da bolsa especial, aos alunos em Portugal. |
| Subsídio especial: Ng Chi Kun | 18/09/2008 | 7,800.00 | Concessão de subsídio de transportes dos 3 alunos do ensino especial. |
| Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 101 alunos | 18/09/2008 | $ 9,494.00 | Plano de pagamento dos juros ao crédito para os estudos. |
Fundo de Acção Social Escolar, aos 28 de Outubro de 2008.
O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai, director.
FUNDO DE TURISMO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2008:
| Entidades beneficiárias |
Data da autorização |
Montantes atribuído (MOP) |
Finalidades |
| Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau | 16/06/2008 | 20,000.00 | Apoio financeiro para as actividades da «Desfile para a festa tradicional de Na Cha». |
| Associação Budista Tung Cheng Yuen | 16/06/2008 | 5,000.00 | Apoio financeiro para o «2008 International Mad Monk Cultural Festival». |
| Associação de Ópera Chinesa Fông Sêng de Macau | 30/06/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 嶺南粵曲同學會 | 14/07/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação Musical Hon Kei | 21/07/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Música Chinesa Tong Chon de Macau | 21/07/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 澳門曲藝家協會 | 21/07/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Música Chon Lan de Macau | 18/08/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Ieng Sang Fai | 18/08/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Wang Ieong de Macau | 18/08/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «San Ho» de Macau | 18/08/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Liu Liu de Macau | 25/08/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Canções de Ópera e Músicas Cantonenses «Kam Fong Wong» de Macau | 25/08/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa Seng Fai | 25/08/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Música Chinesa Chiu In | 18/08/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| 愛心曲藝會 | 18/08/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Associação de Ópera Chinesa e Arte Musical «San Meng Seng» de Macau | 18/08/2008 | 3,000.00 | Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa. |
| Total | $ 70,000.00 |
Fundo de Turismo, aos 24 de Outubro de 2008.
O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, director dos Serviços.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2008:
| Candidato aprovado: | valores |
| Fung Soi Ip | 7,8 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Outubro de 2008).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Outubro de 2008.
O Júri:
Presidente: Lam Hong Long, chefe de divisão, substituto.
Vogal efectivo: Manuel Rodrigues Paiva, chefe de secção; e
Tam Fong In, chefe de secção, substituta.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 29 de Agosto de 2008, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2008:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Wai Leng | 7,29 |
Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Outubro de 2008).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Outubro de 2008.
O Júri:
Presidente: Lei Weng Kuong.
Vogais efectivas: Ma Sok Kun; e
Iong Ka Man.
CAPITANIA DOS PORTOS
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de sete lugares de patrão de embarcação, 1.º escalão, na carreira de troço do mar do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 29 de Outubro de 2008.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Avisos
Despacho n.º 01/DIR/2008
Nos termos da alínea 5) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 e do n.º 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2008, determino o seguinte:
1. São delegadas e subdelegadas competências na subdirectora, Tang Wai Lin, para:
1) Superintender a actividade do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, da Divisão Administrativa e Financeira e da Divisão de Relações Públicas;
2) Exercer, designadamente e no âmbito da superintendência mencionada na alínea anterior, os seguintes poderes:
(1) Autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e de serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, até ao montante de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta e/ou a celebração de contrato escrito;
(2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com excepção do dirigido aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Assembleia Legislativa, Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria, Gabinete do Procurador, Serviços de Polícia Unitários e Serviços de Alfândega;
(3) Assinar avisos ou anúncios relativos a actos de gestão corrente, visar e assinar os documentos que careçam de tal formalidade na tramitação de assuntos correntes, com excepção da assinatura dos avisos, anúncios e expediente referentes a concursos públicos para adjudicação de empreitadas, aspecto que é objecto de delegação de competências específicas;
(4) Conceder licença especial e licença de curta duração, nos termos da legislação em vigor, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
(5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei.
2. São delegadas e subdelegadas competências no subdirector, Chiang Ngoc Vai, para:
1) Superintender a actividade do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego e da Divisão de Organização e Informática;
2) Exercer, designadamente e no âmbito da superintendência mencionada na alínea anterior, os seguintes poderes:
(1) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, até ao montante de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta e/ou a celebração de contrato escrito;
(2) Autorizar a realização de trabalhos a mais, ou a menos, em empreitadas de obras públicas, cuja competência é subdelegada nos termos da alínea anterior, decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria;
(3) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com excepção do dirigido aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Assembleia Legislativa, Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria, Gabinete do Procurador, Serviços de Polícia Unitários e Serviços de Alfândega;
(4) Assinar avisos ou anúncios relativos a actos de gestão corrente, visar e assinar os documentos que careçam de tal formalidade na tramitação de assuntos correntes, com excepção da assinatura dos avisos, anúncios e expediente referentes a concursos públicos para adjudicação de empreitadas, aspecto que é objecto de delegação de competências específicas;
(5) Conceder licença especial e licença de curta duração, nos termos da legislação em vigor, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
(6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei.
3. São delegadas e subdelegadas competências no chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Luís Correia Gageiro, ou seu substituto, para:
1) Aplicar multas relacionadas com o imposto de circulação;
2) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);
3) Assinar licença internacional de condução, licença especial de condução, permissão especial de condução, licença provisória de condução e licença de aprendizagem;
4) Assinar livretes para automóveis, motociclos e ciclomotores, bem como títulos de registo de propriedade;
5) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;
6) Autorizar os pedidos de antecipação ou adiamento de quaisquer provas teórica, prática ou técnica (mecânica) de exame de condução;
7) Justificar as faltas às inspecções periódicas ou extraordinárias de veículos motorizados;
8) Autorizar os pedidos de inspecção extraordinária e de adiamentos ou antecipação de inspecção, ordinária ou extraordinária;
9) Autorizar a montagem de taxímetros de modelos já homologados nos táxis;
10) Assinar guias para registo de veículos automóveis na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;
11) Autorizar os seguintes pedidos após ouvir o parecer favorável previamente emitido pela Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados:
(1) Pedidos de alteração/construção de caixa nos veículos motorizados;
(2) Pedidos de alteração das medidas dos pneus ou jantes;
(3) Pedidos de alteração das características e de instalação de acessórios para uso permanente nos veículos motorizados.
4. São delegadas e subdelegadas competências no chefe da Divisão de Coordenação, Mok Soi Tou, ou seu substituto, para:
1) Autorizar o desvio de tráfego ou a circulação condicionada até dois dias devido às obras de escavação em pavimento;
2) Autorizar o desvio de tráfego ou a circulação condicionada que não se relacionam com as obras de escavação em pavimento.
5. São delegadas e subdelegadas competências gerais nos chefes do departamento e das divisões constantes do Anexo I para:
1) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores, bem como as comunicações de mero expediente necessárias à tramitação dos processos;
2) Justificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;
3) Visar os autos de situação de obra e as folhas de pagamento das obras que corram pelo seu departamento ou divisão, bem como verificar se se encontram em condições de pagamento as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços;
4) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas, submetendo a despacho superior os casos em que tenha havido reclamações.
6. O chefe do departamento referido no n.º 3 pode subdelegar, no pessoal com funções de chefe de divisão e/ou de chefia funcional subordinadas a este departamento, as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
7. As presentes delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
8. Dos actos praticados no exercício das delegações ou subdelegações de competências, constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
9. O presente despacho entra em vigor na data de publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 13 de Maio de 2008.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2008).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Outubro de 2008.
O Director dos Serviços, Wong Wan.
———
ANEXO I
As chefias a que se refere o n.º 5 do Despacho n.º 01/DIR/2008, de 20 de Outubro de 2008:
| Subunidade | Chefia |
| Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores | Luís Correia Gageiro |
| Divisão de Planeamento de Tráfego | Sio Iat Pang |
| Divisão de Obras Viárias | Kuong Vai Cheok |
| Divisão de Equipamentos de Tráfego | Lai Kin Hou |
| Divisão de Gestão de Transportes | Lo Seng Chi |
| Divisão de Fiscalização | Chong Wai Sun |
| Divisão de Coordenação | Mok Soi Tou |
| Divisão de Licenciamento de Condução | Che Kok Hon |
| Divisão de Veículos | Daniel Peres Pedro |
| Divisão Administrativa e Financeira | Kuoc Vai Han |
| Divisão de Organização e Informática | Lei Veng Hong |
Despacho n.º 01/DDAVC/DIR/2008
1. No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/DIR/2008, subdelego:
1) No chefe da Divisão de Licenciamento de Condução, Che Kok Hon, ou seu substituto, competências para:
(1) Assinar licença internacional de condução, licença especial de condução, permissão especial de condução, licença provisória de condução e licença de aprendizagem;
(2) Autorizar os pedidos de antecipação ou adiamento de quaisquer provas teórica, prática ou técnica (mecânica) de exame de condução.
2) No chefe da Divisão de Veículos, Daniel Peres Pedro, ou seu substituto, competências para:
(1) Justificar as faltas às inspecções periódicas ou extraordinárias de veículos motorizados;
(2) Autorizar os pedidos de inspecção extraordinária e de adiamentos ou antecipação de inspecção, ordinária ou extraordinária;
(3) Autorizar a montagem de taxímetros de modelos já homologados nos taxis;
(4) Assinar guias para registo de veículos automóveis na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;
(5) Aplicar multas relacionadas com o imposto de circulação.
3) Na chefia funcional do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis (CIVA), engenheiro Chan Io Fai, ou seu substituto, competência para autorizar os seguintes pedidos após ouvir o parecer favorável previamente emitido pela Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados:
(1) Pedidos de alteração/construção de caixa nos veículos motorizados;
(2) Pedidos de alteração das medidas dos pneus ou jantes;
(3) Pedidos de alteração das características e de instalação de acessórios para uso permanente nos veículos motorizados.
2. As presentes subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação.
3. São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 13 de Maio de 2008.
4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2008).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Outubro de 2008.
O Chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Luís Correia Gageiro.
MONTEPIO GERAL DE MACAU
Éditos de 30 dias
Faz-se público que tendo Cheong, Júlia, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Au, José, que foi guarda de 1.ª classe da Ex-Polícia Marítima e Fiscal, aposentado, e sócio n.º 4497 deste Montepio, falecido em 11 de Outubro de 2008, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Montepio Geral de Macau, aos 24 de Outubro de 2008.
A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.
