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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Autos de Declaração de Falência n.º CV3-08-0001-CFI 3.º Juízo Cível

Requerente: 北京大華邦物業管理有限責任公司, com sede na República Popular da China, 北京市海淀區圓明園西路北京圓明園花園.

Requerido: Companhia de Desenvolvimento Predial Nam Chon, Limitada, com sede em Macau, na Rua de Pequim, n.os 202 a 246, Edifício Macau Finance Center, 12.º andar I e J.

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 30 de Julho de 2008 declarada em estado de falência a Companhia de Desenvolvimento Predial Nam Chon, Limitada, com sede em Macau, na Rua de Pequim, n.os 202 a 246, Edifício Macau Finance Center, 12.º andar I e J, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M. de 1999, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 31 de Julho de 2008.

O Juiz, Álvaro António Mangas Abreu Dantas.

A Escrivã judicial adjunta, Fock Ion Peng.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Correia de Paiva, Maria Helena Azevedo, viúva, de António Pedro Dutra da Silva Correia Paiva, que foi subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, requerido o subsídio por morte, subsídio de Natal, compensações pecuniárias a título de licença especial, e dias de férias vencidos em 1 de Janeiro de 2008 e não gozados, compensação pecuniária correspondente a 2,5 dias de vencimento por cada mês de serviço completo prestado no ano 2008 e dias de férias transitados do ano anterior por conveniência de serviço e não gozados, deixado pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 25 de Setembro de 2008.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Um lugar de técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Setembro de 2008.

A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2008:

Único candidato aprovado: Classificação final
valores
Cheong Wai Man 6,32

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2008).

Polícia Judiciária, aos 16 de Setembro de 2008.

O Júri do concurso:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor.

Aviso

Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2008, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, nas Leis n.os 5/2006 e 2/2008, bem como nos Regulamentos Administrativos n.os 9/2006, 8/2008 e 27/2003, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, com vista ao preenchimento de vinte lugares de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de adjunto-técnico de criminalística da Polícia Judiciária.

1. Tipo de concurso, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, reúnam as condições gerais para o desempenho de funções públicas, previstas no ETAPM, em vigor, bem como estejam habilitados com 11 anos de escolaridade.

3. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento de impresso próprio (exclusivo da Imprensa Oficial), a que alude o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, sita no 2.º andar do Bloco C da mesma Polícia, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:

3.1. Candidatos vinculados à função pública:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Nota curricular;

c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação); e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo pessoal da Polícia Judiciária, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e d); caso os documentos tenham sido arquivados no respectivo processo individual, deverá ser declarado expressamente o facto no boletim de inscrição.

3.2. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Nota curricular;

c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação).

4. Conteúdo funcional

Ao adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe compete realizar, sob orientação superior, recolha e tratamento de vestígios e dados relativos à investigação criminal, análise na área de criminalística, bem como exercer funções de natureza executiva no âmbito da aplicação de tecnologia, nomeadamente na físico-química, biologia, tóxico, documentos, balística, etc., a fim de fornecer apoio científico ao trabalho de investigação criminal.

5. Vencimento

5.1. De acordo com o mapa anexo à Lei n.º 2/2008, o adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos.

5.2. A frequência do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe faz-se nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

5.3. De acordo com o mapa anexo à Lei n.º 2/2008, os formandos do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe vencem pelo índice 220 da tabela indiciária da função pública. Tratando-se de funcionários, mantém-se o vencimento de origem se este for superior àquele índice, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

6.1. Nos termos da Lei n.º 2/2008 e do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao estágio são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:

— Prova de conhecimentos;
— Exame psicológico;
— Entrevista profissional.

6.2. A prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita e visa avaliar a educação cívica e os conhecimentos gerais dos candidatos ao nível das habilitações académicas exigidas para ingresso na carreira e os conhecimentos específicos no âmbito do respectivo conteúdo funcional. A prova escrita tem a duração máxima de três horas.

6.3. O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções na Polícia Judiciária.

6.4. A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, necessários ao exercício de funções na Polícia Judiciária.

6.5. A admissão ao estágio dependerá da aprovação em todas as fases do concurso, sendo os candidatos admitidos por ordem de graduação resultante da média das classificações obtidas. Consideram-se excluídos os candidatos que, nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 50 pontos.

6.6. O estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe compreenderá duas fases, curso de formação e formação-treino, com a duração total de seis meses.

Os conteúdos programáticos do curso de formação devem abranger obrigatoriamente, além de outras que possam ser entendidas como adequadas, as seguintes disciplinas:

1) Noções de Direito Penal;

2) Noções de Direito Processual Penal;

3) Lofoscopia;

4) Polícia Científica;

5) Recolha de vestígios;

6) Noções de informática.

O estágio, de carácter eliminatório, segue as disposições constantes no Regulamento de Estágio do 4.º Curso para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.

O Regulamento de Estágio acima referido pode ser consultado na Divisão de Pessoal e Administrativa, sita no 2.º andar do Bloco C da mesma Polícia, na Rua Central, durante as horas de expediente ou através do «web-site» desta Polícia: www.pj.gov.mo.

A ordenação final dos candidatos que frequentam o estágio, resulta da média aritmética das classificações obtidas nas duas fases.

7. Programa

O programa da prova de conhecimentos é o seguinte:

Conhecimentos exigíveis ao nível das habilitações académicas requeridas para o ingresso na carreira, conhecimento básico sobre informática e fotografia, conhecimentos gerais da sociedade, bem como conhecimento de legislação abaixo indicada:

1) Legislação relativa à Polícia Judiciária:

a) Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho;

b) Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 3 de Julho;

c) Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho;

d) Decreto-Lei n.º 32/98/M, de 27 de Julho — Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária;

e) Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho — Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária (artigos 49.º, 50.º e 51.º).

2) Lei n.º 2/2008, de 21 de Abril — Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança;

3) Regulamento Administrativo n.º 8/2008, de 28 de Abril — Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.

8. Composição do júri

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais efectivos: Ieong Weng Kun, adjunto-técnico de criminalística principal; e

Un Ka Meng, adjunto-técnico de criminalística principal.

Vogais suplentes: Lei Chi Keong, adjunto-técnico de criminalística principal; e

Ho Cheng Man, adjunto-técnico de criminalística principal.

Polícia Judiciária, aos 29 de Setembro de 2008.

O Director, Wong Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 17/P/2008 «Fornecimento e Instalação de um Sistema de Monitorização Fisiológica aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 8 de Outubro de 2008, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato supracitada no dia 14 de Outubro de 2008 às 11,00 horas para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 30 de Outubro de 2008.

O acto público deste concurso terá lugar em 31 de Outubro de 2008, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 24 400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 29 de Setembro de 2008.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Edital

Faz-se público que, tendo Pun Lau Mei Na, viúva de Pun Chin Po que foi operário qualificado, contratado por assalariamento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requerido os subsídios de morte e funeral por falecimento do mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente edital, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Setembro de 2008.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO CULTURAL

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2008, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto Cultural, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:

Um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 29 de Setembro de 2008.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GAES.

Mais se informa que o aviso da abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Calçada de St.º Agostinho, n.º 19, Edf. Nam Yue, 13.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 26 de Setembro de 2008.

O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.


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