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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 31/99/M, de 12 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros da Comissão de Saúde Mental, adiante designada por Comissão:

1) Hou Chi Weng, médico psiquiatra, que preside;

2) Tse See Fai, médico de clínica geral, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos;

3) Tang Veng Si, em representação do Instituto de Acção Social;

4) Tam Sio Kuan, jurista;

5) Luiz Gonzaga Lau, em representação da Associação Richmond Fellowship de Macau;

6) Pun Chi Meng, secretário geral da Caritas de Macau;

7) Cheng Bing Shu, em representação da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau;

8) Lam I Na, em representação do Ministério Público;

9) João Augusto da Rosa, em representação da Polícia Judiciária;

10) Choi Soi Lan, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

2. O mandato dos membros da Comissão é de três anos.

3. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública de Macau.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de Setembro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Porto Interior) e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou) e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da Sociedade da «Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada», de Cheong Pui I, pelo período de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Novembro de 2008.

23 de Setembro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 da cláusula 14.ª do contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo do Porto Exterior e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.», de Chau Chu Hang Estevão, pelo período de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Novembro de 2008.

23 de Setembro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Setembro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.