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Número 30
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Julho de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2008, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2008, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2008, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de sublimação do sistema «CAMS» dependente do sistema do
bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (1.ª parte) aos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2008, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Aparelhos
para testes e respectivos equipamentos de apoio para o laboratório do mesmo Instituto».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2008, que subdelega
poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum
para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa,
como outorgante, no contrato de prestação de serviço de organização e concepção
de uma exposição de fotografias sobre a Cooperação Económica e Comercial entre a
China e os Países de Língua Portuguesa durante a 12.ª Feira Internacional de Investimento
e Comércio da China.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2008, que distribui
a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector
Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição
Mundial de Shanghai.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2008, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação
dos serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionados das instalações
dos mesmo Serviços.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2008, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação
dos serviços de assistência e manutenção dos equipamentos eléctricos instalados
no Edifício Centro de Actividades Turísticas.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2008, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Estrada da Aldeia
da ilha de Coloane.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
-
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 003/GPTUI/2008, que
designa os licenciados em Direito como oficiais públicos na celebração dos contratos
para a aquisição de serviço de limpeza e para a aquisição de serviço de segurança
do 12.º andar do Tribunal Judicial de Base.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e duas vagas de técnico superior de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio referente a Concordata apensa à Falência, CV3-00-0001-CF1-P.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Registo comercial referente ao mês de Junho de 2008.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referentes ao 2.º trimestre de 2008.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista referente à 2.ª relação trimestral de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas referente ao ano de 2008.
- Lista referente à 2.ª relação trimestral de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas referente ao ano de 2008.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referentes ao 2.º trimestre de 2008.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referentes ao 2.º trimestre de 2008.
- Aviso referente ao guia para prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora.
- Aviso referente às entidades autorizadas a praticar actividades offshore na RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
- Anúncio referente à lista dos resultados finais da Junta de Inspecção Sanitária ao 9.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
- Aviso referente à introdução de alterações ao conteúdo do concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, áreas de química, engenharia química, bioquímica e áreas relacionadas.
- Aviso que designa os membros do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde.
- Aviso referente à nomeação do novo júri do concurso de habilitação ao grau de consultor de medicina interna.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de assistência médica às escolas públicas dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano lectivo de 2008/2009.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 2.º trimestre de 2008.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 2.º trimestre de 2008.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da empreitada da «Obra n.º 3 — Beneficiação Parcial do Revestimento Superficial do Circuito do Grande Prémio para o 55.º Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da empreitada da «Obra n.º 5a — Obra de Instalação das Bancadas do Reservatório para o 55.º Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da empreitada da «Obra n.º 1 — Obra de Infra- -estruturas e Barreiras Metálicas para o 55.º Grande Prémio de Macau».
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 2.º trimestre de 2008.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 2.º trimestre de 2008.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de meteorologista assessor.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para empreitada de Construção das Avenidas VU4.2, VU5.1 e VU5.2, no COTAI.
Anúncios notariais e outros
- Art Teacher Communication Association of Macau. — Estatutos.
- Christian Oi Lon Church. — Estatutos.
- The Redeemed Christian Church of God. — Alteração dos estatutos.
- Banco Comercial Português — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2008.
- Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2007.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008, que manda publicar o texto autêntico
em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa
do Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, assinado
em Madrid, em 4 de Outubro de 1991, incluindo os seus Anexos I, II, III e IV, adoptados
nessa mesma data, e do seu Anexo V, adoptado em Bona, em 17 de Outubro de 1991.
Publicado em: 25/07/2007