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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Junho de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2008, que renova a nomeação de um engenheiro
para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto
da União Europeia, em Bruxelas, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica
e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de
Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2008, que renova a nomeação de um engenheiro
para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto
da Organização Mundial do Comércio (OMC), cumulativamente com as de chefe da Delegação
Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial
de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2008, que manda publicar o Acordo, por troca
de notas, entre a República de Singapura e a República Popular da China relativo
à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral da República de Singapura
na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial
de Macau.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2008, que manda publicar o Acordo, por troca
de notas, entre o Estado do Kuwait e a República Popular da China relativo à extensão
da área de jurisdição consular do Consulado-Geral do Estado do Kuwait na Região
Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2008, que torna público ter sido efectuada
a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos
exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa
Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista
Democrática do Sri Lanka relativo aos Serviços Aéreos entre as suas Respectivas
Áreas», assinado em Macau, em 8 de Junho de 2006.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a
Administração e Justiça n.º 24/2008, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de sublimação (1.ª Parte) do sistema dos equipamentos (SCPS)
para produção do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do
Secretário para a Segurança n.º 58/2008, que subdelega poderes no
director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição
de «Lancha da Fiscalização e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2008, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
à «Substituição dos elevadores para o Edifício K. C. Wong».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2008, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético,
como outorgante, no contrato para o «Projecto de teste de um sistema de aquecimento
de água a energia solar, na piscina do Colégio D. Bosco».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2008, que
fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento,
de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada do Campo.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de vinte e duas vagas de técnico superior de 2.ª classe.
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio para o preenchimento de trinta vagas de verificador alfandegário.
- Lista classificativa final dos candidatos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
- Lista classificativa final dos candidatos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso referente ao concurso público para fornecimento, ao IACM, de combustíveis e lubrificantes nos anos 2009 e 2010.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, referente ao mês de Abril de 2008.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de codificador de comércio externo de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso referente ao concurso público para aquisição de automóveis pesados de passageiros e mistos.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso do concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal com vista ao preenchimento de cento e dez vagas da carreira ordinária, quatro de músicos, quatro de mecânicos e duas de radiomontadores.
- Aviso do concurso ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e três vagas de bombeiro principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor assessor.
- Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de vacinas aos mesmos Serviços.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, duas de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, cinco de técnico especialista, duas de inspector especialista e duas de técnico auxiliar especialista.
- Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de um veículo pesado para transporte de passageiros para a Direcção dos Serviços de Turismo.
- Aviso referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de ecrãs vídeo, sistema de iluminação, aparelhos sonoros e assistência técnica para transmissão directa dos Jogos Olímpicos de Pequim 2008.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais no ano lectivo de 2008/2009.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de meteorologista assessor.
Anúncios notariais e outros
- Associação das Amizades dos «Yue Xie Zhi You» de Macau. — Estatutos.
- Research Association of International Peace and Health — Estatutos.
- 澳門勞動權益促進會. — Estatutos.
- Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Chong Tin. — Alteração dos estatutos.
- World Shitoryu Karate-Do (Macao) Federation. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau. —Alteração dos estatutos.
- Macau Quality Management Association. — Rectificação dos estatutos.
- Hongkong Macao Hydrofoil Company, Limited. — Relatório das contas do exercício de 2007.
- MACAUPORT — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2007.
- Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2007.