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Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Junho de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2008:

Candidato aprovado: valores

Au Ieong Kit 8,57

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Maio de 2008).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 23 de Maio de 2008.

O Júri:

Presidente: Chan Wai Cheong, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo.

Vogais: Lao Kuan Lai da Luz, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo; e

Maria do Céu Dourado Amorim da Silva Hung, intérprete-tradutora assessora.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de vinte e duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria que se achou aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2007.

A mesma lista pode ser consultada no website deste Comissariado (www.ca.gov.mo).

Comissariado da Auditoria, aos 5 de Junho de 2008.

O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2007:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Tse, Ioi San	7,77
2.º Ho, Pui San	7,20
3.º Mak, Soi Wa	7,05
4.º Leung, Manuel	6,90
5.º Leng, Pou Man Margarida Maria	6,81
6.º Ho, Helena	6,64
7.º Mak, Sok I	6,53
8.º Ngan, Keng Fong	6,52
9.º Fung, Wing Sze	6,44
10.º Leong, Kin Fai	6,42
11.º Lam, Mei Fong	6,36
12.º Lao, Pui Man	6,29
13.º Pang, Pong Leong	6,22
14.º U, Ka Man	6,16
15.º Tou, Peng Fan	6,10
16.º U, Pou Chu	6,08
17.º Lam, Kim Fong	5,91
18.º Chau, Chung Hon	5,77

Candidatos excluídos:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor: sessenta e cinco;

b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto:

— Por terem faltado à prova de conhecimentos: cento e quarenta e três;

— Por terem faltado à entrevista profissional: quatro.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2008).

Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Junho de 2008.

O Júri:

Presidente: Chio U Man, chefe de departamento.

Vogais: Ng Lai Chan, assessora; e

Chan Si Man, técnica superior principal.

Anúncio

Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal dos SPU, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2008.

Serviços de Polícia Unitários, aos 2 de Junho de 2008.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de trinta lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 30 de Agosto de 2006:

Candidatos aprovados:

Ordem	Número	Nome	valores
1.º	10503	SA Kou Man I	78,4
2.º	11603	SA Tai Peng Tim	77,0 a)
3.º	10303	SA Lao Sok Wa	77,0
4.º	11503	SA Ng Leong Leong	76,6
5.º	11303	SA Tam Ka Kei	76,5
6.º	10603	SA Ieong In Leng	76,4
7.º	10103	SA Lei Chi Leng	76,3
8.º	12103	SA Chan Hoi Fong	75,7 b)
9.º	10203	SA Choi Sok I	75,7
10.º	11903	SA Ng Hoi	75,5
11.º	11003	SA Wong Pou Sim	75,4
12.º	10803	SA Chan Pak Na	74,8
13.º	12503	SA Ku Kim Seng	74,5
14.º	11203	SA Ho In Cheng	74,2
15.º	11403	SA Iun Keng Wai	74,1
16.º	10903	SA Lai In Heng	73,6
17.º	12803	SA Fong Man Tat	73,2
18.º	12603	SA Cheong Chan Keong	73,1 a)
19.º	12203	SA Iao Chon Kit	73,1
20.º	11703	SA Cheong Man Chao	72,6 a)
21.º	11803	SA Lio Chi Hou Jose	72,6
22.º	12703	SA Lou Chak Lon	72,2
23.º	12303	SA Ng Kai Wa	70,5
24.º	12403	SA Ng Meng Kun	70,2

Observação:

a) Maiores habilitações académicas; e

b) Melhor classificação na entrevista profissional.

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2008).

Serviços de Alfândega, aos 3 de Junho de 2008.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PROCURADOR

Listas

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007, publica-se, nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a lista classificativa final:

Formandos aprovados:	Classificação final
1.º Manuel Machado da Silva	15,50
2.º Jorge Salvador dos Santos Ferreira	15,01
3.º Ao Kok Tong	14,66
4.º Albertino Antonio Maximo do Rosario	14,48
5.º Fernando Augusto de Jesus Nascimento	14,42
6.º Amadeu Guilherme Morais Borges	14,21
7.º Judas Lao	14,17
8.º Carlos Ventura Pereira	13,96
9.º Che Kong Vai Fernando Marques	13,92
10.º Carmen Campos de Souza	13,41
11.º Patricia Jesus	13,22
12.º Victor Manuel Amada Ung	13,01
13.ºArmando Lo	12,65
14.º Artur Miguel de Assis Jorge	12,60

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os formandos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Junho de 2008).

Gabinete do Procurador, aos 6 de Junho de 2008.

O Júri:

Presidente: Paulo Martins Chan, delegado do Procurador.

Vogais efectivos: Choi Keng Fai, delegado do Procurador; e

Cheang Hang Chip, assessora.

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De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2007, publica-se, nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a lista classificativa final:

Formandos aprovados:	Classificação final
1.º Choi Wai In	16,17
2.º Leong Kam Fai	16,10
3.º Lam In Sang	15,97
4.º Lei Wai Kuan	15,78
5.º Leong In Leng	15,76
6.º Wong Hoi Tou	15,71
7.º Su Chin Cheng	15,65
8.º Cheng Kwok Wai	15,17
9.º Chan Kam Lon	15,16
10.º Chan Heng Fong	14,72
11.º Lei Io Tong	14,38
12.º Chan Sok I Boyol	14,34
13.º Daniel Jose Borges	14,31
14.º Leong Lei Chi Lydie	13,90
15.º Antonieta Gloria Sam	13,80
16.º Luis Manuel Mendes e Rosario	13,64
17.º Iao Man Lou	13,61
18.º Leonor Rodrigues Boyol	13,54
19.º Frederico Tomas Cardoso das Neves	13,50

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os formandos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Junho de 2008).

Gabinete do Procurador, aos 6 de Junho de 2008.

O Júri:

Presidente: Paulo Martins Chan, delegado do Procurador.

Vogais efectivos: Choi Keng Fai, delegado do Procurador; e

Cheang Hang Chip, assessora.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Junho de 2008.

O Director dos Serviços, José Chu.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2008.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Junho de 2008.

A Presidente do júri, Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2008.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Junho de 2008.

A Presidente do júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2008.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Junho de 2008.

A Presidente do júri, Wong Iok Chu, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Avisos

Despacho n.º 02/SIS/2008

Subdelegação de competências

1. Nos termos do disposto na alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 02/VPC/2008, subdelego as minhas competências, com autorização prévia superior, no seguinte pessoal:

No chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, Choi, U Fai; chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar, Paula, José Ernesto; técnico superior assessor, Cohen de Brito Teixeira, Carlos Alberto; técnico superior principal, Kyaw, Kyaw Tun; técnico superior de 1.ª classe, Loh, Wan Yin; técnico superior de 1.ª classe, Chan, Tsz Wing; técnico superior de 1.ª classe, Lei, Hoi Tou; médica-veterinária do nível 16, Wong, Hoi Ian; médico-veterinário do nível 16, Chong, Kin Pan; médica-veterinária do nível 16, Ip, Sao Choi; médica-veterinária do nível 16, Felgueiras de Mendonça Freitas, Maria Teresa; médica-veterinária do nível 16, Hu, Muzhi; médica-veterinária do nível 15, Chen, Yaqi; médica-veterinária do nível 14, Lam, Nga Si; médica-veterinária do nível 14, Lei, Ka Man; médica-veterinária do nível 13, Choi, Weng; médico-veterinário do nível 13, Lok, Weng Keong; médica-veterinária do nível 13, Wu, Sau Fong; médica-veterinária do nível 13, Lao, Wai Lin; médica-veterinária do nível 13, Ip, Cheng e médica-veterinária do nível 13, Chan, Hoi Fong, competência para, na sua área de funções:

(1) Conceder autorizações para importação das mercadorias que constam do grupo A da lista B de importação, anexa à Lei n.º 7/2003, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006;

(2) Assinar a autorização para a exportação de mercadorias diversas, cuja competência para a prática esteja cometida, nos termos da lei em vigor, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

(3) Emitir certificados de qualidade e certificados sanitários.

2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência da chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade.

3. É revogado o Despacho n.º 01/SIS/2008.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 13 de Maio de 2008.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Maio de 2008.

A Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade, Ung Sau Hong.

Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis e Lubrificantes, nos anos 2009 e 2010

Concurso Público n.º 001/SFI/2008

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis e Lubrificantes, nos anos 2009 e 2010», nos termos do despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Maio de 2008. A lista dos produtos é a constante do quadro anexo ao caderno de encargos do presente concurso.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 9 de Julho de 2008. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 11 de Julho de 2008.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Junho de 2008.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Abril de 2008

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 704 381,30, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Maio de 2008.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de codificador de comércio externo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2008:

Candidato aprovado: valores

Che On Kei Da Rocha 7,68

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2008).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Maio de 2008.

O Júri:

Presidente: Lau Chan Seng, técnico principal.

Vogais: Ao Kam Heng, codificadora de comércio externo especialista; e

Choy I Mui, técnico de estatística especialista.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2008:

Candidato aprovado: valores

Leong Heng In 8,32

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho de 2008).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Maio de 2008.

O Júri:

Presidente: Ao Kuan Kin, técnico de 2.ª classe.

Vogais: Sio Vai Seong, adjunto-técnico especialista; e

Chan Wai Chong, adjunto-técnico principal.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Concurso Público n.º 8/2008/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2008, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis pesados de passageiros e mistos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas do expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 8 de Julho de 2008. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 98 000,00 (noventa e oito mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou em forma de garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 9 de Julho de 2008. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data de publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem as firmas/sociedades concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, a fim de saber se é necessário entregar documentos suplementares sobre as eventuais especificações.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Junho de 2008.

O Director dos Serviços, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Maio de 2008, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária, carreira de músicos, carreira de mecânicos e carreira de radiomontadores com vista ao preenchimento de cento e dez vagas ordinárias, quatro vagas de músicos, quatro vagas de mecânicos e duas vagas de radiomontadores, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de guarda principal.

O prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, a contar do dia da publicação da lista de classificação final.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Maio de 2008.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Janeiro de 2008, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e três vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 30 de Maio de 2008.

O Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

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Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos mesmos Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, grau 5, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2008.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma.

Serviços de Saúde, aos 2 de Junho de 2008.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos mesmos Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor assessor, grau 6, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2008.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma.

Serviços de Saúde, aos 4 de Junho de 2008.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 10/P/2008 «Fornecimento de Vacinas aos Serviços de Saúde», cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 11 de Junho de 2008, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 3 de Julho de 2008.

O acto público deste concurso terá lugar em 4 de Julho de 2008, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 400,00 (cem mil e quatrocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 3 de Junho de 2008.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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INSTITUTO CULTURAL

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2008, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto Cultural, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e

Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 5 de Junho de 2008.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Faz-se público que se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo:

Uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução;

Cinco vagas de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

Duas vagas de inspector especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional; e

Duas vagas de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Maio de 2008.

A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

Aviso

A Direcção dos Serviços de Turismo faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2008, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de um veículo pesado para transporte de passageiros para a Direcção dos Serviços de Turismo».

O programa do concurso e caderno de encargos encontram--se disponíveis para efeitos de consulta, podendo as cópias do processo do concurso ser obtidas no balcão de atendimento da DST, sito no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção n.os 335-341, 12.º andar, Macau, a partir da presente data de publicação, dentro do horário normal de expediente.

Os critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação são os seguintes:

— Preço proposto: 35%;

— Características do veículo: 15 %;

— Características dos equipamentos: 15%;

— Comodidade do equipamento montado: 10%;

— Prazo de entrega: 10%; e

— Manutenção, reparação e serviços pós-venda: 15%.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas na Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo dentro do horário normal de expediente, cujo prazo de entrega é até às 17,30 horas do dia 18 de Julho de 2008. Devem ainda, os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A forma de pagamento dessa caução provisória pode ser efectuada:

1) mediante depósito bancário à ordem, em nome da Direcção dos Serviços de Turismo, no Banco Nacional Ultramarino;

2) mediante garantia bancária; ou

3) entrega na Secção de Aprovisionamento e Contabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo.

O acto público do concurso realizar-se-á no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, 14.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 21 de Julho de 2008.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público do concurso para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Junho de 2008.

O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Aviso

Concurso público

O Instituto do Desporto faz público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2008, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de fornecimento de ecrãns vídeo, sistema de iluminação, aparelhos sonoros e assistência técnica para a transmissão directa dos Jogos Olímpicos de Pequim 2008».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, Bloco I, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

As propostas serão entregues, dentro do horário de serviço, no Expediente Geral na Sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina às 12,00 horas do dia 26 de Junho de 2008.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, a prestar mediante depósito ou cheque na Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto ou garantia bancária.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 10,00 horas, no dia 27 de Junho de 2008.

Instituto do Desporto, aos 5 de Junho de 2008.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

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FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Aviso

Concurso público para o «Fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais no ano lectivo de 2008/2009»

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, datado de 26 de Maio de 2008, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do «Fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais no ano lectivo de 2008/2009», nas condições constantes do programa do concurso, caderno de encargos e demais documentos.

1. O presente fornecimento é posto a concurso pelo Fundo de Acção Social Escolar, tem por objecto o «Fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais no ano lectivo de 2008/2009», conforme escalonamento definido no programa do concurso e no caderno de encargos.

2. Os interessados poderão obter ou consultar o programa do concurso e o caderno de encargos até à data limite da entrega das propostas, durante as horas de expediente, na Secção de Arquivo e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, em Macau.

3. Critérios de adjudicação:

3.1. Preço das refeições	40%;
3.2. Gestão higiénica da cozinha da empresa e qualificação do pessoal	30%;
3.3. Ementa das refeições	30%.

4. Entrega das propostas:

4.1. As propostas deverão ser entregues contra recibo ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o Fundo de Acção Social Escolar, para a morada indicada em cima;

4.2. As propostas devem ser apresentadas até às 17,30 horas do dia 25 de Junho de 2008, sob pena de não serem admitidas a concurso;

4.3. As propostas e os documentos que as instruem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

5. Data, hora e local do acto público do concurso:

5.1. O acto de abertura das propostas é público e terá lugar na sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, sala de reuniões do 1.º andar, em Macau, no dia 26 de Junho de 2008, pelas 10,00 horas;

5.2. Durante a abertura do processo do concurso, apenas estão habilitados a intervir os concorrentes ou os seus representantes.

6. Caução:

Como garantia do cumprimento da proposta, o concorrente deve prestar uma caução provisória, fazendo um depósito em dinheiro na conta n.º 9003857873 do Banco Nacional Ultramarino, ou apresentar uma garantia bancária, no valor de $ 136 000,00 (cento e trinta e seis mil patacas), de um banco legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Acção Social Escolar, aos 4 de Junho de 2008.

A Presidente, substituta, do Conselho Administrativo, Man Lei Ka Lai, directora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2008, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Maio de 2008.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2008, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Maio de 2008.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2008, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Junho de 2008.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2008, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Junho de 2008.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de meteorologista assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2008, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Junho de 2008.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.