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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar entre o Gabinete de Comunicação Social e a Agência de Informação e Notícias Macaulink, Limitada, para a prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa.

24 de Abril de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados dos artigos 2.º e n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação do engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, a partir de 1 de Janeiro de 2008, pelo período de dois anos, renováveis, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.

30 de Abril de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Abril de 2008. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.