Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, professor doutor Iu Vai Pan, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo às «obras de renovação das paredes e do terraço exteriores do Centro de Conferências Ho Yin da Universidade de Macau», a celebrar com o construtor civil Lei Ka Chi.
12 de Março de 2008.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São designados como membros da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, pelo período de dois anos:
1) Lo Lai Heng, como representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
2) António Ferreira, como representante da Associação de Beneficência Tung Sin Tong;
3) António José de Freitas, como representante da Santa Casa da Misericórdia de Macau;
4) Lam Sut Peng, como representante da Associação das Mulheres de Macau;
5) Lau Wing Sze, como representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
6) Leong Wai Fong, como representante da Associação Geral dos Operários de Macau;
7) Maria Manuela Ribeiro Sales da Silva Ferreira, como representante da Obra das Mães;
8) Pun Chi Meng, como representante da Caritas de Macau;
9) Wan Wai I, como representante da Associação dos Assistentes Sociais de Macau;
10) Zhu Ming Xia, como representante do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau;
11) Chan Meng Kam;
12) Kwan Fung;
13) Lau Sin Peng;
14) Vong Hin Fai.
2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
12 de Março de 2008.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 18 de Março de 2008. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.