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Número 52
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de coordenação da edição e concepção gráfica para o mensário «What’s On», nas versões separadas chinesa e inglesa.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Polícia Unitários:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio sobre o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de uma estufa para pintura de veículos».
Anúncio sobre o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de trinta e três veículos ligeiros».
Anúncio sobre o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de um “Bulldozer” industrial com pneus de borracha».
Aviso sobre a venda, em hasta pública, de sucata de veículos.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Setembro de 2007.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Outubro de 2007.

Repartição de Finanças de Macau:

Edital sobre a Contribuição Predial Urbana.

Fundo de Pensões:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, duas de técnico especialista e uma de técnico de informática especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos, deixados por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, complementados por entrevistas profissionais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e três de técnico auxiliar especialista.

Instituto do Desporto:

Anúncio sobre o concurso público para a prestação dos serviços de inscrição das Actividades de Férias 2008.

Anúncios notariais e outros

Blue Blue Sky Arts Association. — Estatutos.
Associação Recreativa e Desportiva U Iat de Macau. — Estatutos.
Associação dos Condóminos do Edifício de Pou Ka Un. — Estatutos.
Associação de Educação de Macau. — Alteração de estatutos.

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento do aparelho fornecedor de energia ininterrupta, à Direcção dos Serviços de Identificação.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de Produção do Documento de Viagem Electrónico da RAEM» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia de Estruturação e Construção do Centro de Dados Salvaguardados, à Direcção dos Serviços de Identificação.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Data Center para o Instituto Cultural durante o ano 2008.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de arte floral do mesmo Instituto, durante os anos de 2008 a 2009.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados na República Popular da China à Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2008.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados em países estrangeiros à Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2008.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2007, que nomeia, em regime de acumulação, um licenciado, para exercer as funções de liquidatário da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.» (em liquidação).
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2007, que nomeia, em regime de acumulação, uma licenciada, para exercer as funções de liquidatário da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.» (em liquidação).

Extractos de despachos

Imprensa Oficial:

Extracto de despacho.

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Finanças:

Delegação de competência nos órgãos ou dirigentes dos organismos competentes para autorização de despesas nos serviços dotados de autonomia administrativa ou financeira.

2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do sistema de informação integrado para o Centro de Informações do Governo destinado aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato para a aquisição de equipamento «Sistema de Pavimento Portátil e Carretes para Armazenamento e Transporte».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia, das Filipinas e da Índia.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Expressão Alemã e dos Estados Unidos da América.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Austrália e Nova Zelândia.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Hong Kong e Taiwan, China.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados do Japão e da Coreia.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2007, que renova a nomeação do representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados em Hong Kong à Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2008.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de jornais à Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2008.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de notícias e de informações pela Internet à Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2008.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade ao ar livre relativamente à promoção de Macau em Beijing.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços para produção dos materiais didácticos e materiais multi-média (discos) sobre a «Educação Moral e Educação Cívica».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2007, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da sede do Instituto do Desporto e do Centro de Medicina Desportiva.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de manutenção dos sistemas de telefones do mesmo Instituto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas ao mesmo Instituto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de limpeza do mesmo Instituto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de limpeza do Instituto Cultural.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de segurança do mesmo Instituto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de segurança do mesmo Instituto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do edifício do mesmo Instituto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do mesmo Instituto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de manutenção dos sistemas de telefones do mesmo Instituto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos do mesmo Instituto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do mesmo Instituto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados nos países estrangeiros (segunda parte) à Biblioteca Central, durante o ano de 2008.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2007, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de S. Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2008 e 2009.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação da edição, concepção gráfica e layout para o bi-mensário «Macau Travel Talk», nas versões bilingues chinesa e inglesa.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2007, que altera a redacção da alínea 13) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2003.